ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL N.º 014/2013.

DECRETO MUNICIPAL N.º 014/2013.

 

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2013.

 

SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO E LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRA TÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS POR LEI, E

 

CONSIDERANDO o inicio da Administração 2013/2016, bem como a necessidade de realizar um diagnóstico situacional, estudo, verificação nas condições dos bens móveis, imóveis, veículos e equipamentos.

 

CONSIDERANDO a necessidade de identificar as condições físicas e estruturais de cada secretaria.

 

CONSIDERANDO a organização administrativa e a responsabilidade gerencial da administração.

 

CONSIDERANDO o relevante interesse público na atenção e controle da coisa pública.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Verificação e Levantamento do Patrimônio Público do Município de Nova Ubiratã, e, será composta pelos seguintes membros:

- ADEMAIR VANI;

- NEIVO APARECIDO FONSECA;

- AGOSTINHO ROBERTO DA CRUZ;

- ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA.

 

Art. 2º - A Comissão de Verificação e Levantamento do Patrimônio Público do Município de Nova Ubiratã será presidida pelo Sr. ADEMAIR VANI.

 

Art. 3º - Os membros da referida Comissão, reunir-se-ão, periodicamente, segundo chamado de seu Presidente, para as deliberações que se fizerem necessárias, dando ciência das decisões ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Compete a Comissão de Verificação e Levantamento do Patrimônio Público, verificar a existência de cada bem móvel ou imóvel constante no relatório, identificando o estado de conservação, verificando a existência ou não plaqueta de identificação, lotação correta na secretaria de origem, entre outras informações inerentes ao trabalho de verificação e levantamento do bem público.

 

Parágrafo Único – A Comissão no encerramento dos trabalhos de verificação e levantamento deverão elaborar um relatório conclusivo com as informações obtidas através diagnóstico situacional dos bens públicos realizado, que deverá ser encaminhados ao Prefeito Municipal.

 

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam – se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE JANEIRO DE 2013.

 

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

 

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n° 001/2013


Publicado por:
Graziela dos Santos Richoppo Dovigi
Código Identificador:105DCF70