ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE
Secretaria de Administração Planejamento e Coordenação Geral
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
PORTARIA
PORTARIA Nº 046 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
ELIAS MENDES LEAL FILHO, Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade do cuamprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93); considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar o servidor JORGE ILTON FRANCISCO ALVES, matrícula/registro nº 26335/3263, CPF nº 970.474.221-53, ocupante do cargo de Promotor de Eventos de Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mirassol D’ Oeste e a empresa JOÃO CRISTINO DE FRANÇA & NARA REGINA MACIEL LTDA, CNPJ nº 08.222.593/0001-42, que tem por objeto a Contratação de Show Artístico com a Banda Alto Astral, para as festividades de carnaval denominado MIRAFOLIA 2015, nos termos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015.
Art. 2º - Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de fevereiro de 2015.
ELIAS MENDES LEAL FILHO
Prefeito
Publicado por:
Suelene de Fatima Pratinha Delbone
Código Identificador:049D7427