ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL N.º 014/2013.
DECRETO MUNICIPAL N.º 014/2013.
DATA: 02 DE JANEIRO DE 2013.
SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO E LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRA TÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS POR LEI, E
CONSIDERANDO o inicio da Administração 2013/2016, bem como a necessidade de realizar um diagnóstico situacional, estudo, verificação nas condições dos bens móveis, imóveis, veículos e equipamentos.
CONSIDERANDO a necessidade de identificar as condições físicas e estruturais de cada secretaria.
CONSIDERANDO a organização administrativa e a responsabilidade gerencial da administração.
CONSIDERANDO o relevante interesse público na atenção e controle da coisa pública.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Verificação e Levantamento do Patrimônio Público do Município de Nova Ubiratã, e, será composta pelos seguintes membros:
- ADEMAIR VANI;
- NEIVO APARECIDO FONSECA;
- AGOSTINHO ROBERTO DA CRUZ;
- ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA.
Art. 2º - A Comissão de Verificação e Levantamento do Patrimônio Público do Município de Nova Ubiratã será presidida pelo Sr. ADEMAIR VANI.
Art. 3º - Os membros da referida Comissão, reunir-se-ão, periodicamente, segundo chamado de seu Presidente, para as deliberações que se fizerem necessárias, dando ciência das decisões ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Compete a Comissão de Verificação e Levantamento do Patrimônio Público, verificar a existência de cada bem móvel ou imóvel constante no relatório, identificando o estado de conservação, verificando a existência ou não plaqueta de identificação, lotação correta na secretaria de origem, entre outras informações inerentes ao trabalho de verificação e levantamento do bem público.
Parágrafo Único – A Comissão no encerramento dos trabalhos de verificação e levantamento deverão elaborar um relatório conclusivo com as informações obtidas através diagnóstico situacional dos bens públicos realizado, que deverá ser encaminhados ao Prefeito Municipal.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE JANEIRO DE 2013.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto n° 001/2013
Publicado por:
Graziela dos Santos Richoppo Dovigi
Código Identificador:105DCF70