ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL

EDITAL Nº 001 / 2012

 

O SR. ELÇO FLÁVIO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS PERTINENTES,

 

TORNA PÚBLICO:

 

I – As Contas da Câmara Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2011 estão abertas ao público e disponíveis para apreciação, a partir de 15 de fevereiro de 2012 a 16 de abril de 2012 sobre a qual, qualquer cidadão na forma da Lei poderá verificar quanto à sua legitimidade e legalidade;

II – O Contribuinte ou qualquer cidadão, Partido Político, Associação ou Sindicato é parte legitima para na forma da Lei verificar irregularidades ou ilegalidades no que se refere às Contas da Câmara Municipal de Denise-MT, podendo denunciar defeitos, abusos e qualquer outra ilicitude perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 14 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2012.

 

ELÇO FLÁVIO DA SILVA

Cpf/mf Nº 850.124.081-87

Presidente da Câmara Municipal

 

Registrado na Secretaria Geral da Câmara e publicada na forma da Lei, na data supra

 

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA


Publicado por:
Mauricio Pinheiro de Souza
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