ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº. 765/2012
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O SINDICATO RURAL DE APIACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, SEBASTIÃO SILVA TRINDADE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Sindicato Rural de Apiacás, inscrito no CNPJ 06.696.059/0001-42, em 02 parcelas igual de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) totalizando no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), para reforma da Caixa D’ Água da sede do Sindicato Rural.
Artigo 2.º - O SINDICATO RURAL DE APIACÁS, deverá prestar contas junto ao Município de Apiacás-MT, da aplicação dos recursos recebidos.
Artigo 3º - As despesas decorrentes do referido convênio correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária:
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES. ECÔNOMICO
001-ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEC. AGRIC. E DES. ECONÔMICO
20- AGRICULTURA
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
0015-GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E PECUARIA
2027- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA AGRICULTURA DES. ECONÔMICO
3390300000000186- MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.
28 de Junho de 2012
SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marizete Andretta
Código Identificador:0F4DDD47