ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 091/2014

De 17 de julho de 2014

 

“HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei”

 

R E S O L V E

 

Artigo 1º - Nomear o servidor estatutário - Sr FÁBIO TRINDADE GUIMARÃES, CPF 021.709.881-90, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de técnico administrativo, para executar a partir da presente data a fiscalização das obrigações contratuais, bem como a regularidade perante os órgãos federais, estaduais e municipais de todos os contratos firmados com esta Prefeitura referente à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Artigo 2º - O não cumprimento da mesma caberá às penalidades contidas na Lei Complementar nº 01/90.

 

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Guiratinga/MT, 17 de julho de 2014.

 

HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal


Publicado por:
Domilson de Oliveira Souza
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