ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 735/2011
SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O LOTEAMENTO VILA DOS IPÊS DE AUTORIA DO INSTITUTO DE TERRAS DO MATO GROSSO (INTERMAT) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento das chácaras Vila dos Ipês do Município e Comarca de Apiacás, de propriedade do Instituto de Terras do Mato grosso (INTERMAT), , com a denominação de “VILA DOS IPÊS”, localizado, neste Município, com 08 (oito) Quadra e 59 (cinqüenta e nove) lotes, e 04 (quatro) áreas verde, perfazendo uma área de 1.281.141,91m² e perímetro de 4.623,33 metros, assim distribuídos:
Quadra Nº de Lotes Área Total
01 09 141.303,42 m²
02 05 88.445,34 m²
03 09 157.027,32 m²
04 05 97.391,62 m²
05 12 222.308,35 m²
06 05 93.229,44 m²
07 12 215.406.20 m²
08 02 38.722.94m²
Área Total 1.281.141,91m²
Área Verde: 121.234,42 m²
Área do Sistema Viário: 106.071,86 m²
Área total loteada 1.053.834,63 m²
Parágrafo único - Fica efetivamente loteada a área discriminada neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo INTERMAT.
Art. 2º. A área do Loteamento aprovado pela presente Lei, fica incorporada ao Perímetro distrital do Município de Apiacás, de acordo com a Lei Orgânica nº. 001.
Art. 3º. Fica também incorporada ao Patrimônio Público do Município de Apiacás à Área Verde medindo com 121.234,42 m².
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT,
Em 17 de Novembro de 2011.
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:021EC908