ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 668, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012.

Altera o Decreto 586, de 3 de janeiro de 2012, que Regulamenta a nomenclatura dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, e altera o Decreto 587, de 3 de janeiro de 2012, que Regulamenta as atribuições e competências dos Órgãos do Poder Executivo Municipal de Juara, e dá outras providencias.

 

O senhor José Alcir Paulino, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

Considerando a necessidade de alteração e ajustes na estrutura administrativa municipal para o melhor desempenho das atividades desenvolvidas e ainda da necessidade administrativa.

 

Decreta:

 

Art. 1º O Decreto 586, de 3 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º ...................................

 

C - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

08.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

08.01

Divisão Educacional

08.01.01

Setor de Educação Infantil/Pré-escola

08.01.02

Setor de Educação Especial

08.01.03

Setor de Ensino Fundamental/FUNDEB

08.01.04

Setor de Educação de Jovens e Adultos

08.01.05

Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche

08.01.06

Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola

08.01.07

Setor de Educação Infantil/Creche

08.01.08

Setor de Ensino Fundamental

08.02

Divisão de Administração

08.02.01

Setor de Transporte Escolar

08.02.02

Setor de Merenda Escolar

08.02.03

Setor de Recursos Humanos

08.02.04

Setor de Documentação e Estatística Escolar

08.03

Divisão de Cultura

08.03.01

Coordenação Musical

08.03.02

Coordenação de Bandas

08.03.03

Supervisão de Artes Cênicas

08.03.04

Supervisão de Artes Plásticas

08.03.05

Setor de Artes

08.03.06

Setor de Coral e Música

 .............................................

 

10.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

10.01

Divisão de Desenvolvimento Social

10.02

Divisão de Programas e Projetos Sociais

10.02.01

Setor de Apoio Comunitário

10.02.02

Setor de Atendimento Social

10.02.03

Setor de Atenção a Criança e ao Adolescente

10.02.04

Encarregado de Marcenaria

10.02.05

Fundo Municipal de Assistência Social

10.03

Divisão de Desenvolvimento do Trabalho, Habitação e Social

10.03.01

Setor de Desenvolvimento Habitacional

10.03.02

Setor de Capacitação para Emprego e Renda

10.03.03

Setor de Apoio aos Conselheiros Sociais

 .......................................”(NR)

 

Art. 2º O Anexo único do Decreto nº 586, de 3 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações constantes do Anexo a este Decreto.

 

Art. 3º O Decreto nº 587, de 3 de janeiro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 50 ..................................

..................

II - Setor de Educação Infantil/Pré-escola;

...................

...................

...................

VI - Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche;

VII - Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola;

VIII - Setor de Educação Infantil/Creche;

IX – Setor de Ensino Fundamental;

X - Divisão de Administração;

XI - Setor de Transporte Escolar;

XII - Setor de Merenda Escolar;

XIII - Setor de Recursos Humanos;

XIV - Setor de Documentação e Estatística Escolar;

XV - Divisão de Cultura;

XVI - Coordenação Musical;

XVII - Coordenação de Bandas;

XVIII - Supervisão de Artes Cênicas;

XIX - Supervisão de Artes Plásticas;

XX - Setor de Artes;

XXI - Setor de Coral e Música.

.......................................”(NR)

 

“Art. 52 Compete ao Setor de Educação Infantil/Pré-escola, dentre outras de sua natureza própria:

......................................” (NR)

 

“Art. 56 Compete ao Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche, dentre outras de sua natureza própria:

......................................” (NR)

 

“Art. 56-A Compete ao Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola, dentre outras de sua natureza própria:

I - manter, aprimorar e coordenar as atividades e infraestrutura para oferecer educação infantil no ensino regular do Município;

II - oferecer na educação básica em todos os seus níveis e nas modalidades de educação infantil;

III - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Prefeito e Secretário Municipal de Educação e Cultura, destinadas à consecução de seus objetivos.”(NR)

 

“Art. 56-B Compete ao Setor de Educação Infantil/Creche, dentre outras de sua natureza própria:

I - manter, aprimorar e coordenar as atividades e infraestrutura para oferecer educação infantil no ensino regular do Município;

II - oferecer na educação básica em todos os seus níveis e nas modalidades de educação infantil;

III - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Prefeito e Secretário Municipal de Educação e Cultura, destinadas à consecução de seus objetivos.” (NR)

 

“Art. 56-C Compete ao Setor de Ensino Fundamental, dentre outras de sua natureza própria:

I - manter, aprimorar e coordenar as atividades do ensino fundamental do Município;

II - oferecer na educação básica o ensino fundamental;

III - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Prefeito e Secretário Municipal de Educação e Cultura, destinadas à consecução de seus objetivos.” (NR)

 

“Art. 91 .................................

I - ............................................

… .............................................

…… .........................................

…… .........................................

.................................................

.................................................

VII- Fundo Municipal de Assistência Social;

VIII - Divisão de Desenvolvimento do Trabalho, Habitação e Social;

IX - Setor de Desenvolvimento Habitacional;

X - Setor de Capacitação para Emprego e Renda;

XI - Setor de Apoio aos Conselheiros Sociais.

.......................................”(NR)

 

“Art. 97-A Compete ao Fundo Municipal de Assistência Social, as atribuições descritas no Art. 2º da Lei Municipal 705, de 21 de junho de 1995.”(NR)

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Registra-se! Publique-se! Cumpra-se!

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de setembro de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal

 

Anexo

(ANEXO ÚNICO ao Decreto nº 586, de 3 de janeiro de 2012)

 

“ANEXO ÚNICO

Estrutura Organizacional do Executivo Municipal

 

 

Unidade Orgânica

Titular do Cargo

Quantidade

08.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretário Municipal de Educação e Cultura

1

08.01.

Divisão Educacional

Chefe da Divisão Educacional

1

08.01.01

Setor de Educação Infantil/Pré-escola

Chefe do Setor de Educação Infantil

1

08.01.02

Setor de Educação Especial

Chefe do Setor de Educação Especial

1

08.01.03

Setor de Ensino Fundamental/FUNDEB

Chefe do Setor de Ensino Fundamental/FUNDEB

1

08.01.04

Setor de Educação de Jovens e Adultos

Chefe do Setor de Educação de Jovens e Adultos

1

08.01.05

Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche

Chefe do Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Creche

--

08.01.06

Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola

Chefe do Setor de Educação Infantil/FUNDEB/Pré-escola

--

08.01.07

Setor de Educação Infantil/ Creche

Chefe do Setor de Educação Infantil/ Creche

--

08.01.08

Setor de Ensino Fundamental

Chefe do Setor de Ensino Fundamental

--

08.02

Divisão de Administração

Chefe da Divisão de Administração

1

08.02.01

Setor de Transporte Escolar

Chefe do Setor de Transporte Escolar

1

08.02.02

Setor de Merenda Escolar

Chefe do Setor de Merenda Escolar

1

08.02.03

Setor de Recursos Humanos

Chefe do Setor de Recursos Humanos

1

08.02.04

Setor de Documentação e Estatística Escolar

Chefe do Setor de Documentação e Estatística Escolar

1

08.03

Divisão de Cultura

Chefe da Divisão de Cultura

1

08.03.01

Coordenação Musical

Coordenador Musical

1

08.03.02

Coordenação de Bandas

Coordenador de Bandas

1

08.03.03

Supervisão de Artes Cênicas

Supervisor de Artes Cênicas

1

08.03.04

Supervisão de Artes Plásticas

Supervisor de Artes Plásticas

1

08.03.05

Setor de Artes

Chefe do Setor de Artes

1

08.03.06

Setor de Coral e Música

Chefe do Setor de Coral e Música

1

 .......................................”(NR)

“ .............................................

 

 

Unidade Orgânica

Titular do Cargo

Quantidade

10

Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

1

10.01

Divisão de Desenvolvimento Social

Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social

1

10.02

Divisão de Programas e Projetos Sociais

Chefe da Divisão de Programas e Projetos Sociais

1

10.02.01

Setor de Apoio Comunitário

Chefe do Setor de Apoio Comunitário

1

10.02.02

Setor de Atendimento Social

Chefe do Setor de Atendimento Social

1

10.02.03

Setor de Atenção a Criança e ao Adolescente

Chefe do Setor de Atenção a Criança e ao Adolescente

1

10.02.04

Marcenaria

Encarregado de Marcenaria

1

10.02.05

Fundo Municipal de Assistência Social

Fundo Municipal de Assistência Social

--

10.03

Divisão de Desenvolvimento do Trabalho, Habitação e Social

Chefe da Divisão de Desenvolvimento do trabalho, Habitação e Social

1

10.03.01

Setor de Desenvolvimento Habitacional

Chefe do Setor de Desenvolvimento Habitacional

1

10.03.02

Setor de Capacitação para Emprego e Renda

Chefe do Setor de Capacitação para Emprego e Renda

1

10.03.03

Setor de Apoio aos Conselheiros Sociais

Chefe do Setor de Apoio aos Conselheiros Sociais

1

 ......................................”(NR)


Publicado por:
Rodrigo Frasson
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