ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 099, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas;
DECRETA:
Art. 1º. Fica criado o grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT, com a finalidade de coordenar todas as ações relacionadas normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Tributária Municipal, sendo constituído pelos seguintes membros:
Agenor Darci Przenziuk;
Terezinha Aparecida leite Arissava;
James Fernando Faustino Marques;
Ivete Sandi Wenning;
Heleno Torres de Araujo; e
Maycon Ghizzi.
Art. 2º. O Grupo Especial de Trabalho, como responsável pela coordenação das ações modernizadores da área de Administração Tributária, terá as seguintes atribuições específicas:
I – Identificar e selecionar os principais problemas, e suas causas, existentes na Administração Tributária do Município e que vêm limitando a exploração eficiente do seu potencial de receita, nas seguintes áreas e interseções:
Organização e Gestão;
Legislação Tributária;
Cadastros Fiscais;
Lançamento e Arrecadação dos Tributos;
Cobrança Amigável e Judiciária;
Acompanhar, Autorizar e Fiscalização a Aplicação dos Recursos do PMAT;
Anistias e Isenções;
Estudos Econômico-Tributários;
Atendimento ao Contribuinte;
Sistema e Tecnologia de Informação;
Relações intra e Interinstitucionais; e
Outras áreas Correlatas.
II – Propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e o equacionamento dos problemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, a elaboração, implantação e o acompanhamento de medidas internas e de projeto de modernização da administração tributária no BNDES, bem como em outros órgãos oficiais.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 21 de novembro de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:15701EDB