ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 3.980/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual/2014 Lei 3.973/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito do Município Várzea Grande, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.315 – Construções de Creches no valor de R$ 5.361.976,77 (cinco milhões trezentos e sessenta e um mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
365 |
Ensino Infantil |
|
Programa |
104 |
Ensino Infantil |
|
Projeto |
1315 |
Construção de Creches |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e Instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
301 |
5.361.976,77 |
Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.472 – Construções e coberturas de quadras escolares esportivas no valor de R$ 1.805.306,72 (hum milhão, oitocentos e cinco mil trezentos e seis reais e setenta e dois centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
104 |
Educação Infantil |
|
Projeto |
1472 |
Construção e Cobertura de Quadras Esportivas |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
301 |
1.805.306,72 |
Art. 3º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.469 – Construção de uma escola com 06 (seis) salas no núcleo habitacional Cabo Michel no valor de R$ 1.021.855,99 (hum milhão vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo III.
ANEXO III
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
104 |
Educação Infantil |
|
Projeto |
1469 |
Construção de uma escola com 06(seis) salas, no núcleo habitacional Cabo Michel. |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
301 |
1.021.855,99 |
Art. 4º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.473 – Construções de Escolas com 12 (doze) salas no valor de R$ 7.043.357,76 (sete milhões quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo IV.
ANEXO IV
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
104 |
Educação Infantil |
|
Projeto |
1473 |
Construções de Escolas com 12 (doze) salas |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
301 |
7.043.357,76 |
Art. 5º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.476 – PAR – Plano de Ações Articuladas no valor total de R$ 336.174,72 (trezentos e trinta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo V.
ANEXO V
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
104 |
Educação Infantil |
|
Projeto |
1476 |
PAR – Plano de Ações Articuladas |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Material de Consumo |
33.90.30.00.00.00.00 |
102 |
143.238,90 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
44.90.52.00.00.00.00 |
102 |
192.935,82 |
|
TOTAL |
|
|
336.174,72 |
Art. 6º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.388 – Programas do Governo Federal e Municipal no valor de R$ 540.510,00 (quinhentos e quarenta mil, quinhentos e dez reais); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo VI.
ANEXO V
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
361 |
Educação Infantil |
|
Programa |
103 |
Educação Infantil |
|
Projeto |
1388 |
Programa do Governo Federal e Municipal |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Equipamentos e Material Permanente |
44.90.52.00.00.00.00 |
301 |
540.810,00 |
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 31 de janeiro de 2014,
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:06F3737C