ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N º151/2014

 

CONTRATANTE: Município de Nova Lacerda - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.G.C.(M.F.) sob o n.º 01.614.519/0001-22, com sede na Rua 16 Julho, 815, representado por sua Excelência o Prefeito Municipal, Senhor VALMIR LUIZ MORETTO, portador do RG. n.º 819750 ssp/MT e CPF n.º 536.127.601-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.

 

CONTRATADO: ADELSON APARECIDO MACHADO, brasileiro, casado, portador RG. n.º 1874717-5 SSP/MT e do CPF. n.º 015.432.331-47, residente e domiciliado na Rua dos Estudantes, Bairro São José, neste município de Nova Lacerda – MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, tem entre si justos e combinados pelo presente instrumento de contratação temporária, mediante as cláusulas abaixo articuladas.

CLÁUSULA I - Do Objeto

 

A CONTRATANTE, contrata os serviços do CONTRATADO, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado Edital 007/2013 de 27/11/2013, para temporariamente prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no Centro de Educação Infantil Gloria Maria Lopes de Carvalho, na função de VIGIA, conforme a Lei Municipal n.º 683/2013 de 21/11/2013.

 

CLÁUSULA II - Do Regime Jurídico

 

A presente CONTRATACÃO é realizada nos Termos da Lei Complementar N° 052/2010, de 30 de junho de 2010, e do que couber, na Lei Complementar N° 021/2005, de 15 de Dezembro de 2005, regendo-se por princípios de direitos públicos, aplicando-se naquilo que for de acordo com Direito e Deveres da Contratação.

CLÁUSULA III - Do Prazo

 

O presente contrato terá como duração o prazo de 06 (seis) meses, tendo início no dia 21/07/2014 e término no dia 16/01/2015, podendo ser prorrogado pelo mesmo período conforme Lei Municipal 683/2013 de 21/11/2013.

 

CLÁUSULA IV - Da Remuneração

 

Pelos serviços prestados a que se refere à Cláusula I deste, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de R$ 770,71 (setecentos e setenta reais e setenta e um centavos) mensais com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

CLÁUSULA V – Regime Previdenciário

A CONTRATADA vincula-se ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, para o qual contribuirá obrigatoriamente.

 

CLÁUSULA VI – Da Dotação

As despesas oriundas deste Contrato Temporário de Trabalho correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05

Unidade: 02

Proj./Ativ.: 2.032

3.3.1.90.04.00.00.00.00.0.2.104.000000.01.02.04

 

CLÁUSULA VII - Da Rescisão

O presente Contrato poderá ser extinto, sem o direito de indenização:

 

I - pelo término do prazo contratual;

II - por iniciativa da CONTRATANTE;

III - por iniciativa do CONTRATADO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A extinção do Contrato no caso dos incisos II e III, será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

CLÁUSULA VIII - Do Foro

 

Elegem-se o Fórum da Comarca de Comodoro / MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste presente contrato.

 

E, assim, por estarem justos e acordados, assina o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeada.

 

Nova Lacerda / MT, 21 de julho de 2014.

 

VALMIR LUIZ MORETTO

Prefeito Municipal

Contratado

 

ADELSON APARECIDO MACHADO

Contratante

 

EDGAR PEREIRA FERRAZ

Assessor Jurídico

OAB/MT 3.558-B

 

Testemunhas:

1)______________

2)_______________ 


Publicado por:
Karlyne Tafarel Barros
Código Identificador:07B16637