ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
EDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS ALOISIO FERREIRA LEMOS, OFICIAL SUBSTITUTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA DA LEI
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PRIMEIRO TABELIONATO E REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - ESTADO DE MATO GROSSO
MARILENE LINO LEMOS
Oficial Efetiva
ALOÍSIO FERREIRA LEMOS
Oficial Substituto
Mª. ELIZABETE GOMES CARVALHO
Escrevente Juramentada
EDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS
ALOISIO FERREIRA LEMOS, OFICIAL SUBSTITUTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NA FORMA DA LEI.---------------
FAZ SABER, que nesta data, foi protocolado sob on. 45.077, de ordem do livro n. 1 – N,um pedido de registro de Loteamento denominado“CONJUNTO HABITACIONAL ANDRÉ MAGGI”, situado na zona urbana da cidade de LUCIARA, Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, de propriedade do MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT, representado pela Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.503.620/0001-31, com sede na Avenida Araguaia s/n, Centro, em Luciara – MT, perfazendo uma área de36.300,00m²,(trinta e seis mil e trezentos metros quadrados)com a descrição abaixo disposta e assim distribuídos:DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO:Inicia-se a descrição deste perímetro do ponto M1, localizado no limite das terras de José Alves Taborda com trecho da Rodovia MT-100, segue neste trecho confrontando com as terras de José Alves Taborda, definido pelo azimute plano 303º24’23”, seguindo com a distancia de 120,0m, chega-se ao ponto M-2, deste confrontando neste trecho com terras de José Alves Taborda, seguindo com a distancia de 330,00m e azimute plano de 33º39’23”, chega-se ao ponto M3, este confrontando com as terras de José Alves Taborda e distancia de 120,00m e azimute plano de 123º24’23”, chega-se ao ponto M4 e confrontando neste trecho com Rodovia MT-100, seguindo com a distancia de 330,00m e azimute plano de 33º39’23”, chega-se ao ponto M1, ponto inicial da descrição deste perímetro.Tudo conforme Mapa e Memoriais descritivos firmados por BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil, CREA 4190/D, devidamente quitada.DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS- A área total do imóvel foi dividida em03 Quadras, com 54 Lotes, além de 02 RESERVA TECNICA.
RESUMO DAS ÁREAS
Área total de abrangência: 36.300,00m2 – 100%
Lotes: 16.376,51m2 – 45,11%
Reservas técnicas: 12.564,34m2 – 34,61%
Sistema Viário: 7.359,15m2 – 20,27%
FINALIDADE DO PROJETO- Consolidação do loteamento para que se cumpram os devidos fins e efeitos, que se trata de situação consolidada, cuja natureza das edificações existentes, a localização das vias de circulação e os equipamentos públicos comunitários disponíveis demonstram a irreversibilidade da posse a ser titulada. Em atendimento a Lei 6766/79, artigo 3º, incisos I e II, relativamente à declividade do terreno foi atestado que os lotes não estão implantados em terrenos alagadiços nem sujeitos a inundações e não possuem declividade igual ou superior a 30%, e que os lotes serão doados aos seus respectivos ocupantes. Em anexo cópias do mapa do Loteamento com divisão das quadras e dos lotes e memorial descritivo e planta de cada lote individual. Tendo o requerente, preenchido todas as formalidades exigidas pela Lei em vigor, fica neste Serviço Registral e Notarial, durante o prazo de quinze (15) dias, após a última publicação, a disposição dos interessados. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, será feito registro requerido.
Dado e passado neste Serviço Notarial e Registral desta Cidade e Comarca de São Félix do Araguaia – MT, aos 21 de Outubro de 2.014. Eu,____________ Oficial Substituto, fiz digitar e subscrevi.-------------
ALOISIO FERREIRA LEMOS
Registrador Substituto
Publicado por:
Maurílio Aires Costa
Código Identificador:03476EBD