ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI 387/2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 376/2014, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de ALTO PARAGUAI – MT, Estado de Mato Grosso, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o anexo único da Lei Municipal nº 376/2014m que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária por excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

QUANTIDADE DE VAGAS

QUADRO GERAL

Cargo / Função

Vagas

C. Horária

Vencimento

Agente de Combate a Endemias – ACE

008

44 horas

1.014,00

Agente de Comunitário de Saúde – ACS

020

44 horas

1.014,00

Motorista

015

44 horas

1.200,00

Monitor de transporte escolar

08

44 horas

900,00

Auxiliar de Serviços Gerais (Lavador de Carros, Caminhões e Maquinários em Geral)

001

44 horas

900,00

Auxiliar de Serviços Gerais (Borracheiro)

001

44 horas

900,00

Auxiliar de Serviços Gerais (Limpeza Urbana)

015

44 horas

900,00

Eletricista

003

44 horas

1.200,00

Gari

015

44 horas

900,00

Mecânico

002

44 horas

1.000,00

Operador de Máquinas Pesadas

006

44 horas

2.000,00

Pedreiro

003

44 horas

1.800,00

Servente de Pedreiro

003

44 horas

900,00

Técnico de Nível Superior – Assistente Social

002

44 horas

2.100,19

Técnico de Nível Superior – Engenheiro Civil

002

30 horas

4.000,00

Técnico de Nível Superior – Engenheiro Sanitarista

002

30 horas

2.100,19

Técnico de Nível Superior – Médico Veterinário

001

30 horas

2.100,19

Técnico de Nível Superior – Psicólogo

003

44 horas

2.100,19

Treinador de Modalidades Esportivas

010

44 horas

900,00

Vigia Noturno

003

44 horas

900,00

 

QUANTIDADE DE VAGAS

QUADRO VAGAS PARA O CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cargo / Função

Vagas

C. Horária

Vencimento

Assistente (Assistente Administrativo)

001

44 horas

900,00

Auxiliar de Serviços Gerais (Limpeza)

002

44 horas

900,00

Coordenador do Acessuas

001

44 horas

1.800,00

Cozinheira/Copeira

002

44 horas

800,00

Facilitador de Informática/Inclusão Digital)

002

44 horas

900,00

Facilitador do Acessuas

001

44 horas

900,00

Orientador de Artes e Dança

005

44 horas

900,00

Orientador de Cursos de Artesanato

005

44 horas

900,00

Recepcionista

001

44 horas

900,00

Técnico de Nível Superior - Assistente Social

001

44 horas

2.100,19

Técnico de Nível Superior - Educador Físico

001

44 horas

2.100,19

Técnico de Nível Superior – Psicólogo CRAS

001

44 horas

2.100,19

Técnico de Nível Superior – Psicólogo CRAS (Equipe Volante)

001

44 horas

2.100,19

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ratificando atos administrativos eventualmente já firmados em cumprimento aos objetivos da presente Lei.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Paraguai-MT aos 04 de agosto de 2014.

 

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Riusdelar Lopes Pereira
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