ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.076/2011

SÚMULA: EXONERA ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

 

O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, Silvio Souto Felisbino no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais, através da presente Portaria,

                        

R E S O L V E

 

Art. 1º - Fica exonerado o Sr. MARIO APARECIDO SILVA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 09458379 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº. 699.746.591-91, no cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

 

Art. 2º - A exoneração se dá por conveniência administrativa, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.

 

Parágrafo único. Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso ao primeiro dia do mês de junho de 2011, 21º da Emancipação Político-Administrativa - 01.06.2011.

 

SILVIO SOUTO FELISBINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fagner Moreira da Cunha
Código Identificador:119B5259