ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 083/2013
Data: 02 de abril de 2013.
SÚMULA: “Altera o anexo I – Quantidade de Cargos do quadro Efetivo da Lei Complementar nº. 066/2011, ampliando uma vaga para o cargo de Odontólogo.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, encaminha para apreciação e deliberação da Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei.
Art. 1º - Devido à necessidade de profissionais qualificados fica ampliada mais uma vaga de ODONTOLÓGO, cargo este que passa a fazer parte do anexo I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO, da Lei Complementar nº 066/2011;
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011 permanecerão em vigor.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Complementar Municipal n.º 066/2011, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de abril de 2013.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I – QUANTIDADE DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO
|
Cargo |
Cargo NOVO |
Vagas Ampliadas |
Cargo Atual |
|
Auxiliar Técnico da Saúde |
005 |
- |
005 |
|
Assistente Social |
004 |
- |
004 |
|
Odontólogo |
002 |
01 |
003 |
|
Enfermeiro |
007 |
01 |
008 |
|
Fisioterapeuta |
001 |
- |
001 |
|
Nutricionista |
002 |
- |
002 |
|
Bioquímico |
001 |
01 |
002 |
|
Psicólogo |
003 |
- |
003 |
|
Técnico em Higiene Dental |
001 |
- |
001 |
|
Técnico em Enfermagem |
011 |
- |
011 |
|
Técnico em Raio – X |
003 |
- |
003 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
012 |
- |
012 |
|
Auxiliar de Consultório Dental |
002 |
- |
002 |
|
Auxiliar de Laboratório |
002 |
- |
002 |
|
TOTAL |
056 |
- |
059 |
Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:0CD96013