ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.385/2013
Lei Municipal nº 2.385, de 26 de dezembro de 2013
Institui o Plano Plurianual do Município de Juara para o período 2014-2017.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017 - PPA 2014-2017, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 61 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2014-2017 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º O Programa é composto por Objetivos, Metas, Indicadores e Valor Global.
§ 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
III - Iniciativa: atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.
§ 2º O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3º O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO
Art. 5º Os Programas constantes do PPA 2014-2017 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
§ 1º As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.
§ 2º As vinculações entre ações orçamentárias e iniciativas constarão nas leis orçamentárias anuais.
Art. 6º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Art. 7º Os orçamentos anuais, compatibilizados com o PPA 2014- 2017 e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas diretrizes expressas nesta Lei para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
Art. 8º Avaliar a pertinência de inserir regras gerais mínimas de remanejamento na lei do plano, de modo a criar estabilidade na relação com o Parlamento.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 9ºA gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência e eficácia e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.
Art. 10 O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do Plano Plurianual PPA 2014-2017.
Art. 11 Caberá a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças estabelecer normas para a gestão do Plano Plurianual – PPA 2014-2017.
Seção II
Das Revisões e Alterações do Plano
Art. 12 A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 13 O Poder Executivo somente poderá alterar, incluir e excluir e alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices, e a unidade orçamentária responsável por programas e ações, através de Projeto de Lei.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 14 O Poder Executivo divulgará, anualmente, em função de alterações ocorridas, o texto atualizado da Lei do Plano Plurianual.
Art. 15 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 26 de dezembro de 2013.
EDSON MIGUEL PIOVESAN
Prefeito do Município
Objetivo 0100: Elevar a Expectativa de Vida do Cidadão
Meta 0100: Aumentar esperança de vida ao nascer para 75 anos até 2017.
Indicador: Esperança de Vida ao Nascer
Responsável: Secretaria de Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
0101: Reduzir a taxa de mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis. |
Taxa de mortalidade prematura (<7O anos*) |
2012 |
41,97% |
|
2017 |
38,00% |
||
|
0102: Reduzir a taxa de incidência de dengue. |
Percentual de incidência de dengue |
2012 |
13,05% |
|
2017 |
10,00% |
||
|
0103: Reduzir o percentual de mortes por causas externas. |
Percentual de óbitos por causas externas |
2011 |
20% |
|
2017 |
18% |
||
|
0104: Reduzir a taxa de mortalidade infantil. |
Óbitos para cada 1.000 nascidos vivos |
2011 |
10 |
|
2017 |
9 |
||
|
0105: Reduzir a taxa de mortalidade materna de 4/100mil.nv. para 01/100mil.nv. |
Óbitos para 100 nascidos vivos |
2012 |
4 |
|
2017 |
3 |
||
|
0106: Aumentar o numero de habitantes nas campanhas de prevenção contra várias doenças. |
Percentual de pessoas participantes |
2012 |
31,25% |
|
2017 |
35% |
||
|
Programa 0100: Viver Mais |
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
9.391.380,62 |
34.194.016,83 |
|
Despesas de Capital |
286.728,50 |
1.043.978,48 |
|
Valores Globais |
9.678.109,12 |
35.237.995,31 |
|
|
44.916.104,43 |
|
Objetivo 0200: Garantir Qualidade de Vida à População
Meta 0200: Aumentar o IDHM de 0,682 para 0,700 até 2020.
Indicador: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Responsável: Secretaria de Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Desporto e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
0201: Aumentar o percentual de famílias atendidas pelos PSF’s. |
Cobertura do PSF |
2012 |
52% |
|
2017 |
59,58% |
||
|
0202: Aumentar o percentual de atividades desenvolvidas pelos Postos e Hospital Municipal. |
Percentual |
2012 |
70% |
|
2017 |
80% |
||
|
0203: Aumentar a média de participações de crianças, jovens, adultos e terceira idade em eventos esportivos municipais e Estaduais. |
Numero de participantes nos eventos esportivos |
2012 |
374 |
|
2017 |
630 |
||
|
0204: Assegurar que 15% da população participem de atividades esportivas. |
Percentual de participantes em atividades esportivas |
2017 |
15% |
|
0205: Aumentar o percentual de famílias atendidas em situação de risco e vulnerabilidade social. |
Percentual de famílias atendidas |
2012 |
32% |
|
2017 |
34,84% |
||
|
0206: Aumentar o percentual de famílias atendidas em cursos de geração de renda. CPP |
Percentual de pessoas do cadastro atendidas em cursos |
2012 |
5% |
|
2017 |
15% |
||
|
Programa 0200: Qualidade de Vida |
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
15.296.070,52 |
55.692.992,83 |
|
Despesas de Capital |
714.147,50 |
2.500.000,00 |
|
Valores Globais |
16.010.218,02 |
58.192.992,83 |
|
|
74.203.210,85 |
|
Objetivo 0300: Garantir Ensino de Qualidade
Meta 0300: Elevar o índice do IDEB dos anos finais de 3,8 para 5,1 até 2017.
Indicador: Índice de desenvolvimento da educação básica
Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
0301: Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos iniciais. |
Elevar o índice do IDEB |
2009 |
4,2 |
|
2011 |
5,0 |
||
|
2015 |
5,8 |
||
|
2017 |
6,0 |
||
|
0302: Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos finais. |
Elevar o índice do IDEB |
2009 |
3,9 |
|
2011 |
3,8 |
||
|
2015 |
4,8 |
||
|
2017 |
5,1 |
||
|
0303: Ampliar a Frota Municipal (transporte escolar) |
Percentual da frota escolar |
2012 |
30% |
|
2017 |
39% |
||
|
0304: Aumentar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos do Ensino Fundamental anos finais. |
Nível proficiência de língua portuguesa e matemática |
2012 |
3
|
|
2017 |
5 |
||
|
0305: Ampliar o atendimento da creche (0-3 anos). (CPP) |
Percentual de crianças nas creches |
2012 |
20% |
|
2017 |
30% |
||
|
0306: Elevar o atendimento da Pré-Escola (4-5 anos). (CPP) |
Percentual |
2012 |
67% |
|
2017 |
71,33% |
||
|
0307: Reduzir o índice de evasão escolar. |
Percentual de evasão |
2012 |
5% |
|
2017 |
4% |
||
|
Programa 0300: Educação de Qualidade para Todos |
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
17.567.434,22 |
65.055.328,00 |
|
Despesas de Capital |
578.140,00 |
2.100.000,00 |
|
Valores Globais |
18.145.574,22 |
67.155.328,00 |
|
|
85.300.902,22 |
|
|
Objetivo 0400: Erradicar o Analfabetismo |
Meta 0400: Aumentar o numero de Pessoas Alfabetizadas.
Indicador: Reduzir o Analfabetismo.
Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
0401: Reduzir o percentual de analfabetismo. |
|
2012 |
11% |
|
2017 |
9,33% |
||
|
Programa 0400: Brasil Alfabetizado
|
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
59.000,00 |
180.000,00 |
|
Despesas de Capital |
5.000,00 |
38.000,00 |
|
Valores Globais |
64.000,00 |
218.000,00 |
|
|
282.000,00 |
|
Objetivo 0500: Garantir Políticas de Conscientização Ambiental
Meta 0500: Preservar o Meio Ambiente com Educação Ambiental.
Indicador: Garantir meio ambiental saudável para melhorar a qualidade de vida.
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
0501: Assegurar 12 M² área verde público por habitante. |
m² por habitante |
2012 |
2,3 |
|
2017 |
4,24 |
||
|
0502: Recuperar e conservar as nascentes e matas ciliares existentes no município. |
Percentual |
2012 |
5% |
|
2017 |
24% |
||
|
0503: Elevar o percentual de regularização ambiental. |
Percentual |
2012 |
10% |
|
2017 |
24,05% |
||
|
0504: Aumentar o percentual de lixos reciclados. |
Percentual |
2012 |
2% |
|
2017 |
14,32 |
||
|
0505: Assegurar o número de funcionários envolvidos em ações socioambientais. |
Percentual |
2012 |
1% |
|
2017 |
20,80% |
||
|
Programa 0500: Preservação Ambiental
|
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
288.413,00 |
613.191,73 |
|
Despesas de Capital |
0,00 |
500.000,00 |
|
Valores Globais |
288.413,00 |
1.113.191,73 |
|
|
1.401.604,73 |
|
Objetivo 0600: Garantir o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável
Meta 0600: Aprimorar a Economia do Município
Indicador: Fomentar o Agronegócio do Município.
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
0601: Aumentar o PIB Municipal. |
Valor em reais |
2012 |
705,091mi |
|
2017 |
850,000mi |
||
|
0602: Aumentar o percentual de famílias assistidas pela agricultura familiar até 2033. |
Percentual de famílias assistidas |
2012 |
70% |
|
2017 |
73,95% |
||
|
0603: Aumentar o percentual de desenvolvimento do Turismo. |
Percentual |
2012 |
1% |
|
2017 |
15% |
||
|
0604: Fomentar o crescimento da agroindústria no município |
Percentual |
2012 |
1% |
|
2017 |
20% |
||
|
Programa 0600: Crescer com Sustentabilidade
|
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
1.645.145,00 |
5.989.973,00 |
|
Despesas de Capital |
69.450,00 |
270.000,00 |
|
Valores Globais |
1.714.595,00 |
6.2598.973,00 |
|
|
7.974.568,00 |
|
Objetivo 0700: Melhorar a Infraestrutura do Município
Meta 0700: Promover a Qualidade de Vida
Indicador: Melhorar e Assegurar a infraestrutura do município
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer, Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
0701: Elevar a coleta e tratamento de esgoto. |
Percentual |
2012 |
55% |
|
2017 |
80% |
||
|
0702: Assegurar a destinação correta do lixo coletado. |
Percentual |
2012 |
2% |
|
2017 |
21,60% |
||
|
0703: Ampliar o percentual de vias urbanas pavimentadas. |
Percentual |
2012 |
63,5% |
|
2017 |
72% |
||
|
0704: Manter as vias urbanas conservadas. |
Percentual |
2012 |
20% |
|
2017 |
35% |
||
|
0705: Elevar as vias rurais conservadas. |
Percentual |
2012 |
24,74% |
|
2017 |
50,00% |
||
|
0706: Elevar as obras de arte em concreto nas vias rurais. |
Percentual |
2012 |
0% |
|
2017 |
1,58% |
||
|
0707: Ampliar o percentual de vias urbanas da cidade e distritos com iluminação pública. |
Percentual |
2012 |
80% |
|
2017 |
83,16 |
||
|
0708: Elevar o percentual de vias principais adaptadas a pessoas com deficiências. |
Percentual |
2012 |
0,5% |
|
2017 |
31,5% |
||
|
0709: Assegurar que o lixo seja coletado. |
Percentual |
2012 |
85% |
|
2017 |
88% |
||
|
Programa 0700: Qualidade do Serviço
|
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
7.107.264,78 |
25.893.247,06 |
|
Despesas de Capital |
1.581.400,00 |
4.800.000,00 |
|
Valores Globais |
8.688.664,78 |
30.693.247,06 |
|
|
39.381.911,84 |
|
Objetivo 0800: Assegurar o Desempenho Profissional e Gerencial dos Servidores Promovendo sua Valorização
Meta 0800: Desempenhar com Assiduidade a Prestação dos Serviços que Envolvem a Administração Pública.
Indicador: Prestação de Serviço com Excelência.
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer; Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Transportes; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Saúde; Chefia de Gabinete, Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
0801: Garantir até dezembro 2016 a finalização do processo licitatório de aquisição em até: 60 dias úteis para concorrência pública; 30 dias uteis para tomada de preço; 20 dias uteis para Pregão; 15 dias uteis para convite. |
Tomada de Preço, Pregão, Convite: Dias |
2012 |
65 |
|
2017 |
40 |
||
|
0802: Garantir o atendimento ao cidadão em até 15 minutos. |
Minutos |
2017 |
15min. |
|
0803: Elevar o percentual de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pela prefeitura. |
Percentual |
2012 |
10% |
|
2017 |
30% |
||
|
0804: Garantir o desempenho mínimo de todos servidores. |
Percentual |
2012 |
60% |
|
2017 |
70% |
||
|
0805: Reduzir o número de cargos comissionados. |
Cargos |
2012 |
136 |
|
2017 |
100 |
||
|
0806: Assegurar o nível de satisfação dos funcionários. |
Percentual |
2012 |
40% |
|
2017 |
55% |
||
|
Programa 0800: Melhorar o Serviço Público
|
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
4.981.084,60 |
10.442.918,00 |
|
Despesas de Capital |
143.222,00 |
380.000,00 |
|
Valores Globais |
5.124.406,60 |
17.969.979,04 |
|
|
23.094.285,64 |
|
Objetivo 0900: Garantir o Equilíbrio Fiscal
Meta 0900: Viabilizar Mecanismos para Efetivar a Fiscalização Municipal
Indicador: Realizar com Eficiência o Serviço
Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Lazer; Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Transportes; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria Municipal de Finanças.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
0901: Baixar a proporção de despesas de pessoal sobre a receita corrente líquida. |
Percentual |
2012 |
52% |
|
2017 |
48% |
||
|
0902: Elevar a receita própria arrecadada. |
Percentual |
2012 |
13,5% |
|
2017 |
17,33% |
||
|
0903: Elevar a arrecadação da dívida ativa. |
Percentual |
2012 |
10% |
|
2017 |
14,74% |
||
|
0904: Reduzir as despesas obrigatórias sobre o total da despesa. |
Percentual |
2012 |
95% |
|
2017 |
93% |
||
|
Programa 0900: Equilibrar a Receita
|
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
4.795.784,77 |
17.461.352,40 |
|
Despesas de Capital |
30.000,00 |
250.000,00 |
|
Reserva de Contingencia |
673.108,27 |
2.287.732,15 |
|
Valores Globais |
5.498.893,04 |
19.999.084,55 |
|
|
24.497.977,59 |
|
Objetivo 1000: Elaborar normas de direito de abrangência geral e individual que são aplicadas a toda sociedade
Meta 1000: Fortalecer as atividades do Poder Legislativo
Indicador: Medir a Eficiência
Responsável: Mesa Diretora do Poder Legislativo, Diretoria Geral, Secretaria Executiva, Secretaria de Finanças, Contabilidade, Controladoria, Ouvidoria e Vereadores.
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
||
|
1001: Executar instalações físicas do prédio novo da Câmara para atender ao cidadão com acessibilidade, qualidade, etc. |
Percentual |
2013 |
45% |
|
2017 |
85% |
||
|
1002: Garantir instalações físicas adequadas aos servidores e vereadores da câmara municipal |
Percentual |
2013 |
50% |
|
2017 |
90% |
||
|
1003: Garantir o uso preferencialmente da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios de aquisições. |
Percentual |
2013 |
0% |
|
2017 |
100% |
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|
1004: Garantir transparência do uso dos recursos públicos da câmara municipal
|
Percentual |
2012 |
30% |
|
2017 |
90% |
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1005: Garantir desempenho mínimo de todos os servidores da câmara municipal. |
Percentual |
2012 |
65% |
|
2017 |
80% |
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|
1006: Assegurar o nível de satisfação dos servidores da câmara municipal |
Percentual |
2012 |
60% |
|
2017 |
80% |
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|
1007: Garantir a participação da sociedade nas atividades desenvolvidas pela câmara municipal |
Percentual |
2012 |
1% |
|
2017 |
5% |
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|
1008: Efetivar a participação periódica dos vereadores nas comissões permanentes da câmara municipal |
Percentual |
2012 |
30% |
|
2017 |
90% |
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|
1009: Garantir efetivação dos servidores por meio de concurso público |
Percentual |
2013 |
65% |
|
2014 |
70% |
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|
Programa 10000: Câmara Eficiente |
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
1.899.525,54 |
6.916.172,50 |
|
Despesas de Capital |
428.940,00 |
1.200.000,00 |
|
Valores Globais |
2.328.465,54 |
8.116.172,50 |
|
|
10.444.638,04 |
|
Objetivo 1100: Sistema do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estatutários
Meta 1100: Avaliação do Regime Próprio
Indicador: Ajuste do Regime Próprio
|
Iniciativas |
Indicador |
Referência / Meta |
|
|
Data |
Valor |
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1101: Reduzir o tempo de tramitação de processos de Aposentadorias e Pensões |
Dias |
2012 |
25 |
|
2017 |
20 |
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|
1102: Assegurar a remuneração dos Inativos e Pensionistas. |
Percentual |
2012 |
100% |
|
2017 |
100% |
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|
Programa 1100: Regime Próprio de Previdência |
Valor 2014 (R$) |
Valor 2015-2017 (R$) |
|
Despesas Correntes |
2.283.562,97 |
8.314.452,81 |
|
Despesas de Capital |
5.000,00 |
15.000,00 |
|
Reserva de Contingencia RPPS |
5.472.680,96 |
19.124.796,33 |
|
Valores Globais |
7.761.243,93 |
27.454.249,14 |
|
|
35.215.493,07 |
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Publicado por:
Norma Jaqueline de Oliveira Lauro
Código Identificador:076A2A05