ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 0103/2014

SÚMULA: Ajusta o valor da remuneração dos servidores públicos efetivos da Câmara de Municipal de Vereadores de Apiacás, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Adalto José Zago Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° – Fica autorizado o ajuste da remuneração salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Apiacás, conforme Anexo II e Anexo III desta Lei.

 

Art. 2° – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, para aplicação na competência de abril de 2014 e revoga as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO

 

SERVIDOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Cargo

CARGO ATUAL

C/H

REMUNERAÇÃO

Total de Vagas

Contador

TNS-I

30 hs

2.186,25

01

Controlador Interno

TNS-II

30 hs

2.186,25

01

Total

-

-

-

02

 

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Cargo

CARGO ATUAL

C/H

REMUNERAÇÃO

Total de Vagas

Agente Administrativo

SNM-I

30 hs

1.166,00

01

Total

-

-

-

01

 

AGENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Motorista

ASP-I

30 hs

901,00

01

Vigilante

ASP-II

30 hs

742,00

02

Zeladora

ASP-III

30 hs

742,00

02

Total

-

-

-

05

 

ANEXO III

 

VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO

SERVIDORES: Técnico Nível Superior - Contador 30 horas

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 15%

C 30%

0 - 3 anos

1

1

2.186,25

2.514,19

2.842,13

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.251,84

2.589,61

2.927,39

6,1 - 9 anos

3

1,0609

2.319,39

2.667,30

3.015,21

9,1 - 12 anos

4

1,092727

2.388,97

2.747,32

3.105,67

12,1 - 15 anos

5

1,1255088

2.460,64

2.829,74

3.198,84

15,1 - 18 anos

6

1,1592741

2.534,46

2.914,63

3.294,80

18,1 - 21 anos

7

1,1940523

2.610,50

3.002,07

3.393,65

21,1 - 24 anos

8

1,22987739

2.688,82

3.092,14

3.495,47

24,1 - 27 anos

9

1,2667701

2.769,48

3.184,90

3.600,32

27,1 - 30 anos

10

1,3047732

2.852,56

3.280,44

3.708,33

30,1 - 33 anos

11

1,3439164

2.938,14

3.378,86

3.819,58

33,1 - 35 anos

12

1,3842339

3.026,28

3.480,22

3.934,17

VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO

SERVIDORES: Técnico Nível Superior - Controlador Interno 30 horas

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 15%

C 30%

0 - 3 anos

1

1

2.186,25

2.514,19

2.842,13

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.251,84

2.589,61

2.927,39

6,1 - 9 anos

3

1,0609

2.319,39

2.667,30

3.015,21

9,1 - 12 anos

4

1,092727

2.388,97

2.747,32

3.105,67

12,1 - 15 anos

5

1,1255088

2.460,64

2.829,74

3.198,84

15,1 - 18 anos

6

1,1592741

2.534,46

2.914,63

3.294,80

18,1 - 21 anos

7

1,1940523

2.610,50

3.002,07

3.393,65

21,1 - 24 anos

8

1,22987739

2.688,82

3.092,14

3.495,47

24,1 - 27 anos

9

1,2667701

2.769,48

3.184,90

3.600,32

27,1 - 30 anos

10

1,3047732

2.852,56

3.280,44

3.708,33

30,1 - 33 anos

11

1,3439164

2.938,14

3.378,86

3.819,58

33,1 - 35 anos

12

1,3842339

3.026,28

3.480,22

3.934,17

VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO

SERVIDORES: Nível Médio - Agente Administrativo 30 horas

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 15%

C 30%

0 - 3 anos

1

1

1.166,00

1.340,90

1.515,80

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.200,98

1.381,13

1.561,27

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.237,01

1.422,56

1.608,11

9,1 - 12 anos

4

1,092727

1.274,12

1.465,24

1.656,36

12,1 - 15 anos

5

1,1255088

1.312,34

1.509,19

1.706,05

15,1 - 18 anos

6

1,1592741

1.351,71

1.554,47

1.757,23

18,1 - 21 anos

7

1,1940523

1.392,26

1.601,10

1.809,94

21,1 - 24 anos

8

1,22987739

1.434,03

1.649,14

1.864,24

24,1 - 27 anos

9

1,2667701

1.477,05

1.698,61

1.920,17

27,1 - 30 anos

10

1,3047732

1.521,37

1.749,57

1.977,78

30,1 - 33 anos

11

1,3439164

1.567,01

1.802,06

2.037,11

33,1 - 35 anos

12

1,3842339

1.614,02

1.856,12

2.098,22

 

VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO

SERVIDORES: Nível Auxiliar I - Vigilante e Zeladora 30 horas

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 15%

C 30%

0 - 3 anos

1

1

742,00

853,30

964,60

3,1 - 6 anos

2

1,03

764,26

878,90

993,54

6,1 - 9 anos

3

1,0609

787,19

905,27

1.023,34

9,1 - 12 anos

4

1,092727

810,80

932,42

1.054,04

12,1 - 15 anos

5

1,1255088

835,13

960,40

1.085,67

15,1 - 18 anos

6

1,1592741

860,18

989,21

1.118,24

18,1 - 21 anos

7

1,1940523

885,99

1.018,88

1.151,78

21,1 - 24 anos

8

1,22987739

912,57

1.049,45

1.186,34

24,1 - 27 anos

9

1,2667701

939,94

1.080,93

1.221,93

27,1 - 30 anos

10

1,3047732

968,14

1.113,36

1.258,58

30,1 - 33 anos

11

1,3439164

997,19

1.146,76

1.296,34

33,1 - 35 anos

12

1,3842339

1.027,10

1.181,17

1.335,23

 

VENCIMENTOS, PROGRESSÃO E PROMOÇÃO

SERVIDORES: Nível Auxiliar II - Motorista 30 horas

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 15%

C 30%

0 - 3 anos

1

1

901,00

1.036,15

1.171,30

3,1 - 6 anos

2

1,03

928,03

1.067,23

1.206,44

6,1 - 9 anos

3

1,0609

955,87

1.099,25

1.242,63

9,1 - 12 anos

4

1,092727

984,55

1.132,23

1.279,91

12,1 - 15 anos

5

1,1255088

1.014,08

1.166,20

1.318,31

15,1 - 18 anos

6

1,1592741

1.044,51

1.201,18

1.357,86

18,1 - 21 anos

7

1,1940523

1.075,84

1.237,22

1.398,59

21,1 - 24 anos

8

1,22987739

1.108,12

1.274,34

1.440,56

24,1 - 27 anos

9

1,2667701

1.141,36

1.312,56

1.483,77

27,1 - 30 anos

10

1,3047732

1.175,60

1.351,94

1.528,28

30,1 - 33 anos

11

1,3439164

1.210,87

1.392,50

1.574,13

33,1 - 35 anos

12

1,3842339

1.247,19

1.434,27

1.621,35


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:12DB7254