ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 064/2014
EMENTA: NOMEIA COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E
Art. 1º Fica nomeada A COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, constituída de forma paritária entre o Poder Publico e a Sociedade Civil, composta pelos seguintes membros:
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REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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Titular |
Suplente |
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Gislene Aparecida Freire |
CPF |
322.587.041-20 |
Lucineide Batista Scarpatt |
CPF |
025.859.331-80 |
|
RG |
952706SSP/MT |
RG |
958829 SSP/MT |
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|
REPRESENTANTE DE DOCENTES DA REDE ESTADUAL |
|||||
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Titular |
Suplente |
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|
Dalva Mª Oliveira da Silva Sganzerla |
CPF |
579.624.809-04 |
Eliane Borges Marques |
CPF |
013.445.221-65 |
|
RG |
8.065.862-1 SSP/PR |
RG |
1674903-0 SSP/MT |
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REPRESENTANTE DE DOCENTES DA REDE MUNICIPAL |
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Titular |
Suplente |
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Luzilene Alves Barbosa |
CPF |
817.740.441-53 |
Marli Pessoa Brito |
CPF |
002.531.911-65 |
|
RG |
1106043-3 SJ/MT |
RG |
1490110-2 SSP/MT |
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|
REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS |
|||||
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Titular |
Suplente |
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Edna Moura dos Santos |
CPF |
021.511.231-89 |
Pollyana Ramires Santana |
CPF |
011.416.371-54 |
|
RG |
194.5087-7 SSP/MT |
RG |
1612513-4 SSP/MT |
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|
REPRESENTANTE DOS ALUNOS |
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TITULAR |
SUPLENTE |
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Keila Mara Lopes |
CPF |
005.796.111-59 |
Rafael de Araujo Santana |
CPF |
051.443.391-40 |
|
RG |
1565711-6 |
RG |
2290144-2 |
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|
ASSESSOR PEDAGOGICO |
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Titular |
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Edvaldo Bernardino de Farias |
CPF |
039.921.588-37 |
|
RG |
|
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REPRESENTANTE DO FUNDEB |
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Titular |
Suplente |
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Elisangela Moura dos Santos |
CPF |
018.890.041-11 |
Osvaldo Ferreira Rodrigues |
CPF |
411.646.521-68 |
|
RG |
1858174-9 SSP/MT |
RG |
761187 |
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Art. 2º - Os membros da Comissão do Transporte Escolar, de que trata esta Portaria, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução do Transporte Escolar do Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.
Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretária da Comissão do Transporte Escolar do Município de Santo Afonso foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:
Presidente: Luzilene Alves Barbosa
Vice-Presidente: Dalva Mª Oliveira da Silva Sganzerla
Secretária: Elisangela Moura dos Santos
Art. 4º - Os membros integrantes da Comissão do Transporte Escolar, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 5º - O prazo de vigência da presente comissão será de dois anos a partir da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique,
registre-se,
comunique-se e
cumpra-se.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 10 DE JULHO DE 2014.
VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS
CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
Código Identificador:059C8330