ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1895/2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 218.110,00 (duzentos e dezoito mil e cento e dez reais) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 218.110,00 (duzentos e dezoito mil e cento e dez reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1741/2012, conforme segue:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.452.0038.2137 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 32.031,00
- (trinta e dois mil e trinta e um reais)
07.010.0.0.26.451.0009.2031 - AQUIS., MANUT. RECUPERAÇÃO E REFORMA DA FROTA
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 180.079,00
- (cento e oitenta mil e setenta e nove reais)
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.010.0.0.04.122.0038.2145 - AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
3.1.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.000,00
- (seis mil reais)
T O T A L R$ 218.110,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0009.1143 - CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA SEDE DA SOSU
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 40.520,00
- (quarenta mil e quinhentos e vinte reais)
07.010.0.0.04.126.0005.2027 - AÇÃO DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SOSU
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 9.950,00
- (nove mil e novecentos e cinqüenta reais)
07.010.0.0.15.451.0039.1152 - IMPLANT., CONSTR., URBANIZ. E AMPLI. DE PRAÇAS PÚBLICAS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 36.589,00
- (trinta e seis mil e quinhentos e oitenta e nove reais)
07.010.0.0.15.451.0039.2135 - MANUT.: REDES DE DREN.DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANAL.DE CORREGOS, PAV.ASFALT.CALÇ, MEIOS FIOS E FABRICA DE TUBOS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 79.500,00
- (setenta e nove mil e quinhentos reais)
07.010.0.0.15.451.0039.2139 - MANUT. DO VIVEIRO, ABORIZAÇÃO E PAISAGISMO EM LOUGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 995,00
- (novecentos e noventa e cinco reais)
07.010.0.0.18.541.0039.1157 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO DA ORLA FLORESTAL NO ENTORNO DAS RESERVAS MUNICIPAIS
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 38.556,00
- (trinta e oito mil e quinhentos e cinqüenta e seis reais)
07.010.0.0.18.541.0040.1158 - IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 447,00
- (quatrocentos e quarenta e sete reais)
07.010.0.0.18.541.0040.2140 - MANUTENÇÃO DO ATERRO CONTROLADO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 497,00
- (quatrocentos e noventa e sete reais)
07.010.0.0.26.451.0009.2030 - RECUP., MANUT. E ADEQUAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS NÃO PAVIMENTADAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 5.056,00
- (cinco mil e cinqüenta e seis reais)
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.010.0.0.04.122.0038.2145 - AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 6.000,00
- (seis mil reais)
T O T A L R$ 218.110,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM 24 de setembro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:078170F6