ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 048/2013.

 

 

 

SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei COMPLEMENTAR Nº. 013/2010, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2010 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Artigo 1º - Altera o inciso III, o inciso V, o inciso VIII, o inciso IX e o § 1º, da alínea ‘a’, do inciso XII, todos do art. 8º; o art. 13; o título da Subseção II, da Seção IV, do Título I, do Capítulo II; o art. 15; o art. 25; o art. 26; o inciso IV, o inciso VI e o inciso VII, todos do art. 35; o inciso II, do art. 38; o título da Subseção IV, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 39, caput; o inciso I, o inciso II, o inciso III, o inciso IV e o inciso VI, todos do art. 39; o título da Subseção VII, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 42, caput; o inciso I, do art. 42; o título da Subseção VIII, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 43, caput; o inciso I, do art. 43; da Lei Complementar nº. 013/2010, que passarão a ter a seguinte redação:

 

“...............................................................

 

Art. 8º - -------------------------------------------

III - Secretaria Municipal da Cidade e Planejamento a qual contará com as seguintes unidades internas:

 

- Departamento de Programas e Projetos; (Diretor)

- Departamento de Convênios; (Diretor)

..............................................

 

V - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, organizada com a seguinte estrutura:

 

Departamento de Desporto e Lazer; (Chefe)

Divisão de Esporte Amador e Escolar

.....................................................

VIII - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura a qual contará com as seguintes unidades operacionais:

Departamento de Agricultura; (Diretor)

Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável. (Chefe)

Departamento de reordenamento Agrário e Fundiário. (Chefe)

 

IX - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, a qual contará com as seguintes unidades operacionais:

Departamento de Projetos e Assistência Ambiental; (Diretor)

Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração. (Chefe)

.......................................................

XII - .........................................

...................................................

§ 1º - A Secretaria Municipal de Governo, a Secretaria Municipal da Cidade e Planejamento e a Secretaria Municipal de Finanças, associadas à Secretaria de Administração, constituem os órgãos de natureza estratégica e instrumental, atuando como unidades centrais da estrutura sistêmica da gestão municipal.

.............................................................

Art. 13 – O Secretário Municipal de Administração, o Secretário Municipal da Cidade e Planejamento, o Secretário Municipal de Finanças e o Controlador Interno, terão, além das atribuições anteriormente fixadas, responsabilidades especiais conforme estabelecem as subseções a seguir.

 

------------------------------------

 

Subseção II

Dos Secretários Municipais da Cidade e Planejamento e Finanças

Art. 15 – Aos Secretários Municipais da Cidade e Planejamento e Finanças, na qualidade de órgão central do Sistema Municipal de Planejamento e Finanças, compete:

------------------------------------------

 

Art. 25 - Ao Coordenador de Contabilidade compete: planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco na legislação e em resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Paranaíta e em conformidade com as Leis e Normas gerais de contabilidade, e ainda, atender aos preceitos legais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; emitir relatórios administrativos mensais, bimestrais, quadrimestrais e semestrais de prestação de contas da respectiva área de atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Secretaria Municipal de Finanças; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências inerentes aos encargos legais e atribuições; subsidiar as Secretarias Municipais da Cidade e Planejamento e Finanças nas audiências públicas e demais assuntos correlatos à contabilidade.

 

Art. 26 - Ao Tesoureiro compete: planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades pertinentes a arrecadação municipal, às aplicações financeiras, conciliações bancárias; com o foco: no sigilo profissional; na precisão e na execução das tarefas; na cautela e presteza dos atendimentos; e ainda, prover os pagamentos aos fornecedores e servidores da prefeitura; emitir relatórios administrativos, diários, semanais, mensais, bimestrais, quadrimestrais e semestrais de prestação de contas da respectiva área de atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Secretaria Municipal de Finanças; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências e tarefas afins de sua área de atuação.

------------------------------------------

Art. 35 - ---------------------

IV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

..................................................

VI - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura;

VII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração;

...................................................

 

Art. 38 - ...........................................

II - realizar, em parceria com as Secretarias Municipais da Cidade e Planejamento e Finanças, e com os órgãos governamentais do setor, estudos básicos e levantamentos de dados, visando ao constante monitoramento dos indicadores de desempenho gerencial e de resultados sociais alcançados;

------------------------------------------

Subseção IV

Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

 

Art. 39 - Á Secretaria Municipal de Esporte e Lazer compete:

 

I - coordenar a execução da Política Municipal de Esporte e Lazer, nos termos da Lei Orgânica Municipal e segundo diretrizes e metas estabelecidas no plano municipal integrado de desenvolvimento;

II - realizar, em parceria com as Secretarias Municipais de Planejamento e Finanças e com os órgãos governamentais do setor, estudos básicos e levantamentos de dados, visando ao constante monitoramento dos indicadores de desempenho gerencial e de resultados sociais alcançados;

III - coordenar o processo de planejamento setorial de esportes, buscando o funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no contexto do Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento;

IV - promover a integração horizontal e vertical com a rede municipal de ensino vislumbrando a ampliação da ação governamental no setor do Esporte e do Lazer;

------------------------------------------

VI - coordenar, com o apoio do Conselho Municipal de Administração, a execução da política municipal do Desporto e do Lazer e da Cultura, como forma de integração social e como mecanismo de educação para a cidadania solidária e participante;

----------------------------------------

Subseção VII

Da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura

 

Art. 42 - À Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura, compete:

I - Realizar, em parceria com as Secretarias Municipais de Planejamento e Administração, estudos básicos do Desenvolvimento Rural do município, propondo e promovendo programas e projetos que engendrem a agregação de valores a agricultura e a geração de emprego e rendas no município;

------------------------------------------

Subseção VIII

Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração.

 

Art. 43 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, compete:

I - realizar, em parceria com as Secretaria Municipais da Cidade e Planejamento e Administração, estudos básicos de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental de Paranaíta;

------------------------------------------

 

Artigo 2º - Inclui os incisos XIII, XIV, XV e XVI, ao art. 8º; os incisos IX, X e XI, ao art. 35; a Subseção IX, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 43-A; a Subseção X, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 43-B; a Subseção XI, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II e o art. 43-C; na Lei Complementar nº. 013/2010, que terão a ter a seguinte redação:

 

“----------------------

 

Art. 8º - ------------------------------

 

XIII - Secretaria Municipal de Finanças a qual contará com as seguintes unidades internas:

 

Departamento de Contabilidade e Controle; (Coordenador)

Divisão de Registros Contábeis

Departamento do Sistema APLIC; (Chefe)

Departamento do Sistema Geo-obras; (Diretor

Departamento de Tributação e Fiscalização; (Diretor)

 

XIV - Secretaria Municipal de Cultura, organizada com a seguinte estrutura:

 

Departamento de Cultura; (Diretor)

 

XV - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio a qual contará com as seguintes unidades internas:

 

Departamento de Apoio a Indústria e Comércio; (Diretor)

 

XVI - Secretaria Municipal de Turismo, a qual contará com as seguintes unidades operacionais:

Departamento de Turismo. (Diretor)

.....................................................................

 

Art. 35 - ------------------------------

 

IX - Secretaria Municipal de Cultura;

X - Secretaria Municipal de Turismo;

XI – Secretaria Municipal de Indústria e Comercio.

-------------------------------

Subseção IX

Da Secretaria Municipal de Cultura

Art. 43-A - Á Secretaria Municipal de Cultura compete:

I - coordenar a execução da Política Municipal de Cultura, nos termos da Lei Orgânica Municipal e segundo diretrizes e metas estabelecidas no plano municipal integrado de desenvolvimento;

II - coordenar o processo de planejamento setorial de cultura, buscando o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura no contexto do Sistema Municipal de Planejamento;

III - promover a integração horizontal e vertical com a rede municipal de ensino vislumbrando a ampliação da ação governamental no setor Cultura;

IV - Outras atividades correlatas.

Subseção X

Da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

Art. 43-B - À Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, compete:

I - Realizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal da Cidade e Planejamento, estudos básicos do Desenvolvimento do Comércio local e Industrial do município, propondo e promovendo programas e projetos que visam o fortalecimento do comércio e indústria com a geração de emprego e rendas no município;

II - organizar eventos e proceder articulações, tendo por objetivo a promoção de projetos de desenvolvimento industrial;

III - Coordenar e viabilizar a geração, difusão e aplicação do conhecimento para a melhoria da qualidade de vida da população do município de Paranaíta;

IV - outras atividades correlatas.

 

Subseção XI

Da Secretaria Municipal de Turismo.

Art. 43 - C - Secretaria Municipal de Turismo compete:

I - realizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal da Cidade e Planejamento estudos básicos de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental de Paranaíta, propondo programas e projetos que gere o turismo no município;

II - organizar eventos e proceder articulações, tendo por objetivo a promoção de projetos de desenvolvimento integrantes dos programas oficialmente instituídos no âmbito do Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Turístico do Município;

III - outras atividades correlatas.

..............................................”

 

Artigo 3º - Altera o Anexo I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XII, da Lei Complementar Municipal nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO – I

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

 

 

Base de Comissionamento

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

Prefeito

Subsídio ou VB+FG

19.000,00

Prefeito Municipal

01

Vice-prefeito

Subsídio ou VB+FG

6.830,00

Vice-Prefeito Municipal

01

DAS – 01

Subsídio ou VB+FG

10.000,00

Procurador Jurídico do Município

 

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Governo

 

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário da Cidade e Planejamento

 

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Finanças

 

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Administração

 

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Esporte e Lazer

 

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Cultura

 

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Indústria e Comércio

 

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Meio Ambiente e Mineração

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Turismo

 

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário(a) de Assistência Social.

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos/Saneamento.

01

DAS – 02

Subsídio ou VB+FG

4.025,00

Controlador Interno Municipal

01

 

SUBTOTAL – D A S

 

16

 

ANEXO – II

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

 

 

Base de Comissionamento

 

 

Símbolo

Pessoal de

Pessoal

Cargos

Vagas

Carreira

Externo

(opcional)

 

D A I – 02

VB + FG

4.000,00

Diretor do Departamento Contábil

02

D A I – 02

VB + FG

4.000,00

Diretor do Departamento de Convênios e de Prestação de Contas

01

D A I – 02

VB + FG

4.000,00

Diretor do Departamento de Projetos

01

D A I – 01

VB + FG

6.695,70

Chefe do Departamento Jurídico

01

D A I – 02

VB + FG

4.000,00

Coordenador Administrativo Jurídico

01

D A I – 03

VB + FG

3.500,00

Diretor do Departamento de Geo-obras

01

D A I – 04

VB + FG

2.678,51

Assessor de Indústria e Comercio

01

D A I – 04

VB + FG

2.678,51

Assessor Técnico em Finanças e Controle

01

D A I – 04

VB + FG

2.678,51

Assessor de Informática e Tecnologia

01

D A I – 04

VB + FG

2.678,51

Chefe do Departamento de Licitação

01

D A Í – 05

VB + FG

2.466,75

Diretor de Departamento de Tributos

01

D A I – 05

VB + FG

2.466,75

Diretor de Departamento de Compras

01

D A I – 05

VB + FG

2.466,75

Diretor de Departamento de Trânsito

01

D A I – 02

VB + FG

4.000,00

Diretor de Imprensa e Comunicação Social

01

D A I – 05

VB + FG

2.466,75

Chefe de Tesouraria

01

D A I – 03

VB + FG

3.600,00

Diretor Administrativo de Gabinete

04

D A I – 05

VB + FG

2.466,75

Diretor de Relações Públicas

01

D A I – 06

VB + FG

2.466,75

Diretor de Departamento

15

D A I – 10

VB + FG

2.000,00

Encarregado da Junta de Serviço Militar, UMC e UECT

01

D A I – 06

VB + FG

1.607,11

Chefe da Ouvidoria Municipal

01

D A I – 07

VB + FG

1.800,00

Chefe de Departamento

20

D A I – 08

VB + FG

1.400,00

Chefe de Divisão

10

D A I – 09

VB + FG

678,00

Assessor de Limpeza Urbana

22

SUBTOTAL – D A I

89

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO – III

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos da

ÁREA ESTRATÉGICA - AEST

Cargos de provimento eletivo pela sociedade e homologado pelo Prefeito

 

QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

 

Base da Remuneração

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

AEST – 01

Subsídio

1.334,00

Conselheiro(a) Tutelar

 

05

SUBTOTAL – AEST

05

 

ANEXO IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

 

Símbolo

Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs/

Sem.

Vagas

T N S

15

4.236,91

 

Engenheiro Civil

40

01

T N S

13

3.389,53

 

Assistente Social

30

02

T N S

13

3.389,53

 

Psicólogo

40

02

T N S

13

3.389,53

 

Técnico em Controle Interno

40

01

T N S

10

2.824,61

 

Gestor Administrativo e Financeiro

40

03

T N S

10

2.824,61

 

Contador

40

02

T N S

10

2.824,61

 

Analista Tributário

40

02

T N S

10

2.824,61

 

Engenheiro Agrônomo

40

02

 

T N S

10

2.678,51

Engenheiro Florestal

40

01

T N S

10

2.678,51

Arquiteto

40

01

T N S

08

2.563,33

 

Engenheiro Sanitarista

40

01

T N S

08

2.563,33

 

Educador Físico

40

01

T N S

06

2.421,21

 

Técnico Administrativo

40

06

SUBTOTAL – TNS – 40 horas

25

 

QUADRO “B” 20 (VINTE) HORAS/SEMANAIS

Símbolo

Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs/

Sem.

Vagas

T N S

10

2.824,61

 

Advogado

20

01

T N S

04

1.482,92

 

Médico Veterinário

20

01

SUBTOTAL – TNS 20 horas

02

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

 

Símbolo

Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs/

Sem.

Vagas

S N M

09

1.271,07

Técnico Agropecuário

 

40

01

S N M

09

1.271,07

Técnico em Modalidades Esportivas

 

40

02

S N M

09

1.271,07

 

Assistente de Controle Administrativo

 

40

08

S N M

09

1.271,07

 

Agente de Fiscalização e Arrecadação

 

40

06

S N M

09

1.271,07

 

Fiscal de Obras e Edificações

 

40

01

S N M

05

1.059,23

 

Auxiliar de Controle Interno

40

01

S N M

03

843,22

Agente Administrativo

 

40

25

SUBTOTAL – S N M - 40 horas

44

 

 

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

Ensino Fundamental Completo

QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

 

Símbolo

Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs/

Sem.

Vagas

A U X

02

847,38

 

Auxiliar Administrativo

40

06

SUBTOTAL – A U X - 40 horas

06

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

Ensino Fundamental Completo

QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

 

Símbolo

Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs/

Sem.

Vagas

S E O

10

1.764,88

 

Operador de Máquinas III

 

40

05

S E O

08

1.482,92

Operador de Máquinas II

 

40

06

S E O

08

1.482,92

Mecânico

 

40

04

S E O

07

1.271,07

 

Motorista

 

40

20

S E O

07

1.271,07

 

Operador de Água e Esgotos

 

40

06

S E O

07

1.271,07

 

Eletricista de Veículos Automotores

 

40

01

S E O

07

1.271,07

 

Eletricista de Instalações Elétrica

 

40

04

S E O

04

1.059,23

 

Operador de Máquinas I

 

40

05

SUBTOTAL – S E O - 40 horas

51

 

ANEXO – VIII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

Ensino Fundamental Incompleto

QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

 

Símbolo

Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs/

Sem.

Vagas

S E O

06

1.165,15

 

Borracheiro

 

40

02

S E O

04

1.059,23

Lubrificador/Lavador

40

02

S E O

04

1.059,23

Auxiliar de Mecânico

 

40

02

 

SUBTOTAL – S E O - 40 horas

 

06

 

ANEXO – IX

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - S M I

Ensino Fundamental Incompleto

 

QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

Símbolo

Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs/

Sem.

Vagas

S M I

07

1.271,07

 

Coletor de Lixo

40

10

S M I

06

1.165,15

Pedreiro

40

02

S M I

06

1.165,15

Carpinteiro

40

02

S M I

06

1.165,15

Encanador

40

03

S M I

06

1.165,15

Oficial de Manutenção

40

12

S M I

05

1.059,23

Zelador de Cemitério/Coveiro

40

02

S M I

05

1.059,23

Jardineiro

40

02

S M I

02

847,38

 

Auxiliar de Serviços Gerais

40

17

S M I

02

803,55

Vigia

40

10

S M I

02

847,38

Zelador

40

02

S M I

02

847,38

Cozinheira/Copeira

40

02

S M I

02

847,38

Auxiliar de Limpeza

40

04

SUBTOTAL – S M I - 40 horas

68

 

........................................................

 

ANEXO XIII

TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL

CARGOS DE NIVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO ANEXO IV DESTA LEI

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - TNS 15

ENGENHEIRO CIVIL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

4.236,91

4.448,76

4.660,60

4.872,45

3,1 - 6 anos

2

1,05

4.448,76

4.671,19

4.893,63

5.116,07

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

4.671,19

4.904,75

5.138,31

5.371,87

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

4.904,75

5.149,99

5.395,23

5.640,47

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

5.149,99

5.407,49

5.664,99

5.922,49

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

5.407,49

5.677,86

5.948,24

6.218,61

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

5.677,86

5.961,76

6.245,65

6.529,54

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

5.961,76

6.259,85

6.557,93

6.856,02

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

6.259,85

6.572,84

6.885,83

7.198,82

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

6.572,84

6.901,48

7.230,12

7.558,76

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

6.901,48

7.246,55

7.591,63

7.936,70

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

7.246,55

7.608,88

7.971,21

8.333,54

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - TNS 13

ASSISTENTE SOCIAL E TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO E PSICOLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

3.389,53

3.559,01

3.728,48

3.897,96

3,1 - 6 anos

2

1,05

3.559,01

3.736,96

3.914,91

4.092,86

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

3.736,96

3.923,80

4.110,65

4.297,50

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

3.923,80

4.119,99

4.316,19

4.512,38

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

4.119,99

4.325,99

4.531,99

4.737,99

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

4.325,99

4.542,29

4.758,59

4.974,89

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

4.542,29

4.769,41

4.996,52

5.223,64

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

4.769,41

5.007,88

5.246,35

5.484,82

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

5.007,88

5.258,27

5.508,67

5.759,06

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

5.258,27

5.521,19

5.784,10

6.047,01

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

5.521,19

5.797,25

6.073,31

6.349,37

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

5.797,25

6.087,11

6.376,97

6.666,83

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL

CARGOS DE NIVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO ANEXO IV DESTA LEI

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - TNS 10

GESTOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - CONTADOR - ANALISTA TRIBUTÁRIO

ENGENHEIRO AGRÔNOMO - ADVOGADO 20 hs.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

2.824,61

2.965,84

3.107,07

3.248,30

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.965,84

3.114,13

3.262,42

3.410,72

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

3.114,13

3.269,84

3.425,55

3.581,25

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

3.269,84

3.433,33

3.596,82

3.760,32

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

3.433,33

3.605,00

3.776,66

3.948,33

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

3.605,00

3.785,25

3.965,50

4.145,75

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

3.785,25

3.974,51

4.163,77

4.353,03

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

3.974,51

4.173,24

4.371,96

4.570,69

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

4.173,24

4.381,90

4.590,56

4.799,22

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

4.381,90

4.600,99

4.820,09

5.039,18

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

4.600,99

4.831,04

5.061,09

5.291,14

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

4.831,04

5.072,59

5.314,15

5.555,70

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - TNS 08

ENGENHEIRO SANITARISTA E EDUCADOR FÍSICO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

2.563,33

2.691,50

2.819,66

2.947,83

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.691,50

2.826,07

2.960,65

3.095,22

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

2.826,07

2.967,37

3.108,68

3.249,98

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

2.967,37

3.115,74

3.264,11

3.412,48

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

3.115,74

3.271,53

3.427,32

3.583,11

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

3.271,53

3.435,11

3.598,68

3.762,26

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

3.435,11

3.606,86

3.778,62

3.950,37

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

3.606,86

3.787,21

3.967,55

4.147,89

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

3.787,21

3.976,57

4.165,93

4.355,29

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

3.976,57

4.175,39

4.374,22

4.573,05

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

4.175,39

4.384,16

4.592,93

4.801,70

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

4.384,16

4.603,37

4.822,58

5.041,79

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL

CARGOS DE NIVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO ANEXO IV DESTA LEI

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - TNS 07

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

2.421,21

2.542,27

2.663,33

2.784,39

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.542,27

2.669,38

2.796,50

2.923,61

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

2.669,38

2.802,85

2.936,32

3.069,79

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

2.802,85

2.943,00

3.083,14

3.223,28

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

2.943,00

3.090,15

3.237,30

3.384,45

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

3.090,15

3.244,65

3.399,16

3.553,67

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

3.244,65

3.406,89

3.569,12

3.731,35

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

3.406,89

3.577,23

3.747,57

3.917,92

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

3.577,23

3.756,09

3.934,95

4.113,81

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

3.756,09

3.943,90

4.131,70

4.319,51

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

3.943,90

4.141,09

4.338,29

4.535,48

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

4.141,09

4.348,15

4.555,20

4.762,25

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - TNS 04

MÉDICO VETERINÁRIO - 20 hs

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.482,92

1.557,07

1.631,21

1.705,36

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.557,07

1.634,92

1.712,77

1.790,63

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.634,92

1.716,67

1.798,41

1.880,16

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.716,67

1.802,50

1.888,33

1.974,17

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.802,50

1.892,62

1.982,75

2.072,87

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.892,62

1.987,25

2.081,89

2.176,52

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.987,25

2.086,62

2.185,98

2.285,34

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.086,62

2.190,95

2.295,28

2.399,61

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.190,95

2.300,50

2.410,04

2.519,59

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.300,50

2.415,52

2.530,55

2.645,57

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.415,52

2.536,30

2.657,07

2.777,85

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.536,30

2.663,11

2.789,93

2.916,74

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SNM 09

ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - AG. FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - TÉCNICO AGROPECUÁRIO E

TECNICO EM MODALIDADES ESPORTIVAS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.271,07

1.334,62

1.398,18

1.461,73

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.334,62

1.401,35

1.468,09

1.534,82

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.401,35

1.471,42

1.541,49

1.611,56

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.471,42

1.544,99

1.618,56

1.692,14

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.544,99

1.622,24

1.699,49

1.776,74

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.622,24

1.703,36

1.784,47

1.865,58

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.703,36

1.788,52

1.873,69

1.958,86

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.788,52

1.877,95

1.967,38

2.056,80

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.877,95

1.971,85

2.065,74

2.159,64

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.971,85

2.070,44

2.169,03

2.267,62

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.070,44

2.173,96

2.277,48

2.381,00

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.173,96

2.282,66

2.391,36

2.500,06

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SNM 05

AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.059,23

1.112,19

1.165,15

1.218,11

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.112,19

1.167,80

1.223,41

1.279,02

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.167,80

1.226,19

1.284,58

1.342,97

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.226,19

1.287,50

1.348,81

1.410,12

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.287,50

1.351,88

1.416,25

1.480,63

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.351,88

1.419,47

1.487,06

1.554,66

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.419,47

1.490,44

1.561,42

1.632,39

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.490,44

1.564,97

1.639,49

1.714,01

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.564,97

1.643,21

1.721,46

1.799,71

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.643,21

1.725,37

1.807,53

1.889,70

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.725,37

1.811,64

1.897,91

1.984,18

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.811,64

1.902,22

1.992,81

2.083,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SNM 03

AGENTE ADMINISTRATIVO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

889,74

934,23

978,71

1.023,20

3,1 - 6 anos

2

1,05

934,23

980,94

1.027,65

1.074,36

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

980,94

1.029,99

1.079,03

1.128,08

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.029,99

1.081,48

1.132,98

1.184,48

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.081,48

1.135,56

1.189,63

1.243,71

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.135,56

1.192,34

1.249,11

1.305,89

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.192,34

1.251,95

1.311,57

1.371,19

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.251,95

1.314,55

1.377,15

1.439,75

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.314,55

1.380,28

1.446,01

1.511,73

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.380,28

1.449,29

1.518,31

1.587,32

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.449,29

1.521,76

1.594,22

1.666,69

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.521,76

1.597,85

1.673,93

1.750,02

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PERTENCENTES AO ANEXO VI DESTA LEI

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - AUX 02

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

847,38

889,75

932,12

974,49

3,1 - 6 anos

2

1,05

889,75

934,24

978,72

1.023,21

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

934,24

980,95

1.027,66

1.074,37

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

980,95

1.030,00

1.079,04

1.128,09

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.030,00

1.081,50

1.133,00

1.184,50

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.081,50

1.135,57

1.189,65

1.243,72

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.135,57

1.192,35

1.249,13

1.305,91

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.192,35

1.251,97

1.311,58

1.371,20

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.251,97

1.314,56

1.377,16

1.439,76

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.314,56

1.380,29

1.446,02

1.511,75

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.380,29

1.449,31

1.518,32

1.587,34

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.449,31

1.521,77

1.594,24

1.666,70

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL

CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PERTENCENTES AO ANEXO VII DESTA LEI

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SEO 10

OPERADOR DE MÁQUINAS III

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.764,88

1.853,12

1.941,37

2.029,61

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.853,12

1.945,78

2.038,44

2.131,09

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.945,78

2.043,07

2.140,36

2.237,65

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

2.043,07

2.145,22

2.247,38

2.349,53

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

2.145,22

2.252,48

2.359,74

2.467,01

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

2.252,48

2.365,11

2.477,73

2.590,36

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

2.365,11

2.483,36

2.601,62

2.719,87

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.483,36

2.607,53

2.731,70

2.855,87

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.607,53

2.737,91

2.868,28

2.998,66

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.737,91

2.874,80

3.011,70

3.148,59

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.874,80

3.018,54

3.162,28

3.306,02

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

3.018,54

3.169,47

3.320,40

3.471,33

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SEO 08

OPERADOR DE MÁQUINAS II e MECÂNICO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.482,92

1.557,07

1.631,21

1.705,36

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.557,07

1.634,92

1.712,77

1.790,63

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.634,92

1.716,67

1.798,41

1.880,16

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.716,67

1.802,50

1.888,33

1.974,17

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.802,50

1.892,62

1.982,75

2.072,87

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.892,62

1.987,25

2.081,89

2.176,52

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.987,25

2.086,62

2.185,98

2.285,34

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.086,62

2.190,95

2.295,28

2.399,61

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.190,95

2.300,50

2.410,04

2.519,59

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.300,50

2.415,52

2.530,55

2.645,57

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.415,52

2.536,30

2.657,07

2.777,85

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.536,30

2.663,11

2.789,93

2.916,74

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL

CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PERTENCENTES AO ANEXO VII DESTA LEI

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SEO 07

OPERADOR DE ÁGUA E ESGOTOS - ELETRICISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS – MOTORISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.271,07

1.334,62

1.398,18

1.461,73

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.334,62

1.401,35

1.468,09

1.534,82

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.401,35

1.471,42

1.541,49

1.611,56

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.471,42

1.544,99

1.618,56

1.692,14

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.544,99

1.622,24

1.699,49

1.776,74

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.622,24

1.703,36

1.784,47

1.865,58

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.703,36

1.788,52

1.873,69

1.958,86

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.788,52

1.877,95

1.967,38

2.056,80

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.877,95

1.971,85

2.065,74

2.159,64

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.971,85

2.070,44

2.169,03

2.267,62

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.070,44

2.173,96

2.277,48

2.381,00

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.173,96

2.282,66

2.391,36

2.500,06

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SEO 04

OPERADOR DE MÁQUINAS I

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.059,23

1.112,19

1.165,15

1.218,11

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.112,19

1.167,80

1.223,41

1.279,02

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.167,80

1.226,19

1.284,58

1.342,97

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.226,19

1.287,50

1.348,81

1.410,12

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.287,50

1.351,88

1.416,25

1.480,63

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.351,88

1.419,47

1.487,06

1.554,66

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.419,47

1.490,44

1.561,42

1.632,39

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.490,44

1.564,97

1.639,49

1.714,01

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.564,97

1.643,21

1.721,46

1.799,71

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.643,21

1.725,37

1.807,53

1.889,70

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.725,37

1.811,64

1.897,91

1.984,18

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.811,64

1.902,22

1.992,81

2.083,39

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL

CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO PERTENCENTES AO ANEXO VIII

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SEO 06

BORRACHEIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.165,15

1.223,41

1.281,67

1.339,92

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.223,41

1.284,58

1.345,75

1.406,92

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.284,58

1.348,81

1.413,04

1.477,26

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.348,81

1.416,25

1.483,69

1.551,13

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.416,25

1.487,06

1.557,87

1.628,68

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.487,06

1.561,41

1.635,77

1.710,12

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.561,41

1.639,48

1.717,55

1.795,62

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.639,48

1.721,46

1.803,43

1.885,41

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.721,46

1.807,53

1.893,60

1.979,68

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.807,53

1.897,91

1.988,28

2.078,66

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.897,91

1.992,80

2.087,70

2.182,59

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.992,80

2.092,44

2.192,08

2.291,72

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SEO 04

AUXILIAR DE MECÂNICO - LUBRIFICADOR/LAVADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.059,23

1.112,19

1.165,15

1.218,11

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.112,19

1.167,80

1.223,41

1.279,02

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.167,80

1.226,19

1.284,58

1.342,97

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.226,19

1.287,50

1.348,81

1.410,12

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.287,50

1.351,88

1.416,25

1.480,63

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.351,88

1.419,47

1.487,06

1.554,66

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.419,47

1.490,44

1.561,42

1.632,39

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.490,44

1.564,97

1.639,49

1.714,01

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.564,97

1.643,21

1.721,46

1.799,71

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.643,21

1.725,37

1.807,53

1.889,70

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.725,37

1.811,64

1.897,91

1.984,18

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.811,64

1.902,22

1.992,81

2.083,39

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL

CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO PERTENCENTES AO ANEXO IX

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SMI 07

COLETOR DE LIXO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.271,07

1.334,62

1.398,18

1.461,73

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.334,62

1.401,35

1.468,09

1.534,82

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.401,35

1.471,42

1.541,49

1.611,56

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.471,42

1.544,99

1.618,56

1.692,14

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.544,99

1.622,24

1.699,49

1.776,74

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.622,24

1.703,36

1.784,47

1.865,58

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.703,36

1.788,52

1.873,69

1.958,86

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.788,52

1.877,95

1.967,38

2.056,80

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.877,95

1.971,85

2.065,74

2.159,64

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.971,85

2.070,44

2.169,03

2.267,62

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.070,44

2.173,96

2.277,48

2.381,00

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.173,96

2.282,66

2.391,36

2.500,06

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SMI 06

CARPINTEIRO - ENCANADOR - OFICIAL DE MANUTENÇÃO – PEDREIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.165,15

1.223,41

1.281,67

1.339,92

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.223,41

1.284,58

1.345,75

1.406,92

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.284,58

1.348,81

1.413,04

1.477,26

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.348,81

1.416,25

1.483,69

1.551,13

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.416,25

1.487,06

1.557,87

1.628,68

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.487,06

1.561,41

1.635,77

1.710,12

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.561,41

1.639,48

1.717,55

1.795,62

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.639,48

1.721,46

1.803,43

1.885,41

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.721,46

1.807,53

1.893,60

1.979,68

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.807,53

1.897,91

1.988,28

2.078,66

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.897,91

1.992,80

2.087,70

2.182,59

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.992,80

2.092,44

2.192,08

2.291,72

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL

CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO PERTENCENTES AO ANEXO IX

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SMI 05

JARDINEIRO - ZELADOR DE CEMITÉRIO/COVEIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.059,23

1.112,19

1.165,15

1.218,11

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.112,19

1.167,80

1.223,41

1.279,02

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.167,80

1.226,19

1.284,58

1.342,97

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.226,19

1.287,50

1.348,81

1.410,12

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.287,50

1.351,88

1.416,25

1.480,63

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.351,88

1.419,47

1.487,06

1.554,66

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.419,47

1.490,44

1.561,42

1.632,39

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.490,44

1.564,97

1.639,49

1.714,01

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.564,97

1.643,21

1.721,46

1.799,71

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.643,21

1.725,37

1.807,53

1.889,70

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.725,37

1.811,64

1.897,91

1.984,18

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.811,64

1.902,22

1.992,81

2.083,39

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO BASE - SMI 02

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE LIMPEZA - COZINHEIRA/COPEIRA

VIGIA – ZELADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

847,38

889,75

932,12

974,49

3,1 - 6 anos

2

1,05

889,75

934,24

978,72

1.023,21

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

934,24

980,95

1.027,66

1.074,37

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

980,95

1.030,00

1.079,04

1.128,09

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.030,00

1.081,50

1.133,00

1.184,50

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.081,50

1.135,57

1.189,65

1.243,72

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.135,57

1.192,35

1.249,13

1.305,91

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.192,35

1.251,97

1.311,58

1.371,20

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.251,97

1.314,56

1.377,16

1.439,76

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.314,56

1.380,29

1.446,02

1.511,75

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.380,29

1.449,31

1.518,32

1.587,34

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.449,31

1.521,77

1.594,24

1.666,70

 

ANEXO – X

Quadro do Grupo Funcional dos

Código

Critério de Gratificação

Função

Vagas

FG

Até 50% s/ V. Base

Função Gratificada - FG

20

FE

Até 50% s/ V. Base

Função de Encarregado - FE

15

 

ANEXO XIII

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO

Símbolo: D A S – 01

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Formação Superior em Direito.

Habilitação: Ensino Superior Completo (Direito) com registro no órgão competente e conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos da Procuradoria Jurídica do município.

Descrição Analítica: representar a Prefeitura em qualquer foro ou Juízo, por delegação específica do Prefeito; representar judicial e extra judicialmente o Município, em defesa de seus interesses, do seu patrimônio e da Fazenda Pública, nas ações cíveis, trabalhistas e de acidentes do trabalho, falimentares e nos processos especiais em que for autor, réu ou terceiro interveniente; promover, privativamente, a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, funcionando em todos os processos que haja interesse fiscal do Município; representar os interesses do Município junto ao contencioso Administrativo Tributário e ao Conselho de Contas do Município; elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança em que o Prefeito, os Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nível hierárquico da Administração Centralizada forem apontadas como autoridades coatoras; representar ao Prefeito sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes; propor ao Prefeito, aos Secretários do Município e às autoridades de idêntico nível hierárquico as medida que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa, tanto na Administração Direta como na Indireta e Fundacional; exercer as funções de consultoria jurídica do Executivo e dos órgãos da Administração Direta do Município; examinar os processos de aposentadoria e de retificação de aposentadoria, acompanhando a execução dos respectivos atos, a fim de assegurar a legalidade de suas concessões; examinar os pedidos de dispensa e de declaração de inexigibilidade de licitação, bem como de parcelamento para execução de obra ou serviço; fiscalizar a legalidade dos atos da administração pública direta, indireta e fundacional, propondo, quando for o caso, a anulação deles, ou quando necessário as ações judiciais cabíveis; requisitar aos órgãos e entidades da Administração Municipal, certidões, cópias, exames, informações, diligências e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades institucionais; avocar a si o exame de qualquer processo administrativo ou judicial que se relacione com qualquer órgão da Administração do Município, inclusive autárquica e fundacional; propor medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio do município ou aperfeiçoar as práticas administrativas; sugerir ao Prefeito e recomendar aos Secretários do Município a adoção de providências necessárias à boa aplicação das leis vigentes; desenvolver atividades de relevante interesse municipal, das quais especificamente a encarregue o Prefeito Municipal; transmitir aos Secretários do Município e a outras autoridades, diretrizes de teor jurídico, emanadas do Prefeito Municipal; cooperar na formação de proposições de caráter normativo. Prestar assessoramento às unidades da Prefeitura, em assuntos de natureza jurídica; proceder análise e preparação de contratos convênios e acordos em que a Prefeitura seja parte; elaborar minutas de decretos, projetos de Lei, razões de veto e textos para publicação de atos oficiais; organizar e manter atualizado o Centro de Documentação Jurídica da Prefeitura nas áreas: Fiscal, Legislativa, Administrativa, Fundiária e Assuntos complementares; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; proporcionar assessoramento jurídico nas respectivas Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta. Manifestar-se através de parecer jurídico sobre qualquer solicitação à Comissão de Licitação. Emitir parecer jurídico quando, no caso específico, se vislumbrar hipóteses de inelegibilidade ou dispensa de licitação. Manifestar-se através de parecer jurídico sobre processos e procedimentos instaurados no âmbito das secretarias e órgãos que versem sobre convênios, contratos, termos de cessão, termos de cessão, autorização, de permissão, de concessão, de comodato, de recebimentos, entre outros de acentuada complexidade. Exercer outras atividades correlatas.

 

CARGO: SECRETARIOS MUNICIPAIS

Símbolo: D A S – 02

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

Requisitos para provimento: Indicação do Prefeito Municipal.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: exercer a coordenação e controle, bem como a orientação dos trabalhos das suas respectivas pastas.

Descrição Analítica: Planejar, acompanhar, assessorar o Prefeito Municipal, na prestação dos serviços municipais inerentes à sua Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; ajudar na organização e na coordenação de programas e atividades da Secretaria; audiências públicas; implantação de normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio da Secretaria; nos procedimentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria; na organização da prestação dos serviços dos departamentos, setores ou áreas que compõem a Secretaria; proferir despachos em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria; participar da elaboração dos projetos de planos de governo e leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes à Secretaria; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei e regulamento, e desenvolver demais atividades correlatas.

 

CARGO: CONTROLADOR INTERNO

Símbolo: D A S - 02

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S

 

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Formação Superior em Ciências Contábeis, Economia, Direito ou Administração.

Habilitação: Ensino Superior Completo (Nível Superior) com registro no Órgão Competente e conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos da Unidade de Controle Interno do Município.

Descrição Analítica: O Controlador Interno Municipal está sujeito à orientação normativa e à supervisão técnica da Secretaria Municipal Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Administração e da Controladoria Municipal, acompanhar e avaliar a execução dos programas de governo, zelando pelo cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas, bem como pela adequação do gerenciamento empreendido; assessorar a Diretoria Colegiada, os titulares das demais unidades organizacionais e os gerentes responsáveis por programas e ações desenvolvidos pela Administração, bem como as unidades auditadas, no que se refere a controle interno; verificar a execução orçamentária quanto à conformidade, aos limites e às destinações estabelecidas na legislação pertinente; assessorar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoas, bem como a dos demais sistemas administrativos e operacionais, examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos; acompanhar e apoiar os órgãos de controle interno e externo da União, no exercício de sua missão institucional, nas ações junto à Administração Municipal ou de seu interesse; orientar subsidiariamente os dirigentes quantos aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; examinar e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas anual e as tomadas de conta especiais; Elaborar e acompanhar o Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas, conforme as normas estabelecidas pela Controladoria Municipal. No exercício das competências a que se refere a Controladoria Municipal, o Controlador observará como padrão de legalidade das atividades funcionais, para todos os fins, os pareceres emitidos pela Procuradoria Municipal e pela Assessoria Jurídica do Município ou equivalente. Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

Símbolo: D A I - 01

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Formação Superior em Direito.

Habilitação: Ensino Superior Completo (Direito) com registro no órgão competente e Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer a chefia, coordenação, controle e orientação dos trabalhos do Departamento Jurídico do município.

Descrição Analítica: representar a Prefeitura em qualquer foro ou Juízo, por delegação específica do Prefeito; exercer a chefia do Departamento Jurídico; assessorar o Procurador Jurídico no exercício de suas funções; elaborar pareceres jurídicos, peças processuais e minutas, bem como realizar estudos e pesquisas de interesse do órgão; examinar os processos relativos às concessões de licenças e/ou afastamento aos servidores municipais, processos disciplinares, avaliações, e demais processos da Administração de Pessoal, com vista a assegurar a legalidade de concessão de tais benefícios e/ou penalidades; propor ao Procurador Jurídico a adoção de medidas que possam uniformizar a instrução dos processos de administrativos; assessorar o Procurador Jurídico nos assuntos relativos à matéria de sua competência; prestar assessoramento às unidades da Prefeitura, em assuntos de natureza jurídica; proceder análise e preparação de contratos convênios e acordos em que a Prefeitura seja parte; elaborar minutas de decretos, projetos de Lei, razões de veto e textos para publicação de atos oficiais; organizar e manter atualizado o Centro de Documentação Jurídica da Prefeitura nas áreas Fiscal, Legislativa, Administrativa, Fundiária e Assuntos complementares; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; Assessorar tecnicamente nas questões jurídicas, relativas à administração de recursos materiais, orçamentários, financeiros e de Recursos Humanos; Acompanhar o desenvolvimento, nos aspectos técnicos e operacionais, dos contratos, convênios e consórcios realizados pelo Município; representar o município em qualquer instância judicial, atuando nos efeitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada; participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa; emitir, por escrito, os pareceres que lhes forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, que interessarem ao Serviço Público Municipal; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que se fizerem necessários à legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, ações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, elaborar anteprojetos de lei e decretos, justificativas de veto, regulamentos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supracitados, proceder a pesquisa tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Símbolo: D A I – 02

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Prestar assistência ao Prefeito, Vice, Secretários Municipais e demais servidores em viagem a serviço na Capital, assessorando nas articulações e relacionamentos institucionais das Secretarias e Órgãos da Prefeitura em quaisquer esferas de Governo ou Poderes, na viabilização e concretização de convênios, encaminhamento de projetos, planos de trabalho e documentos

Descrição Analítica: prestar assessoramento imediato ao Prefeito, nas articulações e relacionamentos institucionais das Secretarias e Órgãos da Prefeitura em quaisquer esferas de Governo ou Poderes, na viabilização e concretização de convênios, encaminhamento de projetos, planos de trabalho e documentos; prestação de assistência ao Prefeito, Vice, Secretários Municipais e demais servidores em viagem a serviço na Capital; realizar pesquisa de preço e efetivação de compras, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo; preparar, registrar, publicar e expedir os atos pertinentes ao Executivo Municipal necessários ao bom andamento dos convênios, projetos, planos de trabalho e documentos; promover a articulação do Prefeito Municipal com Órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando a captação de recursos financeiros e a elaboração de acordos de cooperação técnica destinados a programas e projetos governamentais; assessorar os órgãos e entidades vinculadas à administração Municipal, em assuntos que lhe for determinado pelo Prefeito Municipal; Manter o Prefeito, Vice, Secretários e demais servidores a par das comunicações sociais relativas ao Governo em quaisquer esferas, promovendo as medidas necessárias à participação do município; colaboração no exame de processos do município; pesquisa e obtenção de informações e dados necessários ao estudo de processos de interesse do município; colaboração na preparação de planos de inspeção, programas de trabalho e relatórios; acompanhar as modificações da legislação referente às atividades do Município, mantendo a administração municipal atualizada de leis, decretos, atos, resoluções, portarias, pareceres, decisões e outros informativos de interesse do serviço; auxiliar na redação de correspondência, despachos e demais documentos a serem assinados pelos respectivos superiores hierárquicos da Prefeitura Municipal; prestar e expedir correspondências do Gabinete do Prefeito, quando solicitado pelo Chefe do Poder Executivo; exercer outras atividades correlatas.

 

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS

Símbolo: D A I – 02

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Prestar assistência ao Prefeito, Vice, Secretários Municipais e demais servidores, assessorando nas articulações e relacionamentos institucionais das Secretarias e Órgãos da Prefeitura em quaisquer esferas de Governo ou Poderes, na viabilização e concretização de convênios, encaminhamento de projetos, planos de trabalho e documentos

Descrição Analítica: prestar assessoramento imediato ao Prefeito, nas articulações e relacionamentos institucionais das Secretarias e Órgãos da Prefeitura em quaisquer esferas de Governo ou Poderes, na viabilização e e elaboração de projetos que visa a busca de recurso e a concretização de convênios, encaminhamento de projetos, planos de trabalho e documentos; prestação de assistência ao Prefeito, Vice, Secretários Municipais e demais servidores em viagem a serviço na Capital; realizar pesquisa de preço e efetivação de compras, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo; preparar, registrar, publicar e expedir os atos pertinentes ao Executivo Municipal necessários ao bom andamento dos convênios, projetos, planos de trabalho e documentos; promover a articulação do Prefeito Municipal com Órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando a captação de recursos financeiros e a elaboração de acordos de cooperação técnica destinados a programas e projetos governamentais; assessorar os órgãos e entidades vinculadas à administração Municipal, em assuntos que lhe for determinado pelo Prefeito Municipal; Manter o Prefeito, Vice, Secretários e demais servidores a par das comunicações sociais relativas ao Governo em quaisquer esferas, promovendo as medidas necessárias à participação do município; colaboração no exame de processos do município; pesquisa e obtenção de informações e dados necessários ao estudo de processos de interesse do município; colaboração na preparação de planos de inspeção, programas de trabalho e relatórios; acompanhar as modificações da legislação referente às atividades do Município, mantendo a administração municipal atualizada de leis, decretos, atos, resoluções, portarias, pareceres, decisões e outros informativos de interesse do serviço; auxiliar na redação de correspondência, despachos e demais documentos a serem assinados pelos respectivos superiores hierárquicos da Prefeitura Municipal; prestar e expedir correspondências do Gabinete do Prefeito, quando solicitado pelo Chefe do Poder Executivo; exercer outras atividades correlatas.

 

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO EM FINANÇAS E CONTROLE

Símbolo: D A I - 04

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos na Gestão de material, orçamentário e financeiro e de recursos humanos;

Descrição Analítica: Assessorar tecnicamente nas questões relativas a administração de recursos materiais, orçamentários, financeiros e de Recursos Humanos; viabilizar a execução de programas e projetos prioritários, de acordo com a disponibilidade financeira do Município; elaborar a proposta de Orçamento Anual com as Secretarias Municipais; acompanhar o desenvolvimento, nos aspectos técnicos e operacionais, dos contratos, convênios e consórcios realizados pelo Município; Submeter os processos de contratos instruídos à Secretaria de Administração; Gerenciar o Patrimônio; coordenar e controlar a execução de atividades de administração de material e patrimônio; promover a identificação, nos seus órgãos, das necessidades de capacitação e desenvolvimento de Recursos Humanos; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; consolidar os relatórios técnicos e gerenciais elaborados por suas Divisões e encaminhar à Diretoria de Gestão e Políticas; avaliar, acompanhar e controlar a implementação dos planos, programas e projetos elaborados pela Coordenadoria e seus departamentos; articular-se com a Secretaria de Obras para participar da elaboração de projetos de construção, reforma e/ou ampliação de prédios; dirigir, orientar e controlar todas as atividades do Departamento, observando as normas e instruções emanadas da Secretaria de Administração; emitir, consolidar e encaminhar pedido de compra de acordo com programação orçamentária estabelecida; controlar o fornecimento de serviços públicos como água e esgotos, telefone e correlatos, certificando-se de sua prestação em documentos adequados, parafins de pagamento; prover serviços de segurança e solicitar relatórios sobre o desempenho desses serviços; detectar, em articulação, as necessidades de geração de dados e informações para o melhor desempenho e avaliação de sua área, favorecendo a descentralização das informações; consolidar os relatórios técnicos e gerenciais elaborados por suas Divisões; gerenciar o Sistema de Informatização, promovendo compra e manutenção dos equipamentos de informática da secretaria; realizar avaliação de desempenho dos servidores sob sua chefia; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: ASSESSOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA

Símbolo: D A I – 08

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Planejar e coordenar atividades de tecnologia de informação e de serviços de informática.

Descrição Analítica: Assessorar tecnicamente nas questões relativas à administração de recursos materiais, orçamentários, financeiros e de Recursos Humanos; viabilizar a execução de programas e projetos prioritários, de acordo com a disponibilidade financeira do Município; definir visão da área da tecnologia da informação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades dos clientes e acompanhando tendências tecnológicas; dirigir e administrar equipes, delegando autoridade e aperfeiçoando perfil e desempenho da equipe e fornecedores; controlar qualidade e eficiência do serviço; implementar serviços e produtos; prestar contas, reportando andamento dos projetos, riscos, resultados de rentabilidade e pesquisas de satisfação, aos servidores, fornecedores e sociedade; organizar recursos humanos, materiais e financeiros; acompanhar tendências tecnológicas; planejar necessidades de hardware e software; definir treinamento; estabelecer metodologias; desenhar processos; estabelecer prioridades; fixar prazos; corrigir desvios; reportar resultados de rentabilidade; redigir relatórios; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL

Símbolo: D A I - 02

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Planejam e coordenam atividades do Departamento Contábil.

Descrição Analítica: Assessorar tecnicamente nas questões relativas ao Departamento de Contabilidade e cumprir as determinações dos: Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Lei geral da contabilidade e Lei 4.320/64. Resoluções do CFC e ainda, executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a para a Prestação de Contas Anual do órgão; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Poder Executivo Municipal e realizar perícia. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Prefeitura Municipal de Paranaíta. Organizar recursos humanos, materiais e financeiros. Acompanhar tendências tecnológicas; Identificar necessidades dos clientes; Planejar necessidades de hardware e software; Definir treinamento; Estabelecer metodologias; Desenhar processos; Estabelecer prioridades; Fixar prazos; Corrigir desvios; Reportar resultados de rentabilidade; redigir relatórios; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

Símbolo: D A I - 06

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.

Descrição Analítica: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: DIRETOR DEPARTAMENTO TRIBUTOS

Símbolo: D A I - 05

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.

Descrição Analítica: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

CARGO: DIRETOR DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Símbolo: D A I - 05

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.

Descrição Analítica: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

Símbolo: D A I - 05

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.

Descrição Analítica: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: CHEFE DE TESOURARIA

Símbolo: D A I - 05

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos da Tesouraria.

Descrição Analítica: Efetuar os pagamentos e recebimentos; efetuar a gestão de contas bancárias, bem como transferência de verbas entre elas; executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos da tesouraria vinculados à coordenadoria geral; controlar os saldos bancários, as aplicações financeiras e resgates, as obrigações financeiras decorrentes de contrato e de registros das contas de débitos e créditos, com emissão de boletins de periodicidade determinada pela Secretaria de Planejamento e Finanças e/ou Secretaria de Administração; administrar, juntamente com a Contabilidade, as disponibilidades financeiras, controlando os valores; enviar à Contabilidade boletins sobre o comportamento das receitas e despesas; transferir para os cofres do Estado ou de outras entidades, as respectivas receitas em conformidade com os documentos preparados pela Seção de Contabilidade; responsabilizar-se pelos pagamentos, recebimentos, custódias de bens, valores e operações de câmbio, controlando datas de vencimento, garantia e afins; providenciar o aceite de títulos, recolhimentos de impostos, taxas de encargos sociais; emitir cheques, ordens de pagamento, borderôs e controlar pagamentos, observando os critérios normativos do Instituto; organizar e apresentar mensalmente relatório para contabilidade, Secretaria de Planejamento e Fazenda Secretaria de Administração referentes ao mês anterior; elaborar as reconciliações bancárias mensais das respectivas contas; executar outras tarefas de sua área de competência, definidas pela municipalidade.

 

CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE

Símbolo: D A I - 03

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: prestar assessoramento imediato ao Prefeito no âmbito do controle interno de Administração Pública Municipal.

Descrição Analítica: Dirigir, orientar e controlar as atividades da divisão, de acordo com as orientações do Departamento de Gestão e apoio logístico; planejar, organizar e coordenar todas as atividades de controle de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares; gerenciar o Patrimônio sob sua responsabilidade e quando necessário solicitar instauração de inquérito, após inspeção realizada; zelar pela guarda e manutenção de materiais e equipamentos colocados à disposição; organizar e fiscalizar o serviço de reprografia e impressão; inspecionar os equipamentos de combate a incêndio; receber, registrar, expedir, executar serviço de protocolo e distribuição de documentos e correspondências, recepção e comunicação; consolidar relatórios técnico-gerenciais; zelar preventivamente pela qualidade dos processos e produtos intermediários e finais que compõem as atividades de Prefeitura, comparando-os com os padrões formalmente estabelecidos pelo programa municipal de qualidade; zelar preventivamente pela probidade administrativa, coletando e analisando indicadores de regularidade financeira, fidelidade orçamentária, correção processual e a regularidade de atos, contratos e convênios; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade um arquivo de Leis, Portarias, Decretos e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal; prestar e expedir correspondências do Gabinete do Prefeito; Realizar atividades afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: DIRETOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Símbolo: D A S – 02

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Instrução: Livre Nomeação

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer todos os serviços de assessoria junto aos canais de comunicação.

Descrição Analítica: Elaborar todo o trabalho relacionado com os órgãos de imprensa; redigir e publicar todos os atos administrativos executados pelos órgãos do Município; acompanhar todo o processo de divulgação de todos os atos oficiais realizados; informar à opinião pública boletins diários dos serviços que estão sendo executados pela administração; acompanhar o Prefeito em reuniões e solenidades para que possa haver ampla divulgação; repassar aos órgãos de comunicação todas as notas, editais, avisos e outros atos editados pelo Executivo; comunicar e convidar a imprensa para participar de todos os atos e solenidades oficiais; solicitar, quando necessário, a colaboração da mídia local para veiculação daquilo que está sendo realizado; colaborar ainda com a mídia local, fornecendo ampla matéria daquilo que deve ser divulgado; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS

Símbolo: D A I – 05

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Instrução: Livre Nomeação

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer todos os serviços de assessoria junto aos canais de relações públicas.

Descrição Analítica: Prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de organização, coordenação da administração com a comunidade, munícipes, entidades e associações geográficas ou de classes; estabelecer e manter os canais de contato e relacionamento de natureza informal com a comunidade, bem como supervisionar o prefeito nos canais de natureza formal; supervisionar e prover o funcionamento dos órgãos de colaboração e cooperação com as outras esferas do poder; estabelecer mecanismos de integração entre os órgãos colegiados de aconselhamento e o Chefe do Poder Executivo; acompanhar as questões regionais e assessorar nos assuntos voltados à Câmara Municipal (requerimento, indicações e acompanhamento de projetos de leis) e; exercer outras atividades correlatas.

 

CARGO: ENCARREGADO DA UMC/JSM/UECT

Símbolo: D A I - 06

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Assegurar o perfeito controle dos serviços ligados ao órgão em que trabalha.

Descrição Analítica: Executar todos os tipos de serviços que são pertinentes ao respectivo órgão; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e revisar documentos; elaborar a escala de férias dos funcionários de seu órgão; manter controle perfeito e rigoroso do material solicitado para o desempenho das funções do respectivo órgão; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO

Símbolo: D A I - 07

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

 

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

c) Instrução: Livre Nomeação.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

 

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Descrição Sintética: Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento que dirige.

 

Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos diretamente ligados as atividades de departamento; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo departamento que dirige; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; executar tarefas afins de interesse da municipalidade e os que lhe forem delegados pelo chefe maior do órgão em que estiver lotado.

 

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

Símbolo: D A I - 08

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Dirigir, organizar e controlar as atividades da divisão que chefia.

Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; distribuir serviços a todos os servidores da respectiva divisão; propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na divisão; autorizar, desde que necessário, o afastamento de servidores temporariamente durante o expediente; reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos ligados diretamente à divisão; assinar e revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados à divisão e controlar sua utilização; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

CARGO: CHEFE DA OUVIDORIA MUNICIPAL

Símbolo: D A I - 06

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Dirigir, exercer a coordenação, organizar e controlar as atividades da divisão de Ouvidoria.

Descrição Analítica: Estabelecer canal permanente de comunicação entre o Município e os cidadãos para o recebimento de reivindicações e sugestões, elogios, informações e denuncias; Avaliar a procedência das solicitações e encaminhá-las aos setores competentes para o possível atendimento; Acompanhar as providências tomadas e cobrar soluções em tempo hábil; Dar o devido retorno ao interessado de forma ágil e desburocratizada e tomar conhecimento do seu nível de satisfação; Sugerir mudanças nos procedimentos administrativos, quando a reclamação, comprovadamente for procedente. Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

Artigo 4º - Renumera o segundo o Anexo XII para Anexo XIII, da Lei Complementar Municipal nº 014/2010 e inclui a seguinte redação:

 

ANEXO XII

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

------------------------

CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO JURÍDICO

Símbolo: D A I - 02

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos do Departamento Jurídico do município.

Descrição Analítica: Assessorar na elaboração dos atos municipais, regulamentos e normas concernentes a municipalidade. Auxiliar na execução de tarefas relacionadas a trabalhos jurídicos, pesquisando e selecionando textos jurídicos e informações de interesse, intervindo como parte na tramitação de processos e preparando certificados de documentação, para assessorar os titulares no desempenho de suas funções.

 

CARGO: ASSESSOR DE LIMPEZA URBANA

Símbolo: D A I - 09

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer as atividades de manutenção dos serviços de limpeza urbana e predial, visando garantir o estado de conservação e limpeza do perímetro urbano.

Descrição Analítica: Exercer a função de limpeza, auxiliar na execução de tarefas relacionado aos serviços de urbanismo e outras atividades que surgir no desempenho de suas funções.

 

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMETO DE GEO OBRAS

Símbolo: D A I - 03

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

Instrução: Livre Nomeação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;

Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Exercer as atividades de alimentação de dados em sistema, gerar informações para envio ao controle externo, garantindo à efetiva alimentação do Sistema Geo-obras.

Descrição Analítica: Orientar e recomendar ações para o bom andamento do controle, no que diz sobre a alimentação concomitante do Sistema de que trata a execução dos serviços das obras, privando pela integridade e eficiência das informações.

 

---------------------------“

 

Artigo 5º - Inclui os Anexos XIII e XIV, da Lei Complementar Municipal nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO – XIII

 

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAS-1

10.000,00

DAS-2

4.025,00

 

ANEXO – XIV

 

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAI-1

6.695,70

DAI-2

4.000,00

DAI-3

3.500,00

DAI-4

2.678,51

DAI-5

2.466,75

DAI-6

1.607,11

DAI-7

1.406,22

DAI-8

1.017,83

DAI-9

678,00

DAÍ -10

2.000,00

 

........................................”

 

Artigo 6º - Altera os Anexos II, IV, V, VI, VII, VIII e X, da Lei Complementar nº 015/2010, que passarão a ter a seguinte redação:

ANEXO – II

VAGAS E REMUNERAÇÃO - DAI

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

 

 

Base de Comissionamento

 

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

 

D A I - 01

Subsidio ou

VB + FG

2.601,13

Assessor Administrativo Escolar

01

 

D A I- 02

Subsidio ou

VB + FG

1.939,33

Coordenador de Biblioteca

02

D A I - 03

Subsidio ou

VB + FG

1.864,24

Diretor de Frotas de Veículos Escolar

01

D A I - 04

VB + FG

1.523,26

Chefe de Departamento

02

TOTAL – D A I

06

 

ANEXO IV

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO TEMPORÁRIO

“PROFESSOR CONTRATADO - ESCOLAS RURAIS”

 

TABELA A. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais

PROFESSOR NÍVEL MÉDIO

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO PROFESSOR

HORA AULA

VAGAS

Professor NM*

1.100,14

Nível Médio

R$ 7,87

35

*Nível Médio

 

TOTAL

35

 

ANEXO V

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

“PROFESSOR CLASSE A”

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais

PROFESSORES: Nível Médio/Magistério

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO PROFESSOR

HORA AULA

VAGAS

Professor (NMm)*

 

1.375,17

 

Professor Classe A

R$ 9,87

05

 

 

 

 

 

 

 

*(NMm) Nível Médio/magistério

 

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

“PROFESSOR CLASSE B”

 

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais

 

PROFESSORES: GRADUADOS E PÓS GRADUADOS

 

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO PROFESSOR

HORA AULA

VAGAS

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental

R$ 12,83

40

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

Licenciatura em Educação Infantil

R$ 12,83

15

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

História

R$ 12,83

5

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

Ciências Naturais

R$ 12,83

5

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

Artes

R$ 12,83

2

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

Língua Portuguesa

R$ 12,83

6

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

Educação Física

R$ 12,83

3

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

Matemática

R$ 12,83

5

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

Inglês

R$ 12,83

2

 

Professor (NS)** Nível Superior

1.787,72

Geografia

R$ 12,83

3

 

**(NS) Nível Superior

TOTAL

86

 

 

 

 

 

 

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

“PROFESSOR CLASSE C”

 

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO PROFESSOR

HORA AULA

VAGAS

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental

R$ 14,25

27

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

Licenciatura em Educação Infantil

R$ 14,25

1

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

História

R$ 14,25

2

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

Ciências Naturais

R$ 14,25

4

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

Artes

R$ 14,25

1

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

Língua Portuguesa

R$ 14,25

5

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

Educação Física

R$ 14,25

1

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

Matemática

R$ 14,25

4

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

Inglês

R$ 14,25

1

 

Professor (NS)** + Especialização

1.984,65

Geografia

R$ 14,25

1

 

**(NS) Nível Superior

TOTAL

47

 

47

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

“PROFESSOR CLASSE D”

 

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO PROFESSOR

HORA AULA

VAGAS

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental

R$ 17,27

01

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

Licenciatura em Educação Infantil

R$ 17,27

01

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

História

R$ 17,27

01

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

Ciências Naturais

R$ 17,27

01

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

Artes

R$ 17,27

01

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

Língua Portuguesa

R$ 17,27

01

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

Educação Física

R$ 17,27

01

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

Matemática

R$ 17,27

01

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

Inglês

R$ 17,27

01

 

Professor (ES)*** + Mestre/Doutor

2.405,72

Geografia

R$ 17,27

01

 

***(ES) Especialista

 

TOTAL

10

 

 

ANEXO VI

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 13

2.901,20

Nutricionista

40 horas

02

T N S - 14

3.477,95

Psicólogo

40 horas

02

T N S - 06

1.813,15

Secretário Administrativo Escolar

40 horas

03

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

07

 

ANEXO VII

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - NÍVEL MÉDIO

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

S N M - 12

1.740,72

Técnico Operacional de Sistemas

40 horas

01

S N M - 06

1.102,45

Agente de Multimeios Didáticos

40 horas

08

S N M - 06

1.102,45

Técnico em Desenvolvimento Infantil

40 horas

10

S N M - 03

913,87

Agente Administrativo Escolar

40 horas

04

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL MÉDIO

23

 

ANEXO VIII

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTO INICIAL BASE - TABELA I

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

CH

VAGAS

C V E

02

1.305,55

Condutor de Veículo Escolar

40

15

S M I

01

1.482,92

Mecânico

40

01

 

TOTAL – D A I

16

 

 

 

 

 

 

 

 

VENCIMENTO INICIAL BASE - TABELA II

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

CH

VAGAS

A A E

1

870,36

Agente de Conservação e Manutenção

40

14

A A E

1

870,36

Merendeira Escolar

40

13

A A E

1

870,36

Vigia Escolar

40

06

 

 

 

 

TOTAL

33

 

 

 

 

 

 

 

...............................................................

 

ANEXO X

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO

Cargo: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (30 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 30%

C 44,32%

D 74,94%

0 - 3 anos

1

1

1.375,17

1.787,72

1.984,65

2.405,72

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.443,93

1.877,11

2.083,88

2.526,01

6,1 - 9 anos

3

1,092025

1.516,12

1.970,96

2.188,07

2.652,31

9,1 - 12 anos

4

1,14117

1.591,93

2.069,51

2.297,48

2.784,92

12,1 - 15 anos

5

1,192521

1.671,53

2.172,99

2.412,35

2.924,17

15,1 - 18 anos

6

1,246181

1.755,10

2.281,64

2.532,97

3.070,38

18,1 - 21 anos

7

1,302257

1.842,86

2.395,72

2.659,61

3.223,90

21,1 - 24 anos

8

1,360865

1.935,00

2.515,50

2.792,60

3.385,09

24,1 - 27 anos

9

1,422099

2.031,75

2.641,28

2.932,23

3.554,35

 

 

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - TNS 13

Cargo: NUTRICIONISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

2.901,21

3.046,27

3.191,33

3.336,39

3,1 - 6 anos

2

1,05

3.046,27

3.198,58

3.350,90

3.503,21

6,1 - 9 anos

3

1,10251

3.198,58

3.358,51

3.518,44

3.678,37

9,1 - 12 anos

4

1,157627

3.358,51

3.526,44

3.694,36

3.862,29

12,1 - 15 anos

5

1,21551

3.526,44

3.702,76

3.879,08

4.055,40

15,1 - 18 anos

6

1,276275

3.702,76

3.887,90

4.073,04

4.258,17

18,1 - 21 anos

7

1,340098

3.887,90

4.082,29

4.276,69

4.471,08

21,1 - 24 anos

8

1,4071

4.082,29

4.286,41

4.490,52

4.694,64

24,1 - 27 anos

9

1,477451

4.286,41

4.500,73

4.715,05

4.929,37

27,1 - 30 anos

10

1,551333

4.500,73

4.725,77

4.950,80

5.175,84

30,1 - 33 anos

11

1,628902

4.725,77

4.962,05

5.198,34

5.434,63

33,1 - 35 anos

12

1,710333

4.962,05

5.210,16

5.458,26

5.706,36

 

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 14

Cargo: PSICOLOGO: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

3.477,95

3.651,85

3.825,75

3.999,64

3,1 - 6 anos

2

1,05

3.651,85

3.834,44

4.017,03

4.199,62

6,1 - 9 anos

3

1,10251

3.834,44

4.026,16

4.217,88

4.409,61

9,1 - 12 anos

4

1,157627

4.026,16

4.227,47

4.428,78

4.630,09

12,1 - 15 anos

5

1,21551

4.227,47

4.438,84

4.650,22

4.861,59

15,1 - 18 anos

6

1,276275

4.438,84

4.660,79

4.882,73

5.104,67

18,1 - 21 anos

7

1,340098

4.660,79

4.893,82

5.126,86

5.359,90

21,1 - 24 anos

8

1,4071

4.893,82

5.138,52

5.383,21

5.627,90

24,1 - 27 anos

9

1,477451

5.138,52

5.395,44

5.652,37

5.909,29

27,1 - 30 anos

10

1,551333

5.395,44

5.665,21

5.934,99

6.204,76

30,1 - 33 anos

11

1,628902

5.665,21

5.948,47

6.231,74

6.515,00

33,1 - 35 anos

12

1,710333

5.948,47

6.245,90

6.543,32

6.840,75

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - TNS 06

Cargo: SECRETARIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.813,15

1.903,81

1.994,47

2.085,12

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.903,81

1.999,00

2.094,19

2.189,38

6,1 - 9 anos

3

1,10251

1.999,00

2.098,95

2.198,90

2.298,85

9,1 - 12 anos

4

1,157627

2.098,95

2.203,90

2.308,84

2.413,79

12,1 - 15 anos

5

1,21551

2.203,90

2.314,09

2.424,28

2.534,48

15,1 - 18 anos

6

1,276275

2.314,09

2.429,79

2.545,50

2.661,20

18,1 - 21 anos

7

1,340098

2.429,79

2.551,28

2.672,77

2.794,26

21,1 - 24 anos

8

1,4071

2.551,28

2.678,85

2.806,41

2.933,98

24,1 - 27 anos

9

1,477451

2.678,85

2.812,79

2.946,73

3.080,68

27,1 - 30 anos

10

1,551333

2.812,79

2.953,43

3.094,07

3.234,71

30,1 - 33 anos

11

1,628902

2.953,43

3.101,10

3.248,77

3.396,44

33,1 - 35 anos

12

1,710333

3.101,10

3.256,16

3.411,21

3.566,27

 

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SNM 12

Cargo: TECNICO OPERACIONAL DE SISTEMAS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.740,72

1.827,76

1.914,79

2.001,83

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.827,76

1.919,14

2.010,53

2.101,92

6,1 - 9 anos

3

1,10251

1.919,14

2.015,10

2.111,06

2.207,02

9,1 - 12 anos

4

1,157627

2.015,10

2.115,86

2.216,61

2.317,37

12,1 - 15 anos

5

1,21551

2.115,86

2.221,65

2.327,44

2.433,23

15,1 - 18 anos

6

1,276275

2.221,65

2.332,73

2.443,81

2.554,90

18,1 - 21 anos

7

1,340098

2.332,73

2.449,37

2.566,00

2.682,64

21,1 - 24 anos

8

1,4071

2.449,37

2.571,84

2.694,30

2.816,77

24,1 - 27 anos

9

1,477451

2.571,84

2.700,43

2.829,02

2.957,61

27,1 - 30 anos

10

1,551333

2.700,43

2.835,45

2.970,47

3.105,49

30,1 - 33 anos

11

1,628902

2.835,45

2.977,22

3.118,99

3.260,77

33,1 - 35 anos

12

1,710333

2.977,22

3.126,08

3.274,94

3.423,81

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SNM 06

Cargo: TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AGENTE DE MULTIMEIOS DIDÁTICOS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.102,45

1.157,57

1.212,70

1.267,82

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.157,57

1.215,45

1.273,33

1.331,21

6,1 - 9 anos

3

1,10251

1.215,45

1.276,22

1.337,00

1.397,77

9,1 - 12 anos

4

1,157627

1.276,22

1.340,03

1.403,85

1.467,66

12,1 - 15 anos

5

1,21551

1.340,03

1.407,04

1.474,04

1.541,04

15,1 - 18 anos

6

1,276275

1.407,04

1.477,39

1.547,74

1.618,09

18,1 - 21 anos

7

1,340098

1.477,39

1.551,26

1.625,13

1.699,00

21,1 - 24 anos

8

1,4071

1.551,26

1.628,82

1.706,38

1.783,95

24,1 - 27 anos

9

1,477451

1.628,82

1.710,26

1.791,70

1.873,14

27,1 - 30 anos

10

1,551333

1.710,26

1.795,77

1.881,29

1.966,80

30,1 - 33 anos

11

1,628902

1.795,77

1.885,56

1.975,35

2.065,14

33,1 - 35 anos

12

1,710333

1.885,56

1.979,84

2.074,12

1.869,32

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - CVE 02

Cargo: CONDUTOR DE VEICULO ESCOLAR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.305,55

1.370,83

1.436,11

1.501,38

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.370,83

1.439,37

1.507,91

1.576,45

6,1 - 9 anos

3

1,10251

1.439,37

1.511,34

1.583,31

1.655,27

9,1 - 12 anos

4

1,157627

1.511,34

1.586,90

1.662,47

1.738,04

12,1 - 15 anos

5

1,21551

1.586,90

1.666,25

1.745,59

1.824,94

15,1 - 18 anos

6

1,276275

1.666,25

1.749,56

1.832,87

1.916,19

18,1 - 21 anos

7

1,340098

1.749,56

1.837,04

1.924,52

2.012,00

21,1 - 24 anos

8

1,4071

1.837,04

1.928,89

2.020,74

2.112,60

24,1 - 27 anos

9

1,477451

1.928,89

2.025,34

2.121,78

2.218,23

27,1 - 30 anos

10

1,551333

2.025,34

2.126,60

2.227,87

2.329,14

30,1 - 33 anos

11

1,628902

2.126,60

2.232,93

2.339,26

2.445,59

33,1 - 35 anos

12

1,710333

2.232,93

2.344,58

2.456,23

2.567,87

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - AAE 01

Cargo: AGENTE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - MERENDEIRA ESCOLAR E VIGIA ESCOLAR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

870,36

913,88

957,40

1.000,91

3,1 - 6 anos

2

1,05

913,88

959,57

1.005,27

1.050,96

6,1 - 9 anos

3

1,10251

959,57

1.007,55

1.055,53

1.103,51

9,1 - 12 anos

4

1,157627

1.007,55

1.057,93

1.108,31

1.158,68

12,1 - 15 anos

5

1,21551

1.057,93

1.110,82

1.163,72

1.216,62

15,1 - 18 anos

6

1,276275

1.110,82

1.166,37

1.221,91

1.277,45

18,1 - 21 anos

7

1,340098

1.166,37

1.224,68

1.283,00

1.341,32

21,1 - 24 anos

8

1,4071

1.224,68

1.285,92

1.347,15

1.408,39

24,1 - 27 anos

9

1,477451

1.285,92

1.350,21

1.414,51

1.478,81

27,1 - 30 anos

10

1,551333

1.350,21

1.417,72

1.485,24

1.552,75

30,1 - 33 anos

11

1,628902

1.417,72

1.488,61

1.559,50

1.630,38

33,1 - 35 anos

12

1,710333

1.488,61

1.563,04

1.637,47

1.711,90

 

 

 

 

 

 

 

 

Cargo: VIGIA ESCOLAR - FUNDAMENTAL INCOMPLETO

“CARGO EM EXTINÇÃO”

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE ÚNICA

PROGRESSÃO

A

0 - 3 anos

1

1

870,36

3,1 - 6 anos

2

1,05

913,88

6,1 - 9 anos

3

1,10251

959,57

9,1 - 12 anos

4

1,157627

1.007,55

12,1 - 15 anos

5

1,21551

1.057,93

15,1 - 18 anos

6

1,276275

1.110,82

18,1 - 21 anos

7

1,340098

1.166,37

21,1 - 24 anos

8

1,4071

1.224,68

24,1 - 27 anos

9

1,477451

1.285,92

27,1 - 30 anos

10

1,551333

1.350,21

30,1 - 33 anos

11

1,628902

1.417,72

33,1 - 35 anos

12

1,710333

1.488,61

 

VENCIMENTO BASE – S M I - 01

MECÂNICO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.482,92

1.557,07

1.631,21

1.705,36

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.557,07

1.634,92

1.712,77

1.790,63

6,1 - 9 anos

3

1,10251

1.634,92

1.716,67

1.798,41

1.880,16

9,1 - 12 anos

4

1,15763

1.716,67

1.802,50

1.888,33

1.974,17

12,1 - 15 anos

5

1,21551

1.802,50

1.892,62

1.982,75

2.072,87

15,1 - 18 anos

6

1,27627

1.892,62

1.987,25

2.081,89

2.176,52

18,1 - 21 anos

7

1,3401

1.987,25

2.086,62

2.185,98

2.285,34

21,1 - 24 anos

8

1,4071

2.086,62

2.190,95

2.295,28

2.399,61

24,1 - 27 anos

9

1,47745

2.190,95

2.300,50

2.410,04

2.519,59

27,1 - 30 anos

10

1,55133

2.300,50

2.415,52

2.530,55

2.645,57

30,1 - 33 anos

11

1,6289

2.415,52

2.536,30

2.657,07

2.777,85

33,1 - 35 anos

12

1,71033

2.536,30

2.663,11

2.789,93

2.916,74

 

“-------------------------------

 

Artigo 7º - Inclui os Anexos XIII e XIV, da Lei Complementar Municipal nº 015/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO – XIII

 

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAS-1

4.025,00

 

ANEXO – XIV

TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAI-1

2.601,13

DAI-2

1.939,33

DAI-3

1.864,24

DAI-4

1.523,26

 

Artigo 8º - Altera os Anexos I, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XIV e XV da Lei Complementar Municipal nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO – I

VAGAS E REMUNERAÇÃO - DAS

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I

 

 

Base de Comissionamento

 

 

CARGA HORÁRIA

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

Pessoal

Externo

Cargos

 

Vagas

DAS - 01

Subsidio ou

VB + FG

4.025,00

Secretario Municipal de Saúde

40 horas

01

DAS - 01

Subsidio ou

VB + FG

4.025,00

Diretor Geral Hospitalar

40 horas

01

DAS - 05

Subsidio ou

VB + FG

3.600,00

Diretor Administrativo da Saúde

40 horas

01

DAS - 06

Subsidio ou

VB + FG

2.600,00

Assessor de Saúde NASF

40 horas

03

DAS - 08

Subsidio ou

VB + FG

2.200,00

Diretor da Frota Municipal

40 horas

01

DAS - 09

Subsidio ou

VB + FG

1.607,10

Diretor de Vigilância Ambiental

40 horas

01

DAS - 04

Subsidio ou

VB + FG

3.700,00

Chefe de Enfermaria

40 horas

05

DAS - 02

Subsidio ou

VB + FG

5.300,00

Chefe de Odontologia

40 horas

02

DAS - 07

Subsidio ou

VB + FG

2.678,51

Chefe de Fisioterapia

40 horas

02

DAS - 06

Subsidio ou

VB + FG

2.711,90

Chefe de Radiologia

40 horas

02

DAS - 09

Subsidio ou

VB + FG

1.607,10

Chefe de Técnico de Enfermagem

40 horas

05

DAS - 11

Subsidio ou

VB + FG

1.100,00

Chefe de Vigilância Ambiental

40 horas

10

DAS - 12

Subsidio ou

VB + FG

790,00

Chefe de Cozinha

40 horas

02

DAS - 12

Subsidio ou

VB + FG

790,00

Chefe de Limpeza

40 horas

04

DAS - 12

Subsidio ou

VB + FG

790,00

Chefe de Vigia

40 horas

02

DAS - 07

Subsidio ou

VB + FG

2.819,97

Assessor Administrativo Hospitalar

40 horas

01

DAS - 09

Subsidio ou

VB + FG

1.694,77

Assessor Executivo da Saúde

40 horas

01

DAS - 03

Subsidio ou

VB + FG

3.950,00

Coordenador da Atenção Básica

40 horas

01

DAS - 12

Subsidio ou

VB + FG

790,00

Coordenador Administrativo de Saúde

40 horas

04

TOTAL – D A S

49

 

ANEXO IV

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 20

11.510,30

Médico Clínico Geral

40 horas

07

T N S - 14

3.862,65

Enfermeiro

40 horas

07

T N S - 12

3.389,65

Assistente Social

30 horas

02

T N S - 12

3.389,65

Odontólogo

40 horas

04

T N S - 12

3.389,65

Psicólogo

40 horas

02

T N S - 10

2.824,61

Farmacêutico

40 horas

02

T N S - 10

2.824,61

Fonoaudiólogo

40 horas

01

T N S - 10

2.824,61

Nutricionista

40 horas

01

T N S - 08

2.563,33

Educador Físico

40 horas

01

T N S - 08

2.563,33

Auditor em Saúde Pública

40 horas

02

T N S - 05

1.694,76

Técnico em Sistema de Informações da Saúde

40 horas

02

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

31

 

ANEXO V

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR - T N S

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N S - 16

5.931,68

Médico Clínico Geral

20 horas

02

T N S - 11

3.107,07

Bioquímico

20 horas

03

T N S - 10

2.824,61

Fisioterapeuta

30 horas

03

T N S - 05

1.694,76

Odontólogo

20 horas

03

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

11

 

ANEXO VI

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR DE NÍVEL MÉDIO - S N M

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

A U X - 01

847,38

Técnico em Análises Clínicas (em extinção)

40 horas

01

TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL MÉDIO

01

 

ANEXO VII

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

T N M - 07

1.225,88

Técnico em Enfermagem

40 horas

17

T N M - 07

1.694,76

Téc. em Laboratório de Análises Clínicas

40 horas

02

T N M - 07

2.001,00

Técnico em Radiologia

24 horas

01

TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO

20

 

ANEXO VIII

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO

TABELA DOS CARGOS: AUXILIARES - SERVIDOR NIVEL MÉDIO

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

A U X - 04

1.059,23

Auxiliar em Enfermagem

40 horas

03

A U X - 02

918,00

Agente de Saúde Ambiental (Endemias)

40 horas

15

A U X - 01

889,74

Agente Administrativo da Saúde

40 horas

15

A U X - 01

847,38

Auxiliar de Consultório Odontológico

40 horas

04

TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO

37

 

ANEXO IX

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES - AUX

TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR ENSINO FUNDAMENTAL

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

A U X - 01

847,38

Agente Comunitário de Saúde

40 horas

36

TOTAL DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

36

 

ANEXO X

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SM I

TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR ENSINO FUNDAMENTAL

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

S M I - 02

847,38

Agente de Conservação e Manutenção

40 horas

13

S M I - 02

847,38

Cozinheira/Copeira

40 horas

02

S M I - 02

847,38

Vigia

40 horas

04

TOTAL DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

19

 

ANEXO XI

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL CARGO: CONDUTOR DE VEICULO - CVE

TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR ENSINO FUNDAMENTAL

SIMBOLO

VENCIMENTO

CARGO

C/HORARIA

VAGAS

C V E - 02

1.271,07

Condutor de Veículo

40 horas

08

TOTAL DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

08

 

ANEXO XIV

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 20

Cargo: MÉDICO CLINICO GERAL 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

11.510,30

12.085,82

12.661,33

13.236,85

3,1 - 6 anos

2

1,05

12.085,82

12.690,11

13.294,40

13.898,69

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

12.690,11

13.324,61

13.959,12

14.593,62

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

13.324,61

13.990,84

14.657,07

15.323,30

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

13.990,84

14.690,38

15.389,93

16.089,47

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

14.690,38

15.424,90

16.159,42

16.893,94

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

15.424,90

16.196,15

16.967,39

17.738,64

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

16.196,15

17.005,96

17.815,76

18.625,57

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

17.005,96

17.856,25

18.706,55

19.556,85

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

17.856,25

18.749,07

19.641,88

20.534,69

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

18.749,07

19.686,52

20.623,97

21.561,43

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

19.686,52

20.670,85

21.655,17

22.639,50

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S – 14

Cargo: ENFERMEIRO 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

3.862,65

4.055,78

4.248,92

4.442,05

3,1 - 6 anos

2

1,05

4.055,78

4.258,57

4.461,36

4.664,15

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

4.258,57

4.471,50

4.684,43

4.897,36

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

4.471,50

4.695,08

4.918,65

5.142,23

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

4.695,08

4.929,83

5.164,58

5.399,34

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

4.929,83

5.176,32

5.422,81

5.669,30

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

5.176,32

5.435,14

5.693,95

5.952,77

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

5.435,14

5.706,89

5.978,65

6.250,41

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

5.706,89

5.992,24

6.277,58

6.562,93

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

5.992,24

6.291,85

6.591,46

6.891,07

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

6.291,85

6.606,44

6.921,03

7.235,63

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

6.606,44

6.936,76

7.267,09

7.597,41

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 12

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL 30 HS -ODONTOLOGO - PSICOLOGO: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

3.389,65

3.559,13

3.728,62

3.898,10

3,1 - 6 anos

2

1,05

3.559,13

3.737,09

3.915,05

4.093,00

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

3.737,09

3.923,94

4.110,80

4.297,65

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

3.923,94

4.120,14

4.316,34

4.512,54

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

4.120,14

4.326,15

4.532,15

4.738,16

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

4.326,15

4.542,46

4.758,76

4.975,07

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

4.542,46

4.769,58

4.996,70

5.223,82

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

4.769,58

5.008,06

5.246,54

5.485,01

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

5.008,06

5.258,46

5.508,86

5.759,27

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

5.258,46

5.521,38

5.784,31

6.047,23

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

5.521,38

5.797,45

6.073,52

6.349,59

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

5.797,45

6.087,32

6.377,20

6.667,07

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 10

Cargo: FARMACEUTICO - FONOAUDIOLOGO - NUTRICIONISTA: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

2.824,61

2.965,84

3.107,07

3.248,30

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.965,84

3.114,13

3.262,42

3.410,72

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

3.114,13

3.269,84

3.425,55

3.581,25

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

3.269,84

3.433,33

3.596,82

3.760,32

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

3.433,33

3.605,00

3.776,66

3.948,33

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

3.605,00

3.785,25

3.965,50

4.145,75

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

3.785,25

3.974,51

4.163,77

4.353,03

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

3.974,51

4.173,24

4.371,96

4.570,69

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

4.173,24

4.381,90

4.590,56

4.799,22

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

4.381,90

4.600,99

4.820,09

5.039,18

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

4.600,99

4.831,04

5.061,09

5.291,14

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

4.831,04

5.072,59

5.314,15

5.555,70

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 08

Cargo: EDUCADOR FISICO: 40 HS E; AUDITOR EM SAUDE PUBLICA: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

2.563,33

2.691,50

2.819,66

2.947,83

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.691,50

2.826,07

2.960,65

3.095,22

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

2.826,07

2.967,37

3.108,68

3.249,98

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

2.967,37

3.115,74

3.264,11

3.412,48

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

3.115,74

3.271,53

3.427,32

3.583,11

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

3.271,53

3.435,11

3.598,68

3.762,26

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

3.435,11

3.606,86

3.778,62

3.950,37

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

3.606,86

3.787,21

3.967,55

4.147,89

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

3.787,21

3.976,57

4.165,93

4.355,29

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

3.976,57

4.175,39

4.374,22

4.573,05

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

4.175,39

4.384,16

4.592,93

4.801,70

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

4.384,16

4.603,37

4.822,58

5.041,79

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 08

Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24HS.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

2.001,00

2.101,05

2.201,10

2.301,15

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.101,05

2.206,10

2.311,16

2.416,21

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

2.206,10

2.316,41

2.426,71

2.537,02

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

2.316,41

2.432,23

2.548,05

2.663,87

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

2.432,23

2.553,84

2.675,45

2.797,06

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

2.553,84

2.681,53

2.809,22

2.936,92

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

2.681,53

2.815,61

2.949,68

3.083,76

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.815,61

2.956,39

3.097,17

3.237,95

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.956,39

3.104,21

3.252,03

3.399,85

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

3.104,21

3.259,42

3.414,63

3.569,84

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

3.259,42

3.422,39

3.585,36

3.748,33

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

3.422,39

3.593,51

3.764,63

3.935,75

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 05

Cargo: TECNICO SISTEMAS DE INFORMAÇÕES SAUDE

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.694,76

1.779,50

1.864,24

1.948,97

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.779,50

1.868,47

1.957,45

2.046,42

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.868,47

1.961,90

2.055,32

2.148,74

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.961,90

2.059,99

2.158,09

2.256,18

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

2.059,99

2.162,99

2.265,99

2.368,99

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

2.162,99

2.271,14

2.379,29

2.487,44

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

2.271,14

2.384,70

2.498,25

2.611,81

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.384,70

2.503,93

2.623,17

2.742,40

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.503,93

2.629,13

2.754,33

2.879,52

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.629,13

2.760,59

2.892,04

3.023,50

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.760,59

2.898,61

3.036,64

3.174,67

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.898,61

3.043,55

3.188,48

3.333,41

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 16

Cargo: MÉDICO CLINICO GERAL: 20 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

5.931,68

6.228,26

6.524,85

6.821,43

3,1 - 6 anos

2

1,05

6.228,26

6.539,68

6.851,09

7.162,50

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

6.539,68

6.866,66

7.193,64

7.520,63

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

6.866,66

7.209,99

7.553,33

7.896,66

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

7.209,99

7.570,49

7.930,99

8.291,49

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

7.570,49

7.949,02

8.327,54

8.706,07

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

7.949,02

8.346,47

8.743,92

9.141,37

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

8.346,47

8.763,79

9.181,12

9.598,44

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

8.763,79

9.201,98

9.640,17

10.078,36

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

9.201,98

9.662,08

10.122,18

10.582,28

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

9.662,08

10.145,19

10.628,29

11.111,39

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

10.145,19

10.652,45

11.159,70

11.666,96

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 11

Cargo: BIOQUIMICO: 20 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

3.107,07

3.262,42

3.417,78

3.573,13

3,1 - 6 anos

2

1,05

3.262,42

3.425,54

3.588,67

3.751,79

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

3.425,54

3.596,82

3.768,10

3.939,38

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

3.596,82

3.776,66

3.956,50

4.136,35

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

3.776,66

3.965,50

4.154,33

4.343,16

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

3.965,50

4.163,77

4.362,05

4.560,32

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

4.163,77

4.371,96

4.580,15

4.788,34

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

4.371,96

4.590,56

4.809,16

5.027,75

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

4.590,56

4.820,09

5.049,61

5.279,14

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

4.820,09

5.061,09

5.302,09

5.543,10

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

5.061,09

5.314,14

5.567,20

5.820,25

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

5.314,14

5.579,85

5.845,56

6.111,27

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 10

Cargo: FISIOTERAPEUTA: 30 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

2.824,61

2.965,84

3.107,07

3.248,30

3,1 - 6 anos

2

1,05

2.965,84

3.114,13

3.262,42

3.410,72

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

3.114,13

3.269,84

3.425,55

3.581,25

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

3.269,84

3.433,33

3.596,82

3.760,32

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

3.433,33

3.605,00

3.776,66

3.948,33

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

3.605,00

3.785,25

3.965,50

4.145,75

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

3.785,25

3.974,51

4.163,77

4.353,03

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

3.974,51

4.173,24

4.371,96

4.570,69

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

4.173,24

4.381,90

4.590,56

4.799,22

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

4.381,90

4.600,99

4.820,09

5.039,18

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

4.600,99

4.831,04

5.061,09

5.291,14

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

4.831,04

5.072,59

5.314,15

5.555,70

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 05

Cargo: ODONTOLOGO: 20 HS - TÉCNICO EM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.694,76

1.779,50

1.864,24

1.948,97

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.779,50

1.868,47

1.957,45

2.046,42

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.868,47

1.961,90

2.055,32

2.148,74

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.961,90

2.059,99

2.158,09

2.256,18

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

2.059,99

2.162,99

2.265,99

2.368,99

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

2.162,99

2.271,14

2.379,29

2.487,44

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

2.271,14

2.384,70

2.498,25

2.611,81

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

2.384,70

2.503,93

2.623,17

2.742,40

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

2.503,93

2.629,13

2.754,33

2.879,52

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

2.629,13

2.760,59

2.892,04

3.023,50

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.760,59

2.898,61

3.036,64

3.174,67

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.898,61

3.043,55

3.188,48

3.333,41

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N M – 07

Cargo: TECNICO EM ENFERMAGEM

TECNICO EM RADIOLOGIA - 40 HS.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.225,88

1.287,17

1.348,47

1.409,76

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.287,17

1.351,53

1.415,89

1.480,25

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.351,53

1.419,11

1.486,69

1.554,26

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.419,11

1.490,06

1.561,02

1.631,98

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.490,06

1.564,57

1.639,07

1.713,57

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.564,57

1.642,80

1.721,02

1.799,25

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.642,80

1.724,94

1.807,08

1.889,22

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.724,94

1.811,18

1.897,43

1.983,68

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.811,18

1.901,74

1.992,30

2.082,86

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.901,74

1.996,83

2.091,92

2.187,00

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.996,83

2.096,67

2.196,51

2.296,35

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.096,67

2.201,50

2.306,34

2.411,17

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - A U X - 04

Cargo: AUXILIAR EM ENFERMAGEM: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.059,23

1.112,19

1.165,15

1.218,11

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.112,19

1.167,80

1.223,41

1.279,02

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.167,80

1.226,19

1.284,58

1.342,97

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.226,19

1.287,50

1.348,81

1.410,12

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.287,50

1.351,88

1.416,25

1.480,63

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.351,88

1.419,47

1.487,06

1.554,66

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.419,47

1.490,44

1.561,42

1.632,39

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.490,44

1.564,97

1.639,49

1.714,01

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.564,97

1.643,21

1.721,46

1.799,71

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.643,21

1.725,37

1.807,53

1.889,70

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.725,37

1.811,64

1.897,91

1.984,18

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.811,64

1.902,22

1.992,81

2.083,39

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - A U X - 02

Cargo: AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL (ENDEMIAS): 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

918,00

963,90

1.009,80

1.055,70

3,1 - 6 anos

2

1,05

963,90

1.012,10

1.060,29

1.108,49

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.012,10

1.062,70

1.113,30

1.163,91

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.062,70

1.115,83

1.168,97

1.222,10

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.115,83

1.171,63

1.227,42

1.283,21

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.171,63

1.230,21

1.288,79

1.347,37

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.230,21

1.291,72

1.353,23

1.414,74

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.291,72

1.356,30

1.420,89

1.485,48

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.356,30

1.424,12

1.491,93

1.559,75

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.424,12

1.495,33

1.566,53

1.637,74

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.495,33

1.570,09

1.644,86

1.719,62

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.570,09

1.648,60

1.727,10

1.805,61

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - A U X - 01

Cargo: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

847,38

889,75

932,12

974,49

3,1 - 6 anos

2

1,05

889,75

934,24

978,72

1.023,21

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

934,24

980,95

1.027,66

1.074,37

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

980,95

1.030,00

1.079,04

1.128,09

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.030,00

1.081,50

1.133,00

1.184,50

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.081,50

1.135,57

1.189,65

1.243,72

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.135,57

1.192,35

1.249,13

1.305,91

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.192,35

1.251,97

1.311,58

1.371,20

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.251,97

1.314,56

1.377,16

1.439,76

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.314,56

1.380,29

1.446,02

1.511,75

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.380,29

1.449,31

1.518,32

1.587,34

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.449,31

1.521,77

1.594,24

1.436,81

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - S M I - 02

Cargo: AGENTE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - COZINHEIRA/COPEIRA - VIGIA: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

847,38

889,75

932,12

974,49

3,1 - 6 anos

2

1,05

889,75

934,24

978,72

1.023,21

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

934,24

980,95

1.027,66

1.074,37

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

980,95

1.030,00

1.079,04

1.128,09

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.030,00

1.081,50

1.133,00

1.184,50

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.081,50

1.135,57

1.189,65

1.243,72

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.135,57

1.192,35

1.249,13

1.305,91

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.192,35

1.251,97

1.311,58

1.371,20

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.251,97

1.314,56

1.377,16

1.439,76

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.314,56

1.380,29

1.446,02

1.511,75

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.380,29

1.449,31

1.518,32

1.587,34

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.449,31

1.521,77

1.594,24

1.666,70

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO – C V E

Cargo: CONDUTOR DE VEICULOS: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

1.271,07

1.334,62

1.398,18

1.461,73

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.334,62

1.401,35

1.468,09

1.534,82

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

1.401,35

1.471,42

1.541,49

1.611,56

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.471,42

1.544,99

1.618,56

1.692,14

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.544,99

1.622,24

1.699,49

1.776,74

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.622,24

1.703,36

1.784,47

1.865,58

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.703,36

1.788,52

1.873,69

1.958,86

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.788,52

1.877,95

1.967,38

2.056,80

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.877,95

1.971,85

2.065,74

2.159,64

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.971,85

2.070,44

2.169,03

2.267,62

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

2.070,44

2.173,96

2.277,48

2.381,00

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

2.173,96

2.282,66

2.391,36

2.500,06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO – C V E

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO DA SAUDE: 40 HS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 5%

C 10%

D 15%

0 - 3 anos

1

1

889,74

934,23

978,71

1.023,20

3,1 - 6 anos

2

1,05

934,23

980,94

1.027,65

1.074,36

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

980,94

1.029,99

1.079,03

1.128,08

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

1.029,99

1.081,48

1.132,98

1.184,48

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.081,48

1.135,56

1.189,63

1.243,71

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.135,56

1.192,34

1.249,11

1.305,89

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.192,34

1.251,95

1.311,57

1.371,19

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.251,95

1.314,55

1.377,15

1.439,75

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.314,55

1.380,28

1.446,01

1.511,73

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.380,28

1.449,29

1.518,31

1.587,32

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.449,29

1.521,76

1.594,22

1.666,69

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.521,76

1.597,85

1.673,93

1.750,02

 

 

 

 

 

 

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - A U X - 01

 

Cargo: TECNICO EM ANALISES CLINICAS: 40 HS (CARGO EM EXTINÇÃO)

 

 

 

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE ÚNICA

 

 

 

PROGRESSÃO

A

 

 

 

0 - 3 anos

1

1

847,38

 

 

 

3,1 - 6 anos

2

1,05

889,75

 

 

 

6,1 - 9 anos

3

1,1025098

934,24

 

 

 

9,1 - 12 anos

4

1,15762745

980,95

 

 

 

12,1 - 15 anos

5

1,2155098

1.030,00

 

 

 

15,1 - 18 anos

6

1,27627451

1.081,50

 

 

 

18,1 - 21 anos

7

1,34009804

1.135,57

 

 

 

21,1 - 24 anos

8

1,4070998

1.192,35

 

 

 

24,1 - 27 anos

9

1,47745098

1.251,97

 

 

 

27,1 - 30 anos

10

1,55133333

1.314,56

 

 

 

30,1 - 33 anos

11

1,62890196

1.380,29

 

 

 

33,1 - 35 anos

12

1,71033333

1.449,31

 

 

 

 

ANEXO XV - Descrição dos cargos

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - COORDENAÇÃO

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Assessor de Saúde NASF

Unidade: Secretaria de Saúde

 

Descrição Sumária:

Dirigir, administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações no âmbito hospitalar;

Dirigir, planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção a Saúde individual e coletiva;

Dirigir, assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do sistema único de saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema.

 

Descrição Detalhada:

Direcionar atividades que visem o melhoramento da saúde oferecida aos munícipes. Promover ações que tornem efetiva a prestação dos serviços na área da saúde os equipamentos necessários ao seu funcionamento.

Estabelece a ligação necessária entre o hospital e os órgãos governamentais, bem como, entre o corpo clínico e os diversos departamentos do hospital.

 

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Diretor da Frota Municipal

Unidade: Secretaria de Saúde

 

Descrição Sumária: Dirigir, planejar, coordenar, controlar e orientar as frotas de veículos escolares.

 

Descrição Detalhada:

Dirigir, planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código Nacional de Trânsito, manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso e, detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânicos, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso.

 

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Ter aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Diretor da Vigilância Ambiental

Unidade: Secretaria de Saúde

 

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

Vistoriar denúncias; Aplicar multas e/ou compensações em infrações; Participar de campanhas relacionadas ao meio ambiente promovidas no município; Fiscalizar através das ações preventivas, onde são realizadas vistorias programadas para levantamento de dados e informações necessárias. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade ou que sejam determinadas por seus superiores.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Ter aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Chefe de Enfermaria

Unidade: Secretaria de Saúde

 

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

Assistir a população de um modo geral, medicando-os conforme orientação profissional. Atender emergências e prestar primeiros socorros. Supervisionar trabalhos relacionados com as atividades assistenciais, dirigidas à comunidade na área de saúde e programas sociais. Coordenar e auxiliar a execução de projetos específicos nas áreas de saúde e promoção social. Elaborar levantamentos e dados para estudo e identificação de problemas de saúde e sociais na comunidade. Orientar grupos específicos de pessoas face a problemas de saúde, higiene e habitação, planejamento familiar e outros. Participar de campanhas preventivas e/ou de vacinação. Elaborar mapas, boletins e similares. Elaborar relatórios, anotações em fichas apropriadas os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar as atividades de planejamento ou execução referentes à sua área de atuação. Executar outras atividades compatíveis com as previstas no cargo e/ou com as especificadas, conforme as necessidades do Município e determinação superior.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Chefe de Odontologia

Unidade: Secretaria de Saúde

 

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

Compreender atribuição e prestar assistência odontológica em postos de saúde, escolas, creches e noutros locais públicos, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública. Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos. Prescrever ou administrar medicamentos determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca. Manter registro dos pacientes examinados e tratados. fazer perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura. Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública. Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltado para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa renda. Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária. Executar outras tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou conforme necessidade do Município e determinação superior

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Chefe de Fisioterapia

Unidade: Secretaria de Saúde

 

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

Compreender atribuição e prestar assistência na unidade, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública. Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência física e/ou mental, empregando técnicas adequadas e de reeducação, para obter o máximo de recuperação.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Chefe de Radiologia

Unidade: Secretaria de Saúde

 

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

Efetuar exames de radiologia nos pacientes, dosimetria e proteção as radiações; radiações ionizantes e seus efeitos biológicos; erros de técnicas radiográficas; técnicas de localização para Raios-X convencional; filmes radiográficos; técnicas de processamento radiográficos;

• Manter controle de qualidade no setor de Radiologia;

• Preparar as imagens radiológicas formadas por meio de raio X, com a finalidade de fornecer subsídios para a classe médica;

• Orientar e controlar atividades de equipes auxiliares;

• Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos para radiologia, fornecendo as especificações técnicas necessárias;

• Efetuar controle de qualidade de matérias primas, produtos em elaboração e produtos acabados, realizando análise de laboratório, para assegurar-se de que os mesmos atendem às especificações propostas;

• Preparar, esterilizar o material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição;

• Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes;

• Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados;

• Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

• Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Chefe de Técnico de Enfermagem

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes. De acordo com a necessidade fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com orientação recebida, verificar sinais vitais e registrar no prontuário; Proceder a coleta para informações sangüíneas, efetuando os devidos registros; Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; Pesar e medir pacientes; Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação; Registrar as ocorrências relativas a doentes; Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; Preparar, esterilizar o material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição; Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes; Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuário pessoal do paciente; Auxiliar nos socorros de emergência; Desenvolver atividades de apoio nas salas de consultas e de tratamento de pacientes; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Nível técnico e aptidão para gerenciar a pasta e liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Chefe de Vigilância Ambiental

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

Elaborar e supervisionar as atividades da unidade, fiscalizar à preservação e expansão de áreas florestais. Vistoriar denúncias; Aplicar multas e/ou compensações em infrações; Participar de campanhas relacionadas ao meio ambiente promovidas no município; Fiscalizar através das ações preventivas, onde são realizadas vistorias programadas para levantamento de dados e informações necessárias. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade ou que sejam determinadas por seus superiores.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Chefe de Cozinha

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

 

Orientar e supervisionar a preparação das refeições, temperando os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-os ou tratando-os de outro modo, para atender as exigências de cardápios e pedidos; Responsabilizar pelo total preparo e cozimento do alimento cumprindo as receitas, a programação e horários pré-estabelecidos; Preparar e servir as refeições, lanches e sobremesas quando necessário; Responsabilizar pela arrumação do freezer, da geladeira e da dispensa; Controlar o estoque de ingredientes, verificando o seu nível e estado dos que são sujeitos a deterioração, para providenciar as reposições necessárias; Cuidar da limpeza e conservação da cozinha, material e de utensílios utilizados, para garantir sua boa apresentação e higiene; Executar tarefas afins.

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Ter aptidão para gerenciar a pasta e conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Chefe de Limpeza

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

 

Orientar e supervisionar os trabalhos externos, desde que não exijam especialização, limpeza do local que seja determinado, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio na conservação do bem público e outros. Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do local, atender aos cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo. Executar serviços de limpeza, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores. Fazer mudanças. Efetuar serviços em geral como: coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos dos prédios municipais. Proceder a limpeza dos locais de trabalho. Recolher o lixo a domicílio com os equipamentos disponíveis. Auxiliar em tarefas em geral. Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais. Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de equipamentos. Manejar instrumentos e ferramentas, executar serviços de jardim. Auxiliar na aplicação de inseticidas e fungicidas; Executar faxinas em geral nos bens públicos. Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubo, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Ter aptidão para gerenciar a pasta e conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

DESCRIÇÃO DE CARGO

Título do Cargo: Chefe de Vigia

Unidade: Secretaria de Saúde

Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto.

Descrição Detalhada:

 

Executar trabalhos externos, desde que não exijam especialização, manter a ordem da guarda do patrimônio público e o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio na conservação do bem público e outros. Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas e outras tarefas correlatas. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubo, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investir quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

 

 

ESPECIFICAÇÃO DE CARGO

Requisitos para Provimento:

a) Habilitação: Ter aptidão para gerenciar a pasta e conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Dedicação exclusiva;

b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.

 

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Artigo 9º - Inclui o Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:

 

ANEXO – XVI

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

SÍMBOLO

VENCIMENTO

DAI-01

4.025,00

DAI-02

5.300,00

DAI -03

3.950,00

DAI- 04

3.700,00

DAI-05

3.600,00

DAÍ-06

2.711,90

DAI-07

2.819,97

DAI-08

2.200,00

DAI-09

1.694,77

DAI-10

1.400,00

DAI-11

1.100,00

DAI-12

790,00

 

Artigo 10 - Fica o Executivo autorizado a proceder reedição das Leis Complementares nº 013/2010, 014/2010, 015/2010 e 016/2010, de acordo com as alterações da presente Lei.

 

Artigo 11 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.

 

Artigo 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 047/2012.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA/MT,

Em, 15 de janeiro de 2013.

 

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tania Maria Zanette
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