ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA LEI MUNICIPAL N. º 985 DE 22 DE MAIO DE 2013

TERMO DE COOPERAÇÃO EXECUÇÃO N.º 0001/2013

 

TERMO DE COOPERAÇÃO DE EXECUÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E EMPRESA MATO GROSSENSE DE PESQUISA ASSISTÊNCIA E EXTRAÇÃO RURAL S/A – EMPAER-MT

CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem como objeto a celebração de um acordo de cooperação, para execução de programa de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando prestar aos produtores a difusão de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica e social, necessários ao aumento da produtividade e qualidade da produção agropecuária e a melhoria das condições de vida no meio rural, em consonância com os objetivos e diretrizes da EMPAER-MT do Estado e do Município.

 

PARGRAFO ÚNICO – Para cumprimento do objeto acima, a EMPAER-MT e o Município de Nova Olímpia, via da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEDER –NO, do Município de Nova Olímpia, desenvolverão ações de gestão integrada.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS (COOPERANTE)

O montante de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), conforme distribuição abaixo:

09. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

09.09002 - Departamento Técnico de Agricultura

09.09002.20 Agricultura

09.09002.20.122 Administração Geral

09.09002.20.122.0025 - Desenvolvimento Rural Sustentável

09.09002.20.122.0025.2902 – Manter as Atividades do Departamento Técnico

3.3.90.30.00.00.999 – Material de Consumo......................................R$ 6.480,00

3.3.90.39.00.00.999 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.......R$ 720,00

PARAGRAFO ÚNICO - Os orçamentos subseqüentes, nos exercícios futuros, consignarão dotações específicas para comprometimento de despesas que vierem a constar de obrigações assumidas pelas partes, como objeto de suporte ao presente termo.

 

DATA: 22/05/2013

 

CRISTOVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:0970A1B0