ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.624/2011
“Altera o anexo I da Lei n.º 2.860/2006 que alterou a Lei n.º 2.313/2001 que dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de 37 (trinta e sete) equipes do Programa Saúde na Família – PSF – e dá outras providências.”
Murilo Domingos, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica alterado o anexo I da Lei Complementar n.º 2.860/2006, que alterou a Lei n.º 2.313/2001, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE AS EQUPES DO PSF E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO
|
Denominação dos Cargos |
Quantidade por Equipe |
Salário – base (R$) |
|
Médico da Família |
01 |
2.200,00 |
|
Odontólogo da Família |
01 |
900,00 |
|
Enfermeiro da Família |
01 |
1.100,00 |
|
Técnico em Enfermagem da Família |
02 |
370,00 |
|
Agente Administrativo da |Família |
01 |
370,00 |
|
Auxiliar de Serviços |Gerais da Família |
01 |
354,00 |
|
Agente Comunitário de Saúde |
06 |
714,00 |
|
Total da Equipe |
13 |
|
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 30 de junho de 2011.
MURILO DOMINGOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meire Cesar
Código Identificador:1719BE5F