ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER

Departamento de Projetos

DEPARTAMENTO DE PROJETOS
LEI Nº. 2778/2015

PROJETO DE LEI Nº. 176/2015

Autoria: Poder Executivo

 

LEI Nº. 2778/2015

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÀO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR NILSON JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo alterar o piso básico dos professores, mediante a concessão de 13,01% (treze, vírgula zero um) de reajuste, alterando o disposto no Anexo I da Lei Municipal 2118/2008.

 

Art. 2º - Fica autorizada a concessão de 13,01% (treze, vírgula zero um) de reajuste, alterando o valor dos salários dos cargos previstos nos Anexos II, III, IV e V da Lei Municipal 2118/2008.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado atualizar os Anexos I a V, mediante a concessão dos percentuais previstos no art. 1° e 2°.

 

Art. 4º - Em cumprimento aos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000, esta Lei é precedida de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e de declaração de compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como de adequação aos parâmetros financeiros da administração.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2015.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colíder - MT, em 20 de Janeiro de 2015.

 

__________________________________________

NILSON JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 2118/2008 - TABELAS SALARIAIS 30 HORAS

REAJUSTE 13,01% - JANEIRO/2015 (Para anexo I, II, III, IV e V)

 

Anexo I - Professor

Nível

Índice

Classe

1,00

1,50

1,70

1,85

A

B

C

D

1

1,00

1438,93

2158,40

2446,19

2662,02

2

1,05

1510,87

2266,32

2568,49

2795,13

3

1,10

1582,82

2374,23

2690,80

2928,22

4

1,15

1654,77

2482,16

2813,11

3061,32

5

1,21

1741,11

2611,66

2959,89

3221,05

6

1,27

1827,45

2741,17

3106,65

3380,77

7

1,34

1928,17

2892,25

3277,88

3567,11

8

1,40

2014,50

3021,76

3424,66

3726,84

9

1,47

2115,23

3172,84

3595,89

3913,17

10

1,55

2230,34

3345,52

3791,58

4126,14

11

1,62

2331,06

3496,60

3962,81

4312,48

12

1,71

2460,57

3690,86

4182,97

4552,06

 

Anexo II - Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado

Nível

Índice

Classe

1,00

1,50

1,70

1,85

A

B

C

D

1

1,00

1224,15

1836,24

2081,07

2264,69

2

1,05

1285,36

1928,05

2185,12

2377,93

3

1,10

1346,58

2019,86

2289,17

2491,16

4

1,15

1407,78

2111,68

2393,23

2604,40

5

1,21

1481,23

2221,85

2518,10

2740,28

6

1,27

1554,68

2332,02

2642,96

2876,16

7

1,34

1640,37

2460,56

2788,63

3034,69

8

1,40

1713,83

2570,74

2913,49

3170,57

9

1,47

1799,51

2699,27

3059,18

3329,10

10

1,55

1897,44

2846,17

3225,66

3510,28

11

1,62

1983,14

2974,70

3371,33

3668,81

12

1,71

2093,31

3139,97

3558,63

3872,63

 

Anexo III – Apoio Administrativo Escolar e Téc. em Desenvolvimento Infantil Profissionalizado

Nível

índice

Classe

A

1

1,00

1224,15

2

1,05

1285,36

3

1,10

1346,58

4

1,15

1407,78

5

1,21

1481,23

6

1,27

1554,68

7

1,34

1640,37

8

1,40

1713,83

9

1,47

1799,51

10

1,55

1897,44

11

1,62

1983,14

12

1,71

2093,31

 

Anexo IV - Técnico Administrativo Escolar sem Profissionalização

Nivel

Índice

Classe

A

1

1,00

1030,87

2

1,05

1082,40

3

1,10

1133,95

4

1,15

1185,49

5

1,21

1247,35

6

1,27

1309,20

7

1,34

1381,36

8

1,40

1443,21

9

1,47

1515,38

10

1,55

1597,84

11

1,62

1670,01

12

1,71

1762,78

 

Anexo V – Apoio Administrativo Escolar e Técnico em Desenvolvimento Infantil sem Profissionalização

Nivel

Índice

Classe

1,00

1,25

A

B

1

1,00

824,70

1030,87

2

1,05

865,93

1082,40

3

1,10

907,17

1133,95

4

1,15

948,41

1185,49

5

1,21

997,88

1247,35

6

1,27

1047,37

1309,20

7

1,34

1105,10

1381,36

8

1,40

1154,58

1443,21

9

1,47

1212,31

1515,38

10

1,55

1278,29

1597,84

11

1,62

1336,02

1670,01

12

1,71

1410,24

1762,78


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Deise da Silva Aragão
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