ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N.º 1.707, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
LEI N.º 1.707/2014 Poxoréu – MT, 10 de setembro de 2014.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA COMUNIDADE DE APARECIDA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
O Perímetro Urbano da Comunidade de Aparecida do Leste passa a ter a seguinte descrição:
A poligonal tem início no marco M01 (coordenadas 793.388,314 E e 8.229.599,733 N) localizado à 90,00 m da Rodovia MT - 260, deste segue por uma linha reta com o azimute de 57° 48’ 44” e distância de 217,95 m até o marco M02 (coordenadas 793.572,764 E e 8.229.715,833 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 97° 27’ 31” e distância de 94,37 m até o marco M03 (coordenadas 793.666,334 E e 8.229.703,583 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 52° 57’ 39” e distância de 190,33 m até o marco M04 (coordenadas 793.818,264 E e 8.229.818,233 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 154° 07’ 13” e distância de 234,81 m até o marco M05 (coordenadas 793.920,754 E e 8.229.606,973 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 186° 02’ 56” e distância de 249,85 m até o marco M06 (coordenadas 793.894,426 E e 8.229.358,514 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 197° 21’ 13” e distância de 178,80 m até o marco M07 (coordenadas 793.841,095 E e 8.229.187,851 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 210° 21’ 33” e distância de 866,47 m até o marco M08 (coordenadas 793.403,164 E e 8.228.440,193 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 317° 14’ 26” e distância de 106,71 m até o marco M09 (coordenadas 793.330,714 E e 8.228.518,543 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 336° 35’ 22” e distância de 186,10 m até o marco M10 (coordenadas 793.256,774 E e 8.228.689,323 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 00° 58’ 38” e distância de 328,92 m até o marco M11 (coordenadas 793.262,384 E e 8.229.018,193 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 30° 33’ 45” e distância de 378,25 m até o marco M12 (coordenadas 793.454,714 E e 8.229.343,893 N). Deste segue por uma linha reta com o azimute de 345° 27’ 02” e distância de 264,32 m até o marco M01 (coordenadas 793.388,314 E e 8.229.599,733 N), marco inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. Encontram-se representadas no Sistema UTM e referenciadas ao Meridiano Central 57º WGr. e ao Equador, tendo como Datum, o SIRGAS 2000.
É parte integrante desta Lei o Anexo 01 contendo o Mapa do Perímetro Urbano da Comunidade de Aparecida do Leste.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu, MT, 10 de setembro de 2014.
JANE MARIA SANCHEZ LOPES ROCHA
Prefeita Municipal
Esta Lei foi publicada no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu em 10 de setembro de 2014, em conformidade com o art. 108 da Lei Orgânica de Poxoréu.
Publicado por:
Willian Xavier Soares
Código Identificador:06D51EB4