ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°.748/2013
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 665/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Altera dispositivos do Art. 23, da Lei Municipal nº 665/2011, que passará a ter a seguinte redação:
CAPÍTULO III
DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 23 - O Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas, composto segundo o disposto no artigo 2º, é integrado de acordo com o que segue:
|
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADOS |
|||
|
GRUPO SALARIAL |
CATEGORIA FUNCIONAL |
VAGAS |
REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS |
|
ELEMENTAR NIVEL I |
DIRETOR DE GABINETE |
01
|
E
|
|
SERVIÇO AUXILIAR NIVEL II |
CHEFE DE GABINETE |
01 |
P |
|
SERVIÇOS ADMINISTRATIVO NIVEL III |
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO SECRETÁRIO LEGISLATIVO |
01 01 |
R R |
|
SUPERIOR/TÉCNICO NIVEL IV |
ASSESSOR JURÍDICO
|
01 |
R |
|
REFERÊNCIA
|
DENOMINAÇÃO |
Nº CARGOS |
C C R$ |
F G R$
|
|
E |
Diretor de Gabinete |
01 |
R$ 624,36 |
R$ 350,00 |
|
P |
Chefe de Gabinete |
01 |
R$ 1.069,50 |
R$ 350,00 |
|
R |
Assessor Jurídico |
01 |
R$ 1.768,36 |
R$ 450,00 |
|
R |
Secretário Administrativo |
01 |
R$ 1.661,97 |
R$ 1000,00 |
|
R |
Secretário Legislativo |
01 |
R$ 1.661,97 |
R$ 800,00 |
--------------------------------------------------------------------------------------------”
Artigo 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº. 665/2011 permanecerão em vigor.
Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei Municipal nº. 665/2011, com as alterações da presente Lei.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em 24 de maio de 2013
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Autoria: Mesa Diretora
Publicado por:
Salua Gazali
Código Identificador:0D58F82E