ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RREO, ANEXO_X

RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS EDESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO ADEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO.

 

LRF-Cidadão - 9.31 - 31/03/14

RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2013

(b)

%

(b/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)

49.260.762,00

8.218.127,00

1.985.262,78

8.683.412,16

105,66

Receitas de Impostos

324.000,00

62.000,00

360.623,97

557.120,14

898,58

Impostos

324.000,00

54.000,00

356.706,76

540.391,47

1.000,72

Dívida Ativa dos Impostos

0,00

8.000,00

3.889,93

13.890,03

173,63

Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div. Ativa de

0,00

0,00

27,28

2.838,64

0

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

48.936.762,00

8.156.127,00

1.624.638,81

8.126.292,02

99,63

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios

32.548.762,00

4.523.127,00

970.481,47

4.217.941,90

93,25

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96

-19.000,00

-3.000,00

-528,82

-8.461,25

282,04

Cota-Parte ICMS

13.560.400,00

1.870.400,00

352.933,40

2.083.880,96

111,41

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Cota-Parte ITR

76.000,00

11.000,00

12.918,34

84.867,70

771,52

Cota-Parte IPVA

1.160.000,00

160.000,00

7.434,19

158.146,05

98,84

Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)

1.610.600,00

1.594.600,00

281.400,23

1.589.916,66

99,71

Cota-Parte IOF-OURO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)

8.724.000,00

1.454.000,00

254.170,19

1.492.231,65

102,63

Transferências Multigovernamentais do FUNDEB (IV)

7.128.000,00

1.188.000,00

206.113,32

1.231.085,99

103,63

Transferências de Recursos do FUNDEB (V)

7.128.000,00

1.188.000,00

206.113,32

1.231.085,99

103,63

Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento

1.596.000,00

266.000,00

48.056,87

261.145,66

98,18

Transf. de Convênios Destinadas a Programas de Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Outras Receitas Vinculadas à Educação

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)

56.374.162,00

8.077.527,00

1.958.032,74

8.585.727,15

106,29

 

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(C )

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2013(d)

%(d/c)

VINCULADAS À RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

1.781.603,21

1.397.855,07

989.558,34

2.012.528,46

143,97

Despesas com Ensino Fundamental(VII)

1.086.691,80

554.134,32

870.835,87

1.346.356,95

242,97

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas(VIII)

104.310,00

253.119,34

30.850,58

296.396,30

117,1

Despesas com Outros Níveis de Ensino (IX)

590.601,41

590.601,41

87.871,89

369.775,21

62,61

DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - ENSINO BÁSICO(X)

1.337.139,00

1.583.012,00

240.918,69

1.215.591,23

76,79

Pagto dos Profissionais do Ensino Básico(XI)

890.436,00

1.162.547,98

155.891,75

782.448,17

67,3

Outras Despesas no Ensino Básico

446.703,00

420.464,02

85.026,94

433.143,06

103,02

VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (XII)

3.118.742,21

2.980.867,07

1.230.477,03-

3.228.119,69

108,29

[se II > IV]= PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)

358.830,67

[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-

 

DEDUÇÕES DADESPESA

PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XIV)

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)

0,00

Despesas com Ensino Fundamental (XVI)

0,00

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

0,00

DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)

0.00

TOTAL (XVIII) Em 31 de Dezembro de 2012

0,00

 

CONTROLE DE RESTOS APAGAR VINCULADO AO

ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS APAGAR INSCRITOSCOM DISPONIBILIDADE

FINANCEIRADE RECURSOS

PRÓPRIOS VINCULADOS

Inscritos em Exercícios

Anteriores

Cancelados em

RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

-

0,00

RP de despesas com Ensino Básico

-

-

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)

 

3.228.119,69

 

TABELADE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS

%

MÍNIMO DE <25% > DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88

37,18

MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT

63,56

 

SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB

Em 31 de Dezembro de 2012

Jan a Dez 2013

0.00

24.704,22

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

POR SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Jan a Dez 2013

(f)

%

(f/e)

ADMINISTRAÇÃO GERAL

451.652,20

245.583,21

51.591,50

251.729,43

102,5

TECNOLOGIA DE INFORMATIZAÇÃO

108.535,00

0,00

0,00

0,00

0

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

13.000,00

1.800,00

0,00

1.800,00

100

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

88.872,00

117.746,55

36.186,95

117.336,85

99,65

ENSINO FUNDAMENTAL

2.473.830,80

2.599.743,12

1.111.754,56

2.589.802,83

99,62

EDUCAÇÃO INFANTIL

104.310,00

260.246,32

30.850,58

258.691,21

99,4

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

26.000,00

2.000,00

93,44

1.892,16

94,61

EDUCAÇÃO ESPECIAL

20.000,00

6.867,21

0,00

6.867,21

100

TOTAL DAS DESPESAS

3.286.200,00

3.233.986,41

1.230.477,03

3.228.119,69

99,82

FONTE:


Publicado por:
Paulo Neris de Assunção
Código Identificador:0AEED4F7