ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 063, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 43.900,00 (Quarenta e três mil, novecentos reais) no orçamento vigente e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.787/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento do Município, no valor de R$ 43.900,00 (Quarenta e três mil, novecentos reais) às seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.001.12. Educação
05.001.12.367. Educação Especial
05.001.12.367.0112. Programas Especiais
05.001.12.367.0112.2029. Manut. e Encargos com Educação Especial
3350.43.00.00.00 (Red.147) Contribuições R$ 43.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 43.900,00
Art. 2º. Para fazer face ao crédito aberto no artigo anterior, será anulado as dotações orçamentárias, nos termos do Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, consignados no orçamento vigente aos códigos:
DOTAÇÃO A REDUZIR
05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05.003. Departamento de Cultura
05.003.13. Cultura
05.003.13.392. Difusão Cultural
05.003.13.392.0116. Desenvolvimento e Promoção Cultural
05.003.13.392.0116.2039. Convênios com as Associações Culturais
3350.41.00.00.00 (Red. 164) Contribuições R$ 43.900,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 43.900,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 04 de agosto de 2014.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:1904D0A4