ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 3.980/2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual/2014 Lei 3.973/2013 e dá outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito do Município Várzea Grande, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.315 – Construções de Creches no valor de R$ 5.361.976,77 (cinco milhões trezentos e sessenta e um mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Sub Função

365

Ensino Infantil

Programa

104

Ensino Infantil

Projeto

1315

Construção de Creches

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Obras e Instalações

4.4.90.51.00.00.00.00

301

5.361.976,77

 

Art. 2º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.472 – Construções e coberturas de quadras escolares esportivas no valor de R$ 1.805.306,72 (hum milhão, oitocentos e cinco mil trezentos e seis reais e setenta e dois centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Sub Função

365

Educação Infantil

Programa

104

Educação Infantil

Projeto

1472

Construção e Cobertura de Quadras Esportivas

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Obras e instalações

4.4.90.51.00.00.00.00

301

1.805.306,72

 

Art. 3º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.469 – Construção de uma escola com 06 (seis) salas no núcleo habitacional Cabo Michel no valor de R$ 1.021.855,99 (hum milhão vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo III.

 

ANEXO III

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Sub Função

365

Educação Infantil

Programa

104

Educação Infantil

Projeto

1469

Construção de uma escola com 06(seis) salas, no núcleo habitacional Cabo Michel.

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Obras e instalações

4.4.90.51.00.00.00.00

301

1.021.855,99

 

Art. 4º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.473 – Construções de Escolas com 12 (doze) salas no valor de R$ 7.043.357,76 (sete milhões quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo IV.

 

ANEXO IV

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Sub Função

365

Educação Infantil

Programa

104

Educação Infantil

Projeto

1473

Construções de Escolas com 12 (doze) salas

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Obras e instalações

4.4.90.51.00.00.00.00

301

7.043.357,76

 

Art. 5º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.476 – PAR – Plano de Ações Articuladas no valor total de R$ 336.174,72 (trezentos e trinta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo V.

 

ANEXO V

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Sub Função

365

Educação Infantil

Programa

104

Educação Infantil

Projeto

1476

PAR – Plano de Ações Articuladas

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de Consumo

33.90.30.00.00.00.00

102

143.238,90

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.00

102

192.935,82

TOTAL

 

 

336.174,72

 

Art. 6º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto Nº 1.388 – Programas do Governo Federal e Municipal no valor de R$ 540.510,00 (quinhentos e quarenta mil, quinhentos e dez reais); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo VI.

 

ANEXO V

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Sub Função

361

Educação Infantil

Programa

103

Educação Infantil

Projeto

1388

Programa do Governo Federal e Municipal

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Equipamentos e Material Permanente

44.90.52.00.00.00.00

301

540.810,00

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 31 de janeiro de 2014,

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
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