ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.026/2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual/2014, lei 3.973/2013 e dá outras providências.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1315 – Construções de Creches no valor de R$ 2.953.895,92 (dois milhões novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.

 

ANEXO I

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Sub Função

365

Ensino Infantil

Programa

104

Ensino Infantil

Projeto

1315

Construção de Creches

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Obras e Instalações

4.4.90.51.00.00.00.00

301

2.953.895,92

Total

2.953.895,92

 

Art. 2º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1.478 – Aquisições de Materiais Didáticos Pedagógicos no valor de R$ 39.875,12 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e doze centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.

 

ANEXO II

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Sub Função

365

Educação Infantil

Programa

104

Educação Infantil

Projeto

1478

Aquisição de Material Didático e Pedagógico

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Materiais de Consumo

33.90.30.00.00.00.00

102

39.875,12

Total

39.875,12

 

Art. 3º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1.479 – Programa Brasil Alfabetizado no valor de R$ 126.280,24 (cento e vinte e seis mil duzentos e oitenta reais e vinte quatro centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo III.

 

ANEXO III

CLASSIFICAÇÃO

 

Órgão

08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária

08.03

Desenv. do Ensino da Educação Básica

Função

12

Educação

Sub Função

361

Educação Fundamental

Programa

104

Educação Fundamental

Projeto

1479

Programa Brasil Alfabetizado

 

DETALHAMENTO

FONTE E ELEMENTO DE DESPESA

 

Elemento de Despesa

Código

Fonte

Valor

Material de consumo

33.90.30.00.00.00.00

301

108.024,24

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

3.3.90.00.00.00.00

301

18.256,00

Total

126.280,24

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 28 de agosto de 2014.

 

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
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