ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL
EDITAL Nº 001 / 2012
O SR. ELÇO FLÁVIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES,
TORNA PÚBLICO:
I – As Contas da Câmara Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2011 estão abertas ao público e disponíveis para apreciação, a partir de 15 de fevereiro de 2012 a 16 de abril de 2012 sobre a qual, qualquer cidadão na forma da Lei poderá verificar quanto à sua legitimidade e legalidade;
II – O Contribuinte ou qualquer cidadão, Partido Político, Associação ou Sindicato é parte legitima para na forma da Lei verificar irregularidades ou ilegalidades no que se refere às Contas da Câmara Municipal de Denise-MT, podendo denunciar defeitos, abusos e qualquer outra ilicitude perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 14 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.
ELÇO FLÁVIO DA SILVA
Cpf/mf Nº 850.124.081-87
Presidente da Câmara Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Câmara e publicada na forma da Lei, na data supra
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
Código Identificador:0FFE94C8