ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO 062-2013 - INSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO -ODM

DECRETO Nº. 062/2013

De 08 de outubro de 2013

 

“Institui o Comitê de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio– ODM na forma que especifica”.

 

HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART, Prefeito Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

Considerando que a Organização das Nações Unidas-ONU, após analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio- ODM;

 

Considerando o interesse do município em incentivar projetos sociais exemplares sobre o ODM;

 

Considerando que o objetivo do programa consiste na escolha das melhores iniciativas locais que ajudem a atingir os objetivos do milênio;

 

D E C R E T A

 

Art. 1° - Fica instituído no âmbito da administração do Município de Guiratinga/MT, o comitê de acompanhamento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, abrangendo os seguintes tema:

I - ERRADICAÇÃO DE EXTREMA POBRESA FOME.

II - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS.

III - PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE SEXOS E AUTONOMIA DAS MULHERES.

IV- REDUÇÃO DE MORTALIDADE INFANTIL.

V - MELHORIA DA SAÚDE DAS GESTANTES.

VI - COMBATE DO HIV/AIDS, DA MALARIA E OUTRAS DOENÇAS.

VII - GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.

VIII - CONSTITUIÇÃO DE PARCELEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

 

Art. 2° - O Comitê de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio – ODM será composto pelos seguintes órgãos municipais:

I - Secretaria de Administração e Finanças

II - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

III - Secretaria de Assistência Social

IV - Secretaria de Educação

V - Secretaria de Cultura e Turismo

VI - Secretaria de Obras Públicas

VII - Secretaria de Esporte e Lazer

VIII - Secretaria de Saúde

IX – Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração

X – Secretaria Chefe de Gabinete

 

Art. 3º - Os secretários indicarão, através de portaria, servidores responsáveis pela coleta de dados das ações, projetos e programas executados pelas respectivas secretarias que contemplemos ODM, gerando planilhas e gráficos com ações e seus indicadores de resultado, colocando-os á disposição do gestor do site da Prefeitura de Guiratinga-MT.

 

Art. 4º - As ações e eventos relativos aos ODM e o comitê ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

 

Art. 5º - O coordenador do comitê será indicado pelo chefe do Poder Executivo.

 

Art. 6º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Guiratinga-MT, 08 de outubro 2013.

 

HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marizerth Souza Ferreira
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