ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.556/2014

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Hospital Vale do Guaporé de Pontes e Lacerda - MT”.

 

A Câmara Municipal de Pontes e Lacerda Estado de Mato Grosso, faz saber que ELA aprovou e o Prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º – Fica declarada Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos do Hospital Vale do Guaporé, com sede na Avenida Municipal, 1327, Bairro Centro, neste município, inscrita no CNPJ. 18.304.939/0001-05.

 

Parágrafo Único. A presente declaração de utilidade pública será automaticamente revogada em caso de desativação de fato ou de direito, ou se deixar de cumprir e exercer os objetivos constantes de seus estatutos.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Pontes e Lacerda em 20 de março de 2014.

 

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

Prefeito 


Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:177E9166