ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 091/2013
DATA: 15 de outubro de 2013
SÚMULA: Modifica o Anexo VI do Mapa 05 da Lei Complementar nº. 029/2006, de 18 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;
Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações na Lei Complementar nº 029/2006, de 18 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop.
Art. 2º. O Anexo VI do Mapa 05 da Lei Complementar nº 029/2006 passa a vigorar conforme o Anexo Único da presente Lei Complementar.
Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Fica revogado a Lei Complementar nº. 041/2009, de 04 de maio de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 15 de outubro de 2013.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
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