ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1035/2014 DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2014. LOA 2015.

Autoria: Poder Executivo

 

Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaúba para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

 

RAIMUNDO ZANON, Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2015, Estima a Receita Bruta em R$ 23.960.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e sessenta mil reais), a Receita Líquida em R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões), e Fixa a Despesa em R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 19.498.000,00 (dezenove milhões quatrocentos e noventa e oito reais) e para a Indireta R$ 2.502.000,00 (dois milhões quinhentos e dois reais). O orçamento do município fica assim distribuído:

 

Orçamento Fiscal:

16.189.000,00

Orçamento da Seguridade Social

5.811.000,00

TOTAL

22.000.000,00

 

Art. 2º - A receita orçamentária será realizada, mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor, e de acordo com as especificações a seguir.

 

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

1 – Por Categoria Econômica

 

 

Receitas Correntes

R$

20.117.000,00

Receitas de Capital

R$

1.883.000,00

TOTAL

R$

22.000.000,00

 

2 – Por Fontes

 

 

RECEITAS CORRENTES

R$

18.692.000,00

Receita Tributária

R$

1.225.000,00

Receita de Contribuição

R$

1.180.000,00

Receitas Patrimoniais

R$

188.000,00

Receita de Serviços

R$

398.000,00

Transferências Correntes

R$

17.566.000,00

(-) Contribuição para o FUNDEB

R$

-1.960.000,00

Outras Receitas Correntes

R$

95.000,00

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

R$

1.883.000,00

Transferências de Capital

R$

1.863.000,00

Outras Receitas de Capital

R$

20.000,00

SUB-TOTAL

R$

20.575.000,00

 

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

1 – Por Categoria Econômica

Receitas Correntes

R$

1.425.000,00

TOTAL

R$

1.425.000,00

 

2 – Por Fontes

 

 

RECEITAS CORRENTES

R$

1.425.000,00

Transferências Financeiras

R$

1.425.000,00

SUB –TOTAL.

R$

1.425.000,00

TOTAL

R$

22.000.000,00

 

Art. 3.º - A Despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:

 

1 – Por Órgãos da Administração

 

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

01 – CÂMARA MUNICIPAL

R$

840.000,00

01.001 – Câmara Municipal

R$

840.000,00

 

 

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

R$

1.187.000,00

02.001 – Gabinete do Prefeito

R$

1.187.000,00

 

 

 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

R$

1.834.000,00

03.001 – Secretaria Municipal de Gestão Pública

R$

757.000,00

03.002 – PREVI-ITAUBA

R$

1.077.000,00

04 – SEC. PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO.

R$

1.844.230,00

04.001 – Secretaria de Planejamento, Fazenda e Administração.

R$

1.844.230,00

05 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

R$

4.456.000,00

05.001 – Gabinete da Secretaria

R$

1.856.000,00

05.002 – FUNDEB 60%

R$

1.345.000,00

05.003 – FUNDEB 40%

R$

805.000,00

05.004 – Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer

R$

265.000,00

05.005 – Secretaria Adjunta de Cultura

R$

185.000,00

 

06 – SECRETARIA DE SAÚDE.

R$

2.318.000,00

06.001 – Fundo Municipal de Saúde

R$

2.318.000,00

07 – SEC. AGRIC. DESENV. MEIO AMBIENTE E TURISMO

R$

820.000,00

07.001 – Sec. Agricultura, Desenvolv. Meio Ambiente e Turismo.

R$

820.000,00

 

08 – SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA.

R$

1.091.000,00

08.001 – Fundo Municipal de Assistência Social

R$

1.091.000,00

 

09 – SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO.

R$

6.245.000,00

09.001 – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo.

R$

5.745.000,00

09.002 – Departamento de Água e Esgoto

R$

420.000,00

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$

19.770,00

99.999 – Reserva de Contingência

R$

19.770,00

SUB-TOTAL

R$

20.575.000,00

 

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

10 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE ITAÚBA

R$

 

10.001 – Fundação Hospitalar Municipal de Itaúba

R$

1.425.000,00

SUB-TOTAL

R$

1.425.000,00

TOTAL GERAL

R$

22.000.000,00

 

2 – Por Categoria Econômica

 

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

Despesas Correntes

R$

16.605.000,00

Despesas de Capital

R$

3.539.000,00

Reserva de Contingência

R$

19.770,00

Reserva do RPPS

R$

411.230,00

SUB-TOTAL

R$

20.575.000,00

 

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

Despesas Correntes

R$

1.405.000,00

Despesas de Capital

R$

20.000,00

SUB-TOTAL

R$

1.425.000,00

TOTAL GERAL

R$

22.000.000,00

 

3 – Por Funções

 

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

01 – Legislativa

R$

840.000,00

02 – Judiciária

R4

187.000,00

04 – Administração

R$

3.152.000,00

06 – Segurança Pública

R$

30.000,00

08 – Assistência Social

R$

991.000,00

09 – Previdência Social

R$

1.077.000,00

10 – Saúde

R$

2.318.000,00

11 – Trabalho

R$

249.230,00

12 – Educação

R$

4.006.000,00

13 – Cultura

R$

185.000,00

15 – Urbanismo

R$

650.000,00

16 – Habitação

R$

100.000,00

17 – Saneamento

R$

420.000,00

18 – Gestão Ambiental

R$

40.000,00

20 – Agricultura

R$

700.000,00

22 – Indústria

R$

30.000,00

23 – Comércio e Serviços

R$

50.000,00

25 – Energia

R$

260.000,00

26 – Transporte

R$

4.805.000,00

27 – Desporto e Lazer

R$

265.000,00

28 – Encargos Especiais

R$

200.000,00

99 – Reserva de Contingência

R$

19.770,00

SUB-TOTAL

R$

20.575.000,00

 

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

10 – SAÚDE

R$

1.425.000,00

SUB TOTAL

R$

1.425.000,00

TOTAL GERAL

R$

22.000.000,00

 

4 – Por Função e Programas

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

01 – LEGISLATIVA

R$

840.000,00

0001 – Ação do Legislativo

R$

835.000,00

0002 – Infraestrutura do Legislativo

R$

5.000,00

02 – JUDICIÁRIA

R$

187.000,00

0019 – Defesa da Ordem Jurídica

R$

187.000,00

04 – ADMINISTRAÇÃO

R$

3.152.000,00

0006 – Gestão Pública Responsável e Transparente

R$

100.000,00

0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos

R$

320.000,00

0017 – Gestão Administrativa

R$

2.557.000,00

0020 – Auditoria e Controle

R$

80.000,00

0021 – Construção, Ampliação e Manutenção de Edificações Publicas

R$

20.000,00

0023 – Políticas Públicas e Relações Institucionais

R$

75.000,00

06 – SEGURANÇA PÚBLICA

R$

30.000,00

0012 – Execução da Infraestrutura

R$

10.000,00

0043 – Defesa Civil e Obras Emergências

R$

20.000,00

08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$

991.000,00

0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos

R$

50.000,00

0021 – Construção, Ampliação e Manut de Edificações Publicas

R$

30.000,00

0033 – Proteção Social Básica

R$

911.000,00

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

 

 

0016 – Gestão de Benefícios

R$

1.077.000,00

 

10 – SAÚDE

R$

2.318.000,00

0028 – Gestão da Política Publica de Saúde

R$

965.000,00

0032 – Blocos de Financiamento do SUS

R$

1.353.000,00

11 –TRABALHO

R$

279.230,00

0017 – Gestão Administrativa

R$

40.000,00

0022 – PASEP – Progr. de Formação do Patrimônio do Servidor

R$

239.230.00

12 – EDUCAÇÃO

R$

4.006.000,00

0025 – Gerenciamento Global da Educação

R$

1.176.000,00

0038 – Merenda Escolar

R$

75.000,00

0039 – Infraestrutural Educacional

R$

170.000,00

0040 – Gestão do Fundeb

R$

2.150.000,00

0041 – Transporte Escolar

R$

435.000,00

13 – CULTURA

R$

185.000,00

0007 – Fomento a Cultura e Turismo

R$

150.000,00

0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos

R$

5.000,00

0021 – Construção, Ampliação e Manut de Edificações Publicas.

R$

20.000,00

0012 – Execução de Infraestrutura

R$

10.000,00

15 – URBANISMO

R$

650.000,00

0010 – Limpeza, Conserv. e Melhoria de Logradouros Públicos

R$

290.000,00

0012 – Execução e ou Manutenção de Obras em Vias

R$

360.000,00

16 – HABITAÇÃO

R$

100.000,00

0003 – Programa de Habitação de Interesse Social

R$

100.000,00

 

17– SANEAMENTO

R$

420.000,00

0036 – Ampliação e Modernização do DAE

R$

420.000,00

18 – GESTÃO AMBIENTAL

R$

40.000,00

0031 – Gestão da Política Ambiental

R$

40.000,00

20 – AGRICULTURA

R$

700.000,00

0012 – Execução da Infraestrutura

R$

60.000,00

0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos

R$

50.000,00

0030 – Desenvolvimento e Promoção da Agropecuária

R$

540.000,00

0035 – Fomento a Piscicultura

R$

50.000,00

22 – INDUSTRIA

R$

30.000,00

0012 – Execução da Infraestrutura

R$

30.000,00

23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS

R$

10.000,00

0012 – Execução da Infraestrutura

R$

10.000,00

25 – ENERGIA ELÉTRICA

R$

260.000,00

0012 – Execução da Infraestrutura

R$

260.000,00

26 – TRANSPORTE

R$

4.805.000,00

0012 – Execução da Infraestrutura

R$

3.725.000,00

0013 - Renovação da Frota de Veículos e Equipamentos

R$

100.000,00

0017 – Gestão Administrativa

R$

980.000,00

27 – DESPORTO E LAZER

R$

265.000,00

0027 – Gestão do Esporte e Lazer

R$

265.000,00

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

R$

200.000,00

0024 – Serviço da Divida Interna

R$

200.000,00

 

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$

19.770,00

9999 – Reserva de Contingência

R$

19.770,00

SUB-TOTAL

R$

20.575.000,00

 

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

I – FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE ITAÚBA

 

10 – SAÚDE

R$

1.425.000,00

0028 – Gestão da Política Publica de Saúde

R$

1.425.000,00

TOTAL GERAL

R$

22.000.000,00

 

5 – Classificação Segundo a Natureza

 

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$

16.621.000,00

31.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

R$

7.065.000,00

32.00.00.00.00

Juros e Encargos da Divida

R$

15.000,00

33.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

R$

9.541.000,00

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$

3.523.000,00

44.00.00.00.00

Investimentos

R$

3.338.000,00

46.00.00.00.00

Amortização da Divida

R$

185.000,00

99.00.00.00.00

Reserva de Contingência

R$

411.230,00

77.99.00.00.00

Reserva de Legal do RPPS

R$

19.770,00

SUB-TOTAL

R$

20.575.000,00

 

II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

 

DESPESAS CORRENTES

R$

1.405.000,00

31.00.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

R$

610.000,00

33.00.00.00.00

Outras Despesas Correntes

R$

795.000,00

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$

20.000,00

44.00.00.00.00

Investimentos

R$

20.000,00

SUB-TOTAL

R$

1.425.000,00

TOTAL GERAL

R$

22.000.000,00

 

Art. 4.º - O Poder Executivo fica autorizado a:

 

a) - Abrir créditos adicionais suplementares, na forma dos artigos 42 e 43, parágrafo primeiro e seus Incisos da Lei nº. 4.320/64, até o limite de 20,00% vinte por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º desta lei.

 

b) - Contratar Operações de Crédito até o limite fixado pela legislação pertinente.

 

Art. 5.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, independente do limite fixado no artigo anterior.

 

Art. 6.º - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais, mediante lei específica.

 

Art. 7.º - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de créditos e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

 

Art. 8.º - Durante a execução da presente Lei, observar-se-ão as disposições constantes da Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2.015.

 

Art. 9.º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2.015, revogadas a disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 22 de Dezembro de 2014.

 

RAIMUNDO ZANON 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Keitty Suelly Oliveira Gonçalves
Código Identificador:1C98E531