ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
Secretaria Municipal de Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
LEILÃO 001/2013
Edital de Licitação
Leilão Público para Alienação de Bens Móveis nº 001/2013
A Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT, torna público para conhecimento dos interessados ou a quem venha tomar conhecimento do presente Edital que, pelo leiloeiroRoberto Conceição Nogueira, fará realizar no dia 09de Setembro de 2013, às 09:00 horas, no Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, situada na Rua 16 de Julho, 815, Bairro Centro, nesta cidade, um Leilão Público para alienação de bens móveis, no estado em que se encontram, conforme descritos neste Edital, tudo em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com as condições seguintes:
1 - DO OBJETO
1.1- O presente edital tem por objetivo a venda em leilão público dosbensabaixo descritos, a quem oferecer o maior lance, adotando-se como critério de julgamento o do melhor preço, que deverá ser igual ou superior ao da avaliação, reservando-se à Administração Pública o direito de não vendê-los caso não seja alcançado o preço mínimo atribuído.
1.1.1- Os bens serão leiloados em 06 (seis) lotes:
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Lotes
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Bens |
Avaliação |
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Lote 01 |
VEÍCULO VW KOMBI ano de fabricação/modelo 2001/2002 Um Veículo tipo Van, Marca/Modelo: Volkswagen , ano de fabricação/modelo 2001/2002, Gasolina, 9 passageiros, Chassi 9BWGB07X52P003424, Cor Branca, Placa JZM4877(135.245 KM)
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R$4.500,00 |
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Lote 02 |
VEÍCULO UNO MILLE WAY ECONOMY 2009/2010 Um Veículo tipo Passeio, Marca/Modelo: Fiat , ano de fabricação/modelo 2009/2010, Alcool/Gasolina (Flex), 5 passageiros, Chassi 9BD15844AA6309209, Cor Prata, Placa NJO4427(260.897 KM)
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R$ 15.000,00 |
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Lote 03 |
VEÍCULO UNO MILLE WAY ECONOMY 2010/2010 Um Veículo tipo Passeio, Marca/Modelo: Fiat , ano de fabricação/modelo 2010/2010, Alcool/Gasolina (Flex), 5 passageiros, Cor Prata, Placa NJG1012(189.017 KM)
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R$ 15.000,00 |
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Lote 04 |
VEÍCULO HYUNDAY SANTA FÉ GLS V6 2009/2010 Um Veículo tipo SUV/JIPE, Marca/Modelo: Hyundai , ano de fabricação/modelo 2009/2010, Gasolina, 7 passageiros, Chassi KMHSH81DDAU521606, Cor Prata, Placa NJH 4752(221.526 KM)
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R$ 45.000,00 |
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Lote 05 |
VEÍCULO F350 - CARROCERIA DE MADEIRA - DIESEL - 2008/2008 Um Veículo tipo Caminhonete, Marca/Modelo: Ford, ano de fabricação/modelo 2008/2008, Carroceria de Madeira, Diesel, 3 passageiros, Chassi 9BFJF37968B055664, Cor Branca, Placa NJI1607(213.375 KM)
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R$ 50.000,00 |
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Lote 06 |
VEÍCULO S10 - ADVANTAGE D - ALCOOL/GASOLINA - 2009/2010 Um Veículo tipo Caminhonete, Marca/Modelo: GM/Chevrolet, ano de fabricação/modelo 2009/2010, Cabine Dupla, Alcool/Gasolina (flex), 5 passageiros, Chassi 9BG138GFOAC407017, Cor Preta, Placa NJK2487(236.489 KM) |
R$ 27.000,00 |
1.2- O pagamento do bem deverá ser feito em moeda corrente nacional, a ser realizado junto ao Banco Sicredi, ou outro que administração indicar, por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) ou outro documento equivalente, devidamente autenticado.
1.2.1- O bem, cujo pagamento for realizado em cheque, somente será liberado ao arrematante após sua respectiva compensação bancária.
1.3- O bem será vendido no estado em que se encontra, com a presunção absoluta de que o arrematante examinou-os antes do leilão, não podendo alegar desconhecimento quanto ao estado de conservação do mesmo, descabendo ao Município qualquer responsabilidade quanto a consertos, reparos ou outras providências referentes a eventuais defeitos ou vícios, bem como não serão aceitas reclamações posteriores à arrematação, nem devoluções, pedidos de restituição de valores ou de abatimento de preços.
2 - DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO
2.1- Poderão participar do leilão todos os interessados, sejam pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas devidamente representadas, que sejam residentes, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do país.
2.2- O leilão será realizado com observância aos preceitos estabelecidos na Lei nº 8.666/93, aplicáveis a esta modalidade de licitação.
2.3- A fim de racionalizar os trabalhos, o leiloeiro poderá estabelecer, por lote, diferença mínima para a sucessão dos lances.
2.4- Para o bem que tenha lance prévio, devidamente formalizado, será facultado ao leiloeiro efetuar lances até o limite autorizado.
2.5- O licitante vencedor, por ocasião do arremate, deverá, de forma imediata, assinar o comprovante de arrematação em leilão, fornecendo os dados que forem solicitados pelos auxiliares do leiloeiro, além da carteira de identidade ou outro documento equivalente, que será devolvido no momento da efetivação do pagamento inicial de que trata o item 2.5.2.
2.5.1- O descumprimento desta formalidade implicará na não aceitação do lance vencedor, procedendo-se incontinenti a novo apregoamento, sem que caiba ao pseudo-arrematante infrator qualquer direito a reclamação.
2.5.2- Por ocasião do arremate será imediatamente dado como início de pagamento o importe correspondente a 7% (sete por cento) do valor total do lance oferecido pelo vencedor, devendo o mesmo integralizar o pagamento do valor ofertado dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, procedendo-se a partir daí ao chamamento do licitante que ofertou a segunda melhor proposta, e assim sucessivamente, respeitando o valor mínimo atribuído ao lote na avaliação realizada previamente pela Prefeitura.
2.6- Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar licitantes por meio ilícito, ficará sujeito às penas dos arts. 93 e 95 da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
3 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1- A transferência do bem leiloado será feita somente em favor do arrematante ou da empresa por ele representada.
3.1.1- Em nenhuma hipótese serão admitidos documentos em nome de terceiros que não se qualificarem como arrematantes dos bens licitados.
3.2- O arrematante terá 15 (quinze) dias, contados a partir da data da realização do leilão, para a retirada do bem arrematado, desde que cumpridas suas obrigações.
3.2.1- Ultrapassado o prazo definido no item 3.2, a Prefeitura não responderá por qualquer evento danoso que possa ocorrer em prejuízo do lote adquirido, além do que será cobrada uma tarifa diária de 1% (um por cento) sobre o valor do arremate, até o 30º (trigésimo) dia, quando então a venda será considerada nula e o bem revertido ao patrimônio municipal, sem direito a qualquer indenização pelo arrematante.
3.3- O bem arrematado deverá ser totalmente retirado do local, não se reservando ao arrematante o direito à retirada parcial do mesmo ou possível abandono do restante.
3.4- Quando do carregamento, o comprador deverá ter à sua disposição todos os equipamentos de proteção e segurança necessários, não sendo permitida a transformação dos bens arrematados dentro da área utilizada pela administração.
3.5- O transporte do bem arrematado, assim como as despesas com remoção, carregamento, frete, seguro, etc., correrão exclusivamente por ordem, conta e risco do comprador.
3.6- Os encargos tributários até a arrematação eventualmente incidentes sobre os bens arrematados, assim como também as obrigações fiscais acessórias, serão de responsabilidade exclusiva do Município.
3.7- A regularização dos veículos junto ao DETRAN e suas respectivas despesas constituem ônus a serem suportados pelo arrematante. Eventuais multas e/ou taxasexistentes até a data do leilão correrão por conta dos cofres municipais.
3.8- O Município poderá, até a data da realização do leilão, aditar ou revogar o presente edital, no todo ou em parte, por razões de conveniência ou interesse administrativo, ou ainda alterar suas disposições, tudo sem que assista aos interessados qualquer direito à indenização ou reclamação.
3.9- O leilão, a critério do Município, poderá ter continuidade em nova data, em caso de não serem arrematados todos os bens ofertados.
3.10- Em função da total responsabilidade dos visitantes e pretensos arrematantes quanto à verificação dos bens, os mesmos estarão à disposição, podendo ser vistoriados pelos interessados, na Prefeitura Municipal, durante o período compreendido entre os dias 21/08/2012e16/09/2013, no horário comercial; e no dia 17/09/2013 até no horário do leilão (09h00min).
3.11- O presente edital será publicadointegralmente no átrio municipal, no jornal oficial dos Municípios (AMM), no siteoficial da prefeitura de Nova Lacerda www.novalacerda.mt.gov.br, e ainda de forma resumida em jornal de grande circulação regional.
3.12- Cópia deste edital poderá ser adquirida gratuitamente no departamento de Licitação da Prefeitura Municipal, no horário compreendido das 8:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas, ou pelos telefones (65) 3259 – 4045 ou 4149.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito, aos19 dias do mês de agosto do ano de 2013.
VALMIR LUIZ MORETTO
Prefeito Municipal
EDGAR PEREIRA FERRAZ
Assessor Jurídico
Publicado por:
José Carlos Monteiro Júnior
Código Identificador:0EC9ED0B