ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.213, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2011, no valor de R$ 2.853.000,00 (dois milhões oitocentos e cinqüenta e três mil reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no orçamento Programa do Município de Juara para o exercício de 2011, nas dotações abaixo mencionadas:

 

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito 

Unidade: 02.003

Chefia de Gabinete

04

Administração 

04 122

Administração Geral 

04 122 0002

Administração 

04 122 0002 2007

Manutenção e Encargos com a Chefia de Gabinete 

049 - 319011000000 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..................................... 

30.000,00

Órgão : 02

Gabinete Do Prefeito 

Unidade: 02.007

Assessoria Jurídica

04 

Administração 

04 122

Administração Geral

04 122 0002

Administração 

04 122 0002 2009

Manutenção e Encargos Da Assessoria Jurídica

078 - 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ..................................... 

25.000,00

Órgão : 02 

Gabinete do Prefeito 

Unidade: 02.008

Controladoria Geral 

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0002

Administração 

04 122 0002 2010

Manutenção Encargos com a Controladoria Geral

086 - 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................... 

20.000,00

Órgão : 03

Secretaria Municipal de Finanças 

Unidade: 03.001

Coordenação de Finanças 

04

Administração 

04 123

Administração Financeira 

04 123 0004

Gestão Financeira 

04 123 0004 2012

Manutenção e Encargos com Coordenação de Finanças

101 – 3190110000000

Vencimentos a Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................... 

150.000,00

105 – 3191130000000

Obrigações Patronais................................................................................ 

70.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Saúde 

Unidade: 05.001

Coordenação Administrativa 

10

Saúde

10 122

Administração Geral 

10 122 0012

Gestão Do SUS

10 122 0012 2017

Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario

171 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .....................................

160.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde 

10 301

Atenção Básica 

10 301 0010

Atenção Básica

10 301 0010 2110

Manutenção Encargos com o PACS

209 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................... 

210.000,00

210 – 31901300000

Obrigações Patronais ............................................................................... 

40.000,00

10

Saúde 

10 301

Atenção Básica 

10 301 0010

Atenção Básica

10 301 0010 2111

Manutenção Encargos com o PSF 

220 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. 

330.000,00

223 – 31911300000

Obrigações Patronais  ........................................................................... 

38.000,00

10

Saúde

10 301

Atenção Básica 

10 301 0010

Atenção Básica

10 301 0010 2112

Manut. Encargos com o PSFI

231 – 31901300000

Obrigações Patronais  ............................................................................ 

35.000,00

10

Saúde

10 301

Atenção Básica 

10 301 0010

Atenção Básica

10 301 0010 2113

Manut. Encargos com o Posto de Assist Medica – PAM

242 – 31901600000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........................................... 

15.000,00

10

Saúde

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 2117 

Manutenção e Encargos Com O Hospital Municipal

286 – 31901600000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............................................ 

30.000,00

10

Saúde 

10 304

Vigilância Sanitária 

10 304 0014 

Vigilância Sanitária 

10 304 0014 2123

Manutenção e Encargos Com Vigilância Sanitária

367 – 31901100000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  .....................................

100.000,00

370 – 31911300000

Obrigações Patronais ...............................................................................

10.000,00

10

Saúde 

10 305

Vigilância Epidemiológica 

10 305 0013

Vigilância Epidemiológica e Ambiental 

10 305 0013 2124 

Manutenção Encargos Vigilância Ambiental 

380 - 319013000000

Obrigações Patronais  ..............................................................................

20.000,00

Órgão : 06

Secretaria Municipal De Educação E Cultura

Unidade: 06.005

F U N D E B 

12 

Educação 

12 365

Educação Infantil 

12 365 0008

Fundeb 

12 365 0008 2132 

Manutenção Enc. Com o FUNDEB 60% Educ. Infantil 

575 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. 

850.000,00

576 – 319013000000

Obrigações Patronais ............................................................................. 

60.000,00

579 – 319113000000

Obrigações Patronais .............................................................................. 

75.000,00

Órgão : 07 

Secretaria Municipal De Serviços Urbanas 

Unidade: 07.001

Divisão De Obras Urbanas

15

Urbanismo 

15 452

Serviços Urbanos 

15 452 0018 

Serviços Urbanos 

15 452 0018 2044

Manutenção E Encargos C/Divisão De Obras Urbanas

608 – 319011000000

Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil  .................................. 

200.000,00

609 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............................................ 

30.000,00

Órgão : 08 

Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho

Unidade: 08.006 

Secretaria Municipal de Desenv.  Social e Trabalho

08

Assistência Social 

08 244 

Assistência Comunitária 

08 244 0023

Secretaria Municipal de Desenv Social e Trabalho

08 244 0023 2175

Manutenção Encargos com a Divisão Administrativa

729 - 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................... 

140.000,00

731 - 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................................. 

10.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Transportes 

Unidade: 09.001

Divisão de Obras e Serviços Gerais 

26 

Transporte 

26 782

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 2188 

Manut Encargos com Secret Municipal de Transportes

811 - 319016000000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .............................................

20.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Desporto 

Unidade: 10.003

Secretaria Municipal de Desporto 

27

Desporto e Lazer 

27 812 

Desporto Comunitário 

27 812 0033 

Desporto 

27 812 0033 2189

Manut e Encargos com a Secretaria Municipal de Desporto

863 - 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................................. 

40.000,00

Órgão : 11

Secretaria Mun. de Agricultura e Desenv. Economico 

Unidade: 11.004

Secretaria Mun. de Agricultura e Desenv. Econômico 

20 

Agricultura 

20 122

Administração Geral 

20 122 0028

Apoio aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária

20 122 0028 2199

Manut. e Enc. C/Secret de Agricult e Densenv Econo

907 - 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ................................. 

55.000,00

Órgão : 12

Secretaria Municipal Meio Ambiente, Turismo E Lazer 

Unidade: 12.004

Secretaria Municipal Meio Ambiente, Turismo E Lazer

04

Administração 

04 122

Administração Geral 

04 122 0032 

Desenvolvimento do Turismo E Preservação Do Meio A

04 122 0032 2204

Manut e Enc. com a Secret Mun de Meio Ambiente Tur

996 - 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  .....................................

25.000,00

Órgão : 14

Secretaria De Planejamento, Orçamento e Gestão 

Unidade: 14.001

Divisão de Planejamento, Orçamento e Gestão 

04

Administração 

04 121

Planejamento e Orçamento

04 121 0003

Planejamento

04 121 0003 2011 

Manutenção e Encargos do Gab. Planejamento, Orcam. Gestão

1018 - 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil  ..................................

65.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior virão por ocasião de redução de dotações em igual valor de R$ R$ 2.853.000,00 (dois milhões oitocentos e cinqüenta e três mil reais), de acordo com artigo 43 da Lei Federal 4320/64. na forma do artigo 42 da Lei 4320/64, será utilizado para cobertura das dotações especificadas no artigo anterior será utilizado à anulação total ou parcial.

 

Órgão : 04 

Secretaria Municipal De Administração

Unidade: 04.001 

Coordenação De Administração 

04

Administração 

04 122 

Administração Geral 

04 122 0005

Organização e Modernização Administrativa

04 122 0005 1220

Manutenção com o PMAT

130 – 44903900000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......................................... 

20.000,00

131 – 44905100000

Obras e Instalações .................................................................................... 

20.000,00

132 – 44905200000

Equipamentos e Material Permanente........................................................ 

20.000,00

Unidade: 04.001 

Administraç De Administração 

04

Administração 

04 122 

Administração Geral 

04 122 0005

Organização e Modernização Administrativa

04 122 0005 2014

Manutenção e Ecargos com Coordenação Administrativa 

147 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................................... 

100.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal De Saúde 

Unidade: 05.001

Coordenação Administrativa

10

Saúde 

10 122 

Administração Geral 

10 122 0012 

Gestão Do SUS 

10 122 0012 2016

Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario de Saúde

170 - 339092000000

Despesas de Exercício Anteriores .............................................................. 

1.919,19

Órgão : 05

Secretaria Municipal De Saúde 

Unidade: 05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde 

10 301 

Atenção Básica 

10 301 0010 

Atenção Básica 

10 301 0010 1223

Constr Ampl. e Reforma Posto de Saúde -PAM 

189 - 449051000000

Obras E Instalações .................................................................................. 

20.000,00

10

Saúde 

10 301 

Atenção Básica 

10 301 0010 

Atenção Básica 

10 301 0010 1281

Construção de Posto de Saúde Zona Rural 

203 – 44905100000

Obras e Instalações..................................................................................... 

27.000,00

10 

Saúde

10 301 

Atenção Básica 

10 301 0010

Atenção Básica 

10 301 0010 2110 

Manutenção E Encargos Com O PACS

211 – 31901600000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ................................................ 

2.000,00

213 – 33901400000

Diárias.........................................................................................................

1.050,00

215 – 33903300000

Passagens e Despesas com Locomoção......................................................

1.050,00

10 

Saúde

10 301

Atenção Básica

10 301 0010

Atenção Básica 

10 301 0010 2111

Manutenção E Encargos Com O PSF 

224 – 33901400000

Diárias ...................................................................................................... 

1.000,00

227 – 33903600000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física  ......................................... 

17.500,00

10 

Saúde 

10 301 

Atenção Básica 

10 301 0010

Atenção Básica 

10 301 0010 2113

Manutenção e Encargos com Posto de Saúde de Assist Medica - PAM 

248 – 33903900000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  ................................... 

100.000,00

10 

Saúde 

10 302 

Assistência Hospitalar E Ambulatorial 

10 302 0011 

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 1227

Construção Ampl. e Reforma do Hosp Municipal 

267 - 449051000000 

Obras e Instalações  .............................................................................. 

30.000,00

10 

Saúde 

10 302 

Assistência Hospitalar E Ambulatorial 

10 302 0011 

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 1228

Aquisição de Ambulância 

268 - 449052000000 

Equipamentos e Material Permanente ........................................................ 

25.000,00

10 

Saúde 

10 302 

Assistência Hospitalar E Ambulatorial 

10 302 0011 

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 1229

Construção de Centro de Reabilitação 

269 - 449051000000 

Obras e Instalações  ................................................................................... 

50.500,00

10 

Saúde 

10 302 

Assistência Hospitalar E Ambulatorial 

10 302 0011 

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 1230

Aquis. de Equip. permanente p/Hospital Municipal 

270 - 449052000000 

Equipamentos e Material Permanente ....................................................... 

30.000,00

10 

Saúde 

10 302 

Assistência Hospitalar E Ambulatorial 

10 302 0011

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 1231

Implantação do CEO 

277 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................... 

2.100,00

279 – 449051000000

Obras e Instalações  ................................................................................. 

1.500,00

10

Saúde 

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media E Alta Complexidade 

10 302 0011 1372

Construção do Hospital Regional de Juara 

282 – 449051000000

Obras e Instalações  ................................................................................. 

21.600,00

10 

Saúde 

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media E Alta Complexidade 

10 302 0011 2117

Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal 

296 – 339048000000

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas ........................................ 

5.500,00

10 

Saúde 

10 302

Assistência Hospitalar E Ambulatorial

10 302 0011

Media e Alta Complexidade 

10 302 0011 2236

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos 

343 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica .............................................

59.638,88

10 

Saúde 

10 303 

Suporte Profilático E Terapêutico 

10 303 0015 

Assistência Farmacêutica 

10 303 0015 1233

Aquisição de Euip Permanente para Farmácia Básica 

344 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente ..................................................... 

25.000,00

10 

Saúde 

10 303 

Suporte Profilático E Terapêutico 

10 303 0015 

Assistência Farmacêutica 

10 303 0015 2122

Manut e Encargos com a Farmácia Básica 

357 – 339030000000

Material de Consumo .............................................................................. 

20.000,00

10 

Saúde 

10 304

Vigilância Sanitária 

10 304 0014

Vigilância Sanitária 

10 304 0014 2123

Manutenção E Encargos Com Vigilância Sanitária

369 - 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil  .............................................

2.000,00

10 

Saúde 

10 305 

Vigilância Epidemiológica 

10 305 0013 

Vigilância Epidemiológica E Ambiental 

10 305 0013 2126 

Manutenção Encargos Vigilância Epidemiológica

409 – 3390390000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica .............................................

3.000,00

Órgão : 06 

Secretaria Municipal De Educação E Cultura 

Unidade: 06.001 

Divisao Educacional 

12 

Educação

12 361 

Ensino Fundamental 

12 361 0006 

Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensin

12 361 0006 1410

Constr de Escola de Ensino Fundam no Cruzeiro do Sul

489 – 449051000000

Obras e Instalações ................................................................................... 

10.000,00

12 

Educação

12 361 

Ensino Fundamental 

12 361 0006 

Desenvolver As Atividades Da Educ. Infantil, Ensin

12 361 0006 1411

Constr de Escola de Ensino Fundam no Porto Seguro e Portal

489 – 449051000000

Obras e Instalações ................................................................................... 

10.000,00

Órgão : 06 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura 

Unidade: 06.002 

Divisao Administrativa 

12

Educação 

12 122 

Administração Geral 

12 122 0007 

Divisão Administrativa da Secret Munic de Educação

12 122 0007 1293 

Reforma da Secretaria Municipal de Educação 

496 - 449051000000 

Obras E Instalações ............................................................................... 

8.000,00

12 

Educação 

12 122 

Administração Geral 

12 122 0007 

Divisão Administrativa Da Secret Munic De Educação

12 122 0007 2042 

Manutenção E Encargos Com Divisão Administrativa

512 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção ................................................... 

3.000,00

Órgão : 06 

Secretaria Municipal de Educação e Cultura 

Unidade: 06.003 

Divisao de Cultura 

13 

Cultura 

13 392 

Difusão Cultural 

13 392 0009 

Promoção de Eventos Artísticos e Culturais 

13 392 0009 1046

Aquisição de Acervo Bibliográfico

521– 44905200000 

Equipamentos e Material Permanente ....................................................... 

6.000,00

13 

Cultura 

13 392 

Difusão Cultural 

13 392 0009 

Promoção de Eventos Artísticos e Culturais 

13 392 0009 1111

Oficinas de Artes, Dança, Teatro e Artesanato

523– 33903000000 

Material de Consumo ................................................................................ 

5.000,00

524 - 33903600000

Outros Serviços Terceiros – Pessoal Física .............................................. 

5.000,00

13 

Cultura 

13 392 

Difusão Cultural 

13 392 0009 

Promoção de Eventos Artísticos e Culturais 

13 392 0009 1112

Aquisição de Instrumentos e Uniformes

527 – 44905200000 

Equipamentos e Material Permanente ........................................................  

5.000,00

Unidade: 06.003 

Divisao De Cultura 

13 

Cultura 

13 392 

Difusão Cultural 

13 392 0009 

Promoção de Eventos Artísticos e Culturais 

13 392 0009 1305 

Reforma e Ampliação da Biblioteca Municipal Rubert

531 - 449051000000 

Obras e Instalações ....................................................................................

5.000,00

Órgão : 06 

Secretaria Municipal De Educação E Cultura 

Unidade: 06.005 

F U N D E B 

12 

Educação 

12 361 

Ensino Fundamental 

12 361 0008 

Fundeb 

12 361 0008 1242 

Aquis.Moveis Maquinas Permanentes Fundeb 40% Fund

544 - 449052000000

Equipamentos E Material Permanente ..................................................... 

5.000,00

12 

Educação

12 361 

Ensino Fundamental 

12 361 0008 

Fundeb

12 361 0008 2129 

Manutenção Enc. Com FUNDEB 60% Ens. Fundamental 

556 - 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......................................

8.000,00

12

Educação 

12 365 

Educação Infantil 

12 365 0008 

Fundeb

12 365 0008 1247 

Aquisição Moveis Equip. Permanentes Fundeb 40% Infant

562 - 449052000000

Equipamentos E Material Permanente  ......................................................

3.000,00

12 

Educação 

12 365 

Educação Infantil 

12 365 0008 

Fundeb

12 365 0008 2132

Manutenção e Enc. com o FUNDEB 40% Ens. Infantil 

577 – 31901600000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..............................................

5.000,00

Órgão : 07 

Secretaria Municipal De Serviços Urbanas 

Unidade: 07.001 

Divisao De Obras Urbanas 

15

Urbanismo

15 452 

Serviços Urbanos 

15 452 0018 

Serviços Urbanos 

15 452 0018 1052

Pavimentação de Vias Urbanas 

598 - 449051000000 

Obras e Instalações .............................................................................. 

150.000,00

15

Urbanismo

15 452 

Serviços Urbanos 

15 452 0018

Serviços Urbanos

15 452 0018 1058

Construção de Aterro Sanitário

604 – 44905100000

Obras e Instalação .................................................................................... 

30.000,00

17

Saneamento

17 512

Saneamento Básico Urbano

17 512 0017

Serviços Urbanos/Saneamento Básico

17 512 0017 1050

Construção de Galerias e Canalização de Córregos

616 – 44905100000

Obras e Instalações .................................................................................... 

73.000,00

25

Energia

25 752

Energia Elétrica

25 752 0016

Serviços Urbanos/ Extensão de Rede Elétrica

25 752 0016 1049

Manut. Ampliação da Iluminação Publica Sede Urbana, Distrito e Comunidades

619 – 33903900000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ............................................. 

30.000,00

Órgão : 07 

Secretaria Municipal De Serviços Urbanos 

Unidade: 07.002 

Divisao De Engenharia, Projetos E Urbanizacao 

16

Habitação

16 482

Habitação Urbana

16 482 0018

Serviços Urbanos

16 482 0018 1060

Programa de Construção de Casas Populares

635 – 44905100000

Obras e Instalações .................................................................................... 

70.000,00

16

Habitação

16 482

Habitação Urbana

16 482 0018

Serviços Urbanos

16 482 0018 1061

Aquisição de Área p/Construção de Casas Populares

636 – 44906100000

Aquisição de Imóveis .................................................................................

73.000,00

17 

Saneamento 

17 512 

Saneamento Básico Urbano 

17 512 0018 

Serviços Urbanos 

17 512 0018 1152 

Aquisição de Área para Aterro Sanitário 

637 - 449061000000

 Aquisição de Imóveis ...............................................................................

47.000,00

Órgão : 07 

Secretaria Municipal De Serviços Urbanos 

Unidade: 07.003 

Divisao De Servicos Gerais 

15 

Urbanismo 

15 452 

Serviços Urbanos 

15 452 0018 

Serviços Urbanos 

15 452 0018 2046 

Manut. Encargos C/Divisão de Transito e Transp. Urb

641 – 31900900000

Salário Família .......................................................................................... 

800,00

Órgão : 08 

Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho 

Unidade: 08.002 

Divisao de Desenv, Trabalho, Habitacao e Social 

08 

Assistência Social 

08 244 

Assistência Comunitária 

08 244 0023 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

08 244 0023 1070

Construção de Centro de Multiuso

673 – 44905100000

Obras e Instalações ................................................................................... 

11.500,00

Órgão : 08 

Secretaria Municipal De Desenv. Social e Trabalho 

Unidade: 08.005 

Cras - Centro De Referencia De Assist Social 

08

Assistência Social 

08 241 

Assistência Ao Idoso 

08 241 0020 

Desenvolver Ações De Assistência Social Geral 

08 241 0020 2161

Aquisição de Gêneros de Alimentação, Material de Limpeza e Expediente

681 – 339030000000

Material de Consumo ............................................................................. 

5.000,00

Órgão : 08 

Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho 

Unidade: 08.006 

Secretaria Municipal De Desenv. Social E Trabalho 

08 

Assistência Social 

08 244 

Assistência Comunitária 

08 244 0020 

Desenvolver Ações de Assistência Social Geral

08 244 0020 2244

Serviço de Proteção Social Básica a Idosos e Crianças

714 – 339036000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física  .................................................... 

3.000,00

08

Assistência Social 

08 244 

Assistência Comunitária 

08 244 0021 

Desenvolvimento Social e Trabalho

08 244 0021 2243

Auxilio Natalidade

722 – 339048000000

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas...........................................

5.000,00

08 

Assistência Social 

08 244 

Assistência Comunitária 

08 244 0023 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

08 244 0023 2175 

Manutenção Encargos com a Divisão Administrativa 

732 – 319113000000

Obrigações Patronais .............................................................................. 

25.000,00

741 – 339092000000

Despesas de Exercícios Anteriores ........................................................ 

1.291,93

08 

Assistência Social 

08 244 

Assistência Comunitária 

08 244 0023 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

08 244 0023 2186 

Incentivo e Apoio as Ações Comunitários de Intercambio

757 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção .................................................. 

5.000,00

758 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física .............................................. 

2.000,00

759 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica............................................ 

5.000,00

08 

Assistência Social 

08 244 

Assistência Comunitária 

08 244 0023 

Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social E T

08 244 0023 2187 

Programa de Ações de Cidadania

761 – 339036000000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física .......................................... 

5.000,00

08 

Assistência Social 

08 244 

Assistência Comunitária 

08 244 0023 

Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social E T

08 244 0023 2246

Manutenção e Encargos com FUPIS

765 – 339032000000

Material de Distribuição Gratuita ...............................................................

5.000,00

Órgão : 09 

Secretaria Municipal De Transportes 

Unidade: 09.001 

Divisao De Obras E Servicos Gerais 

26

Transporte 

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 1074 

Abertura, Reabertura, Cascalh. Patrol. da Rede Rodov Municipal

797 - 449051000000 

Obras e Instalações  ............................................................................. 

100.000,00

26

Transporte 

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 1075 

Construção de Pontes e Bueiros 

798 - 449051000000 

Obras E Instalações  .............................................................................. 

70.000,00

26 

Transporte

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 1076

Aquis de Patrolas, Pá Carreg. Retroesc. Trat. Caminhões

799 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente ................................................... 

19.000,00

26 

Transporte

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 1077

Aquisição de Talha, Prensa, Muck, Oficina Volante e Cam.

800 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente ..................................................... 

6.000,00

26 

Transporte

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 1078

Construção de Terminal Rodoviário

801 - 449051000000

Obras e Instalações  ................................................................................ 

13.000,00

26 

Transporte

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 1080

Locação de Máquinas e Equipamentos

802 - 449051000000

Obras e Instalações  ,,,,.............................................................................. 

8.000,00

26 

Transporte

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 1324

Construção de Ponte de Concreto

803 - 449051000000

Obras e Instalações  ............................................................................. 

100.000,00

26 

Transporte 

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 1325 

Elaboração de Passivo Ambiental 

804 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ......................................... 

4.800,00

26 

Transporte 

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Ransporte 

26 782 0024 1327 

Construção de Asfaltamento da MT 325 e MT 160 

808 - 449051000000 

Obras e Instalações .............................................................................. 

11.000,00

26 

Transporte 

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 2188 

Manut Encargos Com Secret Municipal De Transportes

814 – 33903600000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................... 

30.000,00

815 – 33903900000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ....................................... 

50.000,00

26

Transporte 

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0025 

Transporte/Consorcio De Desenvolvimento Socio-Econ

26 782 0025 1261 

Repasse Consorcio Des.Socio-Econ.Vale Arinos-Patr

818 - 339041000000

Contribuições .................................................................................... 

64.000,00

Órgão : 09 

Secretaria Municipal De Transportes 

Unidade: 09.002 

Divisao de Oficina E Manutencao 

26 

Transporte 

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 1081

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

820 - 449052000000 

Equipamento e Material Permanente.................................................... 

4.000,00

26 

Transporte 

26 782 

Transporte Rodoviário 

26 782 0024 

Transporte 

26 782 0024 2057 

Manutenção e Encargos C/Divisão Oficina E Manut. 

821 – 319090000000

Salário Família  ..................................................................................... 

2.100,00

824 – 339014000000

Diárias .................................................................................................. 

2.000,00

825 – 339030000000

Material de Consumo ........................................................................... 

30.000,00

826 – 339036000000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física ...................................... 

16.000,00

827 – 339039000000 

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica ................................... 

10.000,00

Órgão : 10 

Secretaria Municipal De Desporto 

Unidade: 10.001 

Divisao de Iniciacao Esportiva 

27 

Desporto e Lazer 

27 812 

Desporto Comunitário 

27 812 0033 

Desporto

27 812 0033 1082 

Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes 

828 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente ................................................ 

5.000,00

27

Desporto e Lazer 

27 812 

Desporto Comunitário 

27 812 0033 

Desporto 

27 812 0033 2058 

Manutenção Encargos C/Divisão Iniciação Esportiva

833 – 339030000000

Material de Consumo............................................................................. 

25.000,00

834 – 339031000000

Premiações Culturais, Artísticas e Cientificas......................................... 

5.000,00

835 – 339032000000

Material de Distribuição....................................................................... 

3.000,00

836 – 339033000000

Passagens de Despesas de Locomoção.................................................. 

3.000,00

837 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física.............................................. 

5.000,00

839 – 339041000000

Contribuições  ......................................................................................... 

5.000,00

Órgão : 10 

Secretaria Municipal De Desporto 

Unidade: 10.002 

Divisao de Pratica Esportivas para Adultos 

27

Desporto e Lazer 

27 812 

Desporto Comunitário 

27 812 0033 

Desporto 

27 812 0033 2060 

Manut. Enc.C/Divisao Esportiva para Adultos 

847 – 339032000000

Material de Distribuição......................................................................... 

3.000,00

849 – 339036000000

Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física ........................................ 

2.000,00

Órgão : 10 

Secretaria Municipal De Desporto 

Unidade: 10.003 

Secretaria Municipal De Desporto 

27 

Desporto e Lazer 

27 812 

Desporto Comunitário 

27 812 0033 

Desporto 

27 812 0033 1083

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 

851 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente  .................................................... 

4.000,00

27

Desporto e Lazer 

27 812 

Desporto Comunitário 

27 812 0033

Desporto 

27 812 0033 1328 

Construção de Mini Estádio de Futebol

852 - 449051000000 

Obras e Instalações ............................................................................. 

25.000,00

27 

Desporto e Lazer 

27 812

Desporto Comunitário 

27 812 0033

Desporto 

27 812 0033 1330

Constr e Manut. de Pista de Motocross e Bicicross

854 - 339030000000

Material de Consumo ........................................................................ 

2.000,00

855 - 339036000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ................................... 

2.000,00

856 - 339039000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................................. 

2.000,00

857 - 449051000000 

Obras e Instalações  ......................................................................... 

14.000,00 

27 

Desporto e Lazer

27 812

Desporto Comunitário 

27 812 0033

Desporto 

27 812 0033 2059

Manutenção de Campo Futebol e Quadra Esportes

858 - 339030000000

Material de Consumo ........................................................................ 

9.000,00

859 - 339036000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ................................... 

5.000,00

860 - 339039000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................................ 

5.000,00

27

Desporto E Lazer 

27 812

Desporto Comunitário 

27 812 0033

Desporto 

27 812 0033 2189

Manutenção e Encargos com Secret Municipal de Desportos

864 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ........................................... 

3.000,00

869 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física ........................................... 

3.000,00

27

Desporto e Lazer 

27 812

Desporto Comunitário 

27 812 0033

Desporto 

27 812 0033 2190

Apoio ao Transp e Material Esportivo

872 - 339030000000

Material de Consumo ......................................................................... 

3.000,00

873 - 339036000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  ...................................... 

2.000,00

874 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física ............................................ 

4.000,00

27 

Desporto e Lazer 

27 812

Desporto Comunitário 

27 812 0033

Desporto 

27 812 0033 2191 

Recursos para a Realização de Eventos Esportivos

875 - 339039000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  .................................... 

10.000,00

Órgão : 11

Secretaria Mun. De Agricultura E Desenv. Econômico

Unidade: 11.001

Divisão De Desenvolvimento Industrial

23

Comercio E Serviços 

23 691 

Promoção Comercial 

23 691 0030

Constr de um Abatedouro para Peixes, Aves e Pequenos Animais

23 691 0030 1339

Constr de um Abatedouro para Peixes, Aves e Pequenos Animais

890 – 449051000000

Obras e Instalações  ............................................................................... 

50.000,00

23

Comercio E Serviços 

23 691 

Promoção Comercial 

23 691 0031

Construção De Um Laboratório Para Produção De Alev

23 691 0031 1340

Constr De Laboratório Para Produção De Alevinos

891 - 449052000000

Equipamentos E Material Permanente .................................................. 

20.000,00

23

Comercio E Serviços 

23 691 

Promoção Comercial 

23 691 0031

Construção De Um Laboratório Para Produção De Alev

23 691 0030 1341

Constr de Tanques para Alevinos para Pequenos Produtores

890 – 449051000000

Obras e Instalações  ............................................................................... 

6.000,00

23

Comercio E Serviços 

23 691 

Promoção Comercial 

23 691 0031

Construção De Um Laboratório Para Produção De Alev

23 691 0031 2203

Manutenção e Encargos com Técnicos

893 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  ..................................... 

15.000,00

894 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física ......................................... 

20.000,00

Órgão : 11

Secretaria Mun. De Agricultura E Desenv. Econômico

Unidade: 11.002

 Divisão de Desenvolvimento Agrícola 

20 

Agricultura 

20 602

Promoção da Produção Animal

20 602 0026 

Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira

20 602 0026 1336

Aquisição de Botijões Para Estocagem de Sêmen 

895 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente ................................................... 

5.000,00

20 

Agricultura 

20 602

Promoção da Produção Animal 

20 602 0026 

Inseminação Artificial Para Produtores da Bacia Leiteira

20 602 0026 2194 

Manutenção Encargos com Insemidores 

896 - 339036000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  ........................................ 

20.000,00

897 - 339039000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...................................... 

16.000,00

20 

Agricultura 

20 605

Abastecimento

20 605 0027

Constr de Centro de Atendimento ao Produtor Rural

20 605 0027 1333

Constr da Área de Escrit para Atendimento do Produtor Rural

904 – 449051000000

Obras e Instalações .................................................................................. 

24.000,00

Órgão : 11

 Secretaria Mun. De Agricultura E Desenv. Econômico

Unidade: 11.004

Secretaria Mun. de Agricultura E Desenv. Econômico

20 

Agricultura 

20 122

Administração Geral 

20 122 0028

Apoio aos Setores de Produção Agrícola e Pecuária

20 122 0028 2199

Manut. e Enc. C/Secret de Agricult e Densenv Econo

906 – 31900900000

Salário Família ................................................................................... 

3.000,00

911 – 33930330000

Passagens e Despesas com Locomoção ............................................ 

2.000,00

912 – 33903600000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................. 

15.000,00

20

Agricultura 

20 122 

Administração Geral 

20 122 0028

Apoio Aos Setores De Produção Agrícola E Pecuária

20 122 0028 2200

Manut. e Enc. aos Setores de Produção Agric E Pecua

915 – 339030000000 

Material de Consumo  ........................................................................ 

15.000,00

916 – 339032000000

Material de Distribuição Gratuita ....................................................... 

4.000,00

917 – 390360000000

Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física .................................... 

8.000,00

918 – 339039000000

Outros Jurídica De Terceiros – Pessoa Jurídica .................................. 

15.000,00

919 – 339041000000

Contribuições ........................................................................................ 

8.000,00

20

Agricultura 

20 605 

Abastecimento 

20 605 0028

Apoio aos Setores De Produção Agrícola E Pecuária

20 605 0028 1337

Aquis de Patrulhas Mecanizadas

920 - 449052000000 

Equipamentos e Material Permanente ................................................. 

20.000,00

Órgão : 12 

Secretaria Municipal Meio Ambiente, Turismo E Lazer 

Unidade: 12.002

Divisão de Desenvolvimento do Turismo

23 

Comercio e Serviços 

23 695 

Turismo 

23 695 0032

Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente

23 695 0032 1108

Festival de Pesca 

962 – 33903100000

Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas............................................ 

8.400,00

963 – 33903600000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  .......................................... 

5.250,00

23 

Comercio E Serviços 

23 695 

Turismo 

23 695 0032

Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente

23 695 0032 2065

Manutenção Encargos C/Divisão de Desenv. Turismo

970 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...................................... 

72.000,00

971 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis  – Pessoal Civil .............................................. 

2.000,00

973 – 33901400000

Diárias ...................................................................................................... 

2.000,00

974 – 33903000000

Material de Consumo ............................................................................... 

3.000,00

975 – 33903600000

Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Física  ............................................ 

3.000,00

23 

Comercio e Serviços 

23 695 

Turismo 

23 695 0032

Desenvolvimento do Turismo e Preservação Do Meio Ambiente

23 695 0032 2213

Reestruturação e Manutenção de Unidade de Lazer 

977 - 339030000000 

 Material de Consumo ............................................................................ 

10.000,00

27

Desporto de Lazer

27 813

Lazer

27 813 0032

Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente

27 813 0032 2206

Realização do Carnaval (Carnajuara)

982 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física  .......................................... 

10.500,00

Órgão : 14

Secretaria De Planejamento, Orcamento E Gestão

Unidade: 14.001

 Divisão de Planejamento, Orçamento E Gestão

04

Administração 

04 121 

Planejamento e Orçamento 

04 121 0003

Planejamento 

04 121 0003 1011

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

1033 - 449052000000

Equipamentos e Material Permanente  ..................................................... 

5.000,00

04

Administração 

04 121 

Planejamento e Orçamento 

04 121 0003

Planejamento 

04 121 0003 2011

Manutenção e Encargos do Gab. Planejamento, Orçamento e Gestão

1041 - 339030000000

Material de Consumo................................................................................ 

5.000,00

1045 - 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica................................................... 

40.000,00

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

99 .999

Reserva de Contingência

99

Reserva de Contingência

99 99

Reserva de Contingência

99 99 9999

Reserva de Contingência

99 99 9999 9999

Reserva de Contingência

1029 - 99999990100

Reserva de Contingência  ......................................................................... 

500.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de Outubro de 2011.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito do Município


Publicado por:
Rodrigo Frasson
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