ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.766/2012
Dispõe sobre alteração na Lei n.º 3.714/2011 Lei do PPA, 3.713/2011 Lei da LDO e 3.712/2011 Lei Orçamentária Anual, órgão – PREVIVAG e dá outras providências.
Sebastião dos Reis Gonçalves, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica alterado no PPA-Lei 3.713/2011, Órgão 19 – PREVIVAG, em atendimento ao programa do Anexo I; os valores para os exercícios de 2012 e 2013 deste projeto permanecem inalterados.
ANEXO I
PROJETO
|
Função |
99 |
Reserva de contingência ou Reserva Legal do RPPS |
|
Sub Função |
997 |
Reserva do RPPS |
|
Programa |
99 |
Reserva de RPPS |
|
Projeto |
9.777 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
Art. 2.º - A alteração da classificação do projeto acima mencionada, anexo I, será proveniente da anulação da seguinte classificação no orçamento vigente - anexo II.
ANEXO II
ANULAÇÃO
|
Função |
77 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
|
Sub Função |
777 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
|
Programa |
77 |
Reserva de RPPS |
|
Projeto |
7.777 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
Art. 3.º - Fica alterada na LDO, Lei 3.714/2011, Órgão 19 – PREVIVAG, em atendimento ao programa do Anexo III; o indicador, produto, meta anual, unidade orçamentária e valor para o exercício de 2012 deste projeto permanecem inalterados.
ANEXO III
PROJETO
|
Função |
99 |
Reserva de contingência ou Reserva Legal do RPPS |
|
Sub Função |
997 |
Reserva do RPPS |
|
Programa |
99 |
Reserva de RPPS |
|
Projeto |
9.777 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
Art. 4.º - A alteração da classificação do projeto acima mencionada, anexo III, será proveniente da anulação da seguinte classificação no orçamento vigente – anexo IV.
ANEXO IV
ANULAÇÃO
|
Função |
77 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
|
Sub Função |
777 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
|
Programa |
77 |
Reserva de RPPS |
|
Projeto |
7.777 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
Art. 5.º - Fica alterado no Orçamento do Município de Várzea Grande, para o exercício de 2012, atendendo a programação do Anexo V.
ANEXO V
PROJETO
|
Órgão |
19 |
Inst. Prev. Social dos Serv.Mun. de VG - PREVIVAG |
|
Und. Orçamentária |
01 |
Inst. Prev. Social dos Serv.Mun. de VG - PREVIVAG |
|
Função |
99 |
Reserva de contingência ou Reserv. Legal do RPPS |
|
Sub Função |
997 |
Reserva do RPPS |
|
Programa |
99 |
Reserva de RPPS |
|
Projeto |
9.777 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
DETALHAMENTO
|
Código da despesa |
Fonte |
Descrição dos elementos de despesas |
Valor em |
|
9.9.99.99.00.00.00 |
0999 |
Reserva do RPPS |
5.099.819,48 |
Art. 6.º - A alteração da classificação do projeto acima mencionada, anexo V, será proveniente da anulação da seguinte classificação no orçamento vigente – anexo VI.
ANEXO VI
ANULAÇÃO
|
Órgão |
19 |
Inst. Prev. Social dos Serv.Mun. de VG - PREVIVAG |
|
Und. Orçamentária |
01 |
Inst. Prev. Social dos Serv.Mun. de VG - PREVIVAG |
|
Função |
77 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
|
Sub Função |
777 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
|
Programa |
77 |
Reserva de RPPS |
|
Projeto |
7.777 |
Reserva Orçamentária do RPPS |
DETALHAMENTO
|
Código da despesa |
Fonte |
Descrição dos elementos de despesas |
Valor em |
|
7.7.99.99.00.00.00 |
0999 |
Reserva do RPPS |
5.099.819,48 |
Art. 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praças Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 24 de abril de 2012.
SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Meire Cesar
Código Identificador:19D934AB