ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO Nº 04/2014 GAB/PMNM DE 04 DE MARÇO DE 2014

Súmula: “Regulamenta o Recadastramento Mobiliário e Imobiliário Municipal e da outras providências”

 

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Lei Complementar n.º 01/2013;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica instituído o Recadastramento Mobiliário e Imobiliário Municipal, destinado à promover a atualização de dados cadastrais de todos os contribuintes inscritos na Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, bem como a inscrição de novos contribuintes.

§ 1º - Os dados obtidos através do Recadastramento Mobiliário e Imobiliário Municipal serão utilizados para base de calculo dos tributos e taxas municipais cabíveis.

§ 2º - As pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços ou não, em caráter permanente ou eventual, com estabelecimentos fixos ou não, inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC ficam obrigadas a atualizar os dados cadastrais de cada um dos seus estabelecimentos.

§ 3º - Independe para a atualização cadastral, possuir o contribuinte a denominação de matriz, filial, sucursal, escritório de representação ou contato, ou que outra denominação tenha.

§ 4º - Estão obrigados a efetuar o recadastramento inclusive as pessoas físicas ou jurídicas que usufruam de benefício isenção ou imunidade fiscal.

§ 5º - O trabalho de recadastramento imobiliário, contempla as seguintes ações:

I – medições de todos os terrenos e edificações;

II – coleta de informações relativas ao imóvel.

Art. 2º- Fica estabelecido os seguintes prazos para pagamento de parcela única ou parcelamento em até 05 (cinco) vezes, para o IPTU exercício 2014:

Parcela Única, com vencimento até dia 10 de julho de 2014;

Parcelamento:

1º parcela – vencimento até dia 10 de julho de 2014;

2º parcela – vencimento até dia 10 de agosto de 2014;

3º parcela – vencimento até dia 10 de setembro de 2014;

4º parcela – vencimento até dia 10 de outubro de 2014;

5º parcela – vencimento até dia 10 de novembro de 2014;

§1º - Na hipótese de pagamento da parcela única será concedido um desconto de 40% (quarenta por cento); na hipótese de pagamente em até 03 (três) parcelas, será concedido um desconto de 25% (vinte e cinco por cento); e no pagamento de até 05 (cinco) parcelas, será concedido um desconto de 10% (dez por cento).

§2º - Será entregue o carnê do IPTU 2014 aos contribuintes somente da parcela única com o respectivo desconto, o contribuinte que necessitar o parcelamento deverá comparecer ao Setor de Tributos e requerer a emissão do carnê com o respectivo parcelamento, até o vencimento da parcela única.

Art. 3º- O recadastramento deverá ser efetuado através do preenchimento do BOLETIM DE CADASTRO MOBILIÁRIO (anexo I) e BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (anexo II).

Art. 4º - Os boletins citados no art. 2º deste decreto estarão disponível na Internet, no endereço http://www.novamaringa.mt.gov.br/ para download, ou no Setor de Tributos do município.

Art. 5º - O período de recadastramento será de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014.

Art. 6º - A atualização cadastral realizada pelo Setor de Tributos do município, obedecendo os seguintes procedimentos:

- Preenchimento e entrega dos boletins devidamente assinados;

- Encaminhamento dentro do cronograma (Anexo I) do formulário acompanhado dos documentos que comprovem a veracidade das informações descritas no respectivo boletim, tais como:

Copias dos documentos pessoais;

Copia do contrato social;

Livros e documentos fiscais;

Certidão de inscrição de pessoa jurídica;

Comprovante e endereço;

Copia da Escritura, contrato de compra e venda, contrato de loção do imóvel;

§1º - Caberá ao Setor de Tributos a montagem do processo administrativo contendo todos os documentos necessários a vistoria in loco das informações, bem como atualização do Cadastro no sistema.

Art. 7º - A apresentação de pedido de autorização para impressão de documentos fiscais e/ou quaisquer procedimentos de competência da Secretaria de Finanças seus departamentos, durante o período de que trata o art. 4º não desobriga o contribuinte da atualização cadastral.

Art. 9º - A não observância do disposto neste Decreto, dentro do prazo fixado no art. 4º deste decreto, sujeita o infrator às seguintes penalidades:

No caso do cadastro imobiliário a multa no valor de 1% do valor do Imóvel;

No caso do cadastro mobiliário a multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);

Art. 10. A Secretária Municipal de Finanças fica autorizada a baixar os atos necessários à fiel execução deste Decreto, podendo delegar os poderes aqui autorizados.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá/MT, em 04 de março de 2013.

 

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

BOLETIM DE CADASTRO MOBILIÁRIO

TIPO

ABERTURA ALTERAÇÃO/SUSPENSÃO REABERTURA BAIXA RECADASTRAMENTO

N° DO CADASTRO MOBILIÁRIO

DATA DA EMISSÃO

NÚMERO DO PROCESSO

 

 

 

CONTRIBUINTE

NOME / RAZÃO SOCIAL

 

CPF/CNPJ:

NOME FANTASIA

PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA

ESTABELECIDO NÃO ESTABELECIDO

TIPO DE ESTABELECIMENTO

MATRIZ FILIAL ÚNICO OUTROS

LOCAL DA ATIVIDADE

ENDEREÇO

NÚMERO

COMPLEMENTO

LOTE

QUADRA

SETOR

CEP

 

 

 

 

 

BAIRRO

CIDADE

UF

ZONA

ZONA FISCAL

 

 

 

URBANA

RURAL

 

FONE

FAX

E-MAIL

ENDEREÇO WEB

 

 

 

 

NATUREZA JURÍDICA

AMBULANTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDÚSTRIA

PROFISSIONAL AUTÔNOMO AVULSO COMÉRCIO E SERVIÇOS

INDÚSTRIA E SERVIÇOS PRESTADOR DE SERVIÇOS

COMÉRCIO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS OBRAS

EVENTUAL/OUTROS OUTROS_______________________________

REGISTRO

TIPO DO REGISTRO RECEITA FEDERAL

N° DO REGISTRO

DATA DO REGISTRO

MATRICULA DO INSS (PROFISSIONAL AUTÔNOMO)

CNPJ CPF CEI NIT

 

 

 

INSCRIÇÃO ESTADUAL / RG

ÓRGÃO EMISSOR

DATA DE REGISTRO NO ÓRGÃO

 

 

 

NOME DO ÓRGÃO COMPETENTE (CREA, CRA, CRC CRECI, ETC.)

N° DE REGISTRO NO ÓRGÃO

DATA DE REGISTRO NO ÓRGÃO

 

 

 

REGISTRO

N° DO REGISTRO

CAPITAL SOCIAL – R$

JUNTA COMERCIAL CARTÓRIO OUTROS

 

 

OBJETIVO DO CONTRATO SOCIAL

DESCRIÇÃO

 

OPTANTE AO SIMPLES NACIONAL: SIM NÃO

INICIO DA ATIVIDADE

 

ATIVIDADE PRINCIPAL

CNAE

ALÍQUOTA DO ISSQN EM % OU VALOR FIXO

 

 

 

ATIVIDADE SECUNDÁRIA

CNAE

ALÍQUOTA DO ISSQN EM % OU VALOR FIXO

 

 

 

ATIVIDADE SECUNDÁRIA

CNAE

ALÍQUOTA DO ISSQN EM % OU VALOR FIXO

 

 

 

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

ÁREA OCUPADA PELA ATIVIDADE (M²)

ÁREA CONSTRUÍDA (M²)

ÁREA TOTAL DO TERRENO (M²)

 

 

 

 

 

TIPO DE OCUPAÇÃO DO SOLO

EVENTUAL OU AMBULANTE

 

 

INSCRIÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO:

 

PUBLICIDADE

TIPO DE PUBLICIDADE:

M²

SIM NÃO

 

 

BEBIDAS ALCOÓLICAS:

VENDAS DE COMBUSTÍVEL E AFINS?

HORÁRIO ESPECIAL:

SIM NÃO

SIM NÃO

SIM NÃO

AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

NÚMERO TOTAL DE FUNCIONÁRIOS:

DOCUMENTAÇÃO FISCAL

SIM NÃO

 

VALIDADE

 

SIM NÃO

 

SÓCIO TITULAR

NOME TITULAR

CPF / CNPJ

COTA %

 

 

 

RG – ÓRGÃO EMISSOR

ENDEREÇO

NÚMERO

 

 

 

BAIRRO

CIDADE

UF

CEP

FONE

 

 

 

 

 

FONE

FAX

E-MAIL

ENDEREÇO WEB

 

 

 

 

NOME DA MÃE

DATA DE NASCIMENTO

 

 

SÓCIOS

NOME

CPF / CNPJ

COTA %

 

 

 

RG – ÓRG. EMISSOR

ENDEREÇO

NÚMERO

 

 

 

BAIRRO

CIDADE

UF

CEP

FONE

 

 

 

 

 

FONE

FAX

E-MAIL

ENDEREÇO WEB

 

 

 

 

NOME DA MÃE

DATA DE NASCIMENTO

 

 

ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE

NOME / RAZÃO SOCIAL

N° DO CADASTRO MOBILIÁRIO

N° DO CRC

 

 

 

RESPONSÁVEL

CONTATO

 

 

ENDEREÇO

NÚMERO

 

 

BAIRRO

CIDADE

UF

CEP

 

 

 

 

FONE

FAX

E-MAIL

ENDEREÇO WEB

 

 

 

 

OBSERVAÇÕES:

DOCUMENTOS RECEBIDOS E CONFERIDOS POR

NOME:

ASSINATURA:

DATA:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

________________

Assinatura do Contribuinte

 

ANEXO II

 

BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

TIPO DE CONTRATO:

PROMESSA DE COMPRA E VENDA PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS

PERMISSÃO DE USO/ LOCAÇÃO COMPRA E VENDA

ESCRITURA PUBLICA LOCAÇÃO

OUTRO..............................................

USO/OCUPAÇÃO ATUAL:

RESIDENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇO

MISTO (RESIDENCIAL/COMERCIAL) INSTITUCIONAL

OUTRO..............................................

N° DO CADASTRO IMOBILIÁRIO

DATA DA EMISSÃO

NÚMERO DO PROCESSO

 

 

 

O OCUPANTE É O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SIM NÃO

DADOS PESSOAIS DO OCUPANTE ATUAL

NOME

CPF

RG:

ÓRG.EXPEDIDOR

 

 

 

NOME DA MÃE

RENDA FAMILIAR (SALÁRIO MÍNIMO)

 

0 A 2 2 A 5 5 A 10 10 ACIMA

TELEFONE:

EMAIL

 

 

DADOS PESSOAIS DO PROPRIETÁRIO

NOME

 

CPF

RG:

ÓRG.EXPEDIDOR

 

 

 

NOME DA MÃE

RENDA FAMILIAR (SALÁRIO MÍNIMO)

 

0 A 2 2 A 5 5 A 10 10 ACIMA

ENDEREÇO

NÚMERO

 

 

COMPLEMENTO

LOTE

QUADRA

SETOR

CEP

 

 

 

 

 

BAIRRO

CIDADE

UF

ZONA

ZONA FISCAL

 

 

 

URBANA

RURAL

 

FONE

FAX

E-MAIL

ENDEREÇO WEB

 

 

 

 

DADOS DO IMÓVEL

ENDEREÇO

 

DATA DE OCUPAÇÃO:

 

COMPLEMENTO

QUADRA

 

 

BAIRRO

CIDADE

UF

 

 

 

NÚMERO

CEP

ZONA

 

 

URBANA

RURAL

SETOR

ZONA

LOTE N.º

 

 

 

ÁREA TOTAL TERRENO

COORDENADAS

INFORMAÇÕES DO LOTE

 

 

NÃO CONSTRUIDO

RUINAS

OBRAS PARALIZADAS

OBRAS EM ANDAMENTO

CONSTRUIDO

OUTROS__________

POSIÇÃO DO LOTE

FORMA

TOPOGRAFIA

ESQUINA DUAS FRENTES

UMA FRENTE

ENCRAVADO/VILA

MEIO DE FACE

MAIS DE FACE

OUTROS__________

REGULAR

IRREGULAR

ALONGADA

OUTROS

PLANO

ACLIVE

ACLIVE ACENTUADO

DECLIVE

DECLIVE ACENTUADO

TOPOGRAFIA IRREGULAR

OUTROS__________

PEDOLOGIA

ÁREA DA TESTADA

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

NORMAL

ALAGADO

DRENADO

CASCALHO NATURAL

OUTRO___________

 

 

ÁREA CONSTRUÍDA PRINCIPAL

ÁREA DEPENDÊNCIAS

LIMITE DA TESTADA

 

 

GRADES

CERCA SIMPLES

ALAMBRADO

TAPUME

MURO

PLACAS

OUTROS_________

CONSTRUÇÃO PRINCIPAL

PROJETO BASE

ART

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

SIM NÃO

SIM NÃO

SIM NÃO

ESTRUTURA CONSTRUÇÃO

ESTADO DA CONSTRUÇÃO EM GERAL

POSIÇÃO DA CONSTRUÇÃO

ALVENARIA

MADEIRA

MISTO (ALVENARIA E MADEREIRA)

PRÉ-MOLDADOS

OUTROS__________

ÓTIMO

BOM

REGULAR

PÉSSIMO

OUTROS__________

ÚNICA

CONJUGADA

GERMINADA

SOBREPOSTA

OUTROS_________

BENFEITORIAS

PAVIMENTOS

PISO

CALÇAMENTO

MURO DE ALVENARIA

CERCA DE MADEIRA

PISCINA

ÁREA DE LAZER

OUTROS__________

1

2

3

MAIS DE 3

 

TERRA BATIDA

CONTRA PISSO

CONCRETO

CERÂMICA

MADEIRA

CARPETE

OUTROS__________

LAJE/FORRO

COBERTURA

ESQUADRILHAS

SEM

ESTUQUE

LAMBRI MADEIRA

FORRO PVC OU EQUIVALENTE

LAJE CONCRETO

FORRO DE GESSO

LAJE E FORRO DE GESSO

OUTROS__________

SEM

ZINCO

AMIANTO

BARRO

ESPECIAL

OUTROS__________

MADEIRA RUSTICA

AÇO

OUTROS__________

INSTALAÇÕES PRÉDIAIS

REVESTIMENTO INTERNO

REVESTIMENTO EXTERNO

ELÉTRICA

ÁGUA

ESGOTO SANITÁRIO

OUTROS__________

NENHUM

ALVENARIA APARENTE

CHAPISCO

REBOCO

MASSA CORRIDA

REVESTIMENTO

CERÂMICO

PINTURA

OUTROS__________

NENHUM

ALVENARIA APARENTE

CHAPISCO

REBOCO

MASSA CORRIDA

REVESTIMENTO

CERÂMICO

PINTURA

OUTROS__________

CONSTRUÇÃO DEPENDÊNCIAS

ESTRUTURA CONSTRUÇÃO

ESTADO DA CONSTRUÇÃO EM GERAL

POSIÇÃO DA CONSTRUÇÃO

ALVENARIA

MADEIRA

MISTO (ALVENARIA E MADEREIRA)

PRÉ-MOLDADOS

OUTROS__________

 

ÓTIMO

BOM

REGULAR

PÉSSIMO

OUTROS__________

ÚNICA

CONJUGADA

GERMINADA

SOBREPOSTA

OUTROS__________

BENFEITORIAS

PAVIMENTOS

PISO

CALÇAMENTO

MURO DE ALVENARIA

CERCA DE MADEIRA

PISCINA

ÁREA DE LAZER

 

1

2

3

MAIS DE 3

 

TERRA BATIDA

CONTRA PISSO

CONCRETO

CERÂMICA

MADEIRA

CARPETE OU EQUIVALENTE

OUTROS__________

LAJE/FORRO

COBERTURA

ESQUADRILHAS

SEM

ESTUQUE

LAMBRI MADEIRA

FORRO PVC OU EQUIVALENTE

LAJE CONCRETO

FORRO DE GESSO

LAJE E FORRO DE GESSO

OUTROS__________

SEM

ZINCO

AMIANTO

BARRO

ESPECIAL

OUTROS__________

MADEIRA RUSTICA

AÇO

OUTROS_________

INSTALAÇÕES PRÉDIAIS

REVESTIMENTO INTERNO

REVESTIMENTO EXTERNO

ELÉTRICA

ÁGUA

ESGOTO SANITÁRIO

OUTROS__________

NENHUM

ALVENARIA APARENTE

CHAPISCO

REBOCO

MASSA CORRIDA

REVESTIMENTO

CERÂMICO

PINTURA

OUTROS__________

NENHUM

ALVENARIA APARENTE

CHAPISCO

REBOCO

MASSA CORRIDA

REVESTIMENTO

CERÂMICO

PINTURA

OUTROS__________

DEMAIS DESCRIÇÕES:

FISCAL RESPONSÁVEL

NOME:

ASSINATURA:

DATA:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

_______________

Assinatura do Contribuinte


Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:06DA2260