ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 091/2013

DATA: 15 de outubro de 2013

 

SÚMULA: Modifica o Anexo VI do Mapa 05 da Lei Complementar nº. 029/2006, de 18 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

 

Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações na Lei Complementar nº 029/2006, de 18 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop.

 

Art. 2º. O Anexo VI do Mapa 05 da Lei Complementar nº 029/2006 passa a vigorar conforme o Anexo Único da presente Lei Complementar.

 

Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Fica revogado a Lei Complementar nº. 041/2009, de 04 de maio de 2009.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 15 de outubro de 2013.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:0FCFB4F4