ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.867/2013

“Dispõe sobre alteração dos anexos I, II e III da Lei nº 3.722/2012 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande, e dá outras providências”.

 

Walace Santos Guimarães, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1.º - Fica alterado os anexos I, II e III da Lei nº 3.722/2012 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande.

 

ANEXO I

 

CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE

 

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

QTDE

SUBSÍDIO

Coordenador Geral de Gabinete

Ensino Médio

01

1.200,00

Assessor Geral de Gabinete

Ensino Médio

01

1.100,00

Assessor de Gabinete

Ensino Elementar

05

800,00

Assistente de Gab da Presidência

Ensino Elementar

04

710,00

Auxiliar de Gabinete

Ensino Elementar

03

710,00

 

ANEXO II

 

CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO GABINETE DO PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

QTDE

SUBSÍDIO

Coordenador Geral de Gabinete

Ensino Médio

01

1.200,00

Assessor Geral de Gabinete

Ensino Médio

01

1.100,00

Assessor de Gabinete

Ensino Elementar

03

800,00

Assistente de Gab da 1ª Secretaria

Ensino Elementar

03

710,00

Auxiliar de Gabinete

Ensino Elementar

02

710,00

 

ANEXO III

CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES

 

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

Gabinete

Total

SUBSÍDIO

Coordenador Geral de Gabinete

Ensino Médio

01

21

1.200,00

Assessor Geral de Gabinete

Ensino Médio

01

21

1.100,00

Assistente de Gabinete

Ensino Elementar

02

42

710,00

Auxiliar de Gabinete

Ensino Elementar

02

42

710,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2013.

 

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande-MT, 31 de janeiro de 2013.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
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