ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
Secretaria Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2014
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 116/2014
VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.
Aos vinte e três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quatorze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa DANIEL FRIAS NOVAIS – PRODUTOS PARA SANEAMENTO EIRELI ME, inscrita no CNPJ Nº 11.818.493/0001-98, com sede na Rua Nestor de Camargo, nº 10, Bairro: Jardim Barueri – Antigo 61, município de Barueri, Estado de São Paulo - CEP Nº 06.411-360, telefone: (011) 2123-7132 representada pela Srª. Suely Rosa Frias, portadora da cédula de identidade RG 9.539.819-3 SSP/SP e inscrita no CPF/MF: 007.028.668-06, e o da empresa SAGA MEDIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.026.075/0001-53, com sede na Rodovia BR 135, nº 364 Bairro: Maria Rosa, município de Bocaiuva, Estado de Minas Gerais - CEP Nº 39.390-000, telefone: (038) 3251-4793, representada pelo Sr. Adney Aparecido Costa Siqueira, portador da cédula de identidade RG 2.885.430 SSP/DF e inscrito no CPF/MF: 042.072.866-08 nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013, Decreto nº 8.250/2014, dos Decretos Municipais 1.392/2008 e 1.729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.
1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:
|
Seq |
Item |
Descrição |
Unidade |
Quant. |
Valor unit. |
Valor Total |
Marca |
Empresa |
|
1 |
22351 |
ANEL PARA TUBETE 3/4 EM MATERIAL DE BORRACHA. |
UNIDADE |
2.500 |
0,16 |
400,00 |
Veda system NCS |
Daniel Frias Novais |
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2 |
58349 |
ANILHA (HOSTIA) EM PVC PARA CORTE DE LIGACAO DE AGUA, NO KIT CAVALETE DE 3/4, NA COR BRANCO, FORMATO CIRCULAR. |
UNIDADE |
500 |
0,18 |
90,00 |
Veda system NCS |
Daniel Frias Novais |
|
3 |
671935 |
CONJUNTO EXTREMIDADE "EM PP (NBR 9798) OU PVC (NBR 8194) PARA HIDROMETROS INIJATO 3/4", PADRAO HIDROLUNA 01.01/ 2012, CONFORME AS NORMAS, COMPOSTO DE: 2 PECAS GUARNICAO DO TUBETE (ARRUELA/JUNTA) PARA HIDROMETRO DN 20 (R 3/4) NORMA: NBR 8193 E NBR 8194, MATERIAL: BORRACHA NITRILICA, NORMA: ASTM D 1330. UTILIZACAO: PARA HIDROMETRO UNIJATO EM CAVALETE DE INSTALACOES PREDIAIS DE AGUA. |
UNIDADE |
2.200 |
4,40 |
9.680,00 |
Saga |
SAGA MEDIÇAO LTDA |
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4 |
671936 |
HIDROMETRO UNIJATO PARA AGUA FRIA, COM TRANSMISSAO MAGNETICA, VAZAO NOMINAL DE 1,50M³/H, VAZAO MAXIMA DE 3,00M³/H, VAZAO TRANSICAO 0,03M³/H, DIAMETRO NOMINAL DE 3/4", RELOJARIA SECA, ORIENTAVEL COM GIRO ATE 360 E INCLINADA A 45, LEITURA DIRETA, CARCACA EM LIGA METALICA COM NO MINIMO 60% DE COBRE, SEM CONEXOES, ATENDENDO AS ESPECIFICACOES DA CLASSE METROLOGICA B, CUPULA EM POLICARBONATO, COMPRIMENTO DE 115MM, CONFORMIDADE PADRAO HIDROLUNA 01.01/2012, CONFORME AS NORMAS NBR NM 2012/99 E NBR 8194 DA ABNT E PORTARIA 246 DE 17/10/00 DO INMETRO. |
UNIDADE |
2.200 |
54,90 |
120.780,00 |
Saga |
SAGA MEDIÇAO LTDA |
|
5 |
46128 |
LACRE ANTI FRAUDE PARA HIDROMETRO ATE 3,0M3, FABRICADO EM POLIPROPILENO COM MATERIA PRIMA VIRGEM, FORMATO CIRCULAR, BIPARTIDO, BITOLA 3/4 POL, TRAVAMENTO COM TRAVAS, COM CAPA DE PROTECAO SOBRE O FECHAMENTO LATERAL DAS TRAVAS, COR AZUL, FECHAMENTO MANUAL SEUSO DE FERRAMENTAS OU PINO, RESISTENTES A RAIOS ULTRAVIOLETA, COM DRENO DE 5MM EM CADA UMA DAS METADES DO LACRE PARA EVITAR O ACUMULO DE AGUA, DIAMETRO EXTERNO MAXIMO DE 70MM, DIAMETRO DO ORIFICIO (LADO HIDROMETRO) DE 34MM, DIAMETRO DO ORIFICIO (LADO TUBETE) DE 28MM, LARGUMA MAXIMA DO LACRE DE 36MM COM AS SEGUINTES INSCRICOES EM AMBAS AS CALOTAS, TODAS EM ALTO RELEVO "EVITE MULTA NAO QUEBRE O LACRE" - 3/4, INICIAIS DO FABRICANTE, OBS: DEVEM SER FORNECIDOS EM SACOS PLASTICOS LACRADOS, NO MAXIMO COM 100 UNIDADES, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR O NOME DO FORNECEDOR, CNPJ, NOME DO PRODUTO, QUANTIDADE E DEMAIS DADOS EXIGIDOS POR LEI. |
UNIDADE |
2.000 |
0,49 |
980,00 |
Veda system NCS |
Daniel Frias Novais |
|
6 |
58346 |
LACRE ANTI FRAUDE PARA HIDROMETRO ATE 3,0M3, FABRICADO EM POLIPROPILENO COM MATERIA PRIMA VIRGEM, FORMATO CIRCULAR, BIPARTIDO, BITOLA 3/4 POL, TRAVAMENTO COM TRAVAS, COM CAPA DE PROTECAO SOBRE O FECHAMENTO LATERAL DAS TRAVAS, COR VERMELHOFECHAMENTO MANUAL SEM USO DE FERRAMENTAS OU PINO, RESISTENTES A RAIOS ULTRAVIOLETA, COM DRENO DE 5MM EM CADA UMA DAS METADES DO LACRE PARA EVITAR O ACUMULO DE AGUA, DIAMETRO EXTERNO MAXIMO DE 70MM, DIAMETRO DO ORIFICIO (LADO HIDROMETRO) DE 34MM, DIAMETRO DO ORIFICIO (LADO TUBETE) DE 28MM, LARGUMA MAXIMA DO LACRE DE 36MM COM AS SEGUINTES INSCRICOES EM AMBAS AS CALOTAS, TODAS EM ALTO RELEVO "EVITE MULTA NAO QUEBRE O LACRE" - 3/4, INICIAIS DO FABRICANTE, OBS: DEVEM SER FORNECIDOS EM SACOS PLASTICOS LACRADOS, NO MAXIMO COM 100 UNIDADES, NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR O NOME DO FORNECEDOR, CNPJ, NOME DO PRODUTO, QUANTIDADE E DEMAIS DADOS EXIGIDOS POR LEI. |
UNIDADE |
1.000 |
0,50 |
500,00 |
Veda system NCS |
Daniel Frias Novais |
|
7 |
671983 |
LACRE ANTI-FRAUDE OB ¹/2, FABRICADO EM METRIAL DE BORRACHA COM ESTRUTURA INTERNA FUNCIONAL DE METAL, PARA CORTE DE AGUA. |
UNIDADE |
700 |
3,50 |
2.450,00 |
Veda system NCS |
Daniel Frias Novais |
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8 |
671982 |
LACRE ANTIFRAUDE OB ³/4, FABRICADO EM METRIAL DE BORRACHA COM ESTRUTURA INTERNA FUNCIONAL DE METAL, PARA CORTE DE AGUA. |
UNIDADE |
500 |
3,50 |
1.750,00 |
Veda system NCS |
Daniel Frias Novais |
2. DA VIGÊNCIA DA ATA
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.
3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:
3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;
b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;
e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.
5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,
II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.
6. DOS ILÍCITOS PENAIS
6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2014 do Município de Aripuanã.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;
II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.
9. DO FORO
9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
10. CONDIÇÕES GERAIS:
10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.
E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã - MT, 23 de Outubro de 2014.
EDNILSON LUIZ FAITTA
Prefeito Municipal
Daniel Frias Novais – Produtos Para Saneamento Eireli ME
CNPJ Nº 11.818.493/0001-98
SRª. SUELY ROSA FRIAS
CPF/MF: 007.028.668-06
Saga Medição LTDA
CNPJ Nº 08.026.075/0001-53
SR. ADNEY APARECIDO COSTA SIQUEIRA
CPF/MF: 042.072.866-08
Publicado por:
Andreia Pereira da Silva
Código Identificador:0F016438