ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 4.026/2014
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual/2014, lei 3.973/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1315 – Construções de Creches no valor de R$ 2.953.895,92 (dois milhões novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo I.
ANEXO I
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
365 |
Ensino Infantil |
|
Programa |
104 |
Ensino Infantil |
|
Projeto |
1315 |
Construção de Creches |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Obras e Instalações |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
301 |
2.953.895,92 |
|
Total |
2.953.895,92 |
||
Art. 2º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1.478 – Aquisições de Materiais Didáticos Pedagógicos no valor de R$ 39.875,12 (trinta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e doze centavos), e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo II.
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa |
104 |
Educação Infantil |
|
Projeto |
1478 |
Aquisição de Material Didático e Pedagógico |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Materiais de Consumo |
33.90.30.00.00.00.00 |
102 |
39.875,12 |
|
Total |
39.875,12 |
||
Art. 3º. Fica aberto Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento Municipal de Várzea Grande, para inclusão do projeto n.º 1.479 – Programa Brasil Alfabetizado no valor de R$ 126.280,24 (cento e vinte e seis mil duzentos e oitenta reais e vinte quatro centavos); e criação de elemento de despesas, em atendimento ao programa do anexo III.
ANEXO III
CLASSIFICAÇÃO
|
Órgão |
08 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Unidade Orçamentária |
08.03 |
Desenv. do Ensino da Educação Básica |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub Função |
361 |
Educação Fundamental |
|
Programa |
104 |
Educação Fundamental |
|
Projeto |
1479 |
Programa Brasil Alfabetizado |
DETALHAMENTO
FONTE E ELEMENTO DE DESPESA
|
Elemento de Despesa |
Código |
Fonte |
Valor |
|
Material de consumo |
33.90.30.00.00.00.00 |
301 |
108.024,24 |
|
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
3.3.90.00.00.00.00 |
301 |
18.256,00 |
|
Total |
126.280,24 |
||
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 28 de agosto de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:10247236