ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 576/2014
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 19/09/2014 com término em 17/12/2014, do período aquisitivo de 17/05/2007 à 16/05/2012, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora MARIA APARECIDA DE MELO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 594.438 SSP/MS e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o nº. 447.685.671.34, servidora estável, com matricula no RH nº. 1005, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura Não Profissionalizado, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Titulo V; Capitulo II; Seção III da Lei Municipal nº 836/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 19 de Setembro de 2014.
PERCIVAL CARDOSO NOBREGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Bobbo
Código Identificador:0359AFF5