ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 537/2014
DATA: 25 DE AGOSTO DE 2014.
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS PARA A RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DO IMÓVEL DO CLÁUDIA FLORESTA CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar serviços ao CLAUDIA FLORESTA CLUBE, inscrito no CNPJ sob n.º 32.944.217/0001-46, com o objetivo de fornecer equipamentos para recuperar parte da área, com serviços de terraplanagem em sua sede.
Art. 2º - O município participará disponibilizando os seguintes serviços:
a)06 horas de uma patrola;
b) 06 horas de pá-carregadeira.
c) 06 horas de rolo compactador;
d) 06 horas de caminhão pipa;
e) 15 cargas de terra;
f) Serviços de retirada de entulhos.
Art. 3º - O evento de que trata o artigo 1º desta Lei, se realizará a partir do 01 de setembro de 2014 no Cláudia Floresta Clube.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.
GABINETE DO SR. PREFEITO, MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2014.
JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:1753BC64