ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Altera o inciso V do artigo 6º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º …
…
V - não ter usufruído de licença ou afastamento, com ou sem remuneração, por período superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;
Art. 2º Altera o inciso III, acrescenta o inciso V ao § 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 6º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º …
…
§ 2º …
III - licença para tratamento de saúde por período não superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;
…
V - estar ocupando cargo de provimento em comissão.
§ 3º O servidor que estiver, no momento da progressão da carreira, ocupando cargo de provimento em comissão ou de confiança, somente receberá os reflexos financeiros da elevação sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
Art. 3º Altera parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º ...
Parágrafo único. A comissão a que se refere o caput deste artigo terá mandato de 3 (três) anos e será composta por 6 (seis) componentes, dos quais 3 (três) serão indicados pelo Poder Executivo e 3 (três) pela Assembléia Geral dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 4º Altera os §§ 2º e 4º do artigo 9º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º ...
...
§ 2º Para os NIVEIS IV e V deste artigo, só serão considerados para efeito de promoção por nível de titulação, uma única graduação e uma única especialização, e desde que os cursos apresentem compatibilidade direta com as funções do cargo e ainda, os pleitos deverão ser submetidos para análise da conveniência da comissão que será nomeada por Portaria do Poder Executivo e será composta por 01 (um) representante do Departamento de Recursos Humanos, 01 (um) representante do Departamento Jurídico, 04 (quatro) representantes dos servidores efetivos, escolhidos em assembléia geral dos servidores, o Secretário de Gestão Pública e o Secretário da pasta em que o servidor estiver exercendo seu cargo.
§ 3º ...
§ 4º Serão considerados para efeito deste artigo os cursos realizados anteriormente e à partir da admissão do servidor no serviço público municipal, sendo que, o servidor que atingir novo nível durante o estágio probatório, fará jus à respectiva promoção somente após a conclusão do estágio, sem efeito retroativo.
Art. 5º Altera o inciso III do § 3º, altera o inciso III e acrescenta o inciso V ao § 4º e acrescenta o § 8º ao artigo 10 da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 ...
...
§ 3º ...
III - não ter usufruído de licença ou afastamento, com ou sem remuneração, por período superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;
§ 4º ...
…
III - licença para tratamento de saúde por período não superior a um ano, cumulativamente, nos últimos três anos;
…
V - estar ocupando cargo de provimento em comissão.
§ 8º O servidor que estiver, no momento da progressão da carreira, ocupando cargo de provimento em comissão ou de confiança, somente receberá os reflexos financeiros da elevação sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
Art. 6º Altera o inciso III do artigo 13 da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 13 ...
III - gestão escolar na rede municipal;
Art. 7º Altera o inciso II do artigo 19 Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 19 ...
I - …
II - aos ocupantes do cargo de “analista em tecnologia da informação” correspondente a até 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos básicos.
Art. 8º Altera o § 1º do artigo 24 Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 24 ...
§ 1º As avaliações de que tratam este capítulo, serão realizadas até 60 (sessenta) dias após o protocolo do requerimento do servidor junto do Departamento de Recursos Humanos.
Art. 9º Revoga o § 3º do artigo 9º da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005.
Art. 10 Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 95, de 16 de abril de 2011, os Anexos II, III e V da Lei Complementar n. 90, de 09 de dezembro de 2010, os Anexos IV e VI da Lei Complementar n. 67, de 16 de janeiro de 2009, o Anexo VII alterado pelas Leis Complementares n. 67 de 16 de janeiro de 2009, n. 81, de 05 de abril de 2010 e n. 90, de 09 de dezembro de 2010 e os Anexos VIII e IX da Lei Complementar n. 40, de 14 de dezembro de 2005, que passam a vigorar conforme Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX desta Lei Complementar.
Art. 11 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Lucas do Rio Verde, 1º de novembro de 2011.
MARINO JOSE FRANZ
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2011
ANEXO – I
TABELA I
LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS EFETIVOS
|
Quant. |
Denominação do Cargo |
Cargos em Extinção |
Código Função |
C/H/S |
Referência na Tabela |
Nível |
Vencimentos R$ |
Requisitos Básicos |
|
2 |
Advogado(a) |
|
150 |
20 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior de Direito e inscrição na OAB |
|
1* |
Agente Administrativo |
Em Ext. |
141 |
40 |
54 |
III |
1.172,18 |
Ensino médio completo |
|
8* |
Agente Comunitário Saúde |
Em Ext. |
300 |
40 |
33 |
III |
951,14 |
Ensino médio completo |
|
2* |
Agente de Expediente |
Em Ext. |
121 |
40 |
31 |
III |
932,40 |
Ensino médio completo |
|
40 |
Agente Municipal de Trânsito |
|
149 |
40 |
61 |
III |
1.256,73 |
Ensino médio, CNH categoria “AB” |
|
50 |
Ajudante Administrativo |
|
108 |
40 |
28 |
III |
904,98 |
Ensino médio completo |
|
5 |
Almoxarife |
|
122 |
40 |
33 |
III |
951,145 |
Ensino médio completo e CNH categoria “AB” |
|
2 |
Analista em Tecnologia da Informação |
|
433 |
40 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior em Tecnologia em Informática ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (TADS). |
|
2 |
Arquiteto |
|
151 |
40 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior de Arquitetura CREA |
|
1* |
Assistente Administrativo |
Em Ext. |
145 |
40 |
66 |
III |
1.320,85 |
Ensino médio completo |
|
1* |
Assistente de Comunicação |
Em Ext. |
156 |
40 |
137 |
IV |
2.810,99 |
Curso Superior de Comunicação Social/Jornalismo/Marketing |
|
10 |
Assistente Social |
|
152 |
40 |
142 |
IV |
2.954,37 |
Curso Superior de Serviço Social e inscrição no CRESS |
|
15 |
Auxiliar Administrativo |
|
140 |
40 |
51 |
III |
1.137,71 |
Ensino médio completo |
|
2 |
Auxiliar de Biblioteca |
|
401 |
40 |
19 |
III |
824,46 |
Ensino médio completo |
|
16 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
|
302 |
40 |
29 |
III |
914,03 |
Ensino médio completo, curso de auxiliar de saúde bucal e inscrição no registro no CRO |
|
2* |
Auxiliar de Enfermagem |
Em Ext. |
303 |
40 |
55 |
II |
1.127,53 |
Ensino fundamental completo e inscrição no COREN |
|
3 |
Auxiliar de Inspeção Sanitária |
|
305 |
40 |
22 |
III |
852,54 |
Ensino médio completo |
|
5 |
Auxiliar de Laboratório |
|
330 |
40 |
15 |
III |
795,18 |
Ensino médio completo |
|
84 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
|
103 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado |
|
2 |
Auxiliar de Serviços Gerais – Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde |
|
476 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado |
|
2 |
Auxiliar de Serviços Gerais – Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia |
|
477 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado |
|
2 |
Auxiliar de Serviços Gerais – Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvãop |
|
478 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado |
|
133 |
Auxiliar de Serviços Gerais Escolar |
|
411 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto |
|
3 |
Auxiliar de Serviços Gerais Escolar - Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde |
|
479 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto |
|
3 |
Auxiliar de Serviços Gerais Escolar Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia |
|
480 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto |
|
3 |
Auxiliar de Serviços Gerais Escolar - – Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvão |
|
481 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto |
|
5 |
Bioquímico |
|
310 |
20 |
99 |
IV |
1.925,95 |
Curso Superior de Bioquímica e inscrição no CRF |
|
5 |
Bioquímico |
|
310 |
40 |
156 |
IV |
3.395,96 |
Curso Superior de Bioquímica e inscrição no CRF |
|
2 |
Bioquímico citologista |
|
321 |
40 |
155 |
V |
3.530,47 |
Curso Superior de Bioquímica com especialização em citologia e inscrição no CRF |
|
2 |
Borracheiro |
|
101 |
40 |
22 |
I |
773,27 |
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado |
|
5 |
Carpinteiro |
|
128 |
40 |
37 |
I |
897,75 |
Alfabetizado |
|
3 |
Contador |
|
153 |
40 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior de Contabilidade e inscrição no CRC |
|
2 |
Contínuo |
|
100 |
40 |
11 |
II |
727,76 |
Ensino fundamental completo |
|
3* |
Dentista |
Em Ext. |
319 |
20 |
109 |
IV |
2.127,45 |
Curso Superior de Odontologia e inscrição no CRO |
|
12 |
Dentista |
|
319 |
40 |
167 |
IV |
3.788,78 |
Curso Superior de Odontologia e inscrição no CRO |
|
5 |
Eletricista |
|
114 |
40 |
32 |
II |
869,88 |
Ensino fundamental completo |
|
2 |
Eletricista Mecânico |
|
115 |
40 |
40 |
II |
971,20 |
Ensino fundamental completo |
|
20 |
Enfermeiro |
|
318 |
40 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior de Enfermagem e inscrição no COREN |
|
2 |
Engenheiro Civil |
|
155 |
40 |
151 |
IV |
3.231,15 |
Curso Superior de Engenharia Civil e inscrição no CREA |
|
2 |
Engenheiro Agrônomo |
|
154 |
40 |
138 |
IV |
2.839,10 |
Curso Superior de Agronomia e inscrição no CREA |
|
1 |
Engenheiro Ambiental |
|
434 |
40 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior de Engenharia Ambiental e inscrição no CREA |
|
2 |
Engenheiro Sanitarista |
|
311 |
40 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior de Engenharia Sanitária e inscrição no CREA |
|
2 |
Farmacêutico |
|
312 |
40 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior de Farmácia e inscrição no Conselho competente |
|
2 |
Farmacêutico |
|
312 |
20 |
83 |
IV |
1.642,48 |
Curso Superior de Farmácia e inscrição no conselho competente |
|
3 |
Fiscal de Meio Ambiente |
|
116 |
40 |
40 |
III |
1.019,75 |
Ensino médio completo e CNH categoria “AB” |
|
10 |
Fiscal de Obras |
|
117 |
40 |
40 |
III |
1.019,75 |
Ensino médio completo e CNH categoria “AB” |
|
6 |
Fiscal de Saneamento e Saúde Publica |
|
118 |
40 |
43 |
III |
1.050,65 |
Ensino médio completo e CNH categoria “AB” |
|
10 |
Fiscal de Tributos |
|
120 |
40 |
40 |
III |
1.019,75 |
Ensino médio completo e CNH categoria “AB” |
|
6 |
Fiscal VISA |
|
119 |
40 |
28 |
III |
904,98 |
Ensino médio completo e CNH categoria “AB” |
|
3 |
Fisioterapeuta |
|
313 |
40 |
139 |
IV |
2.867,49 |
Curso Superior de Fisioterapia e inscrição no CREFITO |
|
4 |
Fisioterapeuta |
|
313 |
20 |
102 |
IV |
1.984,31 |
Curso Superior de Fisioterapia e inscrição no CREFITO |
|
1 |
Fonoaudiólogo |
|
314 |
20 |
88 |
IV |
1.726,27 |
Curso Superior de Fonoaudiologia e inscrição no CRF |
|
4 |
Fonoaudiólogo |
|
314 |
40 |
142 |
IV |
2.954,37 |
Curso Superior de Fonoaudiologia e inscrição no CRF |
|
40 |
Guarda de Patrimônio |
|
148 |
40 |
26 |
II |
844,90 |
Ensino fundamental completo |
|
6* |
Jardineiro |
Em Ext. |
102 |
40 |
24 |
I |
788,81 |
Alfabetizado |
|
4 |
Lubrificador/lavador |
|
127 |
40 |
37 |
I |
897,75 |
Alfabetizado |
|
5 |
Mecânico |
|
135 |
40 |
65 |
I |
1.186,19 |
Ensino fundamental incompleto |
|
1 |
Mecânico Montador |
|
144 |
40 |
72 |
II |
1.335,34 |
Ensino fundamental completo |
|
2 |
Médico |
|
320-1 |
10 |
114 |
IV |
2.235,98 |
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM |
|
4 |
Médico |
|
320-1 |
20 |
184 |
IV |
4.355,11 |
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM |
|
6 |
Médico |
|
488 |
30 |
222 |
IV |
6.549,99 |
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM |
|
6 |
Médico |
|
320-1 |
40 |
251 |
IV |
8.739,66 |
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM |
|
15 |
Médico de PSF |
|
320-0 |
40 |
251 |
IV |
8.739,66 |
Curso Superior de Medicina e inscrição no CRM |
|
1* |
Meio Oficial de Pedreiro |
Em Ext. |
107 |
40 |
25 |
I |
796,70 |
Ensino fundamental incompleto |
|
60 |
Merendeira |
|
104 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto |
|
2 |
Merendeira - Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde |
|
482 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto |
|
2 |
Merendeira - Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia |
|
483 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto |
|
2 |
Merendeira - Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvão |
|
484 |
40 |
28 |
I |
820,85 |
Ensino fundamental incompleto |
|
100 |
Monitor Creche/Escola |
|
402 |
40 |
21 |
III |
844,10 |
Ensino médio completo ou Magistério |
|
1* |
Motorista |
Em Ext. |
158 |
40 |
45 |
II |
1.020,75 |
Ensino fundamental completo– CNH categoria “C” |
|
6 |
Motorista de Ambulância |
|
139 |
40 |
56 |
II |
1.138,80 |
Ensino fundamental completo- CNH categoria “D” |
|
12 |
Motorista de Caminhão |
|
137 |
40 |
57 |
II |
1.150,19 |
Ensino fundamental completo- CNH categoria “D” |
|
34 |
Motorista de Transporte Escolar |
|
136 |
40 |
72 |
II |
1.335,34 |
Ensino fundamental completo- CNH categoria “D” |
|
4 |
Motorista de Transporte Especial |
|
138 |
40 |
64 |
II |
1.233,16 |
Ensino fundamental completo- CNH categoria “E” |
|
3 |
Nutricionista |
|
315 |
40 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior de Nutrição e inscrição no CRN |
|
2 |
Nutricionista |
|
315 |
20 |
83 |
IV |
1.642,48 |
Curso Superior de Nutrição e inscrição no CRN |
|
4 |
Operador de Computador |
|
123 |
40 |
39 |
III |
1.009,66 |
Ensino médio técnico em computação ou especialização na área de computação e CNH categoria “AB”. |
|
3 |
Operador de Máquina Especial |
|
146 |
40 |
81 |
I |
1.390,89 |
Alfabetizado - CNH categoria “C” |
|
7 |
Operador de Máquinas |
|
134 |
40 |
57 |
I |
1.095,42 |
Alfabetizado - CNH categoria “C” |
|
8 |
Operador de Máquinas Pesadas |
|
142 |
40 |
64 |
I |
1.174,44 |
Alfabetizado - CNH categoria “C” |
|
8 |
Operador de Motoniveladora |
|
143 |
40 |
64 |
I |
1.174,44 |
Alfabetizado – CNH categoria “C” |
|
8 |
Orientador de Oficina de Artes |
|
113 |
40 |
27 |
III |
896,02 |
Ensino médio completo |
|
4 |
Padeiro |
|
133 |
40 |
57 |
I |
1.095,42 |
Ensino fundamental incompleto |
|
10 |
Pedreiro |
|
125 |
40 |
38 |
I |
906,73 |
Ensino fundamental incompleto |
|
5 |
Pintor |
|
124 |
40 |
38 |
I |
906,73 |
Alfabetizado |
|
2 |
Psicólogo |
|
316 |
20 |
88 |
IV |
1.726,27 |
Curso Superior de Psicologia e inscrição no CRP |
|
10 |
Psicólogo |
|
316 |
40 |
142 |
IV |
2.952,27 |
Curso Superior de Psicologia e inscrição no CRP |
|
6 |
Recepcionista |
|
109 |
40 |
23 |
III |
861,06 |
Ensino médio completo |
|
1* |
Secretária |
Em Ext. |
112 |
40 |
28 |
III |
904,98 |
Ensino médio completo |
|
35 |
Secretária Escolar |
|
425 |
40 |
28 |
III |
904,98 |
Ensino médio completo |
|
1 |
Secretária Escolar - Escola Bernardo Guimarães – Comunidade Campinho Verde |
|
485 |
40 |
28 |
III |
904,98 |
Ensino médio completo |
|
1 |
Secretária Escolar - Escola Fredolino Vieira Barros - Distrito de Groslândia |
|
486 |
40 |
28 |
III |
904,98 |
Ensino médio completo |
|
1 |
Secretária Escolar - Escola São Cristóvão - Comunidade São Cristóvão |
|
487 |
40 |
28 |
III |
904,98 |
Ensino médio completo |
|
1* |
Técnico Contábil |
Em Ext. |
147 |
40 |
91 |
III |
1.694,58 |
Ensino médio técnico em contabilidade ou curso técnico contábil e inscrição no CRC |
|
4 |
Técnico de Laboratório em Análises Clínicas |
|
306 |
40 |
72 |
III |
1.402,10 |
Ensino médio técnico de laboratório em análises clínicas ou Curso Técnico em laboratório de análises clínicas ou especialização em análises clínicas |
|
2 |
Técnico em Segurança do Trabalho |
|
435 |
40 |
88 |
III |
1.644,07 |
Ensino médio Técnico em Segurança do Trabalho ou Curso Técnico em Segurança do Trabalho e inscrição no Ministério do Trabalho. |
|
50 |
Técnico de Enfermagem |
|
304 |
40 |
75 |
III |
1.444,59 |
Ensino médio técnico em enfermagem ou curso técnico de enfermagem e inscrição no COREN |
|
10 |
Técnico em Saúde Bucal |
|
331 |
40 |
72 |
III |
1.402,10 |
Ensino médio técnico em Saúde Bucal ou Curso Técnico em Saúde Bucal e inscrição no CRO |
|
3 |
Técnico em Topografia |
|
132 |
40 |
98 |
III |
1.816,08 |
Ensino médio técnico em topografia ou curso técnico em topografia |
|
2 |
Técnico em Radiologia |
|
412 |
20 |
88 |
III |
1.644,07 |
Ensino Médio técnico em radiologia ou curso técnico em radiologia |
|
2 |
Técnico em Vigilância Sanitária |
|
308 |
40 |
72 |
III |
1.402,10 |
Ensino médio técnico em vigilância Sanitária ou curso técnico de Vigilância Sanitária |
|
2 |
Telefonista |
|
110 |
40 |
23 |
III |
861,06 |
Ensino médio completo |
|
1 |
Terapeuta Ocupacional |
|
323 |
40 |
138 |
IV |
2.839,10 |
Curso superior de Terapia Ocupacional e inscrição no CREFITO |
|
6 |
Veterinário |
|
317 |
40 |
140 |
IV |
2.896,16 |
Curso Superior de Medicina Veterinária e inscrição no CRV |
|
1* |
Zelador |
Em Ext. |
105 |
40 |
20 |
I |
758,04 |
Ensino fundamental incompleto ou alfabetizado |
TABELA II
LOTACIONOGRAMA DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO
|
Quant. |
Denominação do Cargo |
Cargos em Extinção |
Código Função |
C/H/S |
Classe |
Nível |
Vencimento R$ |
Requisitos Básicos |
|
05 |
Professor de Arte |
|
437 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura em Educação Artística ou Artes |
|
15 |
Professor de Arte |
|
438 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Licenciatura em Educação Artística e ou Artes |
|
07 |
Professor de Ciências |
|
439 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas |
|
13 |
Professor de Ciências |
|
440 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Ciências Biológicas |
|
30 |
Professor de Educação Física |
|
441 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF |
|
21 |
Professor de Educação Física |
|
442 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF |
|
10 |
Professor de Ensino Religioso |
|
443 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
10 |
Professor de Ensino Religioso |
|
444 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
1* |
Professor de Ensino Religioso |
Em Ext. |
445 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
10 |
Professor de Filosofia |
|
446 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
10 |
Professor de Filosofia |
|
447 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Filosofia |
|
10 |
Professor de Geografia |
|
448 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia |
|
15 |
Professo de Geografia |
|
449 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Geografia |
|
15 |
Professor de História |
|
450 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em História |
|
35 |
Professor de História |
|
451 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em História |
|
2* |
Professor de História |
Em Ext. |
452 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em História |
|
10 |
Professor de História e Geografia |
|
453 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia |
|
10 |
Professor de História e Geografia |
|
454 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia |
|
4* |
Professor de História e Geografia |
Em Ext. |
455 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Estudos Sociais; Filosofia; História ou Geografia |
|
10 |
Professor de Informática |
|
456 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior - Bacharel em Informática |
|
10 |
Professor de Informática |
|
457 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Bacharel em Informática |
|
45 |
Professor de Língua Portuguesa/Inglesa |
|
458 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa |
|
73 |
Professor de Língua Portuguesa/Inglesa |
|
459 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa e Inglesa |
|
20 |
Professor de Língua Portuguesa |
|
460 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa |
|
20 |
Professor de Língua Portuguesa |
|
461 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa |
|
3* |
Professor de Língua Portuguesa |
Em Ext. |
462 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação para Língua Portuguesa |
|
2* |
Professor de Língua Portuguesa |
Em Ext. |
463 |
20 |
A |
II |
1.153,10 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa |
|
15 |
Professor de Língua Inglesa |
|
464 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa |
|
15 |
Professor de Língua Inglesa |
|
465 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa |
|
15 |
Professor Magistério |
|
466 |
40 |
A |
I |
1.578,51 |
Ensino Médio Magistério |
|
25 |
Professor Magistério |
|
467 |
30 |
A |
I |
1.180,21 |
Ensino Médio Magistério |
|
10* |
Professor Magistério |
|
468 |
25 |
A |
I |
951,95 |
Ensino Médio Magistério |
|
13* |
Professor Magistério |
|
469 |
20 |
A |
I |
788,18 |
Ensino Médio Magistério |
|
25 |
Professor de Matemática |
|
470 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática |
|
37 |
Professor de Matemática |
|
471 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática |
|
1* |
Professor de Matemática |
Em Ext. |
472 |
20 |
A |
II |
1.153,10 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Matemática |
|
30 |
Professor de Pedagogia |
|
473 |
40 |
A |
II |
2.308,36 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior |
|
400 |
Professor de Pedagogia |
|
474 |
30 |
A |
II |
1.730,73 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior |
|
2* |
Professor de Pedagogia |
Em Ext. |
475 |
25 |
A |
II |
1.440,87 |
Curso Superior – Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, ou Curso Superior em Normal Superior |
TABELA III
Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica/Estatuto do Magistério
|
DENOMINAÇÃO/ CARGA HORÁRIA SEMANAS |
Nível I |
Nível II |
Nível III |
Nível IV |
|
Professor – 20 horas semanais* |
788,18 |
1.153,10 |
1.380,42 |
1.795,31 |
|
Professor – 25 horas semanais * |
951,95 |
1.440,87 |
1.724,47 |
2.155,27 |
|
Professor – 30 horas semanais |
1.180,21 |
1.730,73 |
2.070,60 |
2.587,88 |
|
Professor – 40 horas semanais |
1.578,51 |
2.308,36 |
2.760,82 |
3.451,55 |
Lei na Íntegra: afixada no endereço acima e disponível no endereço eletrônico www.lucasdorioverde.mt.gov.br.
Publicado por:
Mayara Lupatini Lazaroto
Código Identificador:12A7FED2