ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2116, DE 10 DE MAIO 2013
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Título “Mãe Exemplo” no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Art. 2º Fará jus ao Título toda mãe luverdense que se destaca no cenário Municipal pela sua trajetória de vida, servindo de inspiração e exemplo a todos.
Parágrafo único. O Título será concedido apenas uma única vez para cada mãe homenageada.
Art. 3º A homenagem será proposta por Vereador, conjuntamente, mediante apresentação de Projeto de Decreto Legislativo, que após aprovação do plenário será entregue em Sessão Solene, realizada anualmente no mês de maio, na sexta-feira que antecede o dia das mães.
Parágrafo único. Cada Vereador poderá indicar uma mãe para receber o Título a cada ano.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lucas do Rio Verde, 10 de maio de 2013.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andre Pezzini
Código Identificador:09C1F5AC