ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
Departamento Jurídico
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 048/2013.
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei COMPLEMENTAR Nº. 013/2010, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2010 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Artigo 1º - Altera o inciso III, o inciso V, o inciso VIII, o inciso IX e o § 1º, da alínea ‘a’, do inciso XII, todos do art. 8º; o art. 13; o título da Subseção II, da Seção IV, do Título I, do Capítulo II; o art. 15; o art. 25; o art. 26; o inciso IV, o inciso VI e o inciso VII, todos do art. 35; o inciso II, do art. 38; o título da Subseção IV, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 39, caput; o inciso I, o inciso II, o inciso III, o inciso IV e o inciso VI, todos do art. 39; o título da Subseção VII, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 42, caput; o inciso I, do art. 42; o título da Subseção VIII, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 43, caput; o inciso I, do art. 43; da Lei Complementar nº. 013/2010, que passarão a ter a seguinte redação:
“...............................................................
Art. 8º - -------------------------------------------
III - Secretaria Municipal da Cidade e Planejamento a qual contará com as seguintes unidades internas:
- Departamento de Programas e Projetos; (Diretor)
- Departamento de Convênios; (Diretor)
..............................................
V - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, organizada com a seguinte estrutura:
Departamento de Desporto e Lazer; (Chefe)
Divisão de Esporte Amador e Escolar
.....................................................
VIII - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura a qual contará com as seguintes unidades operacionais:
Departamento de Agricultura; (Diretor)
Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável. (Chefe)
Departamento de reordenamento Agrário e Fundiário. (Chefe)
IX - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, a qual contará com as seguintes unidades operacionais:
Departamento de Projetos e Assistência Ambiental; (Diretor)
Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração. (Chefe)
.......................................................
XII - .........................................
...................................................
§ 1º - A Secretaria Municipal de Governo, a Secretaria Municipal da Cidade e Planejamento e a Secretaria Municipal de Finanças, associadas à Secretaria de Administração, constituem os órgãos de natureza estratégica e instrumental, atuando como unidades centrais da estrutura sistêmica da gestão municipal.
.............................................................
Art. 13 – O Secretário Municipal de Administração, o Secretário Municipal da Cidade e Planejamento, o Secretário Municipal de Finanças e o Controlador Interno, terão, além das atribuições anteriormente fixadas, responsabilidades especiais conforme estabelecem as subseções a seguir.
------------------------------------
Subseção II
Dos Secretários Municipais da Cidade e Planejamento e Finanças
Art. 15 – Aos Secretários Municipais da Cidade e Planejamento e Finanças, na qualidade de órgão central do Sistema Municipal de Planejamento e Finanças, compete:
------------------------------------------
Art. 25 - Ao Coordenador de Contabilidade compete: planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades inerentes à área de sua respectiva responsabilidade; com o foco na legislação e em resultados, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Paranaíta e em conformidade com as Leis e Normas gerais de contabilidade, e ainda, atender aos preceitos legais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; emitir relatórios administrativos mensais, bimestrais, quadrimestrais e semestrais de prestação de contas da respectiva área de atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Secretaria Municipal de Finanças; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências inerentes aos encargos legais e atribuições; subsidiar as Secretarias Municipais da Cidade e Planejamento e Finanças nas audiências públicas e demais assuntos correlatos à contabilidade.
Art. 26 - Ao Tesoureiro compete: planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar, avaliar e executar as atividades pertinentes a arrecadação municipal, às aplicações financeiras, conciliações bancárias; com o foco: no sigilo profissional; na precisão e na execução das tarefas; na cautela e presteza dos atendimentos; e ainda, prover os pagamentos aos fornecedores e servidores da prefeitura; emitir relatórios administrativos, diários, semanais, mensais, bimestrais, quadrimestrais e semestrais de prestação de contas da respectiva área de atuação; encaminhar os assuntos pertinentes de sua área de responsabilidade para análise da Secretaria Municipal de Finanças; exercer outras atribuições que lhe forem cometidas, em suas respectivas competências e tarefas afins de sua área de atuação.
------------------------------------------
Art. 35 - ---------------------
IV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
..................................................
VI - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura;
VII - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração;
...................................................
Art. 38 - ...........................................
II - realizar, em parceria com as Secretarias Municipais da Cidade e Planejamento e Finanças, e com os órgãos governamentais do setor, estudos básicos e levantamentos de dados, visando ao constante monitoramento dos indicadores de desempenho gerencial e de resultados sociais alcançados;
------------------------------------------
Subseção IV
Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Art. 39 - Á Secretaria Municipal de Esporte e Lazer compete:
I - coordenar a execução da Política Municipal de Esporte e Lazer, nos termos da Lei Orgânica Municipal e segundo diretrizes e metas estabelecidas no plano municipal integrado de desenvolvimento;
II - realizar, em parceria com as Secretarias Municipais de Planejamento e Finanças e com os órgãos governamentais do setor, estudos básicos e levantamentos de dados, visando ao constante monitoramento dos indicadores de desempenho gerencial e de resultados sociais alcançados;
III - coordenar o processo de planejamento setorial de esportes, buscando o funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no contexto do Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento;
IV - promover a integração horizontal e vertical com a rede municipal de ensino vislumbrando a ampliação da ação governamental no setor do Esporte e do Lazer;
------------------------------------------
VI - coordenar, com o apoio do Conselho Municipal de Administração, a execução da política municipal do Desporto e do Lazer e da Cultura, como forma de integração social e como mecanismo de educação para a cidadania solidária e participante;
----------------------------------------
Subseção VII
Da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura
Art. 42 - À Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura, compete:
I - Realizar, em parceria com as Secretarias Municipais de Planejamento e Administração, estudos básicos do Desenvolvimento Rural do município, propondo e promovendo programas e projetos que engendrem a agregação de valores a agricultura e a geração de emprego e rendas no município;
------------------------------------------
Subseção VIII
Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração.
Art. 43 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração, compete:
I - realizar, em parceria com as Secretaria Municipais da Cidade e Planejamento e Administração, estudos básicos de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental de Paranaíta;
------------------------------------------
Artigo 2º - Inclui os incisos XIII, XIV, XV e XVI, ao art. 8º; os incisos IX, X e XI, ao art. 35; a Subseção IX, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 43-A; a Subseção X, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II; o art. 43-B; a Subseção XI, da Seção VII, do Título II, do Capítulo II e o art. 43-C; na Lei Complementar nº. 013/2010, que terão a ter a seguinte redação:
“----------------------
Art. 8º - ------------------------------
XIII - Secretaria Municipal de Finanças a qual contará com as seguintes unidades internas:
Departamento de Contabilidade e Controle; (Coordenador)
Divisão de Registros Contábeis
Departamento do Sistema APLIC; (Chefe)
Departamento do Sistema Geo-obras; (Diretor
Departamento de Tributação e Fiscalização; (Diretor)
XIV - Secretaria Municipal de Cultura, organizada com a seguinte estrutura:
Departamento de Cultura; (Diretor)
XV - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio a qual contará com as seguintes unidades internas:
Departamento de Apoio a Indústria e Comércio; (Diretor)
XVI - Secretaria Municipal de Turismo, a qual contará com as seguintes unidades operacionais:
Departamento de Turismo. (Diretor)
.....................................................................
Art. 35 - ------------------------------
IX - Secretaria Municipal de Cultura;
X - Secretaria Municipal de Turismo;
XI – Secretaria Municipal de Indústria e Comercio.
-------------------------------
Subseção IX
Da Secretaria Municipal de Cultura
Art. 43-A - Á Secretaria Municipal de Cultura compete:
I - coordenar a execução da Política Municipal de Cultura, nos termos da Lei Orgânica Municipal e segundo diretrizes e metas estabelecidas no plano municipal integrado de desenvolvimento;
II - coordenar o processo de planejamento setorial de cultura, buscando o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura no contexto do Sistema Municipal de Planejamento;
III - promover a integração horizontal e vertical com a rede municipal de ensino vislumbrando a ampliação da ação governamental no setor Cultura;
IV - Outras atividades correlatas.
Subseção X
Da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Art. 43-B - À Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, compete:
I - Realizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal da Cidade e Planejamento, estudos básicos do Desenvolvimento do Comércio local e Industrial do município, propondo e promovendo programas e projetos que visam o fortalecimento do comércio e indústria com a geração de emprego e rendas no município;
II - organizar eventos e proceder articulações, tendo por objetivo a promoção de projetos de desenvolvimento industrial;
III - Coordenar e viabilizar a geração, difusão e aplicação do conhecimento para a melhoria da qualidade de vida da população do município de Paranaíta;
IV - outras atividades correlatas.
Subseção XI
Da Secretaria Municipal de Turismo.
Art. 43 - C - Secretaria Municipal de Turismo compete:
I - realizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal da Cidade e Planejamento estudos básicos de desenvolvimento sócio-econômico-ambiental de Paranaíta, propondo programas e projetos que gere o turismo no município;
II - organizar eventos e proceder articulações, tendo por objetivo a promoção de projetos de desenvolvimento integrantes dos programas oficialmente instituídos no âmbito do Sistema Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Turístico do Município;
III - outras atividades correlatas.
..............................................”
Artigo 3º - Altera o Anexo I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XII, da Lei Complementar Municipal nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO – I
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
|
|
Base de Comissionamento |
|
|
|
|
Símbolo |
Pessoal de Carreira (opcional) |
Pessoal Externo |
Cargos |
Vagas |
|
Prefeito |
Subsídio ou VB+FG |
19.000,00 |
Prefeito Municipal |
01 |
|
Vice-prefeito |
Subsídio ou VB+FG |
6.830,00 |
Vice-Prefeito Municipal |
01 |
|
DAS – 01 |
Subsídio ou VB+FG |
10.000,00 |
Procurador Jurídico do Município
|
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Governo
|
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário da Cidade e Planejamento
|
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Finanças
|
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Administração
|
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Esporte e Lazer
|
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Cultura
|
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Agricultura, Pecuária e Aqüicultura |
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Indústria e Comércio
|
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Meio Ambiente e Mineração |
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Turismo
|
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário(a) de Assistência Social. |
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos/Saneamento. |
01 |
|
DAS – 02 |
Subsídio ou VB+FG |
4.025,00 |
Controlador Interno Municipal |
01 |
|
SUBTOTAL – D A S |
16 |
|||
ANEXO – II
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I
|
|
Base de Comissionamento |
|
|
||
|
Símbolo |
Pessoal de |
Pessoal |
Cargos |
Vagas |
|
|
Carreira |
Externo |
||||
|
(opcional) |
|
||||
|
D A I – 02 |
VB + FG |
4.000,00 |
Diretor do Departamento Contábil |
02 |
|
|
D A I – 02 |
VB + FG |
4.000,00 |
Diretor do Departamento de Convênios e de Prestação de Contas |
01 |
|
|
D A I – 02 |
VB + FG |
4.000,00 |
Diretor do Departamento de Projetos |
01 |
|
|
D A I – 01 |
VB + FG |
6.695,70 |
Chefe do Departamento Jurídico |
01 |
|
|
D A I – 02 |
VB + FG |
4.000,00 |
Coordenador Administrativo Jurídico |
01 |
|
|
D A I – 03 |
VB + FG |
3.500,00 |
Diretor do Departamento de Geo-obras |
01 |
|
|
D A I – 04 |
VB + FG |
2.678,51 |
Assessor de Indústria e Comercio |
01 |
|
|
D A I – 04 |
VB + FG |
2.678,51 |
Assessor Técnico em Finanças e Controle |
01 |
|
|
D A I – 04 |
VB + FG |
2.678,51 |
Assessor de Informática e Tecnologia |
01 |
|
|
D A I – 04 |
VB + FG |
2.678,51 |
Chefe do Departamento de Licitação |
01 |
|
|
D A Í – 05 |
VB + FG |
2.466,75 |
Diretor de Departamento de Tributos |
01 |
|
|
D A I – 05 |
VB + FG |
2.466,75 |
Diretor de Departamento de Compras |
01 |
|
|
D A I – 05 |
VB + FG |
2.466,75 |
Diretor de Departamento de Trânsito |
01 |
|
|
D A I – 02 |
VB + FG |
4.000,00 |
Diretor de Imprensa e Comunicação Social |
01 |
|
|
D A I – 05 |
VB + FG |
2.466,75 |
Chefe de Tesouraria |
01 |
|
|
D A I – 03 |
VB + FG |
3.600,00 |
Diretor Administrativo de Gabinete |
04 |
|
|
D A I – 05 |
VB + FG |
2.466,75 |
Diretor de Relações Públicas |
01 |
|
|
D A I – 06 |
VB + FG |
2.466,75 |
Diretor de Departamento |
15 |
|
|
D A I – 10 |
VB + FG |
2.000,00 |
Encarregado da Junta de Serviço Militar, UMC e UECT |
01 |
|
|
D A I – 06 |
VB + FG |
1.607,11 |
Chefe da Ouvidoria Municipal |
01 |
|
|
D A I – 07 |
VB + FG |
1.800,00 |
Chefe de Departamento |
20 |
|
|
D A I – 08 |
VB + FG |
1.400,00 |
Chefe de Divisão |
10 |
|
|
D A I – 09 |
VB + FG |
678,00 |
Assessor de Limpeza Urbana |
22 |
|
|
SUBTOTAL – D A I |
89
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos cargos da
ÁREA ESTRATÉGICA - AEST
Cargos de provimento eletivo pela sociedade e homologado pelo Prefeito
QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
|
|
Base da Remuneração |
|
|
|
|
Símbolo |
Pessoal de Carreira (opcional) |
Pessoal
Externo |
Cargos |
Vagas |
|
AEST – 01 |
Subsídio |
1.334,00 |
Conselheiro(a) Tutelar
|
05 |
|
SUBTOTAL – AEST |
05 |
|||
ANEXO IV
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
|
Símbolo |
Referência |
Vencimento Inicial |
Cargo |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
T N S |
15 |
4.236,91
|
Engenheiro Civil |
40 |
01 |
|
T N S |
13 |
3.389,53
|
Assistente Social |
30 |
02 |
|
T N S |
13 |
3.389,53
|
Psicólogo |
40 |
02 |
|
T N S |
13 |
3.389,53
|
Técnico em Controle Interno |
40 |
01 |
|
T N S |
10 |
2.824,61
|
Gestor Administrativo e Financeiro |
40 |
03 |
|
T N S |
10 |
2.824,61
|
Contador |
40 |
02 |
|
T N S |
10 |
2.824,61
|
Analista Tributário |
40 |
02 |
|
T N S |
10 |
2.824,61
|
Engenheiro Agrônomo |
40 |
02
|
|
T N S |
10 |
2.678,51 |
Engenheiro Florestal |
40 |
01 |
|
T N S |
10 |
2.678,51 |
Arquiteto |
40 |
01 |
|
T N S |
08 |
2.563,33
|
Engenheiro Sanitarista |
40 |
01 |
|
T N S |
08 |
2.563,33
|
Educador Físico |
40 |
01 |
|
T N S |
06 |
2.421,21
|
Técnico Administrativo |
40 |
06 |
|
SUBTOTAL – TNS – 40 horas |
25 |
||||
QUADRO “B” 20 (VINTE) HORAS/SEMANAIS
|
Símbolo |
Referência |
Vencimento Inicial |
Cargo |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
T N S |
10 |
2.824,61
|
Advogado |
20 |
01 |
|
T N S |
04 |
1.482,92
|
Médico Veterinário |
20 |
01 |
|
SUBTOTAL – TNS 20 horas |
02 |
||||
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM
QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
|
Símbolo |
Referência |
Vencimento Inicial |
Cargo |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
S N M |
09 |
1.271,07 |
Técnico Agropecuário
|
40 |
01 |
|
S N M |
09 |
1.271,07 |
Técnico em Modalidades Esportivas
|
40 |
02 |
|
S N M |
09 |
1.271,07
|
Assistente de Controle Administrativo
|
40 |
08 |
|
S N M |
09 |
1.271,07
|
Agente de Fiscalização e Arrecadação
|
40 |
06 |
|
S N M |
09 |
1.271,07
|
Fiscal de Obras e Edificações
|
40 |
01 |
|
S N M |
05 |
1.059,23
|
Auxiliar de Controle Interno |
40 |
01 |
|
S N M |
03 |
843,22 |
Agente Administrativo
|
40 |
25 |
|
SUBTOTAL – S N M - 40 horas |
44
|
||||
ANEXO – VI
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS AUXILIARES - AUX
Ensino Fundamental Completo
QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
|
Símbolo |
Referência |
Vencimento Inicial |
Cargo |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
A U X |
02 |
847,38
|
Auxiliar Administrativo |
40 |
06 |
|
SUBTOTAL – A U X - 40 horas |
06 |
||||
ANEXO – VII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO
Ensino Fundamental Completo
QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
|
Símbolo |
Referência |
Vencimento Inicial |
Cargo |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
S E O |
10 |
1.764,88
|
Operador de Máquinas III
|
40 |
05 |
|
S E O |
08 |
1.482,92 |
Operador de Máquinas II
|
40 |
06 |
|
S E O |
08 |
1.482,92 |
Mecânico
|
40 |
04 |
|
S E O |
07 |
1.271,07
|
Motorista
|
40 |
20 |
|
S E O |
07 |
1.271,07
|
Operador de Água e Esgotos
|
40 |
06 |
|
S E O |
07 |
1.271,07
|
Eletricista de Veículos Automotores
|
40 |
01 |
|
S E O |
07 |
1.271,07
|
Eletricista de Instalações Elétrica
|
40 |
04 |
|
S E O |
04 |
1.059,23
|
Operador de Máquinas I
|
40 |
05 |
|
SUBTOTAL – S E O - 40 horas |
51 |
||||
ANEXO – VIII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO
Ensino Fundamental Incompleto
QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
|
Símbolo |
Referência |
Vencimento Inicial |
Cargo |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
S E O |
06 |
1.165,15
|
Borracheiro
|
40 |
02 |
|
S E O |
04 |
1.059,23 |
Lubrificador/Lavador |
40 |
02 |
|
S E O |
04 |
1.059,23 |
Auxiliar de Mecânico
|
40 |
02 |
|
SUBTOTAL – S E O - 40 horas |
06 |
||||
ANEXO – IX
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - S M I
Ensino Fundamental Incompleto
QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
|
Símbolo |
Referência |
Vencimento Inicial |
Cargo |
Hs/ Sem. |
Vagas |
|
S M I |
07 |
1.271,07
|
Coletor de Lixo |
40 |
10 |
|
S M I |
06 |
1.165,15 |
Pedreiro |
40 |
02 |
|
S M I |
06 |
1.165,15 |
Carpinteiro |
40 |
02 |
|
S M I |
06 |
1.165,15 |
Encanador |
40 |
03 |
|
S M I |
06 |
1.165,15 |
Oficial de Manutenção |
40 |
12 |
|
S M I |
05 |
1.059,23 |
Zelador de Cemitério/Coveiro |
40 |
02 |
|
S M I |
05 |
1.059,23 |
Jardineiro |
40 |
02 |
|
S M I |
02 |
847,38
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 |
17 |
|
S M I |
02 |
803,55 |
Vigia |
40 |
10 |
|
S M I |
02 |
847,38 |
Zelador |
40 |
02 |
|
S M I |
02 |
847,38 |
Cozinheira/Copeira |
40 |
02 |
|
S M I |
02 |
847,38 |
Auxiliar de Limpeza |
40 |
04 |
|
SUBTOTAL – S M I - 40 horas |
68 |
||||
........................................................
|
ANEXO XIII |
||||||
|
TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL |
||||||
|
CARGOS DE NIVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO ANEXO IV DESTA LEI |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - TNS 15 |
||||||
|
ENGENHEIRO CIVIL |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
4.236,91 |
4.448,76 |
4.660,60 |
4.872,45 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
4.448,76 |
4.671,19 |
4.893,63 |
5.116,07 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
4.671,19 |
4.904,75 |
5.138,31 |
5.371,87 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
4.904,75 |
5.149,99 |
5.395,23 |
5.640,47 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
5.149,99 |
5.407,49 |
5.664,99 |
5.922,49 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
5.407,49 |
5.677,86 |
5.948,24 |
6.218,61 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
5.677,86 |
5.961,76 |
6.245,65 |
6.529,54 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
5.961,76 |
6.259,85 |
6.557,93 |
6.856,02 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
6.259,85 |
6.572,84 |
6.885,83 |
7.198,82 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
6.572,84 |
6.901,48 |
7.230,12 |
7.558,76 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
6.901,48 |
7.246,55 |
7.591,63 |
7.936,70 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
7.246,55 |
7.608,88 |
7.971,21 |
8.333,54 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - TNS 13 |
||||||
|
ASSISTENTE SOCIAL E TÉCNICO EM CONTROLE INTERNO E PSICOLOGO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
3.389,53 |
3.559,01 |
3.728,48 |
3.897,96 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
3.559,01 |
3.736,96 |
3.914,91 |
4.092,86 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
3.736,96 |
3.923,80 |
4.110,65 |
4.297,50 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
3.923,80 |
4.119,99 |
4.316,19 |
4.512,38 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
4.119,99 |
4.325,99 |
4.531,99 |
4.737,99 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
4.325,99 |
4.542,29 |
4.758,59 |
4.974,89 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
4.542,29 |
4.769,41 |
4.996,52 |
5.223,64 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
4.769,41 |
5.007,88 |
5.246,35 |
5.484,82 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
5.007,88 |
5.258,27 |
5.508,67 |
5.759,06 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
5.258,27 |
5.521,19 |
5.784,10 |
6.047,01 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
5.521,19 |
5.797,25 |
6.073,31 |
6.349,37 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
5.797,25 |
6.087,11 |
6.376,97 |
6.666,83 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL |
||||||
|
CARGOS DE NIVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO ANEXO IV DESTA LEI |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - TNS 10 |
||||||
|
GESTOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - CONTADOR - ANALISTA TRIBUTÁRIO |
||||||
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO - ADVOGADO 20 hs. |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
2.824,61 |
2.965,84 |
3.107,07 |
3.248,30 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
2.965,84 |
3.114,13 |
3.262,42 |
3.410,72 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
3.114,13 |
3.269,84 |
3.425,55 |
3.581,25 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
3.269,84 |
3.433,33 |
3.596,82 |
3.760,32 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
3.433,33 |
3.605,00 |
3.776,66 |
3.948,33 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
3.605,00 |
3.785,25 |
3.965,50 |
4.145,75 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
3.785,25 |
3.974,51 |
4.163,77 |
4.353,03 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
3.974,51 |
4.173,24 |
4.371,96 |
4.570,69 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
4.173,24 |
4.381,90 |
4.590,56 |
4.799,22 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
4.381,90 |
4.600,99 |
4.820,09 |
5.039,18 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
4.600,99 |
4.831,04 |
5.061,09 |
5.291,14 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
4.831,04 |
5.072,59 |
5.314,15 |
5.555,70 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - TNS 08 |
||||||
|
ENGENHEIRO SANITARISTA E EDUCADOR FÍSICO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
2.563,33 |
2.691,50 |
2.819,66 |
2.947,83 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
2.691,50 |
2.826,07 |
2.960,65 |
3.095,22 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
2.826,07 |
2.967,37 |
3.108,68 |
3.249,98 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
2.967,37 |
3.115,74 |
3.264,11 |
3.412,48 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
3.115,74 |
3.271,53 |
3.427,32 |
3.583,11 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
3.271,53 |
3.435,11 |
3.598,68 |
3.762,26 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
3.435,11 |
3.606,86 |
3.778,62 |
3.950,37 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
3.606,86 |
3.787,21 |
3.967,55 |
4.147,89 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
3.787,21 |
3.976,57 |
4.165,93 |
4.355,29 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
3.976,57 |
4.175,39 |
4.374,22 |
4.573,05 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
4.175,39 |
4.384,16 |
4.592,93 |
4.801,70 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
4.384,16 |
4.603,37 |
4.822,58 |
5.041,79 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL |
||||||
|
CARGOS DE NIVEL SUPERIOR PERTENCENTES AO ANEXO IV DESTA LEI |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - TNS 07 |
||||||
|
TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
2.421,21 |
2.542,27 |
2.663,33 |
2.784,39 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
2.542,27 |
2.669,38 |
2.796,50 |
2.923,61 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
2.669,38 |
2.802,85 |
2.936,32 |
3.069,79 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
2.802,85 |
2.943,00 |
3.083,14 |
3.223,28 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
2.943,00 |
3.090,15 |
3.237,30 |
3.384,45 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
3.090,15 |
3.244,65 |
3.399,16 |
3.553,67 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
3.244,65 |
3.406,89 |
3.569,12 |
3.731,35 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
3.406,89 |
3.577,23 |
3.747,57 |
3.917,92 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
3.577,23 |
3.756,09 |
3.934,95 |
4.113,81 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
3.756,09 |
3.943,90 |
4.131,70 |
4.319,51 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
3.943,90 |
4.141,09 |
4.338,29 |
4.535,48 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
4.141,09 |
4.348,15 |
4.555,20 |
4.762,25 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - TNS 04 |
||||||
|
MÉDICO VETERINÁRIO - 20 hs |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.482,92 |
1.557,07 |
1.631,21 |
1.705,36 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.557,07 |
1.634,92 |
1.712,77 |
1.790,63 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.634,92 |
1.716,67 |
1.798,41 |
1.880,16 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.716,67 |
1.802,50 |
1.888,33 |
1.974,17 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.802,50 |
1.892,62 |
1.982,75 |
2.072,87 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.892,62 |
1.987,25 |
2.081,89 |
2.176,52 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.987,25 |
2.086,62 |
2.185,98 |
2.285,34 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
2.086,62 |
2.190,95 |
2.295,28 |
2.399,61 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
2.190,95 |
2.300,50 |
2.410,04 |
2.519,59 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
2.300,50 |
2.415,52 |
2.530,55 |
2.645,57 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
2.415,52 |
2.536,30 |
2.657,07 |
2.777,85 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
2.536,30 |
2.663,11 |
2.789,93 |
2.916,74 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SNM 09 |
||||||
|
ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - AG. FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO |
||||||
|
FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - TÉCNICO AGROPECUÁRIO E |
||||||
|
TECNICO EM MODALIDADES ESPORTIVAS |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.271,07 |
1.334,62 |
1.398,18 |
1.461,73 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.334,62 |
1.401,35 |
1.468,09 |
1.534,82 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.401,35 |
1.471,42 |
1.541,49 |
1.611,56 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.471,42 |
1.544,99 |
1.618,56 |
1.692,14 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.544,99 |
1.622,24 |
1.699,49 |
1.776,74 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.622,24 |
1.703,36 |
1.784,47 |
1.865,58 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.703,36 |
1.788,52 |
1.873,69 |
1.958,86 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.788,52 |
1.877,95 |
1.967,38 |
2.056,80 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.877,95 |
1.971,85 |
2.065,74 |
2.159,64 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.971,85 |
2.070,44 |
2.169,03 |
2.267,62 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
2.070,44 |
2.173,96 |
2.277,48 |
2.381,00 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
2.173,96 |
2.282,66 |
2.391,36 |
2.500,06 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SNM 05 |
||||||
|
AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.059,23 |
1.112,19 |
1.165,15 |
1.218,11 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.112,19 |
1.167,80 |
1.223,41 |
1.279,02 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.167,80 |
1.226,19 |
1.284,58 |
1.342,97 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.226,19 |
1.287,50 |
1.348,81 |
1.410,12 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.287,50 |
1.351,88 |
1.416,25 |
1.480,63 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.351,88 |
1.419,47 |
1.487,06 |
1.554,66 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.419,47 |
1.490,44 |
1.561,42 |
1.632,39 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.490,44 |
1.564,97 |
1.639,49 |
1.714,01 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.564,97 |
1.643,21 |
1.721,46 |
1.799,71 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.643,21 |
1.725,37 |
1.807,53 |
1.889,70 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
1.725,37 |
1.811,64 |
1.897,91 |
1.984,18 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
1.811,64 |
1.902,22 |
1.992,81 |
2.083,39 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SNM 03 |
||||||
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
889,74 |
934,23 |
978,71 |
1.023,20 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
934,23 |
980,94 |
1.027,65 |
1.074,36 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
980,94 |
1.029,99 |
1.079,03 |
1.128,08 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.029,99 |
1.081,48 |
1.132,98 |
1.184,48 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.081,48 |
1.135,56 |
1.189,63 |
1.243,71 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.135,56 |
1.192,34 |
1.249,11 |
1.305,89 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.192,34 |
1.251,95 |
1.311,57 |
1.371,19 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.251,95 |
1.314,55 |
1.377,15 |
1.439,75 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.314,55 |
1.380,28 |
1.446,01 |
1.511,73 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.380,28 |
1.449,29 |
1.518,31 |
1.587,32 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
1.449,29 |
1.521,76 |
1.594,22 |
1.666,69 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
1.521,76 |
1.597,85 |
1.673,93 |
1.750,02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PERTENCENTES AO ANEXO VI DESTA LEI |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - AUX 02 |
||||||
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
847,38 |
889,75 |
932,12 |
974,49 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
889,75 |
934,24 |
978,72 |
1.023,21 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
934,24 |
980,95 |
1.027,66 |
1.074,37 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
980,95 |
1.030,00 |
1.079,04 |
1.128,09 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.030,00 |
1.081,50 |
1.133,00 |
1.184,50 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.081,50 |
1.135,57 |
1.189,65 |
1.243,72 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.135,57 |
1.192,35 |
1.249,13 |
1.305,91 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.192,35 |
1.251,97 |
1.311,58 |
1.371,20 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.251,97 |
1.314,56 |
1.377,16 |
1.439,76 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.314,56 |
1.380,29 |
1.446,02 |
1.511,75 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
1.380,29 |
1.449,31 |
1.518,32 |
1.587,34 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
1.449,31 |
1.521,77 |
1.594,24 |
1.666,70 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL |
||||||
|
CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PERTENCENTES AO ANEXO VII DESTA LEI |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SEO 10 |
||||||
|
OPERADOR DE MÁQUINAS III |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.764,88 |
1.853,12 |
1.941,37 |
2.029,61 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.853,12 |
1.945,78 |
2.038,44 |
2.131,09 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.945,78 |
2.043,07 |
2.140,36 |
2.237,65 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
2.043,07 |
2.145,22 |
2.247,38 |
2.349,53 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
2.145,22 |
2.252,48 |
2.359,74 |
2.467,01 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
2.252,48 |
2.365,11 |
2.477,73 |
2.590,36 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
2.365,11 |
2.483,36 |
2.601,62 |
2.719,87 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
2.483,36 |
2.607,53 |
2.731,70 |
2.855,87 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
2.607,53 |
2.737,91 |
2.868,28 |
2.998,66 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
2.737,91 |
2.874,80 |
3.011,70 |
3.148,59 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
2.874,80 |
3.018,54 |
3.162,28 |
3.306,02 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
3.018,54 |
3.169,47 |
3.320,40 |
3.471,33 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SEO 08 |
||||||
|
OPERADOR DE MÁQUINAS II e MECÂNICO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.482,92 |
1.557,07 |
1.631,21 |
1.705,36 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.557,07 |
1.634,92 |
1.712,77 |
1.790,63 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.634,92 |
1.716,67 |
1.798,41 |
1.880,16 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.716,67 |
1.802,50 |
1.888,33 |
1.974,17 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.802,50 |
1.892,62 |
1.982,75 |
2.072,87 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.892,62 |
1.987,25 |
2.081,89 |
2.176,52 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.987,25 |
2.086,62 |
2.185,98 |
2.285,34 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
2.086,62 |
2.190,95 |
2.295,28 |
2.399,61 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
2.190,95 |
2.300,50 |
2.410,04 |
2.519,59 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
2.300,50 |
2.415,52 |
2.530,55 |
2.645,57 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
2.415,52 |
2.536,30 |
2.657,07 |
2.777,85 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
2.536,30 |
2.663,11 |
2.789,93 |
2.916,74 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL |
||||||
|
CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PERTENCENTES AO ANEXO VII DESTA LEI |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SEO 07 |
||||||
|
OPERADOR DE ÁGUA E ESGOTOS - ELETRICISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES |
||||||
|
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS – MOTORISTA |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.271,07 |
1.334,62 |
1.398,18 |
1.461,73 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.334,62 |
1.401,35 |
1.468,09 |
1.534,82 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.401,35 |
1.471,42 |
1.541,49 |
1.611,56 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.471,42 |
1.544,99 |
1.618,56 |
1.692,14 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.544,99 |
1.622,24 |
1.699,49 |
1.776,74 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.622,24 |
1.703,36 |
1.784,47 |
1.865,58 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.703,36 |
1.788,52 |
1.873,69 |
1.958,86 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.788,52 |
1.877,95 |
1.967,38 |
2.056,80 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.877,95 |
1.971,85 |
2.065,74 |
2.159,64 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.971,85 |
2.070,44 |
2.169,03 |
2.267,62 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
2.070,44 |
2.173,96 |
2.277,48 |
2.381,00 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
2.173,96 |
2.282,66 |
2.391,36 |
2.500,06 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SEO 04 |
||||||
|
OPERADOR DE MÁQUINAS I |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.059,23 |
1.112,19 |
1.165,15 |
1.218,11 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.112,19 |
1.167,80 |
1.223,41 |
1.279,02 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.167,80 |
1.226,19 |
1.284,58 |
1.342,97 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.226,19 |
1.287,50 |
1.348,81 |
1.410,12 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.287,50 |
1.351,88 |
1.416,25 |
1.480,63 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.351,88 |
1.419,47 |
1.487,06 |
1.554,66 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.419,47 |
1.490,44 |
1.561,42 |
1.632,39 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.490,44 |
1.564,97 |
1.639,49 |
1.714,01 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.564,97 |
1.643,21 |
1.721,46 |
1.799,71 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.643,21 |
1.725,37 |
1.807,53 |
1.889,70 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
1.725,37 |
1.811,64 |
1.897,91 |
1.984,18 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
1.811,64 |
1.902,22 |
1.992,81 |
2.083,39 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL |
||||||
|
CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO PERTENCENTES AO ANEXO VIII |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SEO 06 |
||||||
|
BORRACHEIRO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.165,15 |
1.223,41 |
1.281,67 |
1.339,92 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.223,41 |
1.284,58 |
1.345,75 |
1.406,92 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.284,58 |
1.348,81 |
1.413,04 |
1.477,26 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.348,81 |
1.416,25 |
1.483,69 |
1.551,13 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.416,25 |
1.487,06 |
1.557,87 |
1.628,68 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.487,06 |
1.561,41 |
1.635,77 |
1.710,12 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.561,41 |
1.639,48 |
1.717,55 |
1.795,62 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.639,48 |
1.721,46 |
1.803,43 |
1.885,41 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.721,46 |
1.807,53 |
1.893,60 |
1.979,68 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.807,53 |
1.897,91 |
1.988,28 |
2.078,66 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
1.897,91 |
1.992,80 |
2.087,70 |
2.182,59 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
1.992,80 |
2.092,44 |
2.192,08 |
2.291,72 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SEO 04 |
||||||
|
AUXILIAR DE MECÂNICO - LUBRIFICADOR/LAVADOR |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.059,23 |
1.112,19 |
1.165,15 |
1.218,11 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.112,19 |
1.167,80 |
1.223,41 |
1.279,02 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.167,80 |
1.226,19 |
1.284,58 |
1.342,97 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.226,19 |
1.287,50 |
1.348,81 |
1.410,12 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.287,50 |
1.351,88 |
1.416,25 |
1.480,63 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.351,88 |
1.419,47 |
1.487,06 |
1.554,66 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.419,47 |
1.490,44 |
1.561,42 |
1.632,39 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.490,44 |
1.564,97 |
1.639,49 |
1.714,01 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.564,97 |
1.643,21 |
1.721,46 |
1.799,71 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.643,21 |
1.725,37 |
1.807,53 |
1.889,70 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
1.725,37 |
1.811,64 |
1.897,91 |
1.984,18 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
1.811,64 |
1.902,22 |
1.992,81 |
2.083,39 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL |
||||||
|
CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO PERTENCENTES AO ANEXO IX |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SMI 07 |
||||||
|
COLETOR DE LIXO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.271,07 |
1.334,62 |
1.398,18 |
1.461,73 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.334,62 |
1.401,35 |
1.468,09 |
1.534,82 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.401,35 |
1.471,42 |
1.541,49 |
1.611,56 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.471,42 |
1.544,99 |
1.618,56 |
1.692,14 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.544,99 |
1.622,24 |
1.699,49 |
1.776,74 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.622,24 |
1.703,36 |
1.784,47 |
1.865,58 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.703,36 |
1.788,52 |
1.873,69 |
1.958,86 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.788,52 |
1.877,95 |
1.967,38 |
2.056,80 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.877,95 |
1.971,85 |
2.065,74 |
2.159,64 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.971,85 |
2.070,44 |
2.169,03 |
2.267,62 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
2.070,44 |
2.173,96 |
2.277,48 |
2.381,00 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
2.173,96 |
2.282,66 |
2.391,36 |
2.500,06 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SMI 06 |
||||||
|
CARPINTEIRO - ENCANADOR - OFICIAL DE MANUTENÇÃO – PEDREIRO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.165,15 |
1.223,41 |
1.281,67 |
1.339,92 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.223,41 |
1.284,58 |
1.345,75 |
1.406,92 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.284,58 |
1.348,81 |
1.413,04 |
1.477,26 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.348,81 |
1.416,25 |
1.483,69 |
1.551,13 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.416,25 |
1.487,06 |
1.557,87 |
1.628,68 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.487,06 |
1.561,41 |
1.635,77 |
1.710,12 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.561,41 |
1.639,48 |
1.717,55 |
1.795,62 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.639,48 |
1.721,46 |
1.803,43 |
1.885,41 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.721,46 |
1.807,53 |
1.893,60 |
1.979,68 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.807,53 |
1.897,91 |
1.988,28 |
2.078,66 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
1.897,91 |
1.992,80 |
2.087,70 |
2.182,59 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
1.992,80 |
2.092,44 |
2.192,08 |
2.291,72 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TABELA DE APLICAÇÃO DA PROMOÇÃO E DA PROGRESSÃO SALARIAL |
||||||
|
CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO PERTENCENTES AO ANEXO IX |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SMI 05 |
||||||
|
JARDINEIRO - ZELADOR DE CEMITÉRIO/COVEIRO |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.059,23 |
1.112,19 |
1.165,15 |
1.218,11 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.112,19 |
1.167,80 |
1.223,41 |
1.279,02 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
1.167,80 |
1.226,19 |
1.284,58 |
1.342,97 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
1.226,19 |
1.287,50 |
1.348,81 |
1.410,12 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.287,50 |
1.351,88 |
1.416,25 |
1.480,63 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.351,88 |
1.419,47 |
1.487,06 |
1.554,66 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.419,47 |
1.490,44 |
1.561,42 |
1.632,39 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.490,44 |
1.564,97 |
1.639,49 |
1.714,01 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.564,97 |
1.643,21 |
1.721,46 |
1.799,71 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.643,21 |
1.725,37 |
1.807,53 |
1.889,70 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
1.725,37 |
1.811,64 |
1.897,91 |
1.984,18 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
1.811,64 |
1.902,22 |
1.992,81 |
2.083,39 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO BASE - SMI 02 |
||||||
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - AUXILIAR DE LIMPEZA - COZINHEIRA/COPEIRA |
||||||
|
VIGIA – ZELADOR |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
847,38 |
889,75 |
932,12 |
974,49 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
889,75 |
934,24 |
978,72 |
1.023,21 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,1025098 |
934,24 |
980,95 |
1.027,66 |
1.074,37 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15762745 |
980,95 |
1.030,00 |
1.079,04 |
1.128,09 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,2155098 |
1.030,00 |
1.081,50 |
1.133,00 |
1.184,50 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627451 |
1.081,50 |
1.135,57 |
1.189,65 |
1.243,72 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,34009804 |
1.135,57 |
1.192,35 |
1.249,13 |
1.305,91 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4070998 |
1.192,35 |
1.251,97 |
1.311,58 |
1.371,20 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745098 |
1.251,97 |
1.314,56 |
1.377,16 |
1.439,76 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133333 |
1.314,56 |
1.380,29 |
1.446,02 |
1.511,75 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,62890196 |
1.380,29 |
1.449,31 |
1.518,32 |
1.587,34 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033333 |
1.449,31 |
1.521,77 |
1.594,24 |
1.666,70 |
ANEXO – X
Quadro do Grupo Funcional dos
|
Código |
Critério de Gratificação |
Função |
Vagas |
|
FG |
Até 50% s/ V. Base |
Função Gratificada - FG |
20 |
|
FE |
Até 50% s/ V. Base |
Função de Encarregado - FE |
15 |
ANEXO XIII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
CARGO: PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
Símbolo: D A S – 01
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Formação Superior em Direito.
Habilitação: Ensino Superior Completo (Direito) com registro no órgão competente e conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos da Procuradoria Jurídica do município.
Descrição Analítica: representar a Prefeitura em qualquer foro ou Juízo, por delegação específica do Prefeito; representar judicial e extra judicialmente o Município, em defesa de seus interesses, do seu patrimônio e da Fazenda Pública, nas ações cíveis, trabalhistas e de acidentes do trabalho, falimentares e nos processos especiais em que for autor, réu ou terceiro interveniente; promover, privativamente, a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, funcionando em todos os processos que haja interesse fiscal do Município; representar os interesses do Município junto ao contencioso Administrativo Tributário e ao Conselho de Contas do Município; elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário, nos mandados de segurança em que o Prefeito, os Secretários do Município e demais autoridades de idêntico nível hierárquico da Administração Centralizada forem apontadas como autoridades coatoras; representar ao Prefeito sobre providências de ordem jurídica que lhe pareçam reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das leis vigentes; propor ao Prefeito, aos Secretários do Município e às autoridades de idêntico nível hierárquico as medida que julgar necessárias à uniformização da legislação e da jurisprudência administrativa, tanto na Administração Direta como na Indireta e Fundacional; exercer as funções de consultoria jurídica do Executivo e dos órgãos da Administração Direta do Município; examinar os processos de aposentadoria e de retificação de aposentadoria, acompanhando a execução dos respectivos atos, a fim de assegurar a legalidade de suas concessões; examinar os pedidos de dispensa e de declaração de inexigibilidade de licitação, bem como de parcelamento para execução de obra ou serviço; fiscalizar a legalidade dos atos da administração pública direta, indireta e fundacional, propondo, quando for o caso, a anulação deles, ou quando necessário as ações judiciais cabíveis; requisitar aos órgãos e entidades da Administração Municipal, certidões, cópias, exames, informações, diligências e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades institucionais; avocar a si o exame de qualquer processo administrativo ou judicial que se relacione com qualquer órgão da Administração do Município, inclusive autárquica e fundacional; propor medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio do município ou aperfeiçoar as práticas administrativas; sugerir ao Prefeito e recomendar aos Secretários do Município a adoção de providências necessárias à boa aplicação das leis vigentes; desenvolver atividades de relevante interesse municipal, das quais especificamente a encarregue o Prefeito Municipal; transmitir aos Secretários do Município e a outras autoridades, diretrizes de teor jurídico, emanadas do Prefeito Municipal; cooperar na formação de proposições de caráter normativo. Prestar assessoramento às unidades da Prefeitura, em assuntos de natureza jurídica; proceder análise e preparação de contratos convênios e acordos em que a Prefeitura seja parte; elaborar minutas de decretos, projetos de Lei, razões de veto e textos para publicação de atos oficiais; organizar e manter atualizado o Centro de Documentação Jurídica da Prefeitura nas áreas: Fiscal, Legislativa, Administrativa, Fundiária e Assuntos complementares; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; proporcionar assessoramento jurídico nas respectivas Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta. Manifestar-se através de parecer jurídico sobre qualquer solicitação à Comissão de Licitação. Emitir parecer jurídico quando, no caso específico, se vislumbrar hipóteses de inelegibilidade ou dispensa de licitação. Manifestar-se através de parecer jurídico sobre processos e procedimentos instaurados no âmbito das secretarias e órgãos que versem sobre convênios, contratos, termos de cessão, termos de cessão, autorização, de permissão, de concessão, de comodato, de recebimentos, entre outros de acentuada complexidade. Exercer outras atividades correlatas.
CARGO: SECRETARIOS MUNICIPAIS
Símbolo: D A S – 02
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
Requisitos para provimento: Indicação do Prefeito Municipal.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: exercer a coordenação e controle, bem como a orientação dos trabalhos das suas respectivas pastas.
Descrição Analítica: Planejar, acompanhar, assessorar o Prefeito Municipal, na prestação dos serviços municipais inerentes à sua Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; ajudar na organização e na coordenação de programas e atividades da Secretaria; audiências públicas; implantação de normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio da Secretaria; nos procedimentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria; na organização da prestação dos serviços dos departamentos, setores ou áreas que compõem a Secretaria; proferir despachos em processos atinentes a assuntos de competência da Secretaria; participar da elaboração dos projetos de planos de governo e leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes à Secretaria; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei e regulamento, e desenvolver demais atividades correlatas.
CARGO: CONTROLADOR INTERNO
Símbolo: D A S - 02
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Formação Superior em Ciências Contábeis, Economia, Direito ou Administração.
Habilitação: Ensino Superior Completo (Nível Superior) com registro no Órgão Competente e conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos da Unidade de Controle Interno do Município.
Descrição Analítica: O Controlador Interno Municipal está sujeito à orientação normativa e à supervisão técnica da Secretaria Municipal Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Administração e da Controladoria Municipal, acompanhar e avaliar a execução dos programas de governo, zelando pelo cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas, bem como pela adequação do gerenciamento empreendido; assessorar a Diretoria Colegiada, os titulares das demais unidades organizacionais e os gerentes responsáveis por programas e ações desenvolvidos pela Administração, bem como as unidades auditadas, no que se refere a controle interno; verificar a execução orçamentária quanto à conformidade, aos limites e às destinações estabelecidas na legislação pertinente; assessorar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoas, bem como a dos demais sistemas administrativos e operacionais, examinando os resultados quanto à economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e legitimidade dos atos; acompanhar e apoiar os órgãos de controle interno e externo da União, no exercício de sua missão institucional, nas ações junto à Administração Municipal ou de seu interesse; orientar subsidiariamente os dirigentes quantos aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas; examinar e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas anual e as tomadas de conta especiais; Elaborar e acompanhar o Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas, conforme as normas estabelecidas pela Controladoria Municipal. No exercício das competências a que se refere a Controladoria Municipal, o Controlador observará como padrão de legalidade das atividades funcionais, para todos os fins, os pareceres emitidos pela Procuradoria Municipal e pela Assessoria Jurídica do Município ou equivalente. Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO
Símbolo: D A I - 01
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Formação Superior em Direito.
Habilitação: Ensino Superior Completo (Direito) com registro no órgão competente e Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Exercer a chefia, coordenação, controle e orientação dos trabalhos do Departamento Jurídico do município.
Descrição Analítica: representar a Prefeitura em qualquer foro ou Juízo, por delegação específica do Prefeito; exercer a chefia do Departamento Jurídico; assessorar o Procurador Jurídico no exercício de suas funções; elaborar pareceres jurídicos, peças processuais e minutas, bem como realizar estudos e pesquisas de interesse do órgão; examinar os processos relativos às concessões de licenças e/ou afastamento aos servidores municipais, processos disciplinares, avaliações, e demais processos da Administração de Pessoal, com vista a assegurar a legalidade de concessão de tais benefícios e/ou penalidades; propor ao Procurador Jurídico a adoção de medidas que possam uniformizar a instrução dos processos de administrativos; assessorar o Procurador Jurídico nos assuntos relativos à matéria de sua competência; prestar assessoramento às unidades da Prefeitura, em assuntos de natureza jurídica; proceder análise e preparação de contratos convênios e acordos em que a Prefeitura seja parte; elaborar minutas de decretos, projetos de Lei, razões de veto e textos para publicação de atos oficiais; organizar e manter atualizado o Centro de Documentação Jurídica da Prefeitura nas áreas Fiscal, Legislativa, Administrativa, Fundiária e Assuntos complementares; participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; Assessorar tecnicamente nas questões jurídicas, relativas à administração de recursos materiais, orçamentários, financeiros e de Recursos Humanos; Acompanhar o desenvolvimento, nos aspectos técnicos e operacionais, dos contratos, convênios e consórcios realizados pelo Município; representar o município em qualquer instância judicial, atuando nos efeitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada; participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos; efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa; emitir, por escrito, os pareceres que lhes forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico; responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, que interessarem ao Serviço Público Municipal; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o Município a solucionar problemas administrativos; estudar, redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que se fizerem necessários à legislação municipal; estudar, redigir e minutar desapropriações, ações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, elaborar anteprojetos de lei e decretos, justificativas de veto, regulamentos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supracitados, proceder a pesquisa tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Símbolo: D A I – 02
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assistência ao Prefeito, Vice, Secretários Municipais e demais servidores em viagem a serviço na Capital, assessorando nas articulações e relacionamentos institucionais das Secretarias e Órgãos da Prefeitura em quaisquer esferas de Governo ou Poderes, na viabilização e concretização de convênios, encaminhamento de projetos, planos de trabalho e documentos
Descrição Analítica: prestar assessoramento imediato ao Prefeito, nas articulações e relacionamentos institucionais das Secretarias e Órgãos da Prefeitura em quaisquer esferas de Governo ou Poderes, na viabilização e concretização de convênios, encaminhamento de projetos, planos de trabalho e documentos; prestação de assistência ao Prefeito, Vice, Secretários Municipais e demais servidores em viagem a serviço na Capital; realizar pesquisa de preço e efetivação de compras, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo; preparar, registrar, publicar e expedir os atos pertinentes ao Executivo Municipal necessários ao bom andamento dos convênios, projetos, planos de trabalho e documentos; promover a articulação do Prefeito Municipal com Órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando a captação de recursos financeiros e a elaboração de acordos de cooperação técnica destinados a programas e projetos governamentais; assessorar os órgãos e entidades vinculadas à administração Municipal, em assuntos que lhe for determinado pelo Prefeito Municipal; Manter o Prefeito, Vice, Secretários e demais servidores a par das comunicações sociais relativas ao Governo em quaisquer esferas, promovendo as medidas necessárias à participação do município; colaboração no exame de processos do município; pesquisa e obtenção de informações e dados necessários ao estudo de processos de interesse do município; colaboração na preparação de planos de inspeção, programas de trabalho e relatórios; acompanhar as modificações da legislação referente às atividades do Município, mantendo a administração municipal atualizada de leis, decretos, atos, resoluções, portarias, pareceres, decisões e outros informativos de interesse do serviço; auxiliar na redação de correspondência, despachos e demais documentos a serem assinados pelos respectivos superiores hierárquicos da Prefeitura Municipal; prestar e expedir correspondências do Gabinete do Prefeito, quando solicitado pelo Chefe do Poder Executivo; exercer outras atividades correlatas.
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
Símbolo: D A I – 02
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assistência ao Prefeito, Vice, Secretários Municipais e demais servidores, assessorando nas articulações e relacionamentos institucionais das Secretarias e Órgãos da Prefeitura em quaisquer esferas de Governo ou Poderes, na viabilização e concretização de convênios, encaminhamento de projetos, planos de trabalho e documentos
Descrição Analítica: prestar assessoramento imediato ao Prefeito, nas articulações e relacionamentos institucionais das Secretarias e Órgãos da Prefeitura em quaisquer esferas de Governo ou Poderes, na viabilização e e elaboração de projetos que visa a busca de recurso e a concretização de convênios, encaminhamento de projetos, planos de trabalho e documentos; prestação de assistência ao Prefeito, Vice, Secretários Municipais e demais servidores em viagem a serviço na Capital; realizar pesquisa de preço e efetivação de compras, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo; preparar, registrar, publicar e expedir os atos pertinentes ao Executivo Municipal necessários ao bom andamento dos convênios, projetos, planos de trabalho e documentos; promover a articulação do Prefeito Municipal com Órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando a captação de recursos financeiros e a elaboração de acordos de cooperação técnica destinados a programas e projetos governamentais; assessorar os órgãos e entidades vinculadas à administração Municipal, em assuntos que lhe for determinado pelo Prefeito Municipal; Manter o Prefeito, Vice, Secretários e demais servidores a par das comunicações sociais relativas ao Governo em quaisquer esferas, promovendo as medidas necessárias à participação do município; colaboração no exame de processos do município; pesquisa e obtenção de informações e dados necessários ao estudo de processos de interesse do município; colaboração na preparação de planos de inspeção, programas de trabalho e relatórios; acompanhar as modificações da legislação referente às atividades do Município, mantendo a administração municipal atualizada de leis, decretos, atos, resoluções, portarias, pareceres, decisões e outros informativos de interesse do serviço; auxiliar na redação de correspondência, despachos e demais documentos a serem assinados pelos respectivos superiores hierárquicos da Prefeitura Municipal; prestar e expedir correspondências do Gabinete do Prefeito, quando solicitado pelo Chefe do Poder Executivo; exercer outras atividades correlatas.
CARGO: ASSESSOR TÉCNICO EM FINANÇAS E CONTROLE
Símbolo: D A I - 04
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos na Gestão de material, orçamentário e financeiro e de recursos humanos;
Descrição Analítica: Assessorar tecnicamente nas questões relativas a administração de recursos materiais, orçamentários, financeiros e de Recursos Humanos; viabilizar a execução de programas e projetos prioritários, de acordo com a disponibilidade financeira do Município; elaborar a proposta de Orçamento Anual com as Secretarias Municipais; acompanhar o desenvolvimento, nos aspectos técnicos e operacionais, dos contratos, convênios e consórcios realizados pelo Município; Submeter os processos de contratos instruídos à Secretaria de Administração; Gerenciar o Patrimônio; coordenar e controlar a execução de atividades de administração de material e patrimônio; promover a identificação, nos seus órgãos, das necessidades de capacitação e desenvolvimento de Recursos Humanos; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; consolidar os relatórios técnicos e gerenciais elaborados por suas Divisões e encaminhar à Diretoria de Gestão e Políticas; avaliar, acompanhar e controlar a implementação dos planos, programas e projetos elaborados pela Coordenadoria e seus departamentos; articular-se com a Secretaria de Obras para participar da elaboração de projetos de construção, reforma e/ou ampliação de prédios; dirigir, orientar e controlar todas as atividades do Departamento, observando as normas e instruções emanadas da Secretaria de Administração; emitir, consolidar e encaminhar pedido de compra de acordo com programação orçamentária estabelecida; controlar o fornecimento de serviços públicos como água e esgotos, telefone e correlatos, certificando-se de sua prestação em documentos adequados, parafins de pagamento; prover serviços de segurança e solicitar relatórios sobre o desempenho desses serviços; detectar, em articulação, as necessidades de geração de dados e informações para o melhor desempenho e avaliação de sua área, favorecendo a descentralização das informações; consolidar os relatórios técnicos e gerenciais elaborados por suas Divisões; gerenciar o Sistema de Informatização, promovendo compra e manutenção dos equipamentos de informática da secretaria; realizar avaliação de desempenho dos servidores sob sua chefia; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: ASSESSOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA
Símbolo: D A I – 08
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar e coordenar atividades de tecnologia de informação e de serviços de informática.
Descrição Analítica: Assessorar tecnicamente nas questões relativas à administração de recursos materiais, orçamentários, financeiros e de Recursos Humanos; viabilizar a execução de programas e projetos prioritários, de acordo com a disponibilidade financeira do Município; definir visão da área da tecnologia da informação, definindo objetivos, metas, riscos, projetos, necessidades dos clientes e acompanhando tendências tecnológicas; dirigir e administrar equipes, delegando autoridade e aperfeiçoando perfil e desempenho da equipe e fornecedores; controlar qualidade e eficiência do serviço; implementar serviços e produtos; prestar contas, reportando andamento dos projetos, riscos, resultados de rentabilidade e pesquisas de satisfação, aos servidores, fornecedores e sociedade; organizar recursos humanos, materiais e financeiros; acompanhar tendências tecnológicas; planejar necessidades de hardware e software; definir treinamento; estabelecer metodologias; desenhar processos; estabelecer prioridades; fixar prazos; corrigir desvios; reportar resultados de rentabilidade; redigir relatórios; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL
Símbolo: D A I - 02
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejam e coordenam atividades do Departamento Contábil.
Descrição Analítica: Assessorar tecnicamente nas questões relativas ao Departamento de Contabilidade e cumprir as determinações dos: Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Lei geral da contabilidade e Lei 4.320/64. Resoluções do CFC e ainda, executar a escrituração através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis; elaborar e manter atualizados relatórios contábeis; promover a prestação, acertos e conciliação de contas; participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno; elaborar e acompanhar a execução do orçamento; elaborar demonstrações contábeis e a para a Prestação de Contas Anual do órgão; prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras; atender às demandas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Poder Executivo Municipal e realizar perícia. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Prefeitura Municipal de Paranaíta. Organizar recursos humanos, materiais e financeiros. Acompanhar tendências tecnológicas; Identificar necessidades dos clientes; Planejar necessidades de hardware e software; Definir treinamento; Estabelecer metodologias; Desenhar processos; Estabelecer prioridades; Fixar prazos; Corrigir desvios; Reportar resultados de rentabilidade; redigir relatórios; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Símbolo: D A I - 06
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.
Descrição Analítica: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: DIRETOR DEPARTAMENTO TRIBUTOS
Símbolo: D A I - 05
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.
Descrição Analítica: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: DIRETOR DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Símbolo: D A I - 05
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.
Descrição Analítica: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: DIRETOR DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Símbolo: D A I - 05
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.
Descrição Analítica: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: CHEFE DE TESOURARIA
Símbolo: D A I - 05
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
Instrução: Livre Nomeação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos da Tesouraria.
Descrição Analítica: Efetuar os pagamentos e recebimentos; efetuar a gestão de contas bancárias, bem como transferência de verbas entre elas; executar serviços de coordenação, supervisão e controle dos trabalhos da tesouraria vinculados à coordenadoria geral; controlar os saldos bancários, as aplicações financeiras e resgates, as obrigações financeiras decorrentes de contrato e de registros das contas de débitos e créditos, com emissão de boletins de periodicidade determinada pela Secretaria de Planejamento e Finanças e/ou Secretaria de Administração; administrar, juntamente com a Contabilidade, as disponibilidades financeiras, controlando os valores; enviar à Contabilidade boletins sobre o comportamento das receitas e despesas; transferir para os cofres do Estado ou de outras entidades, as respectivas receitas em conformidade com os documentos preparados pela Seção de Contabilidade; responsabilizar-se pelos pagamentos, recebimentos, custódias de bens, valores e operações de câmbio, controlando datas de vencimento, garantia e afins; providenciar o aceite de títulos, recolhimentos de impostos, taxas de encargos sociais; emitir cheques, ordens de pagamento, borderôs e controlar pagamentos, observando os critérios normativos do Instituto; organizar e apresentar mensalmente relatório para contabilidade, Secretaria de Planejamento e Fazenda Secretaria de Administração referentes ao mês anterior; elaborar as reconciliações bancárias mensais das respectivas contas; executar outras tarefas de sua área de competência, definidas pela municipalidade.
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE
Símbolo: D A I - 03
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
Instrução: Livre Nomeação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: prestar assessoramento imediato ao Prefeito no âmbito do controle interno de Administração Pública Municipal.
Descrição Analítica: Dirigir, orientar e controlar as atividades da divisão, de acordo com as orientações do Departamento de Gestão e apoio logístico; planejar, organizar e coordenar todas as atividades de controle de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares; gerenciar o Patrimônio sob sua responsabilidade e quando necessário solicitar instauração de inquérito, após inspeção realizada; zelar pela guarda e manutenção de materiais e equipamentos colocados à disposição; organizar e fiscalizar o serviço de reprografia e impressão; inspecionar os equipamentos de combate a incêndio; receber, registrar, expedir, executar serviço de protocolo e distribuição de documentos e correspondências, recepção e comunicação; consolidar relatórios técnico-gerenciais; zelar preventivamente pela qualidade dos processos e produtos intermediários e finais que compõem as atividades de Prefeitura, comparando-os com os padrões formalmente estabelecidos pelo programa municipal de qualidade; zelar preventivamente pela probidade administrativa, coletando e analisando indicadores de regularidade financeira, fidelidade orçamentária, correção processual e a regularidade de atos, contratos e convênios; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade um arquivo de Leis, Portarias, Decretos e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal; prestar e expedir correspondências do Gabinete do Prefeito; Realizar atividades afins de interesse da municipalidade.
CARGO: DIRETOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Símbolo: D A S – 02
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
Instrução: Livre Nomeação
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Exercer todos os serviços de assessoria junto aos canais de comunicação.
Descrição Analítica: Elaborar todo o trabalho relacionado com os órgãos de imprensa; redigir e publicar todos os atos administrativos executados pelos órgãos do Município; acompanhar todo o processo de divulgação de todos os atos oficiais realizados; informar à opinião pública boletins diários dos serviços que estão sendo executados pela administração; acompanhar o Prefeito em reuniões e solenidades para que possa haver ampla divulgação; repassar aos órgãos de comunicação todas as notas, editais, avisos e outros atos editados pelo Executivo; comunicar e convidar a imprensa para participar de todos os atos e solenidades oficiais; solicitar, quando necessário, a colaboração da mídia local para veiculação daquilo que está sendo realizado; colaborar ainda com a mídia local, fornecendo ampla matéria daquilo que deve ser divulgado; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS
Símbolo: D A I – 05
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
Instrução: Livre Nomeação
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Exercer todos os serviços de assessoria junto aos canais de relações públicas.
Descrição Analítica: Prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de organização, coordenação da administração com a comunidade, munícipes, entidades e associações geográficas ou de classes; estabelecer e manter os canais de contato e relacionamento de natureza informal com a comunidade, bem como supervisionar o prefeito nos canais de natureza formal; supervisionar e prover o funcionamento dos órgãos de colaboração e cooperação com as outras esferas do poder; estabelecer mecanismos de integração entre os órgãos colegiados de aconselhamento e o Chefe do Poder Executivo; acompanhar as questões regionais e assessorar nos assuntos voltados à Câmara Municipal (requerimento, indicações e acompanhamento de projetos de leis) e; exercer outras atividades correlatas.
CARGO: ENCARREGADO DA UMC/JSM/UECT
Símbolo: D A I - 06
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
Instrução: Livre Nomeação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Assegurar o perfeito controle dos serviços ligados ao órgão em que trabalha.
Descrição Analítica: Executar todos os tipos de serviços que são pertinentes ao respectivo órgão; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e revisar documentos; elaborar a escala de férias dos funcionários de seu órgão; manter controle perfeito e rigoroso do material solicitado para o desempenho das funções do respectivo órgão; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido; executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO
Símbolo: D A I - 07
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
c) Instrução: Livre Nomeação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento que dirige.
Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos diretamente ligados as atividades de departamento; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo departamento que dirige; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; executar tarefas afins de interesse da municipalidade e os que lhe forem delegados pelo chefe maior do órgão em que estiver lotado.
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
Símbolo: D A I - 08
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
Instrução: Livre Nomeação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Dirigir, organizar e controlar as atividades da divisão que chefia.
Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; distribuir serviços a todos os servidores da respectiva divisão; propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na divisão; autorizar, desde que necessário, o afastamento de servidores temporariamente durante o expediente; reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos ligados diretamente à divisão; assinar e revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados à divisão e controlar sua utilização; Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
CARGO: CHEFE DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Símbolo: D A I - 06
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
Instrução: Livre Nomeação.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Dirigir, exercer a coordenação, organizar e controlar as atividades da divisão de Ouvidoria.
Descrição Analítica: Estabelecer canal permanente de comunicação entre o Município e os cidadãos para o recebimento de reivindicações e sugestões, elogios, informações e denuncias; Avaliar a procedência das solicitações e encaminhá-las aos setores competentes para o possível atendimento; Acompanhar as providências tomadas e cobrar soluções em tempo hábil; Dar o devido retorno ao interessado de forma ágil e desburocratizada e tomar conhecimento do seu nível de satisfação; Sugerir mudanças nos procedimentos administrativos, quando a reclamação, comprovadamente for procedente. Executar tarefas afins de interesse da municipalidade.
Artigo 4º - Renumera o segundo o Anexo XII para Anexo XIII, da Lei Complementar Municipal nº 014/2010 e inclui a seguinte redação:
ANEXO XII
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
------------------------
CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO JURÍDICO
Símbolo: D A I - 02
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Exercer a coordenação, controle e orientação dos trabalhos do Departamento Jurídico do município.
Descrição Analítica: Assessorar na elaboração dos atos municipais, regulamentos e normas concernentes a municipalidade. Auxiliar na execução de tarefas relacionadas a trabalhos jurídicos, pesquisando e selecionando textos jurídicos e informações de interesse, intervindo como parte na tramitação de processos e preparando certificados de documentação, para assessorar os titulares no desempenho de suas funções.
CARGO: ASSESSOR DE LIMPEZA URBANA
Símbolo: D A I - 09
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Exercer as atividades de manutenção dos serviços de limpeza urbana e predial, visando garantir o estado de conservação e limpeza do perímetro urbano.
Descrição Analítica: Exercer a função de limpeza, auxiliar na execução de tarefas relacionado aos serviços de urbanismo e outras atividades que surgir no desempenho de suas funções.
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMETO DE GEO OBRAS
Símbolo: D A I - 03
Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I
Provimento: COMISSIONADO – LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.
Instrução: Livre Nomeação.
Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 (quarenta) horas;
Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Exercer as atividades de alimentação de dados em sistema, gerar informações para envio ao controle externo, garantindo à efetiva alimentação do Sistema Geo-obras.
Descrição Analítica: Orientar e recomendar ações para o bom andamento do controle, no que diz sobre a alimentação concomitante do Sistema de que trata a execução dos serviços das obras, privando pela integridade e eficiência das informações.
---------------------------“
Artigo 5º - Inclui os Anexos XIII e XIV, da Lei Complementar Municipal nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO – XIII
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
|
SÍMBOLO |
VENCIMENTO |
|
DAS-1 |
10.000,00 |
|
DAS-2 |
4.025,00 |
ANEXO – XIV
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I
|
SÍMBOLO |
VENCIMENTO |
|
DAI-1 |
6.695,70 |
|
DAI-2 |
4.000,00 |
|
DAI-3 |
3.500,00 |
|
DAI-4 |
2.678,51 |
|
DAI-5 |
2.466,75 |
|
DAI-6 |
1.607,11 |
|
DAI-7 |
1.406,22 |
|
DAI-8 |
1.017,83 |
|
DAI-9 |
678,00 |
|
DAÍ -10 |
2.000,00 |
........................................”
Artigo 6º - Altera os Anexos II, IV, V, VI, VII, VIII e X, da Lei Complementar nº 015/2010, que passarão a ter a seguinte redação:
ANEXO – II
VAGAS E REMUNERAÇÃO - DAI
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I
|
|
Base de Comissionamento |
|
|
|
|
|
Símbolo |
Pessoal de Carreira |
Pessoal Externo |
Cargos |
Vagas |
|
|
D A I - 01 |
Subsidio ou VB + FG |
2.601,13 |
Assessor Administrativo Escolar |
01 |
|
|
D A I- 02 |
Subsidio ou VB + FG |
1.939,33 |
Coordenador de Biblioteca |
02 |
|
|
D A I - 03 |
Subsidio ou VB + FG |
1.864,24 |
Diretor de Frotas de Veículos Escolar |
01 |
|
|
D A I - 04 |
VB + FG |
1.523,26 |
Chefe de Departamento |
02 |
|
|
TOTAL – D A I |
06 |
||||
ANEXO IV
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO TEMPORÁRIO
“PROFESSOR CONTRATADO - ESCOLAS RURAIS”
|
TABELA A. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais |
||||||
|
PROFESSOR NÍVEL MÉDIO |
||||||
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO PROFESSOR |
HORA AULA |
VAGAS |
||
|
Professor NM* |
1.100,14 |
Nível Médio |
R$ 7,87 |
35 |
||
|
*Nível Médio |
|
TOTAL |
35 |
|||
|
ANEXO V QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO “PROFESSOR CLASSE A” |
||||||
|
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais |
||||||
|
PROFESSORES: Nível Médio/Magistério |
||||||
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO PROFESSOR |
HORA AULA |
VAGAS |
||
|
Professor (NMm)* |
1.375,17
|
Professor Classe A |
R$ 9,87 |
05 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
*(NMm) Nível Médio/magistério
|
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO “PROFESSOR CLASSE B” |
|
|||||
|
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais |
|
|||||
|
PROFESSORES: GRADUADOS E PÓS GRADUADOS |
|
|||||
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO PROFESSOR |
HORA AULA |
VAGAS |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
R$ 12,83 |
40 |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
Licenciatura em Educação Infantil |
R$ 12,83 |
15 |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
História |
R$ 12,83 |
5 |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
Ciências Naturais |
R$ 12,83 |
5 |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
Artes |
R$ 12,83 |
2 |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
Língua Portuguesa |
R$ 12,83 |
6 |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
Educação Física |
R$ 12,83 |
3 |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
Matemática |
R$ 12,83 |
5 |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
Inglês |
R$ 12,83 |
2 |
|
|
|
Professor (NS)** Nível Superior |
1.787,72 |
Geografia |
R$ 12,83 |
3 |
|
|
|
**(NS) Nível Superior |
TOTAL |
86 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
||
|
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO “PROFESSOR CLASSE C” |
|
|||||
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO PROFESSOR |
HORA AULA |
VAGAS |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
R$ 14,25 |
27 |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
Licenciatura em Educação Infantil |
R$ 14,25 |
1 |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
História |
R$ 14,25 |
2 |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
Ciências Naturais |
R$ 14,25 |
4 |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
Artes |
R$ 14,25 |
1 |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
Língua Portuguesa |
R$ 14,25 |
5 |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
Educação Física |
R$ 14,25 |
1 |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
Matemática |
R$ 14,25 |
4 |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
Inglês |
R$ 14,25 |
1 |
|
|
|
Professor (NS)** + Especialização |
1.984,65 |
Geografia |
R$ 14,25 |
1 |
|
|
|
**(NS) Nível Superior |
TOTAL |
47 |
|
47 |
||
|
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO “PROFESSOR CLASSE D” |
|
|||||
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO PROFESSOR |
HORA AULA |
VAGAS |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
Licenciatura em Educação Infantil |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
História |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
Ciências Naturais |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
Artes |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
Língua Portuguesa |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
Educação Física |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
Matemática |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
Inglês |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor |
2.405,72 |
Geografia |
R$ 17,27 |
01 |
|
|
|
***(ES) Especialista |
|
TOTAL |
10 |
|
||
ANEXO VI
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
T N S - 13 |
2.901,20 |
Nutricionista |
40 horas |
02 |
|
T N S - 14 |
3.477,95 |
Psicólogo |
40 horas |
02 |
|
T N S - 06 |
1.813,15 |
Secretário Administrativo Escolar |
40 horas |
03 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR |
07 |
|||
ANEXO VII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - NÍVEL MÉDIO
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
S N M - 12 |
1.740,72 |
Técnico Operacional de Sistemas |
40 horas |
01 |
|
S N M - 06 |
1.102,45 |
Agente de Multimeios Didáticos |
40 horas |
08 |
|
S N M - 06 |
1.102,45 |
Técnico em Desenvolvimento Infantil |
40 horas |
10 |
|
S N M - 03 |
913,87 |
Agente Administrativo Escolar |
40 horas |
04 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL MÉDIO |
23 |
|||
ANEXO VIII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
|
VENCIMENTO INICIAL BASE - TABELA I |
||||||
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
CH |
VAGAS |
||
|
C V E |
02 |
1.305,55 |
Condutor de Veículo Escolar |
40 |
15 |
|
|
S M I |
01 |
1.482,92 |
Mecânico |
40 |
01 |
|
|
|
TOTAL – D A I |
16 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
VENCIMENTO INICIAL BASE - TABELA II |
||||||
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
CH |
VAGAS |
||
|
A A E |
1 |
870,36 |
Agente de Conservação e Manutenção |
40 |
14 |
|
|
A A E |
1 |
870,36 |
Merendeira Escolar |
40 |
13 |
|
|
A A E |
1 |
870,36 |
Vigia Escolar |
40 |
06 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
33 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
...............................................................
|
ANEXO X |
||||||
|
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO |
||||||
|
Cargo: PROFESSOR CLASSES “A” a “D” (30 HORAS) |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 30% |
C 44,32% |
D 74,94% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.375,17 |
1.787,72 |
1.984,65 |
2.405,72 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.443,93 |
1.877,11 |
2.083,88 |
2.526,01 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,092025 |
1.516,12 |
1.970,96 |
2.188,07 |
2.652,31 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,14117 |
1.591,93 |
2.069,51 |
2.297,48 |
2.784,92 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,192521 |
1.671,53 |
2.172,99 |
2.412,35 |
2.924,17 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,246181 |
1.755,10 |
2.281,64 |
2.532,97 |
3.070,38 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,302257 |
1.842,86 |
2.395,72 |
2.659,61 |
3.223,90 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,360865 |
1.935,00 |
2.515,50 |
2.792,60 |
3.385,09 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,422099 |
2.031,75 |
2.641,28 |
2.932,23 |
3.554,35 |
|
|
||||||
|
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - TNS 13 |
||||||
|
Cargo: NUTRICIONISTA |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
2.901,21 |
3.046,27 |
3.191,33 |
3.336,39 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
3.046,27 |
3.198,58 |
3.350,90 |
3.503,21 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,10251 |
3.198,58 |
3.358,51 |
3.518,44 |
3.678,37 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,157627 |
3.358,51 |
3.526,44 |
3.694,36 |
3.862,29 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,21551 |
3.526,44 |
3.702,76 |
3.879,08 |
4.055,40 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,276275 |
3.702,76 |
3.887,90 |
4.073,04 |
4.258,17 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,340098 |
3.887,90 |
4.082,29 |
4.276,69 |
4.471,08 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4071 |
4.082,29 |
4.286,41 |
4.490,52 |
4.694,64 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,477451 |
4.286,41 |
4.500,73 |
4.715,05 |
4.929,37 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,551333 |
4.500,73 |
4.725,77 |
4.950,80 |
5.175,84 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,628902 |
4.725,77 |
4.962,05 |
5.198,34 |
5.434,63 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,710333 |
4.962,05 |
5.210,16 |
5.458,26 |
5.706,36 |
|
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 14 |
||||||
|
Cargo: PSICOLOGO: 40 HS |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
3.477,95 |
3.651,85 |
3.825,75 |
3.999,64 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
3.651,85 |
3.834,44 |
4.017,03 |
4.199,62 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,10251 |
3.834,44 |
4.026,16 |
4.217,88 |
4.409,61 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,157627 |
4.026,16 |
4.227,47 |
4.428,78 |
4.630,09 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,21551 |
4.227,47 |
4.438,84 |
4.650,22 |
4.861,59 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,276275 |
4.438,84 |
4.660,79 |
4.882,73 |
5.104,67 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,340098 |
4.660,79 |
4.893,82 |
5.126,86 |
5.359,90 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4071 |
4.893,82 |
5.138,52 |
5.383,21 |
5.627,90 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,477451 |
5.138,52 |
5.395,44 |
5.652,37 |
5.909,29 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,551333 |
5.395,44 |
5.665,21 |
5.934,99 |
6.204,76 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,628902 |
5.665,21 |
5.948,47 |
6.231,74 |
6.515,00 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,710333 |
5.948,47 |
6.245,90 |
6.543,32 |
6.840,75 |
|
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - TNS 06 |
||||||
|
Cargo: SECRETARIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.813,15 |
1.903,81 |
1.994,47 |
2.085,12 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.903,81 |
1.999,00 |
2.094,19 |
2.189,38 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,10251 |
1.999,00 |
2.098,95 |
2.198,90 |
2.298,85 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,157627 |
2.098,95 |
2.203,90 |
2.308,84 |
2.413,79 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,21551 |
2.203,90 |
2.314,09 |
2.424,28 |
2.534,48 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,276275 |
2.314,09 |
2.429,79 |
2.545,50 |
2.661,20 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,340098 |
2.429,79 |
2.551,28 |
2.672,77 |
2.794,26 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4071 |
2.551,28 |
2.678,85 |
2.806,41 |
2.933,98 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,477451 |
2.678,85 |
2.812,79 |
2.946,73 |
3.080,68 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,551333 |
2.812,79 |
2.953,43 |
3.094,07 |
3.234,71 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,628902 |
2.953,43 |
3.101,10 |
3.248,77 |
3.396,44 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,710333 |
3.101,10 |
3.256,16 |
3.411,21 |
3.566,27 |
|
|
||||||
|
|
||||||
|
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SNM 12 |
||||||
|
Cargo: TECNICO OPERACIONAL DE SISTEMAS |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.740,72 |
1.827,76 |
1.914,79 |
2.001,83 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.827,76 |
1.919,14 |
2.010,53 |
2.101,92 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,10251 |
1.919,14 |
2.015,10 |
2.111,06 |
2.207,02 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,157627 |
2.015,10 |
2.115,86 |
2.216,61 |
2.317,37 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,21551 |
2.115,86 |
2.221,65 |
2.327,44 |
2.433,23 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,276275 |
2.221,65 |
2.332,73 |
2.443,81 |
2.554,90 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,340098 |
2.332,73 |
2.449,37 |
2.566,00 |
2.682,64 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4071 |
2.449,37 |
2.571,84 |
2.694,30 |
2.816,77 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,477451 |
2.571,84 |
2.700,43 |
2.829,02 |
2.957,61 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,551333 |
2.700,43 |
2.835,45 |
2.970,47 |
3.105,49 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,628902 |
2.835,45 |
2.977,22 |
3.118,99 |
3.260,77 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,710333 |
2.977,22 |
3.126,08 |
3.274,94 |
3.423,81 |
|
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SNM 06 |
||||||
|
Cargo: TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AGENTE DE MULTIMEIOS DIDÁTICOS |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.102,45 |
1.157,57 |
1.212,70 |
1.267,82 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.157,57 |
1.215,45 |
1.273,33 |
1.331,21 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,10251 |
1.215,45 |
1.276,22 |
1.337,00 |
1.397,77 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,157627 |
1.276,22 |
1.340,03 |
1.403,85 |
1.467,66 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,21551 |
1.340,03 |
1.407,04 |
1.474,04 |
1.541,04 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,276275 |
1.407,04 |
1.477,39 |
1.547,74 |
1.618,09 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,340098 |
1.477,39 |
1.551,26 |
1.625,13 |
1.699,00 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4071 |
1.551,26 |
1.628,82 |
1.706,38 |
1.783,95 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,477451 |
1.628,82 |
1.710,26 |
1.791,70 |
1.873,14 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,551333 |
1.710,26 |
1.795,77 |
1.881,29 |
1.966,80 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,628902 |
1.795,77 |
1.885,56 |
1.975,35 |
2.065,14 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,710333 |
1.885,56 |
1.979,84 |
2.074,12 |
1.869,32 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||
|
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - CVE 02 |
||||||
|
Cargo: CONDUTOR DE VEICULO ESCOLAR |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.305,55 |
1.370,83 |
1.436,11 |
1.501,38 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.370,83 |
1.439,37 |
1.507,91 |
1.576,45 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,10251 |
1.439,37 |
1.511,34 |
1.583,31 |
1.655,27 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,157627 |
1.511,34 |
1.586,90 |
1.662,47 |
1.738,04 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,21551 |
1.586,90 |
1.666,25 |
1.745,59 |
1.824,94 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,276275 |
1.666,25 |
1.749,56 |
1.832,87 |
1.916,19 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,340098 |
1.749,56 |
1.837,04 |
1.924,52 |
2.012,00 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4071 |
1.837,04 |
1.928,89 |
2.020,74 |
2.112,60 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,477451 |
1.928,89 |
2.025,34 |
2.121,78 |
2.218,23 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,551333 |
2.025,34 |
2.126,60 |
2.227,87 |
2.329,14 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,628902 |
2.126,60 |
2.232,93 |
2.339,26 |
2.445,59 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,710333 |
2.232,93 |
2.344,58 |
2.456,23 |
2.567,87 |
|
|
||||||
|
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - AAE 01 |
||||||
|
Cargo: AGENTE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - MERENDEIRA ESCOLAR E VIGIA ESCOLAR |
||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
870,36 |
913,88 |
957,40 |
1.000,91 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
913,88 |
959,57 |
1.005,27 |
1.050,96 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,10251 |
959,57 |
1.007,55 |
1.055,53 |
1.103,51 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,157627 |
1.007,55 |
1.057,93 |
1.108,31 |
1.158,68 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,21551 |
1.057,93 |
1.110,82 |
1.163,72 |
1.216,62 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,276275 |
1.110,82 |
1.166,37 |
1.221,91 |
1.277,45 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,340098 |
1.166,37 |
1.224,68 |
1.283,00 |
1.341,32 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4071 |
1.224,68 |
1.285,92 |
1.347,15 |
1.408,39 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,477451 |
1.285,92 |
1.350,21 |
1.414,51 |
1.478,81 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,551333 |
1.350,21 |
1.417,72 |
1.485,24 |
1.552,75 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,628902 |
1.417,72 |
1.488,61 |
1.559,50 |
1.630,38 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,710333 |
1.488,61 |
1.563,04 |
1.637,47 |
1.711,90 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Cargo: VIGIA ESCOLAR - FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
|||
|
“CARGO EM EXTINÇÃO” |
|||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE ÚNICA |
|
|
PROGRESSÃO |
A |
||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
870,36 |
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
913,88 |
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,10251 |
959,57 |
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,157627 |
1.007,55 |
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,21551 |
1.057,93 |
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,276275 |
1.110,82 |
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,340098 |
1.166,37 |
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4071 |
1.224,68 |
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,477451 |
1.285,92 |
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,551333 |
1.350,21 |
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,628902 |
1.417,72 |
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,710333 |
1.488,61 |
|
VENCIMENTO BASE – S M I - 01 |
|||||||
|
MECÂNICO |
|||||||
|
NIVEL DE |
COEFICIENTE |
CLASSE DE PROMOÇÃO |
|||||
|
PROGRESSÃO |
A |
B 5% |
C 10% |
D 15% |
|||
|
0 - 3 anos |
1 |
1 |
1.482,92 |
1.557,07 |
1.631,21 |
1.705,36 |
|
|
3,1 - 6 anos |
2 |
1,05 |
1.557,07 |
1.634,92 |
1.712,77 |
1.790,63 |
|
|
6,1 - 9 anos |
3 |
1,10251 |
1.634,92 |
1.716,67 |
1.798,41 |
1.880,16 |
|
|
9,1 - 12 anos |
4 |
1,15763 |
1.716,67 |
1.802,50 |
1.888,33 |
1.974,17 |
|
|
12,1 - 15 anos |
5 |
1,21551 |
1.802,50 |
1.892,62 |
1.982,75 |
2.072,87 |
|
|
15,1 - 18 anos |
6 |
1,27627 |
1.892,62 |
1.987,25 |
2.081,89 |
2.176,52 |
|
|
18,1 - 21 anos |
7 |
1,3401 |
1.987,25 |
2.086,62 |
2.185,98 |
2.285,34 |
|
|
21,1 - 24 anos |
8 |
1,4071 |
2.086,62 |
2.190,95 |
2.295,28 |
2.399,61 |
|
|
24,1 - 27 anos |
9 |
1,47745 |
2.190,95 |
2.300,50 |
2.410,04 |
2.519,59 |
|
|
27,1 - 30 anos |
10 |
1,55133 |
2.300,50 |
2.415,52 |
2.530,55 |
2.645,57 |
|
|
30,1 - 33 anos |
11 |
1,6289 |
2.415,52 |
2.536,30 |
2.657,07 |
2.777,85 |
|
|
33,1 - 35 anos |
12 |
1,71033 |
2.536,30 |
2.663,11 |
2.789,93 |
2.916,74 |
|
“-------------------------------
Artigo 7º - Inclui os Anexos XIII e XIV, da Lei Complementar Municipal nº 015/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO – XIII
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
|
SÍMBOLO |
VENCIMENTO |
|
DAS-1 |
4.025,00 |
ANEXO – XIV
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I
|
SÍMBOLO |
VENCIMENTO |
|
DAI-1 |
2.601,13 |
|
DAI-2 |
1.939,33 |
|
DAI-3 |
1.864,24 |
|
DAI-4 |
1.523,26 |
Artigo 8º - Altera os Anexos I, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XIV e XV da Lei Complementar Municipal nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO – I
VAGAS E REMUNERAÇÃO - DAS
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I
|
|
Base de Comissionamento |
|
CARGA HORÁRIA |
|
|
|
Símbolo |
Pessoal de Carreira |
Pessoal Externo |
Cargos |
|
Vagas |
|
DAS - 01 |
Subsidio ou VB + FG |
4.025,00 |
Secretario Municipal de Saúde |
40 horas |
01 |
|
DAS - 01 |
Subsidio ou VB + FG |
4.025,00 |
Diretor Geral Hospitalar |
40 horas |
01 |
|
DAS - 05 |
Subsidio ou VB + FG |
3.600,00 |
Diretor Administrativo da Saúde |
40 horas |
01 |
|
DAS - 06 |
Subsidio ou VB + FG |
2.600,00 |
Assessor de Saúde NASF |
40 horas |
03 |
|
DAS - 08 |
Subsidio ou VB + FG |
2.200,00 |
Diretor da Frota Municipal |
40 horas |
01 |
|
DAS - 09 |
Subsidio ou VB + FG |
1.607,10 |
Diretor de Vigilância Ambiental |
40 horas |
01 |
|
DAS - 04 |
Subsidio ou VB + FG |
3.700,00 |
Chefe de Enfermaria |
40 horas |
05 |
|
DAS - 02 |
Subsidio ou VB + FG |
5.300,00 |
Chefe de Odontologia |
40 horas |
02 |
|
DAS - 07 |
Subsidio ou VB + FG |
2.678,51 |
Chefe de Fisioterapia |
40 horas |
02 |
|
DAS - 06 |
Subsidio ou VB + FG |
2.711,90 |
Chefe de Radiologia |
40 horas |
02 |
|
DAS - 09 |
Subsidio ou VB + FG |
1.607,10 |
Chefe de Técnico de Enfermagem |
40 horas |
05 |
|
DAS - 11 |
Subsidio ou VB + FG |
1.100,00 |
Chefe de Vigilância Ambiental |
40 horas |
10 |
|
DAS - 12 |
Subsidio ou VB + FG |
790,00 |
Chefe de Cozinha |
40 horas |
02 |
|
DAS - 12 |
Subsidio ou VB + FG |
790,00 |
Chefe de Limpeza |
40 horas |
04 |
|
DAS - 12 |
Subsidio ou VB + FG |
790,00 |
Chefe de Vigia |
40 horas |
02 |
|
DAS - 07 |
Subsidio ou VB + FG |
2.819,97 |
Assessor Administrativo Hospitalar |
40 horas |
01 |
|
DAS - 09 |
Subsidio ou VB + FG |
1.694,77 |
Assessor Executivo da Saúde |
40 horas |
01 |
|
DAS - 03 |
Subsidio ou VB + FG |
3.950,00 |
Coordenador da Atenção Básica |
40 horas |
01 |
|
DAS - 12 |
Subsidio ou VB + FG |
790,00 |
Coordenador Administrativo de Saúde |
40 horas |
04 |
|
TOTAL – D A S |
49 |
||||
ANEXO IV
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
T N S - 20 |
11.510,30 |
Médico Clínico Geral |
40 horas |
07 |
|
T N S - 14 |
3.862,65 |
Enfermeiro |
40 horas |
07 |
|
T N S - 12 |
3.389,65 |
Assistente Social |
30 horas |
02 |
|
T N S - 12 |
3.389,65 |
Odontólogo |
40 horas |
04 |
|
T N S - 12 |
3.389,65 |
Psicólogo |
40 horas |
02 |
|
T N S - 10 |
2.824,61 |
Farmacêutico |
40 horas |
02 |
|
T N S - 10 |
2.824,61 |
Fonoaudiólogo |
40 horas |
01 |
|
T N S - 10 |
2.824,61 |
Nutricionista |
40 horas |
01 |
|
T N S - 08 |
2.563,33 |
Educador Físico |
40 horas |
01 |
|
T N S - 08 |
2.563,33 |
Auditor em Saúde Pública |
40 horas |
02 |
|
T N S - 05 |
1.694,76 |
Técnico em Sistema de Informações da Saúde |
40 horas |
02 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR |
31 |
|||
ANEXO V
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR - T N S
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
T N S - 16 |
5.931,68 |
Médico Clínico Geral |
20 horas |
02 |
|
T N S - 11 |
3.107,07 |
Bioquímico |
20 horas |
03 |
|
T N S - 10 |
2.824,61 |
Fisioterapeuta |
30 horas |
03 |
|
T N S - 05 |
1.694,76 |
Odontólogo |
20 horas |
03 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR |
11 |
|||
ANEXO VI
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR DE NÍVEL MÉDIO - S N M
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
A U X - 01 |
847,38 |
Técnico em Análises Clínicas (em extinção) |
40 horas |
01 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL MÉDIO |
01 |
|||
ANEXO VII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
T N M - 07 |
1.225,88 |
Técnico em Enfermagem |
40 horas |
17 |
|
T N M - 07 |
1.694,76 |
Téc. em Laboratório de Análises Clínicas |
40 horas |
02 |
|
T N M - 07 |
2.001,00 |
Técnico em Radiologia |
24 horas |
01 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO |
20 |
|||
ANEXO VIII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: AUXILIARES - SERVIDOR NIVEL MÉDIO
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
A U X - 04 |
1.059,23 |
Auxiliar em Enfermagem |
40 horas |
03 |
|
A U X - 02 |
918,00 |
Agente de Saúde Ambiental (Endemias) |
40 horas |
15 |
|
A U X - 01 |
889,74 |
Agente Administrativo da Saúde |
40 horas |
15 |
|
A U X - 01 |
847,38 |
Auxiliar de Consultório Odontológico |
40 horas |
04 |
|
TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO |
37 |
|||
ANEXO IX
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES - AUX
TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR ENSINO FUNDAMENTAL
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
A U X - 01 |
847,38 |
Agente Comunitário de Saúde |
40 horas |
36 |
|
TOTAL DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
36 |
|||
ANEXO X
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SM I
TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR ENSINO FUNDAMENTAL
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
S M I - 02 |
847,38 |
Agente de Conservação e Manutenção |
40 horas |
13 |
|
S M I - 02 |
847,38 |
Cozinheira/Copeira |
40 horas |
02 |
|
S M I - 02 |
847,38 |
Vigia |
40 horas |
04 |
|
TOTAL DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
19 |
|||
ANEXO XI
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL CARGO: CONDUTOR DE VEICULO - CVE
TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR ENSINO FUNDAMENTAL
|
SIMBOLO |
VENCIMENTO |
CARGO |
C/HORARIA |
VAGAS |
|
C V E - 02 |
1.271,07 |
Condutor de Veículo |
40 horas |
08 |
|
TOTAL DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
08 |
|||
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANEXO XV - Descrição dos cargos
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - COORDENAÇÃO
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Assessor de Saúde NASF |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Dirigir, administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações no âmbito hospitalar; Dirigir, planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção a Saúde individual e coletiva; Dirigir, assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do sistema único de saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema.
|
|
Descrição Detalhada: Direcionar atividades que visem o melhoramento da saúde oferecida aos munícipes. Promover ações que tornem efetiva a prestação dos serviços na área da saúde os equipamentos necessários ao seu funcionamento. Estabelece a ligação necessária entre o hospital e os órgãos governamentais, bem como, entre o corpo clínico e os diversos departamentos do hospital.
|
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Diretor da Frota Municipal |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Dirigir, planejar, coordenar, controlar e orientar as frotas de veículos escolares.
|
|
Descrição Detalhada: Dirigir, planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação de acordo com as disposições contidas no Código Nacional de Trânsito, manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso e, detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânicos, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso.
|
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Ter aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Diretor da Vigilância Ambiental |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
|
Descrição Detalhada: Vistoriar denúncias; Aplicar multas e/ou compensações em infrações; Participar de campanhas relacionadas ao meio ambiente promovidas no município; Fiscalizar através das ações preventivas, onde são realizadas vistorias programadas para levantamento de dados e informações necessárias. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade ou que sejam determinadas por seus superiores.
|
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Ter aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Chefe de Enfermaria |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
|
Descrição Detalhada: Assistir a população de um modo geral, medicando-os conforme orientação profissional. Atender emergências e prestar primeiros socorros. Supervisionar trabalhos relacionados com as atividades assistenciais, dirigidas à comunidade na área de saúde e programas sociais. Coordenar e auxiliar a execução de projetos específicos nas áreas de saúde e promoção social. Elaborar levantamentos e dados para estudo e identificação de problemas de saúde e sociais na comunidade. Orientar grupos específicos de pessoas face a problemas de saúde, higiene e habitação, planejamento familiar e outros. Participar de campanhas preventivas e/ou de vacinação. Elaborar mapas, boletins e similares. Elaborar relatórios, anotações em fichas apropriadas os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar as atividades de planejamento ou execução referentes à sua área de atuação. Executar outras atividades compatíveis com as previstas no cargo e/ou com as especificadas, conforme as necessidades do Município e determinação superior.
|
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Chefe de Odontologia |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
|
Descrição Detalhada: Compreender atribuição e prestar assistência odontológica em postos de saúde, escolas, creches e noutros locais públicos, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública. Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos. Prescrever ou administrar medicamentos determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca. Manter registro dos pacientes examinados e tratados. fazer perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura. Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública. Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltado para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa renda. Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária. Executar outras tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou conforme necessidade do Município e determinação superior
|
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Chefe de Fisioterapia |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
|
Descrição Detalhada: Compreender atribuição e prestar assistência na unidade, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública. Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência física e/ou mental, empregando técnicas adequadas e de reeducação, para obter o máximo de recuperação.
|
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Chefe de Radiologia |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
|
Descrição Detalhada: Efetuar exames de radiologia nos pacientes, dosimetria e proteção as radiações; radiações ionizantes e seus efeitos biológicos; erros de técnicas radiográficas; técnicas de localização para Raios-X convencional; filmes radiográficos; técnicas de processamento radiográficos; • Manter controle de qualidade no setor de Radiologia; • Preparar as imagens radiológicas formadas por meio de raio X, com a finalidade de fornecer subsídios para a classe médica; • Orientar e controlar atividades de equipes auxiliares; • Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos para radiologia, fornecendo as especificações técnicas necessárias; • Efetuar controle de qualidade de matérias primas, produtos em elaboração e produtos acabados, realizando análise de laboratório, para assegurar-se de que os mesmos atendem às especificações propostas; • Preparar, esterilizar o material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição; • Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes; • Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; • Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; • Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
|
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Chefe de Técnico de Enfermagem |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
|
Descrição Detalhada: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes. De acordo com a necessidade fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com orientação recebida, verificar sinais vitais e registrar no prontuário; Proceder a coleta para informações sangüíneas, efetuando os devidos registros; Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados; Pesar e medir pacientes; Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas; Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação; Registrar as ocorrências relativas a doentes; Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento; Preparar, esterilizar o material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição; Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes; Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuário pessoal do paciente; Auxiliar nos socorros de emergência; Desenvolver atividades de apoio nas salas de consultas e de tratamento de pacientes; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
|
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Nível técnico e aptidão para gerenciar a pasta e liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Chefe de Vigilância Ambiental |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
|
Descrição Detalhada: Elaborar e supervisionar as atividades da unidade, fiscalizar à preservação e expansão de áreas florestais. Vistoriar denúncias; Aplicar multas e/ou compensações em infrações; Participar de campanhas relacionadas ao meio ambiente promovidas no município; Fiscalizar através das ações preventivas, onde são realizadas vistorias programadas para levantamento de dados e informações necessárias. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade ou que sejam determinadas por seus superiores.
|
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Chefe de Cozinha |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
|
Descrição Detalhada:
Orientar e supervisionar a preparação das refeições, temperando os alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-os ou tratando-os de outro modo, para atender as exigências de cardápios e pedidos; Responsabilizar pelo total preparo e cozimento do alimento cumprindo as receitas, a programação e horários pré-estabelecidos; Preparar e servir as refeições, lanches e sobremesas quando necessário; Responsabilizar pela arrumação do freezer, da geladeira e da dispensa; Controlar o estoque de ingredientes, verificando o seu nível e estado dos que são sujeitos a deterioração, para providenciar as reposições necessárias; Cuidar da limpeza e conservação da cozinha, material e de utensílios utilizados, para garantir sua boa apresentação e higiene; Executar tarefas afins. |
|
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
|
Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Ter aptidão para gerenciar a pasta e conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
|
DESCRIÇÃO DE CARGO |
|
Título do Cargo: Chefe de Limpeza |
|
Unidade: Secretaria de Saúde |
|
Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
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Descrição Detalhada:
Orientar e supervisionar os trabalhos externos, desde que não exijam especialização, limpeza do local que seja determinado, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio na conservação do bem público e outros. Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do local, atender aos cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo. Executar serviços de limpeza, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores. Fazer mudanças. Efetuar serviços em geral como: coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos dos prédios municipais. Proceder a limpeza dos locais de trabalho. Recolher o lixo a domicílio com os equipamentos disponíveis. Auxiliar em tarefas em geral. Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais. Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de equipamentos. Manejar instrumentos e ferramentas, executar serviços de jardim. Auxiliar na aplicação de inseticidas e fungicidas; Executar faxinas em geral nos bens públicos. Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubo, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.
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ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
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Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Ter aptidão para gerenciar a pasta e conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
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DESCRIÇÃO DE CARGO |
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Título do Cargo: Chefe de Vigia |
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Unidade: Secretaria de Saúde |
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Descrição Sumária: Executar As atribuições do cargo de Chefia, contudo as mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto. |
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Descrição Detalhada:
Executar trabalhos externos, desde que não exijam especialização, manter a ordem da guarda do patrimônio público e o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio na conservação do bem público e outros. Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas e outras tarefas correlatas. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providencias tendentes a evitar roubo, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso. Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente. Investir quaisquer condições anormais que tenha observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados. Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada. Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.
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ESPECIFICAÇÃO DE CARGO |
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Requisitos para Provimento: a) Habilitação: Ter aptidão para gerenciar a pasta e conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas. Condições de Trabalho: a) Geral: Dedicação exclusiva; b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público. |
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Artigo 9º - Inclui o Anexo XVI, da Lei Complementar Municipal nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO – XVI
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
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SÍMBOLO |
VENCIMENTO |
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DAI-01 |
4.025,00 |
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DAI-02 |
5.300,00 |
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DAI -03 |
3.950,00 |
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DAI- 04 |
3.700,00 |
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DAI-05 |
3.600,00 |
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DAÍ-06 |
2.711,90 |
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DAI-07 |
2.819,97 |
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DAI-08 |
2.200,00 |
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DAI-09 |
1.694,77 |
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DAI-10 |
1.400,00 |
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DAI-11 |
1.100,00 |
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DAI-12 |
790,00 |
Artigo 10 - Fica o Executivo autorizado a proceder reedição das Leis Complementares nº 013/2010, 014/2010, 015/2010 e 016/2010, de acordo com as alterações da presente Lei.
Artigo 11 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.
Artigo 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário, em especial a Lei Complementar nº 047/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA/MT,
Em, 15 de janeiro de 2013.
ANTONIO DOMINGO RUFATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tania Maria Zanette
Código Identificador:0A9660ED