ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO
Aos 28 dias do mês de abril de 2014, de um lado a PREFEITURA DE SERRA NOVA DOURADA-MT, órgão público Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.204.945/0001-86, denominado daqui por diante de PMSND/MT, com sede à Rua 3 s/nº. Centro, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, EDSON YUKIO OGATHA; neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS e do outro lado, a Empresa: SUPREMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA– ME, inscrita no CNPJ sob n.º 12.984.005/0001-85, com sede à Avenida Fernando Correa da Costa, número 4664, em Jardim Petrópolis Cuiabá-MT. Representada pelo Sr TIAGO DIAS DA SILVA portador da CI RG n.º. 13365355 SSP/MT, CPF nº.001.931.611-92, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditivar o presente Contrato, nos termos do edital do Pregão nº. 022/2013, tendo em vista a homologação de licitação para Aquisição de MATERIAIS PERMANENTE MOVEIS EM GERAL, INFORMÁTICA, ELETRODOMESTICO, ELETROPORTATIL, TELEFONIA, CINE FOTOS E ELETRONICOS, conforme o Processo nº. 040/2013 e de conformidade com a Lei n° 8.666/93, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas: conforme a Proposta de Preços, que a este integram, independentemente de transcrição e se regerá pela Lei Federal n.º 8.666/93 e lei 10.520 e pelas cláusulas e condições abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 - Prorrogação do Contrato Original nº 053/2013 assinada em 07 de maio de 2013, por mais 12(doze) meses ou até a conclusão do novo procedimento licitatório, o que for menor.
1.3 - O prazo de vigência do referido contrato fica estendido até 07/05/2015.
CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 053/2013, por mais um período de 12(doze) meses, a partir de 07 de maio de
CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2014, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: 44.90.52. Material de Consumo – Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - O valor pertinente a este aditivo ao contrato original nº 053/2013 será empenhado no dia 07 de maio de 2014 no Orçamento Anual de 2014.
4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.
Serra Nova Dourada – MT, 28 de abril de 2014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: ______________
CPF: _______________
Nome: ______________
CPF: _______________
O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.
Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:18781AF2