ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 003, DE 24 FEVEREIRO DE 2015

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

 

JAMAR DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Nova Brasilândia MT, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com artigo 61, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, cumprindo o que determina a Constituição Federal, art. 214, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394 – art. 86 e a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o novo Plano Nacional de Educação, de 25 de junho do corrente ano, DECRETA a constituição e nomeação dos membros representantes da Comissão Executiva para elaboração do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 1º - A Composição da Comissão Executiva para elaboração do Plano Municipal de Educação será composta de membros representantes conforme a seguinte disposição:

I - Membros do Poder Legislativo:

Comissão Permanente de Educação

Vereadores: MARYELLE DE FRANÇA SILVA e ANTOMAR CHRISTIAN DE SOUZA CARDOSO

II - Membros do Poder Executivo:

a)-Secretaria Municipal de Educação

Representantes: Professora ROSE BONFIM LOPES e o JÚLIO CESAR BONFIM LOPES

b)-Assessoria Municipal de Planejamento

Representante: JOSÉ DE DEUS LIMA

c) Secretaria Municipal de Economia e Finanças

Representante: JOSÉ FAUSTINO LOBO

III - Membros de Outros Órgãos e Entidade:

a)-Assessora Pedagógica (SEDUC/MT)

Representante: Professora ESDA LOPES DE FARIAS

b)-Membros da Sub-Sede SINTEP – Nova Brasilândia

Representantes: Professoras VILMA BERNARDES DE CARVALHO e VANILCE MARQUES

c)-Escola Municipal Pequeno Príncipe

Representantes: Professoras BEATRIZ DE SOUZA CARDOSO e NIMÉRCIA FERREIRA DA SILVA

d)-Escola Municipal São Sebastião

Representantes: Professora JOVENETE BENEDITA DA SILVA PEREIRA

Parágrafo primeiro: Cada poder/órgão-unidade/entidade indicará seus representantes para integrarem a Comissão.

Parágrafo segundo: As propostas serão apresentadas, sistematizadas e apreciadas, sendo aprovadas pela maioria simples da Comissão Executiva.

Parágrafo terceiro: A Comissão Executiva disporá de prazo até 15 de abril de 2015 para conclusão dos trabalhos, quando deverá ser providenciado o documento oficial e encaminhá-lo ao Prefeito Municipal até o dia 2 de maio de 2015.

Art. 2º - A Secretária Municipal de Educação será a presidente da Comissão Executiva e a coordenação geral dos trabalhos também ficará sob a incumbência de representante constante desta secretaria.

Art. 3º - São Competências da Comissão Executiva:

a)-Elaborar o cronograma das atividades necessário á Elaboração do Plano;

b)-Desenvolver os estudos necessários á elaboração do diagnóstico;

c)-Convocar lideranças comunitárias e representações de organização da sociedade civil para a discussão de problemas e privacidades educacionais do município;

d)-Preparar e coordenar as reuniões de discussão (fórum, conferências, seminários etc.);

e)-Sistematizar as informações e os resultados dos debates;

f)-Elaborar textos e se encarregar da relação final dos documentos;

g)-Apresentar para debate público a forma final do documento.

Art. 4º - As secretarias municipais deverão envidar esforços e fornecer todo suporte e subsídio necessário para a realização dos trabalhos da Comissão Executiva na elaboração do Plano Municipal de Educação.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Nova Brasilândia – MT, em 24 de fevereiro de 2015.

 

JAMAR DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Julio Cesar Bonfim Lopes
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