ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 175, DE 01 DE JULHO DE 2013.
“Nomeia os Membros da Comissão do Transporte Escolar, do Município de Rio Branco – MT, e Dá Outras Providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Artigo 62, Inciso VII e Artigo 97 da Lei Orgânica Municipal e, de acordo com o Decreto Municipal nº 033 de 07 de julho de 2010.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear os Membros da Comissão Municipal de Transporte – COMTERB, composta de forma paritária entre Poder Público e Sociedade Civil com os seguintes membros:
I - Representante dos Alunos;
Titular: Aline Tobias Inácio
Suplente: Marcos Vicente de Oliveira
II – Representante dos Pais;
Titular: Carlos Lopes Coelho
Suplente: Jorge Ferrari
III – Representante dos Professores Municipais;
Titular: Franciléia Zanol Turini
Suplente: Betania do Nascimento Barbosa
IV – Representante dos Professores Estaduais;
Titular: Denize Cristina Luiz Cucato
Suplente: Sebastião Paulino da Silva
V – Representante da Assessoria Pedagógica;
Titular: Michele Scandiane da Silva
Suplente: João Ferreira de Laet
VI – Representante do Poder Executivo;
Titular: Vanderléia Rodrigues Alves
Suplente: Jean Carlos da Silva
VII – Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE
Titular : Luciano da Silva Almeida
Suplente : Flavia Aparecida de Almeida
Artigo. 2º- Os membros da COMTERB, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução do Transporte Escolar do Município de Rio Branco-MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em Leis, Normativas e Decretos pertinentes.
Artigo. 3º- Os membros da COMTERB não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.
Artigo. 4º- O prazo de vigência da presente Comissão será de dois (02) anos, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser reconduzido um mesmo membro uma única vez.
Artigo. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria de nº 216, de 01 de Julho de 2011.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco – MT, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco – MT, 01 de julho de 2013.
ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO
- Prefeito -
Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:14F66414