ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 047 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

Que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 013, de 27 de março de 2008, do Plano de Cargos Carreira e Salários do município, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimento, através da reestruturação e dá outras providências.

 

Cristóvão Masson, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, envia à Câmara Municipal para estudo e aprovação o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º - Fica incluído nos anexos da Lei Complementar nº 013, de 27 de março de 2008, através de reestruturação, o ANEXO VIII-A, TABELA I-A; o ANEXO VIII-B, TABELA I-B; e o ANEXO VIII-C, TABELA I-C - Profissionais de Apoio de Serviços Administrativos - Nível Ensino Fundamental – 40 horas (Operadores de Maquinas Leves, Motoristas, Operadores de Máquinas Pesadas, Mecânicos, Carpinteiro e Pedreiros), conforme descrição abaixo:

 

ANEXO VIII-A

 

TABELA I-A - APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 40 H

OPERADOR DE MAQUINAS LEVES MOTORISTA PEDREIRO CARPINTEIRO (EM EXTINÇÃO)

NIVEL

COEF

CLASSE

A

B

C

D

1,00

1,33

1,63

2,03

1

1,00

861,40

1.145,66

1.404,08

1.748,64

2

1,03

891,34

1.185,48

1.452,89

1.880,73

3

1,08

931,38

1.238,74

1.518,15

1.965,21

4

1,12

963,07

1.280,89

1.569,81

2.032,08

5

1,16

1.000,35

1.330,46

1.630,57

2.110,73

6

1,19

1.028,54

1.367,96

1.676,52

2.170,21

7

1,24

1.071,33

1.424,87

1.746,27

2.260,51

8

1,29

1.111,29

1.478,01

1.811,40

2.344,82

9

1,34

1.150,52

1.530,19

1.875,35

2.427,60

10

1,35

1.165,82

1.550,54

1.900,29

2.459,88

11

1,39

1.194,75

1.589,01

1.947,44

2.520,91

12

1,42

1.225,91

1.630,46

1.998,24

2.586,67

 

ANEXO VIII-B

 

TABELA I-B - APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 40 H

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS (EM EXTINÇÃO)

NIVEL

COEF

CLASSE

A

B

C

D

1,00

1,33

1,63

2,03

1

1,00

945,91

1.258,07

1.541,84

1.920,20

2

1,03

974,29

1.295,81

1.588,09

1.977,81

3

1,08

1.021,59

1.358,71

1.665,19

2.073,82

4

1,12

1.059,42

1.409,03

1.726,86

2.150,63

5

1,16

1.097,26

1.459,36

1.788,53

2.227,44

6

1,19

1.125,64

1.497,10

1.834,79

2.285,04

7

1,24

1.172,93

1.560,00

1.911,88

2.381,05

8

1,29

1.220,23

1.622,90

1.988,97

2.477,06

9

1,34

1.267,52

1.685,81

2.066,06

2.573,07

10

1,35

1.276,98

1.698,39

2.081,48

2.592,28

11

1,39

1.314,82

1.748,71

2.143,16

2.669,08

12

1,42

1.343,20

1.786,45

2.189,41

2.726,69

 

ANEXO VIII-C

 

TABELA I-C - APOIO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NÍVEL ENSINO FUNDAMENTAL 40 H

MECANICO (EM EXTINÇÃO)

NIVEL

COEF

CLASSE

A

B

C

D

1,00

1,33

1,63

2,03

1

1,00

1.182,22

1.572,35

1.927,01

2.399,90

2

1,03

1.217,68

1.619,52

1.984,82

2.471,90

3

1,08

1.276,79

1.698,14

2.081,17

2.591,89

4

1,12

1.324,08

1.761,03

2.158,25

2.687,89

5

1,16

1.371,37

1.823,92

2.235,33

2.783,88

6

1,19

1.406,84

1.871,09

2.293,14

2.855,88

7

1,24

1.465,95

1.949,71

2.389,49

2.975,87

8

1,29

1.525,06

2.028,33

2.485,85

3.095,87

9

1,34

1.584,17

2.106,95

2.582,20

3.215,86

10

1,35

1.595,99

2.122,67

2.601,47

3.239,86

11

1,39

1.643,28

2.185,56

2.678,55

3.335,86

12

1,42

1.678,75

2.232,73

2.736,36

3.407,86

 

Art. 2º - O parágrafo único do artigo 42 (quarenta e dois) da Lei Complementar n.º 013 de 27 de março de 2008, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.42.............

 

Parágrafo Único – As tabelas remuneratórias dos Cargos dos Profissionais de Nível Superior, Técnico e Apoio de Serviços Administrativos são as constantes dos Anexos VIII, VIII-A, VIII-B, VIII-C, IX, X, X-A, XI, XIA, XI-B, XI-C, XI-D, XI-E, desta Lei, correspondentes aos servidores do Poder Executivo.

 

Art. 3º - Os atuais servidores da Carreira dos Profissionais de Apoio de Serviços Administrativos permanecem na mesma classe e no mesmo nível, em que se encontram posicionados, sem prejuízo de tempo transcorrido para cumprimento de interstício para progressão horizontal e vertical.

 

Art. 4º - Os dispostos desta Lei aplicam-se,no que couber, aos aposentados e pensionistas, inclusive quando decorrente da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei.

 

Art. 5º - Esta lei prevê a reestruturação das citadas tabelas nas seguintes formas:

 

a) no cumprimento à Revisão Geral Anual dos servidores públicos desse município será concedido o índice do INPC do período de maio de 2014 a abril de 2015;

 

b) os valores previamente gerados dos dispostos nas alíneas ‘a’ e ‘b’ serão pagos na folha de pagamento a partir do mês de maio de 2015.

 

Art. 6º - Esta Lei Complementar entra em vigor, após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2015.

 

CRISTÓVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:03D60B70