ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 648/2011
EMENTA: "Declara de Utilidade Pública a Obra Social N S da Glória Fazenda da Esperança, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, ORODOVALDO ANTONIO DE MIRANDA Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo1º- Fica declarada de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL N S DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA, com sede no município de Carlinda/MT.
Artigo 2º- A Entidade ora declarada de utilidade pública, ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas e direitos da legislação específica municipal.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT,
Em 14 de junho de 2011.
ORODOVALDO ANTÔNIO DE MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luquezia Lopes Martins
Código Identificador:0201D40A