ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1591/2011
DATA: 19 de dezembro de 2011
SÚMULA: Promove alterações na Lei nº 1563/2011, de 08 de novembro de 2011, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1°. Esta Lei promove alterações na Lei nº 1563/2011, de 08 de novembro de 2011.
Art. 2º. O art. 2° da Lei nº 1563/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2°. Para cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, §1°, inciso III da Lei Federal nº. 4320/64, fica parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentária:
16 - PREVI SINOP
16.010 - PREVI SINOP
16.010.0.0.99.997.9999.9997- RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
9.9.99.00.00.00 - Reserva de Contingência R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP.
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 19 de dezembro de 2011.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:02EE82F3