ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 032, DE 05 DE MAIO DE 2014.

“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais),e da outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.761, de 05 de maio de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais),nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:

 

DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR

06 Secretaria Municipal de Saúde

002 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

301 Atenção Básica

0118 Gerir com Qualidade a Atenção

2.049 Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família)

3390.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 52.000,00

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 52.000,00

 

Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:

 

DOTAÇÃO A REDUZIR

06 Secretaria Municipal de Saúde

002 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

301 Atenção Básica

0118 Gerir com Qualidade a Atenção

2.051 Manutenção do NASF

3190.04.00.00.00 (247) Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00

3190.11.00.00.00 (248) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 22.000,00

TOTAL REDUZIDO R$ 52.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2014.

 

Registre-se, afixe-se e cumpra-se.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:1BE91D83