ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 1.394/2011

DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, para manutenção de secretarias municipais, no fornecimento de serviços públicos a municipalidade, e dá outras providências.

 

O Sr. MAURO RUI HEISLER, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pôr Lei, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no valor de R$  89.685,00 (oitenta e nove mil e seiscentos e oitenta e cinco reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

02.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

UNIDADE:

02.001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0002.

Gestão Político Administrativa.

ATIVIDADE:

2.003.

Manutenção e encargos com Gabinete do Prefeito, Assessoria Jurídica JSM.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil

R$

1.000,00

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

Subtotal

R$

6.000,00

 

ÓRGÃO:

03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE:

03.001.

GESTÃO ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

ATIVIDADE:

2.005.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Administração.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

2.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

1.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

Subtotal

R$

8.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

3.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

Subtotal

R$

10.000,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.058.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

5.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

Subtotal

R$

10.000,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.013.

Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

6.905,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.780,00

Subtotal

R$

9.685,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.038.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

15.000,00

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

R$

10.000,00

Subtotal

R$

25.000,00

 

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

FUNÇÃO:

10.

Saúde

 

SUBFUNÇÃO:

302.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

 

ATIVIDADE:

2.120.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde, PAB,SUS/MAC,PACIS MICRO HEMOTERÁPICOS, ANTI-RÁBICA E OUTROS.

 

ELEMENTO DE DESPESA:

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

7.000,00

Subtotal

R$

7.000,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

ATIVIDADE:

2.011.

Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

Subtotal

R$

7.000,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.003.

PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES.

FUNÇÃO:

27.

Desporto e Lazer

SUBFUNÇÃO:

812.

Desporto Comunitário

PROGRAMA:

0011.

Infra-Estrutura e desenvolvimento do desporto

ATIVIDADE:

2.105.

Manutenção e encargos com o Esporte.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

3.000,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

2.000,00

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

2.000,00

Subtotal

R$

7.000,00

 

TOTAL

R$

89.685,00

 

ARTIGO 2º - O crédito aberto no artigo anterior, terá como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

PROJETO:

1.046.

Pavimentação de ruas em conjunto habitacional.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

1.495,00

Subtotal

R$

1.495,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

PROJETO:

1.047.

Construção de praças, parques, jardins e passeio público.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.001.

HABITAÇÃO

FUNÇÃO:

16.

Habitação

SUBFUNÇÃO:

482.

Habitação Urbana

PROGRAMA:

0018.

Políticas habitacionais.

PROJETO:

1.048.

Construção de meio-fio e sarjetas.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

1.995,00

Subtotal

R$

1.995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

PROJETO:

1.147.

Aquisição de imóvel para construção de novo cemitério.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis

R$

1.045,00

Subtotal

R$

1.045,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0003.

Gestão Administrativa.

PROJETO:

1.148.

Construção de um novo cemitério.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

15.

Urbanismo

SUBFUNÇÃO:

452.

Serviços Urbanos

PROGRAMA:

0019.

Urbanização de vias.

ATIVIDADE:

2.056.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.150.

Aquisição de caminhão de lixo.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.002.

URBANIZAÇÃO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0034.

Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.

PROJETO:

1.105.

Construção da Rede de Galeria de Aguas Pluviais para Combate e Erosão - Drenagem.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.003.

EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA

FUNÇÃO:

25.

Energia

SUBFUNÇÃO:

752.

Energia Elétrica

PROGRAMA:

0021.

Obras de extensão da rede elétrica.

PROJETO:

1.062.

Eletrificação Urbana.

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

R$

995,00

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$

995,00

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

2.985,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.003.

EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA

FUNÇÃO:

25.

Energia

SUBFUNÇÃO:

752.

Energia Elétrica

PROGRAMA:

0021.

Obras de extensão da rede elétrica.

PROJETO:

1.063.

Eletrificação Rural.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.066.

Aquisição patrolas, pá carregadeiras, retroescavadeiras, trator esteira.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.067.

Construção do terminal rodoviário.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

PROJETO:

1.070.

Aquisição de talha, prensa, munck, oficina volante e caminhão.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.004.

ESTRADAS VICINAIS

FUNÇÃO:

26.

Transporte

SUBFUNÇÃO:

782.

Transporte Rodoviário

PROGRAMA:

0022.

Construção, melhoramentos e conservação de estradas vicinais.

ATIVIDADE:

2.058.

Manutenção e encargos com a Secretaria de Infra-Estrutura.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE -  DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, tratamento e distribuição.

PROJETO:

1.079.

Expansão de rede de fornecimento de água.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

2.995,00

Subtotal

R$

2.995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE -  DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0017.

Captação, tratamento e distribuição.

PROJETO:

1.151.

Construção de rede de esgoto.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE -  DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.057.

Construção de galerias e canalização de córregos.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE -  DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.059.

Construção de aterro sanitário.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

04.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

UNIDADE:

04.005.

DAE -  DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO

FUNÇÃO:

17.

Saneamento

SUBFUNÇÃO:

512.

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA:

0020.

Obras urbanas e saneamento básico.

PROJETO:

1.060.

Aquisição de área para o aterro sanitário.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

PROJETO:

1.157.

Construção da Escola Atrativa.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.003.

ENSINO FUNDAMENTAL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

361.

Ensino Fundamental

PROGRAMA:

0006.

Ensino Fundamental de 1ª a 8ª Série.

ATIVIDADE:

2.013.

Manutenção e encargos com o Ensino Fundamental.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

995,00

4.6.90.71.00.00 – Principal da  Dívida Contratual Resgatado

R$

995,00

Subtotal

R$

1.990,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.004.

EDUCAÇÃO INFANTIL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

365.

Educação Infantil

PROGRAMA:

0007.

Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.

PROJETO:

1.086.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.800,00

Subtotal

R$

1.800,00

 

ÓRGÃO:

05.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

UNIDADE:

05.004.

EDUCAÇÃO INFANTIL

FUNÇÃO:

12.

Educação

SUBFUNÇÃO:

365.

Educação Infantil

PROGRAMA:

0007.

Educação Infantil - Assistência Educacional a crianças de zero a seis anos.

PROJETO:

1.158.

Aquisição de acervo bibliográfico.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.995,00

Subtotal

R$

1.995,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.035.

Construção de kits sanitários.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.172.

Aquisição de veículos.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.173.

Aquisição de odontomóvel.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

PROJETO:

1.034.

Aquisição de Ambulâncias.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.001.

SECRETARIA DE SAUDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.038.

Manutenção e encargos com a Secretaria Municipal de Saúde.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE:

06.002.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO:

10.

Saúde

SUBFUNÇÃO:

301.

Atenção Básica

PROGRAMA:

0012.

Atendimento integral a saúde.

ATIVIDADE:

2.111.

Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde - INDÍGENA.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

7.000,00

Subtotal

R$

7.000,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

PROJETO:

1.014.

Projeto de implantação da avicultura.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

1.250,00

Subtotal

R$

1.250,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

PROJETO:

1.016.

Projeto de recuperação de pastagens para pequeno e médio  produtor rural.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

1.300,00

Subtotal

R$

1.300,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

PROJETO:

1.017.

Projeto de implantação de industrialização da fécula da mandioca.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

1.000,00

Subtotal

R$

1.000,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

PROJETO:

1.018.

Projeto de implantação do plantio de uvas.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

1.000,00

Subtotal

R$

1.000,00

 

ÓRGÃO:

07.

SECRETARIA MUNICIPAL DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE:

07.001.

SECRETARIA DE  DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO:

20.

Agricultura

SUBFUNÇÃO:

605.

Abastecimento

PROGRAMA:

0005.

Desenvolvimento da Agricultura.

ATIVIDADE:

2.011.

Manutenção e Encargos com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.92.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

PROJETO:

1.040.

Implantação de unidade de acolhimento ao idoso.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.200,00

Subtotal

R$

1.200,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

PROJETO:

1.177.

Construção de albergue para pessoas da 3ª idade.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.001.

ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

241.

Assistência ao Idoso

PROGRAMA:

0013.

Assistência social/atenção e integração social do idoso.

PROJETO:

1.178.

Construção de academia ao ar livre para pessoas  da 3ª idade.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

11.000,00

Subtotal

R$

11.000,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

9.002

ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

PROJETO:

1.095.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

3.960,00

Subtotal

R$

3.960,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

9.002

ATENÇÃO A CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

PROJETO:

1.096.

Programa para atender as atividades dos menores carentes, adolescentes.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

1.995,00

Subtotal

R$

1.995,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

244.

Assistência Comunitária

PROGRAMA:

0016.

Assistência social/assistência comunitária.

PROJETO:

1.043.

Construção de centro de multiplo uso.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

5.000,00

Subtotal

R$

5.000,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

244.

Assistência Comunitária

PROGRAMA:

0016.

Assistência social/assistência comunitária.

PROJETO:

1.098.

Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos permanentes e acessórios.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

Subtotal

R$

5.000,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.004.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO/ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

244.

Assistência Comunitária

PROGRAMA:

0016.

Assistência social/assistência comunitária.

PROJETO:

1.180.

Construção do CRAS.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

8.000,00

Subtotal

R$

8.000,00

 

ÓRGÃO:

09.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

UNIDADE:

09.005.

CONSELHO TUTELAR

FUNÇÃO:

08.

Assistência Social

SUBFUNÇÃO:

243.

Assistência à Criança a ao Adolescente

PROGRAMA:

0015.

Assistência social/atenção às crianças e adolescentes e atividades no conselho tutelar.

PROJETO:

1.183.

Ampliação e Reforma da Casa Lar.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações

R$

1.800,00

Subtotal

R$

1.800,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.001.

TURISMO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0035.

Preservação, Conservação e Fiscalização do Território Indígena.

ATIVIDADE:

2.090.

Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.50.41.00.00 – Contribuições

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

ÓRGÃO:

10.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

UNIDADE:

10.001.

TURISMO

FUNÇÃO:

04.

Administração

SUBFUNÇÃO:

122.

Administração Geral

PROGRAMA:

0035.

Preservação, Conservação e Fiscalização do Território Indígena.

ATIVIDADE:

2.093.

Programa de Cooperação à Proteção Ambiental da Terra Indígena.

ELEMENTO DE DESPESA:

4.4.50.41.00.00 – Contribuições

R$

995,00

Subtotal

R$

995,00

 

TOTAL

R$

89.685,00

 

Parágrafo Único – O referido Crédito tem amparo nos Artigos, 41 Inciso I e 43 Inciso III, da Lei N.º 4.320/64.

ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte – MT, aos 22 (vinte e dois)) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze.

 

MAURO RUI HEISLER

Prefeito


Publicado por:
Jonas Lemuel Kempa
Código Identificador:0742C194