ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 361/2.014.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNCIPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 – PPA 2014-2017, INSTITUIDO PELA LEI Nº 333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, e dá outras providências.

 

O Exmo. Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Sr. JOÃO ANTÔNIO VIEIRA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art.1º Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2014–2017 para o exercício 2015, prevista na Lei 333 de 13 de Dezembro de 2013.

 

§ 1º A Revisão do Plano Plurianual 2014–2017 decorre do aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.

 

§ 2º A Revisão baseada no Art. 14 Lei 333 de 13 de Dezembro de 2013 apresenta os Anexos:

 

Demonstrativo das Receitas por Categoria Econômica – PPA

Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do PPA

Despesas por Categoria Econômica – PPA

Despesas por Função e SubFunção – PPA

Classificação dos Programas e Ações por Função e SubFunção

Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo

Relação Consolidada dos Programas e Ações

Quadro de Detalhamento da Despesa – PPA

Relatório para Conferencia do PPA

 

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itanhangá - MT, em 19 de Dezembro de 2014.

 

JOÃO ANTÔNIO VIEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Camila Santos Balieiro
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